A pedido dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) decidiu antecipar de 18 para 12 meses a retirada dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd), concedidos às fontes alternativas de geração de energia elétrica. A alteração está na nova versão do substitutivo ao PLS 232, que estabelece o novo modelo comercial do setor elétrico. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 02.03.2020)
IECC: nº 76 - 10 de março de 2020
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Projeto da portabilidade na conta de luz avança no Senado
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (3) o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o projeto que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O texto ainda deverá passar por turno suplementar de votação na comissão. Para o relator, a migração vai “ampliar o leque de escolha” dos usuários. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado - 03.03.2020)
2 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
2.1 Preço médio do PLD recua no Norte e sobe nos outros submercados
A CCEE informa que o PLD, no cálculo para o período de 7 a 13 de março, recuou no submercado Norte e aumentou nas demais regiões. O preço médio do submercado Sudeste/Centro-Oeste subiu 48%, fixado em R$ 86,62 por MWh. Para o Sul, o preço foi elevado a R$ 158,20/MWh, enquanto o preço no Nordeste teve alta de 44%, fixado em R$ 84,67/MWh. Já o preço do Norte caiu 31%, fixado no piso deR$39,68/MWh. Os limites de intercâmbio de energia para os patamares de carga pesada e média foram atingidos para todos os submercados, mantendo o preço desacoplado. Para a próxima semana, a expectativa é que a carga prevista do SIN recue cerca de 1.273 MW médios. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 06.03.2020)
2.2 CCEE: Fator de ajuste do MRE em março
O fator de ajuste do MRE para repactuação em março deste ano deve ficar em 102,1%. O dado foi divulgado pela CCEE na reunião do InfoPLD realizada nesta segunda-feira, 2 de março, e mostra cerca de 2% de geração secundária dado um perfil flat de garantia física. Já a expectativa do fator ajuste do MRE simples para o mês fica em 132,6%, mostrando alta. Em fevereiro, o ajuste do MRE ficou em 103,2% e para repactuação, em 94,3%. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 02.03.2020)
2.3 Consumo de energia por classe
Segundo a EPE, por classe de consumo, a industrial teve recuo de 2,9% no mês, chegando a 13.476 GWh. O número é 2,9% inferior ao registrado no mesmo período. As maiores altas no consumo ficaram com os segmentos de produtos alimentícios, com 3,1% e metalúrgico, com 2,1%. As maiores baixas no consumo ficaram com a extração de minerais metálicos, que recuou 20,5%, e o de produtos metálicos, com queda de 12,8%. O segmento residencial se manteve estável no mês e o segmento comercial apresentou queda de 1,3%. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 03.03.2020)
2.4 Consumo de energia elétrica recua 2% em fevereiro, aponta CCEE
A CCEE registrou uma queda de 2,0% no consumo de energia de fevereiro em relação ao mesmo período do ano passado. O ACR apresentou retração de 3,8%, principalmente em decorrência da migração de consumidores para o ACL. Se for excluído o impacto das migrações, o ACR registraria diminuição de 1,8%. Já o ACL teve um crescimento de 2,3% no consumo. Eliminado o impacto da entrada de novos clientes, por outro lado, haveria uma queda de 2,6%. Com 69.259 MW médios, a produção registrou queda de 1,3% em relação aos 70.156 MW médios do ano passado. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 05.03.2020)
3 Biblioteca Virtual
3.1 Artigo GESEL analisa metodologias para suportar expansão de fontes intermitentes
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL/UFRJ, e Luiz Homero C. Medeiros, engenheiro mestre pela UFPE, analisam nowcasting e machine learning como forma de redução do impacto da expansão das fontes intermitentes de renováveis. Segundo os autores, “estas fontes têm duas características específicas que comprometem a operação dos sistemas elétricos que são a intermitência e intensa variabilidade. Este grande desafio está sendo enfrentado com estudos e metodologias que buscam dar mais certeza às previsões de geração destas fontes”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.03.2020)
3.2 Artigo GESEL: “O setor de transporte e a mobilidade elétrica”
Em artigo publicado no Estadão BroadCast, Nivalde de Castro e Nuno Pinto tratam da redução da emissão de CO2 com base na mobilidade elétrica. Segundo eles “o setor de transporte terá um papel decisivo para a redução do aquecimento global. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA), ele é responsável por quase um quarto das emissões diretas de CO2 mundiais, sendo superado somente pelo setor de geração de energia elétrica”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2020)
3.3 Artigo sobre Mobilidade Elétrica e a restrição orçamentária do consumidor
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Eduardo Sodré, fala sobre o otimismo no setor de veículos elétrico e sua adversidade com a restrição orçamentária do consumidor. Ele afirma, “segundo a Audi, 40% de seus clientes no mundo têm interesse de adquirir um carro elétrico nos próximos dois anos Embora o dado seja restrito a consumidores de alta renda e de uma única marca, indica que já existe um desejo de compra consolidado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.03.2020)
3.4 Emerson de Souza (ITRON) fala sobre eficiência energética
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Emerson de Souza, vice-presidente da ITRON para a América Latoina, fala sobre o uso de tecnologias para uma geração elétrica mais eficiente e limpa. O autor afirma, “as tecnologias para uso eficiente de energia podem ser encontradas em toda a cadeia de conversão de energia, desde a exploração dos recursos energéticos primários, geração de energia e refinaria e redes de eletricidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.03.2020)
3.5 Artigo publicado no Estadão trata de parques eólicos offshore
Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, os advogados Márcio Pereira e Beatriz Paulo de Frontin falam sobre os parque eólicos offshore e sua situação regulatória no Brasil. Segundo eles, “o fomento de projetos eólicos offshore deve ser estruturado de modo a não agravar situações de conflito sobre o ambiente marinho”. Eles concluem que “ o arcabouço normativo atual possui as estruturas jurídicas necessárias, salvo ajustes e incrementos pontuais, a construir oportunidades para que complexos eólicos offshore se tornem uma fonte competitiva de energia no mercado brasileiro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2020)
3.6 Artigo de Abel Holtz sobre o acordo binacional de Itaipu
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Abel Holtz, consultor do CanalEnergia, fala sobre o acordo binacional de Brasil e Paraguai tendo a ANDE e a Eletrobrás como comercializadoras da energia da Usina de Itaipu. O autor afirma que “o diretor brasileiro da binacional de Itaipu entende que o principal cuidado do Paraguai será fazer um acordo que seja palatável ao seu público interno, uma vez que Itaipu, por ser o principal ativo do país, é acompanhada com lupa pela população paraguaia e todas as ações do governo local referentes à usina geram debates acirrados”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2020)
3.7 Rachel Andalaft: artigo sobre modelos de financiamento no setor energético
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rachel Andalaft, sócia-fundadora da REA Consult, fala sobre modelos de financiamentos podem aumentar os retornos aos investidores do setor energético. Segundo a autora, “um estudo da REA Consult simulou um financiamento, com e sem a estruturação patrimonial (Equity Structuring), em três cenários: baixo, médio e alto impacto. Em todos os casos, o resultado obtido foi uma Taxa Interna de Retorno (TIR) superior ao investidor”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2020)
3.8 Thaíssa Rodrigues fala sobre Alternativas à judicialização do setor elétrico
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Thaíssa Rodrigues, advogada na área de Direito Regulatório com foco em energia elétrica, fala sobre o aumento das ações judiciais que cerceiam o setor elétrico desde as privatizações dos anos 90. A autora afirma que “esse crescimento exponencial da judicialização do setor pode ser justificado pela discricionariedade técnica de tais decisões proferidas pelo Poder Judiciário, afetas à esfera administrativa e de competência das Agências Reguladoras, como também pela quantidade assombrosa de normativos que regulamentam o setor elétrico de forma esparsa e altamente complexa”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2020)
3.9 Artigo de diretor da Blue Sol Energia Solar: “A mentira do ‘subsídio’ à energia solar”
Em artigo publicado no jornal O Globo, José Renato Colaferro, diretor de operações da Blue Sol Energia Solar, fala sobre o embate entre a Aneel e o setor de energia solar fotovoltaica à respeito da geração distribuída. Segundo o autor, “números que embasam esses supostos subsídios foram criados com um relatório tendencioso, de uma facção que trabalhou a vida toda para as distribuidoras de energia, maiores beneficiadas com a revisão”. Ele conclui que “concorrência, inovação e disrupção tecnológica aumentam a eficiência em qualquer mercado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.03.2020)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
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