O governo editou duas Medidas Provisórias (MP) 950/2020 e 949/2020 que estabelecem medidas de enfretamento dos impactos da pandemia do novo coronavírus no setor elétrico. Leia a íntegra da MP 949 aqui. Leia a íntegra da MP 950 aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2020) 

Ao reeditar um empréstimo bilionário para as distribuidoras de energia, o governo se adiantou a movimentos ‘oportunistas’ que ocorreram no passado. Dessa vez, quem migrar do mercado regulado (ACR) para o mercado livre (ACL) terá de carregar, obrigatoriamente, os custos do financiamento. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo - 12.04.2020)   

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da tarifa social de energia elétrica. De acordo com o substitutivo apresentado em plenário, o Ministério da Cidadania, a Aneel e as distribuidora deverão atualizar a relação de cadastrados e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da tarifa social. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 09.04.2020)

Diante do cenário de incertezas provocadas pelas medidas de contenção da Covid-19 no Brasil, a CCEE participou de videoconferência com analistas de fundos de investimentos que acompanham o setor elétrico, organizada pela XP Investimentos. Em nome da instituição, o presidente do Conselho de Administração, Rui Altieri, apresentou o estudo sobre o consumo de energia diante das quarentenas adotadas pelo país. Acesse os slides da apresentação da CCEE aqui. (CCEE – 09.04.2020)

A Aneel instituiu, nesta quarta-feira (8/4), o Gabinete de Monitoramento da Situação Elétrica (GMSE). Entre as medidas já anunciadas pela ANEEL estão a Resolução nº 878/2020, com conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias, incluindo vedação, por 90 dias, da suspensão no fornecimento de energia por inadimplência de consumidores residenciais. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 09.04.2020)  

O limite de energia elétrica declarado pelas distribuidoras para utilização do Mecanismo de Venda de Excedentes em 2020 foi ampliado de 15% para 30%. A decisão da Aneel tem como objetivo aliviar a sobrecontratação involuntária resultante da redução do consumo nas últimas semanas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 09.04.2020)  

A Aneel publicou respostas às perguntas mais frequentes sobre a aplicação da Medida Provisória nº 950/2020, editada pelo governo federal na semana passada, que prevê desconto nas tarifas de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês para os beneficiários da tarifa social. A isenção de pagamento vale por 3 meses, até 30 de junho de 2020, e insere-se no conjunto de esforços do governo federal para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 14.04.2020) 

Está circulando na internet comunicado falso atribuído à Aneel que isenta os consumidores de pagarem as contas de luz. O falso e-mail com o título “Aviso Importante: Aproveite a Isenção de Energia Elétrica” tenta se passar por canal oficial da Agência direcionando os usuários a preencherem seus dados em uma guia repleta de campos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 14.04.2020) 

Em conformidade com a Portaria nº 6.310/2020 - Aneel, que trata das medidas para atendimento de prazos administrativos e procedimentos em consequência da atual situação de calamidade pública, a Aneel disponiblizou novos períodos para o envio dos dados contábeis por agentes do setor elétrico. As informações a serem recebidas irão alimentar a base de dados utilizada para o conjunto de ações fiscalizatórias e regulatórias da Agência. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 16.04.2020) 

O informativo diário da Eletrobras sobre a Covid -19 mostra que houve uma redução de 21,75% na geração de energia da empresa desde que foram adotadas medidas de confinamento social, no último dia 16 de março. Até então, ela gerava 543.909 MWh e o valor caiu 447.075 MWh, no dia 13 de abril. Na comparação da geração das empresas do grupo no dia 13 de abril com o dia 2 de março, o pré-crise, foi registrada queda de 17,14%. A potência era de 21.870,19 MWh contra 18.700,25 MWh. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 15.04.2020) 

O PLD no cálculo para o período de 11 a 17 de abril manteve-se no piso de 39,68 reais por MWh em todos os submercados, informou a CCEE nesta quinta-feira. “O principal fator responsável por manter o PLD no valor mínimo regulatório foi a manutenção das expectativas de afluências para o SIN, aliada à uma nova redução da expectativa de carga nos subsistemas Sudeste e Sul”, disse a CCEE, em referência à baixa demanda em tempos de coronavírus. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 09.04.2020)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE encerrou o primeiro trimestre de 2020 com 7.453 consumidores habilitados para negociar no mercado livre. O volume é 23% maior do que o contabilizado em março de 2019, quando o segmento somava 6.067 consumidores, e representa uma alta de 5,61% na comparação com os 7.057 associados de dezembro de 2019. Os dados já descontam os agentes desligados no período. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 14.04.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, Coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico - GESEL/UFRJ, Caroline Chantre Francesco Tommaso, Daniel Ferreira, Lorrane Câmara e Sandra Xavier, pesquisadores do GESEL/UFRJ, falam sobre a aplicação de Distributed Ledger Technologies e contratos inteligentes no setor elétrico como atividades descentralizadoras na transição energética. Segundo os autores, “uma das vias possíveis para a participação e coordenação dos prossumidores nos mercados de energia, de capacidade e de serviços ancilares é a aplicação de mecanismos capilarizados, decorrentes do uso de tecnologias como blockchain, as quais permitirão a existência de mercados regulados por contratos inteligentes, tornando os consumidores agentes ativos em uma rede independente e interconectada de negociações em tempo real”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.04.2020)  

O Informativo Eletrônico do Setor Elétrico – IFE, produzido pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) do Instituto de Economia da UFRJ, comemora, neste dia 16 de abril de 2020, a marca de 5.000 edições, inaugurando seu novo layout. Aproveitando a marca expressiva, Nivalde de Castro, Diogo Salles e Fabiano Lacombe (respectivamente coordenador geral, pesquisador e coordenador de comunicação do GESEL) contam um pouco da história do Informativo e apontam os caminhos futuros da comunicação do Grupo. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, a economista Elena Landau faz uma retrospectiva histórica das crises enfrentadas pelo setor elétrico brasileiro e traça paralelos com a atual. A autora destaca as lições que foram aprendidas com as crises passadas, como “ rapidez na resposta, coordenação dos interesses envolvidos e agilidade na operacionalização das medidas”. Ela conclui que “o momento é propício para eliminar encargos que não fazem sentido, como os subsídios ao setor agrícola, a fontes incentivadas e ao carvão mineral”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.04.2020) 

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Marcos de Vasconcellos, jornalista, empreendedor e fundador do site Monitor do Mercado, fala sobre a atual desvalorização de ativos de energia frente a atual crise. Segundo o autor, “com o atual patamar de valores, o projeto de privatizar a Eletrobras emitindo novas ações para diluir a participação da União vai dar muito menos dinheiro para a empresa (e para seus acionistas) do que daria quando o projeto chegou ao Congresso. Para quem comprou os papéis de olho numa valorização com a privatização, é melhor dar umas férias forçadas para seus planos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.04.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, faz uma análise dos efeitos do coronavírus sobre a oferta e demanda agregadas, apontando as medidas que devem ser adotadas para mitigar os prejuízos. Segundo o autor, do ponto de vista econômico, não é tempo de austeridade no combate à pandemia, e, pelo lado político, é preciso mais responsabilidade. Ele conclui: “gastemos agora o que for preciso, resistindo à pressão dos oportunistas, que são muitos, com o compromisso de sermos sérios no futuro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.04.2020) 

Em artigo publicado pelo jornal Valor Econômico, Elisa Bastos Silva, diretora da Aneel, afirma que “é necessário ter sensibilidade neste momento para encontrar um caminho do meio, soluções que considerem a contingência do consumidor e ao mesmo tempo mantenham a sustentabilidade do Setor elétrico”. Segundo a autora, “para que as medidas sejam eficazes, é necessário evitar que pressões dominem o ambiente de negociação, que haja uma coordenação integrada e a compreensão de que os danos precisam ser compartilhados por todos os segmentos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2020) 

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, avalia as experiências internacionais em relação ao combate aos danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, com destaque às medidas relativas ao setor elétrico. Segundo o autor, “em tempos excepcionais, as experiências europeias apontam para medidas paliativas de bom senso: tratamento especial à vulneráveis; suspensão de corte por inadimplemento; e diferimento com parcelamento de débitos”. Ele conclui que “o Brasil acompanha as medidas usuais de alívio durante a crise, mas não definiu planos de diferimento e parcelamento das faturas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Urias Martiniano G. Neto, sócio do Regulatório de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados fala sobre as medidas tomadas pela Aneel e pelo governo federal para conter a crise provocada pelo coronavírus. O autor afirma: “o setor elétrico deve observar atentamente as medidas que serão implementadas para a ‘Nova Conta ACR’, haja vista os inúmeros problemas e críticas enfrentados pela Conta ACR anterior, além da necessidade de observar todos os trâmites legais para evitar uma nova judicialização sobre a CDE”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, os acadêmicos de direito Henrique Arake e Isabela Ramagem analisam o aspecto jurídico dos efeitos da pandemia no setor elétrico, em especial em relação a inadimplência dos consumidores para com as distribuidoras. Segundo os autores, é necessário estender o direito à energia também aos consumidores empresários inadimplentes. Eles concluem que “caso não haja também a preocupação em proteger as empresas consumidoras de energia elétrica, a pandemia passará, mas a crise não será superada”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ana Clara Toledo Brito e André Edelstein, advogados especializados em Direto da Energia, sócios de Edelstein Advogados, falam sobre os impasses que projetos de GD sofrem com concessionárias de distribuição de energia. Os autores afirmam: “há notícias, por exemplo, de concessionárias exigindo o desmembramento de matrículas antes da solicitação de acesso, sob o argumento de que inexistiria permissivo legal que autorizasse a coexistência de duas ou mais unidades consumidoras numa mesma matrícula”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2020)