Depois que o governo federal isentou a conta de luz da população de baixa renda cadastrada no programa Tarifa Social, 20 governos estaduais decidiram não cobrar ICMS sobre a energia desses consumidores. A isenção de ICMS valerá apenas entre 1º de abril e 30 de junho, a exemplo da isenção proposta pela Medida Provisória 950, até o limite de 220 kWh mensais. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo - 18.04.2020)  

Empréstimos que têm sido negociados pelo governo junto a bancos para apoiar empresas de distribuição de energia após impactos da pandemia de coronavírus sobre o mercado deverão ser pagos posteriormente pelos consumidores em até cinco anos, por meio das tarifas, disse uma autoridade nesta segunda-feira. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 20.04.2020)  

Questionada sobre a não inclusão, num primeiro momento, das pequenas distribuidoras de energia não associadas à CCEE ao fundo setorial de reserva do setor, aprovado no dia 7 de abril, a Aneel afirmou que o repasse a esses agentes acontecerá por meio de suas Tarifas de Energia (TE) e de Uso (TUSD) nos próximos processos tarifários, “devido à dinâmica de pagamento de seus custos”, com o valor total dos Encargos de Serviço de Sistema (ESS) sendo aliviado pelos recursos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 17.04.2020)  

A diretoria da ANEEL aprovou nesta segunda-feira (20/4) duas medidas para amenizar o pagamento de encargos de transmissão por distribuidoras e consumidores livres no valor de aproximadamente R$ 432 milhões. As medidas são: a antecipação dos efeitos financeiros da Parcela de Ajuste para os meses de abril, maio e junho de 2020; e o adiamento da cobrança da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação das distribuidoras de 2019 para outubro de 2020. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 20.04.2020)  

A Aneel aprovou resolução normativa para revisar as regras de comercialização referentes aos módulos Encargos, Garantia Física, Liquidação Financeira e Penalidade de Energia. A alteração tem como objetivo regulamentar as diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível, proveniente da Argentina e do Uruguai, estabelecidas na Portaria nº 339, de 2018, do MME. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 20.04.2020)  

A média do consumo de energia no SIN caiu 10% em relação à primeira quinzena de março, de acordo com estudo realizado pela CCEE. No ACL, a redução foi de 14% no período de isolamento, impulsionada pelo baixo consumo nos seis principais setores do mercado livre. No ACR, a demanda diminuiu 9%. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 17.04.2020)  

O estado do Rio Grande do Sul foi o que apresentou a maior queda no consumo de energia desde que as medidas de combate à Covid-19 começaram a vigorar, com redução de 23%. Entre as maiores cinco variações percentuais, também aparece Santa Catarina, com 18%. Alagoas e Paraná empatam com 14% e o Sergipe registrou diminuição de 13%. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 17.04.2020)  

A carga de energia do SIN do Brasil deverá recuar 12,5% em abril quando na comparação com mesmo mês do ano passado, projetou o ONS, em meio a impactos de medidas contra o coronavírus sobre a demanda. A redução na demanda por eletricidade deve ser puxada pelas regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde a carga deve recuar 14% neste mês, e pelo Sul, onde a queda é projetada em 12,9%. No Nordeste e no Norte, a demanda deve ver retração de 9,5% e 7,3% na comparação anual, segundo o ONS. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 17.04.2020) 

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou o primeiro trimestre do ano com um volume transacionado de pouco mais de 55 TWh de energia. A maior parte, 41 TWh, sob a rubrica Volume Boleta e os outros 14 TWh em Trading. Foram ao total 17.630 contratos nos três primeiros meses sendo 7.564 Boleta e 10.066 em Trading e os volumes financeiros ficaram em R$ 7,51 bilhões e R$ 2,44 bilhões, respectivamente. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 23.04.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Globo, Maurício Bähr,diretor, executivo da ENGIE Brasil, analisa os dilemas enfrentados pelo setor elétrico devido a pandemia causada pelo coronavírus e as soluções que estão sendo tomadas. O autor destaca as MPs 949 e 950 e diz ser fundamental a aprovação do PL 3975/2019 e do PLS 232”. Ele conclui que “essas medidas, além encaminharem uma saída para a crise, se revestem de um simbolismo ímpar, pois não violam os fundamentos do atual arcabouço regulatório, assegurando previsibilidade e confiança aos investidores”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.04.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Dennis Bocuzzi, Pedro Monaco, Jovanio Santos e Filipe Bonaldo, advogados da consultoria Alvarez & Marsal Brasil, falam sobre o quadro evolutivo e futuro do setor de Geração Distribuída no Brasil. Os autores afirmam, “o mercado brasileiro de geração distribuída tem crescido fortemente, principalmente a partir de 2015, com a REN 687 de 2016 e com o Convênio ICMS 16/15, que trata sobre a isenção de ICMS para a energia solar, em cada estado, assim como isenção na compra de materiais e equipamentos produzidos para essa finalidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.04.2020) 

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, analisa alguns mitos comumente divulgados sobre as tarifas de energia no Brasil. Segundo o autor, “a complexidade da formação de tarifas faz com que muitos atores explorem o assunto de forma oportunista”. Ele conclui que “seja o parlamentar no Congresso, o governador de um estado, o técnico no Ministério de Minas e Energia ou o regulador na Aneel, a formulação de boas políticas públicas é um processo árduo que requer permanente abertura para o exame dos fatos e o debate de ideias”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.04.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel do Valle, sócio responsável pela área de Energia e Ana Beatriz Souza assistente jurídica do ASBZ Advogados, falam sobre o PL nº 1720/2020, proposto pela câmara com finalidade da criação da Cédula de Crédito de Energia diante do cenário de crise do Coronavírus. Os autores afirmam que “a questão merece debates, mas pode ser, sim, um esforço para minimizar os impactos da COVID-19 no setor elétrico, de forma a permitir que muitos dos agentes do setor possam continuar cumprindo suas obrigações e sua continuidade após o fim da pandemia em questão”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.04.2020) 

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, o engenheiro e membro do Conselho Internacional de Grandes Sistemas Elétricos (CIGRÉ), Daniel Bento, fala da importância da manutenção adequada dos equipamentos elétricos. Segundo o autor, “neste momento difícil que o País está passando, qualquer nova restrição agravaria ainda mais a situação, e é por este motivo que o fornecimento de energia elétrica deve ser o mais confiável possível”. Ele conclui salientando as vantagens da automação das redes elétricas “potencialmente, toda a rede elétrica de distribuição pode ser automatizada”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Carlos Bouhid, engenheiro civil e sócio-diretor da Dusol Engenharia Sustentável, fala sobre o mercado da Geração Distribuída durante a crise provocada pelo Coronavírus. O autor afirma: “dificuldades na produção dos equipamentos e alta do dólar foram os primeiros impactos sentidos pelo setor, altamente dependente da economia internacional, sentidos já no começo do ano. Em seguida, os impactos passaram a ser maiores, com as medidas de isolamento social tomadas pelo governo brasileiro, viu-se uma redução drástica do mercado consumidor”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Julião Coelho, advogado e sócio Fundador do escritório Julião Coelho Advocacia, fala sobre oportunidades regulatórias encaradas pelo SE durante a crise do Coronavírus. O autor afirma que “exemplos podem ser extraídos da Consulta Pública MME n. 33/2017, cujo resultado está sob apreciação do Congresso Nacional. O primeiro exemplo seria a descontratação mediante o pagamento antecipado – à vista e, obviamente, com taxa de desconto – da receita fixa remanescente de usinas termelétricas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2020)