A CCEE concluiu a liquidação financeira dos termos de cessão dos contratos regulados decorrentes do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD de Energia Existente relativa ao mês de março de 2020. A operação envolveu R$ 8.919.230,40 e contou com 100% de adimplência. No total, 23 distribuidoras participaram da liquidação, sendo nove devedores e 14 credores. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 28.04.2020) 

A União publicou no DOU da última quarta-feira (29/4) decreto alterando serviços públicos e atividades essenciais de setores abrangidos pelo MME. Na parte de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica foram incluídos: o fornecimento do suprimento para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia e as respectivas obras de engenharia. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 29.04.2020)  

A bandeira tarifária será mantida verde em maio, sem custo adicional para os consumidores, segundo a Aneel. A Aneel justificou que, “em abril, os principais reservatórios de hidrelétricas do SIN apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês”. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 24.04.2020)   

A Aneel prorrogou até 3 de maio a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 2º da Portaria nº 6.310/2020, por meio da Portaria nº 6.354/2020. A nova norma também define preventivamente que as Reuniões Públicas Ordinárias da Agência serão virtuais até 31 de maio. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 24.04.2020)    

A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica melhorou e atingiu níveis recordes em 2019, conforme apontam os indicadores DEC (que mede a duração das interrupções) e FEC (frequência das interrupções) apurados pela Aneel. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 28.04.2020) 

A Aneel avaliou a qualidade das concessionárias do país no período de janeiro a dezembro de 2019. Entre as empresas de grande porte, a melhor classificada foi a CPFL Santa Cruz (SP), seguida pela Equatorial Pará e Energisa Minas Gerais, empatadas em segundo lugar. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 29.04.2020)

A CCEE informa que o PLD, para o período de 2 a 8 de maio, manteve-se no piso de R$ 39,68/MWh nos submercados Norte e Nordeste, mas subiu 36% no Sudeste/Centro-Oeste e Sul, passando de R$ 39,68/MWh para R$ 53,85/MWh. O principal fator responsável pelo aumento do PLD foi a expectativa de redução de afluências para os submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, e o uma retomada dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste abaixo do esperado Os limites de recebimento de energia da região Sudeste provenientes do Nordeste e do Norte foram atingidos para os patamares de carga pesada e média, descolando os preços médios dos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul em relação aos demais. (CCEE – 30.04.2020)

Nas quatro semanas após a implementação de medidas de combate ao novo coronavírus, a média do consumo de energia no– SIN caiu 14% em relação aos primeiros 20 dias de março, de acordo com estudo realizado pela CCEE. No ACL, a redução foi de 18% no período de isolamento, impulsionada pelo baixo consumo nos principais setores da economia que negociam energia no mercado livre. No ACR, a demanda diminuiu 13%. A queda é menor por causa da continuidade do consumo da classe residencial. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 24.04.2020)  

Houve uma retração de 12,1% na produção de energia no SIN, na primeira quinzena de abril, em comparação à igual período do ano passado, de 67.404 MW médios para 59.267 MW médios. A geração de autoprodutores de energia também apresentou queda na primeira metade de abril, de 9,5%, para 1.087 MW médios. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 24.04.2020)  

A matriz elétrica brasileira viu o aumento em 2.272 MW no acumulado do ano até o dia 15 de abril. Com esse resultado parcial de 2020 o Brasil acumula 108,9 GW de expansão de capacidade de geração desde 1997, quando começa a série histórica. De acordo com a Aneel, ainda estão previstos para este ano mais 2.057 MW para entrar em operação. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 24.04.2020)  

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, Roberto Brandão, pesquisador sênior do GESEL e Jean Albino, consultor, falam sobre os principais impactos que a crise decorrente do coronavírus gerou no ambiente de contratação regulada, no ambiente de contratação livre e por fim apresentam soluções e conclusões a cerca desses impactos. Os autores afirmam, “o objetivo central deste artigo é identificar e analisar de forma mais específica os impactos comerciais e empresariais da crise do Coronavírus sobre as empresas dos diferentes segmentos da cadeia de valor do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Além disso, com base neste enquadramento analítico, apresentar propostas de mitigação e melhor compartilhamento entre os agentes. Trata-se, assim, de um esforço analítico exploratório que pretende contribuir para a busca de soluções frente à pandemia”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.04.2020)

Em artigo publicado no Valor Econômico, André Lara Resende, trata de como ficará a economia brasileira após a Pandemia de Covid-19. Segundo o autor, “como foram pegos no contrapé, no meio de uma cruzada para equilibrar as contas públicas, para salvar o Tesouro do cerco dos infiéis, perderam o rumo. Não apenas a agenda do ministro Paulo Guedes, mas também o discurso da esmagadora maioria dos analistas, tinha se transformado em samba de uma nota só: eliminar o déficit”. Ele conclui que “a aprovação na Câmara de que as transferências da União tenham como base a arrecadação do ano passado, mais do que razoável nessas circunstâncias, foi taxada de “pauta bomba” pelos cruzados do fiscalismo. Em disputa com os governadores, o presidente da República, provavelmente insuflado pela sua equipe econômica, entendeu a iniciativa do Legislativo como uma provocação”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, as associações, ABRATE, ABRAGE, ABEEÓLICA, ABRAGEL, ABRAPCH, APINE E COGEN, abordam as medidas tomadas pelo governo acerca das tarifas de energia no momento de crise do coronavírus. As associações afirmam que “as consequências imediatas, de curto prazo, da crise no setor elétrico têm duas naturezas principais: a redução do consumo de eletricidade e o potencial aumento da inadimplência. Ainda, essas consequências podem ser medidas nas distribuidoras (ou mercado regulado) e no mercado livre de energia, este último onde estão as maiores indústrias brasileiras”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Globo, Claudio Sales e Eduardo Müller Monteiro tratam da necessidade de extinguir o subsídio dado aos prossumidores para alívio da crise no setor elétrico. Segundo os autores, “a manutenção e a operação dessa rede implicam custos altos, pagos pelos demais consumidores”. Eles concluem que “os subsídios para a geração distribuída, que já eram injustificáveis antes da crise, tornaram-se uma afronta aos demais consumidores em tempos de Covid-19”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rui Altieri, presidente do conselho de administração da CCEE,  fala sobe o cenário do setor elétrico brasileiros e suas mudanças decorrentes do isolamento social devido ao coronavírus. O autor afirma que “talvez este seja o momento também para retomarmos uma discussão que é bandeira da CCEE: os mecanismos de segurança do mercado. Cada vez mais fica clara para nós a necessidade de debatermos o aporte de garantias financeiras que assegurem a liquidez dos agentes e a viabilidade das negociações. Temos encabeçado ainda as conversas sobre outras ferramentas, como é o caso da chamada de margem semanal, que entendemos que seria um passo importante nesse sentido”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.04.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Inel, Heber Galarce, fala sobre o PLS 232/16, que tem o objetivo de modernizar o setor de energia elétrica e atualmente tramita no senado. Segundo o autor, “é preciso dispensar atenção necessária para evitar que passem despercebidos no texto alguns dispositivos, os famosos ‘jabutis’ no jargão político, que trarão sérios problemas para a sociedade”. Ele conclui que “algumas medidas inseridas na matéria em tramitação, se aprovadas, trarão como resultado o aumento na conta de luz dos consumidores residenciais. Mais uma vez”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.04.2020) 

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, os professores Niágara Rodrigues e Luciano Losekann comparam o comportamento da crise atual no setor elétrico com a do período de racionamento de 2001 e 2002. Segundo os autores, “os desdobramentos em termos de estratégias de compensação financeira do setor elétrico entre consumidores, geradoras e distribuidoras adotadas nos pós-racionamento servem de reflexão para o pós-coronavírus”. Eles concluem que “a compensação dos efeitos da Covid-19 não justifica alterações estruturais no setor. A ação do Estado, nesse momento inicial de incerteza, deve se limitar a preservar os fluxos de pagamento, principalmente no mercado cativo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.04.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Manuel Negrisoli, Consultor de Assuntos Regulatórios da Mercados de Energia Consultoria Ltda, fala sobre o panorama vivido pelas transmissoras, geradoras, distribuidoras, consumidores e reguladores durante a redução da demanda provocada pelo isolamento social. O autor afirma, que “tanto agentes como consumidores serão fortemente afetados não somente neste período, mas também na retomada das atividades comerciais e industriais. Nossa história mostra que após o racionamento em 2001, o consumo levou mais de 3 anos para retomar o patamar anterior devido a mudança de hábitos da população. Neste evento o comportamento pós quarentena nunca mais será o mesmo em muitos aspectos de nossas vidas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.04.2020) 

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, o professor do Instituto de Economia da UFRJ, Edmar Almeida, e a sócia da Prysma E&T Consultores, Yanna Clara Prade, analisam os riscos que a inflexibilidade pode trazer ao novo mercado de gás. Segundo os autores, “os mecanismos de flexibilidade devem ser parte relevante do desenho do novo mercado de GN no Brasil”. Eles concluem que “o que está em risco não é só a segurança do sistema em lidar com as variações do mercado, mas a própria inserção de novos players do mercado de gás – a efetiva liberalização do mercado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.04.2020)