A CCEE lança nesta quinta-feira (07) a primeira edição do seu podcast, o Interligados. O programa, com periodicidade semanal enquanto durar a quarentena, apresenta debates entre especialistas sobre temas relevantes para o setor. Também traz um resumo das principais notícias da semana e um bloco de capacitação, que explica alguns dos conceitos relacionados ao mercado energético. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 08.05.2020)  

Em reunião realizada no fim de março, a Comissão Permanente para Análise de Metodologia e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, decidiu pela priorização das atividades para conclusão dos estudos relacionados com a adoção do preço horário em 2021. Desta maneira, a agenda de temas foi reprogramada para 2020 e 2021. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 12.05.2020)

A CCEE finalizou em 12 de maio a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente a março de 2020, que movimentou R$ 869 milhões, dos R$ 9,31 bilhões contabilizados. De acordo com Rui Altieri, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, os números indicam que a retração no consumo de energia decorrente das medidas de isolamento social contra a Covid-19 não provocou aumento na inadimplência. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 12.05.2020)

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente à contabilização de março de 2020 movimentou R$ 40.518.757,43. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 12.05.2020)

Uma decisão do STF que determinou a exclusão do contrato de demanda de potência da base de cálculo do ICMS pode ser usada como precedente em ações que questionam a incidência do imposto estadual sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (Tusd) e de transmissão (Tust), segundo advogados tributaristas ouvidos pela Agência CanalEnergia. O julgamento da questão foi concluído no dia 25 de abril, quando o STF determinou que o ICMS só pode ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 12.05.2020)  

Consumidores livres de energia estão com placar favorável na Justiça, em relação a pedidos de liminar para decretar força maior em contratos com fornecedores. Mas já começam a surgir casos em que o pedido é negado e o processo é encaminhado para decisão em câmara de arbitragem, com conhecimento técnico sobre o assunto. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 14.05.2020)  

A lei que vai beneficiar 45 mil famílias carentes do Acre com a isenção do ICMS na conta de energia elétrica foi sancionada pelo governo do estado. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida faz parte do pacote de ações do governo para ajudar as pessoas de baixa renda afetadas pela crise financeira do novo coronavírus. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (G1 – 14.05.2020)

A Aneel autorizou em 14/5 a antecipação de reembolso de R$ 538 milhões para cobrir os descontos concedidos pelas distribuidoras às contempladas pela tarifa social, além dos repasses previstos pela MP 950/20. A decisão, que antecipa os recursos em cerca de 15 dias para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19, consta do despacho 1.343/20. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 14.05.2020)

A CCEE informa que o PLD, para o período de 16 a 22 de maio, manteve-se no piso de R$ 39,68/MWh nos submercados Nordeste e Norte, mas subiu 29% no Sudeste/Centro-Oeste e Sul, passando de R$ 61,33/MWh para R$ 78,88/MWh. O principal fator responsável pelo aumento do PLD foi a realização dos armazenamentos dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste abaixo do esperado. Espera-se que as afluências de maio de 2020 fechem em torno de 82% da média de longo termo (MLT) para o sistema, sendo aproximadamente 78% na região Sudeste, 79% na região Nordeste, 118% na região Norte e 14% na região Sul. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 15.05.2020)  

A carga (consumo mais perdas) de energia no SIN em março alcançou 68.795 MW médios, informou nesta terça-feira (12) o ONS. O volume representa uma queda de 0,6% ante igual mês de 2019 e uma retração de 3,6% na comparação com fevereiro deste ano. No acumulado dos últimos 12 meses, a carga apresentou variação positiva de 0,7% em relação a igual período anterior. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 12.05.2020)  

O Índice Comerc mostra que as medidas de isolamento social para conter a Covid-19 tiveram impacto direto no setor elétrico. No mercado livre, o consumo de energia em março recuou 3,79% na comparação com fevereiro. O índice apura o consumo nos 11 principais setores econômicos e a interrupção das atividades por diversas empresas e indústrias a partir da segunda quinzena do mês foi determinante para a queda. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 13.05.2020)  

Comprometida com a transparência e o trabalho de apoio aos agentes nos estudos do preço horário, a CCEE divulgou, no dia 13/05, os valores do PLD em base horária, referentes ao período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, com a utilização de uma única versão do DESSEM (19.0.5). Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 13.05.2020)

A retração do consumo de energia causado pela pandemia do novo coronavírus tem alcançado uma importante parcela da indústria no país. A queda no mercado livre está em cerca de 20% do consumo e em termos financeiros chega à casa de R$ 5 bilhões. Nem mesmo o cálculo que coloca um prêmio normalmente usados nos contratos está compensando a desaceleração da demanda nesse momento e o setor também tem registrado perdas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 14.05.2020)  

A CCEE encerrou abril com aumento de 6% no número de agentes associados na comparação com o mesmo mês de 2019 (9.572 contra 9.010, respectivamente). A evolução no número de agentes foi impulsionada pelo ritmo de migrações de consumidores especiais e livres. O balanço da CCEE contabiliza 7.569 consumidores habilitados para negociar no mercado livre. O volume é 23% maior do que o contabilizado em abril de 2019, quando o segmento somava 6.142 consumidores. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 14.05.2020) 

Em função do Projeto de Lei (PL) nº 153/2020, de autoria do Deputado Josué Neto foi aberta consulta pública foi provocada pela CIGÁS, distribuidora local de gás natural (GN), ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O foco do PL foi a abertura do mercado de gás natural no Estado para gerar novos negócios vinculados ao grande potencial de GN. Entre os pontos positivos do PL, merece ser destacado a permissão do Gás Natural Liquefeito (GNL) como instrumento de transporte de GN e comercialização a grandes consumidores, acima de 300.000 m³/mês, dando como contrapartida e compensação à distribuidora local de GN uma concessão prolongada de 30 anos. O GESEL-UFRJ fez uma contribuição objetivando ampliar as oportunidades de investimento no mercado de gás natural. Para ler o parecer do GESEL ao PL, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.05.2020)  

Em editorial, o jornal O Estado de São Paulo comenta sobre os pedidos de quebra de contratos de concessão sob alegação de “causa de força maior”, e a ameaça jurídica que eles representam. Segundo o jornal, é recomendável que as partes busquem a repactuação dos contratos, para evitar uma judicialização excessiva dos casos. Ele conclui que “é preciso cuidado, pois o uso indiscriminado da força maior pode acarretar um apagão do sistema jurídico, agravando ainda mais um quadro que já é dramático”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.05.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Jean Albino, sócio e consultor do Souto-Correa Advogados e Gustavo Kaercher consultor em Assuntos Regulatórios e Gestão de Clientes de geração e de consumo, falam sobre os contratos de compra e venda de energia no contexto da pandemia do coronavírus. Os autores questionam que talvez tenha sido difícil relacionar, “de modo preciso, o evento com suas consequências: em que medida a redução de consumo deveu-se especificamente à Pandemia, e não a outras circunstâncias já existentes antes dela? De supetão e sem muito interrogatório, jogou-se toda a culpa pela confusão sobre as pobres categorias de Caso Fortuito e Força Maior”. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL –IE – UFRJ – 11.05.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rachel E. Andalaft, sócia-fundadora da REA Consult e gestora junto a investidores institucionais, fala sobre as vantagens dos investimentos em renováveis durante a crise global. Segundo a autora, “por não serem despacháveis, as renováveis também são menos impactadas pela queda da demanda. Desse modo, sofrem uma redução de preços menor, garantindo minimamente um retorno sobre os ativos”. Concluindo ele diz que “os fundos de ativos reais em energias renováveis poderão, no Brasil assim como no exterior, determinar o novo benchmark.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.05.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Mariana Avelar, advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, fala sobre medidas tomada para o enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus no setor elétrico. A autora afirma que “a resposta rápida a essa crise poderá evitar a inadimplência sistêmica intrasetorial, bem como a onerosidade excessiva dos consumidores, que arcariam com o potencial impacto tarifário causado pela ausência de medidas efetivas no presente. É um longo e necessário caminho a ser trilhado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.05.2020) 

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, as pesquisadoras Yanna Clara Prade e Sylvie D’Apote falam sobre o futuro do mercado de GNL no Brasil e no mundo. Segundo elas, “o contexto internacional pode favorecer países importadores como o Brasil, impulsionando projetos de terminais de regaseificação”. Elas concluem que “tempos de crise trazem um aprendizado no gerenciamento de riscos e perdas, mas também oferecem a oportunidade de rever estratégias e aproveitar possíveis upsides nas adversidades. E o GNL se encaixa perfeitamente nesse contexto”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.05.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Carolina Falcão, tributarista da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, fala sobre a decisão do STF de 24/04 sobre não incidir ICMS sobre energia elétrica de demanda contratada que não foi utilizada. A autora afirma que “felizmente, o pleito foi reconhecido pelo STF, de que não há incidência de ICMS sobre energia elétrica contratada se não foi não utilizada, ratificando a tese. Caso fosse entendido que a cobrança do ICMS deveria ter como base de cálculo a mera disponibilização da energia elétrica contratada, sem dúvidas, o valor a pagar seria maior”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.05.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Abradee, Marcos Madureira, fala sobre o papel essencial prestado pelas distribuidoras e a necessidade de preservá-las durante a crise. Segundo o autor, “as distribuidoras isoladamente não têm condições financeiras e econômicas de suportar os impactos extraordinários desta crise”. Ele conclui que “a busca por soluções que ajudem a preservar a saúde econômico-financeira das distribuidoras é imprescindível para que as empresas mantenham a prestação deste serviço essencial à sociedade, sem prejuízos da qualidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.05.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fabiano Gallo e Flávia Cerutti Alvez Pinto, da área societária e energia do escritório Campos Mello Advogados, falam sobre a importância da adoção de medidas para o enfrentamento da crise do coronavírus no setor elétrico. Os autores afirmam, “torna-se essencial que as autoridades atuem de forma consistente com os princípios setoriais, implementando um conjunto de medidas e ações estruturadas, e que os agentes de mercado busquem uma atuação coordenada, pautada pela boa-fé e pela preservação das suas relações, almejando a manutenção da segurança jurídica, financeira e regulatória do setor”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.05.2020)