A inadimplência para as distribuidoras de energia elétrica atingiu 10,16% no acumulado de 18 de março a 17 de maio, segundo dados do boletim de monitoramento da covid-19 divulgado pelo MME hoje. Ainda conforme o boletim, o impacto estimado da pandemia às distribuidoras alcançou R$ 5,56 bilhões. Desse total, R$ 3,27 bilhões decorrem do aumento da inadimplência. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 25.05.2020)

A Diretoria Executiva do Banco Mundial aprovou, em 22/05, a celebração de um novo Acordo de Empréstimo com o governo brasileiro, por intermédio do MME, para financiar ações de fortalecimento institucional e assistência técnica aos setores de energia, de mineração e de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 26.05.2020)

O governo federal publicou, em 28/5, decreto isentando a contratação de crédito da Conta-Covid da incidência do IOF. Considerando que na terça-feira (26/5) a Aneel atualizou, na ocasião da abertura de consulta pública sobre a Conta-Covid, a estimativa do empréstimo para o teto de R$ 16,1 bilhões, somente a isenção sobre o valor total da transação corresponde a R$ 61 milhões, fora a incidência que varia conforme o prazo de quitação. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 28.05.2020)  

O governo vai fazer um empréstimo de R$ 15,6 bilhões para socorrer o setor elétrico durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o decreto, cabe à Aneel estabelecer o valor do empréstimo "com base nas necessidades decorrentes do estado de calamidade pública" provocado pela pandemia. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (G1 – 25.05.2020)

A Aneel decidiu manter a bandeira verde acionada até 31/12/2020. Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19. Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do SIN, além dos valores e limites do PLD. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel  - 26.05.2020)

A Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) teve lucro líquido atribuído aos sócios da empresa controladora de R$ 300,1 milhões no primeiro trimestre deste ano, o que representa uma queda de 78,5% ante lucro líquido de R$ 1,397 bilhão em igual período de 2019, segundo balanço divulgado na noite desta quinta-feira (28). A receita líquida cresceu 7,8% entre os dois períodos, de R$ 6,465 bilhões para R$ 6,955 bilhões. O Ebitda teve queda de 5% entre o primeiro trimestre de 2019 e o deste, para R$ 2,803 bilhões. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (G1 – 29.05.2020)

A CCEE informa que o PLD, para o período de 30 de maio a 5 de junho, manteve-se no piso de R$ 39,68/MWh nos submercados Nordeste e Norte, mas subiu 14% no Sudeste/Centro-Oeste e Sul, passando de R$ 91,41/MWh para R$ 104,09/MWh. Já para a primeira semana operativa de junho, em relação a revisão anterior, a expectativa para o sistema foi diminuída em cerca de 38 MW médios, com aumento nos submercados Sul, Nordeste e Norte. Já para o submercado Sudeste/Centro-Oeste foi revista para baixo. O fator de ajuste do MRE estimado para o mês de maio de 2020 passou de 93,7% para 94,3%. A previsão para junho é que este fator fique em torno de 72,3%. O ESS previsto para maio de 2020 está em R$ 28,5 milhões, sendo R$ 18,4 milhões devido a restrições operativas, R$ 4,9 milhões devido a segurança energética e R$ 5,2 milhões a Unit Commitment. Para junho de 2020, a previsão é de R$ 10,9 milhões devido a expectativa de despacho termelétrico por restrições operativas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 29.05.2020)

A geração de energia elétrica no SIN recuou 1,9% no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados do InfoMercado Mensal, divulgado pela CCEE, o volume consumido nos três primeiros meses de 2020 chegou a 66.532megawatts (MW) médios. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 22.05.2020)

O consumo de energia no primeiro trimestre caiu 1,9% na comparação anual, de 67.740 MW médios para 66.449 MW médios. O comportamento do consumo não reflete totalmente os efeitos das medidas de isolamento social para combater a pandemia do coronavírus, que tiveram início a partir do dia 21 de março. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 22.05.2020)

O Boletim Trimestral de Consumo de Eletricidade é o novo relatório da EPE que visa complementar a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica. Os principais movimentos trimestrais nas classes de consumo industrial, residencial e comercial são analisados em associação à conjuntura econômica verificada no período, buscando gerar a compreensão da dinâmica do mercado de eletricidade no Brasil e em suas regiões. Acesse aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2020)  

Com a pandemia de covid-19, a carga de energia no SIN caiu para 60.757 MW médios em abril, queda de 11,6% frente a igual mês do ano passado. Na comparação com março houve queda de 11,7% no consumo. Os dados constam do Boletim de Carga Mensal, que pode ser acessado aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 28.05.2020)  

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, Coordenador do GESEL, Roberto Brandão, pesquisador sênior do GESEL e Jean Albino, consultor, falam sobre aprimoramento para o Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) das distribuidoras para o  Ambiente de Contratação Livre (ACL). Os autores afirmam que “o MVE é um instrumento importante e de alto valor para este segmento do mercado elétrico. Volumes expressivos foram comercializados, fazendo aumentar consideravelmente a oferta disponível para transações de curto prazo por agentes do mercado livre, incrementando, desta forma, o poder de negociação de consumidores livres/especiais e comercializadores perante os tradicionais produtores de energia”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2020)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (Nº 89), intitulado “Licenciamento ambiental de novos sistemas de transmissão no Brasil: critérios para enquadramento pelos órgãos ambientais”. O objetivo do estudo é identificar e avaliar os critérios ambientais estaduais e federais no Brasil que definem o rito do licenciamento ambiental de sistemas de transmissão, através da identificação dos marcos legais utilizados pelos órgãos ambientais; análise dos critérios ambientais para enquadramento do licenciamento ambiental de sistemas de transmissão no Brasil; e comparação entre regramentos aplicados em todos os estados da federação. De autoria de Lillian Monteath, Ricardo Abranches Felix Cardoso Junior, Alessandra Schwertner Hoffmann, Carolina Vasconcellos Salcedo, Benoit Lagore e Bruno Busato Rocha, o TDSE foi realizado no âmbito do projeto de pesquisa "Projeto de Portal de Referência para o Licenciamento Ambiental de Sistemas de Transmissão, realizado pelo GESEL em parceria com a State Grid. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2020)

Em artigo publicado no serviço Broadcast da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL) e Lorrane Câmara (pesquisadora do GESEL) tratam da utilização do hidrogênio como fonte energética no contexto de transição do setor elétrico, com foco em descarbonização e segurança energética nacional. Castro e Câmara defendem que “uma possibilidade concreta, com base na experiência verificada na indústria eólica, de biomassa e solar, seria a estruturação de leilões para esta nova fonte, tendo como critério de seleção a partir de um preço teto do MW produzido exclusivamente por hidrogênio. Desta forma, os agentes privados seriam estimulados a firmar parcerias, inclusive com a indústria automobilística, criando as bases de uma cadeia produtiva, de uma economia do hidrogênio”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Charles Lenzi, Juliana Villas Boas Carvalho de Paiva e Nathália Nóbrega, da Abragel, falam sobre o papel que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) podem desempenhar na retomada do crescimento econômico pós-pandemia. Segundo os autores, “além de poderem contribuir com a expansão do fornecimento de energia elétrica, a construção desses empreendimentos também traz outros benefícios de curto, médio e longo prazo, que estão alinhados com as medidas necessárias para a recuperação da economia”. Eles concluem que “todos aguardamos ansiosos pelo fim da pandemia e pela retomada da saúde econômica do Brasil e, diante de todos os seus atributos, certamente as PCHs poderão contribuir para esse processo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.05.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Dennis Bocuzzi, Pedro Monaco, Jovanio Santos e Filipe Bonaldo, advogados da Alvarez & Marsal, falam sobre impactos da crise do coronavírus no setor elétrico. Os autores afirmam que “para a manutenção da sustentabilidade do setor, devem ser observadas a estabilidade regulatória, a modicidade tarifária, a segurança jurídica, com o respeito aos contratos, aliadas ao esforço conjunto dos agentes setoriais, e um diálogo transparente com toda a cadeia”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.05.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) fala sobre as crescentes normas estaduais que visam regular o setor elétrico. Segundo o comitê, “falando diretamente e sem mais delongas: essas normas são inconstitucionais”. Ele conlui que “deixar que outros entes regulem e alterem regras de uma concessão pública federal importa em absoluta insegurança jurídica, afugenta investimentos e ignora os contratos firmados entre União e seus concedidos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.05.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Urias Martiniano G. Neto, sócio do Regulatório de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados, fala sobre o decreto Decreto nº 10.350, de 2020 do Governo Federal que cria uma conta para o setor elétrico enfrentar a crise. O autor afirma que “é essencial destacar que a Medida Provisória nº 950/2020 versa sobre as medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19). Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.05.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Wagner Ferreira, diretor da Abradee, e Lucas Macedo, mestrando em direito, esclarecem os equívocos jurídicos que estão surgindo em relação aos contratos de compra e venda de energia durante a pandemia. Segundo os autores, “quando as premissas econômicas, técnicas e regulatórias são diferentes, também devem ser suas consequências jurídicas”. Eles concluem que “aguardamos serenidade e prudência por parte das decisões judiciais, privilegiando as tratativas negociais à luz da regulamentação setorial editada para enfrentar o momento de pandemia, para que não tenhamos mais um nó judicial”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Tiago Lobão Cosenza, sócio fundador da banca Lobão Cosenza, Figueiredo Cavalcante Advogados, fala sobre medidas regulatórias que estão sendo tomadas para solucionar alguns problemas do Setor Elétrico Brasileiro. O autor afirma que “a abertura da Consulta Pública nº 026 traz uma reflexão sobre a possibilidade do fortalecimento de instrumentos de solução de conflitos dentro do Setor Elétrico”. Concluindo, afirma que “com base na legislação existente, com algum aprimoramento, é possível gestar um embrião de um ambiente de solução de conflitos especializado no Setor Elétrico que, se bem estruturado, trará inúmeras vantagens para o consumidor, empreendedores, agentes e autoridades”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, os advogados Carlos Augusto Tortoro Jr., Danilo Vicari Crastelo e Paola Andrade avaliam a decisão do STF de diferenciar  o real consumo de energia e a quantidade disponibilizada pela distribuidora do cálculo do ICMS. Segundo os autores, “ao adotar entendimento pró-consumidor, o Supremo Tribunal Federal mostra que ainda há esperança para uma efetiva evolução do setor elétrico no país, no que tange à justiça tarifária”. Eles concluem que “a decisão colegiada mostra que o consumidor de energia elétrica não pode ser visto como uma fonte inesgotável de recursos financeiros”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2020) 

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Arian Bottura, DuPont Proteção Pessoal, discute sobre o processo de privatização das companhias de energia elétricas frente à pandemia. Segundo a autora, “apesar de o advento da pandemia do novo coronavírus (covid-19) ter reduzido a rapidez das discussões e mudanças no mundo, incluindo no Brasil, esse movimento é irreversível”. Ela conclui que “tudo indica que o processo global de privatização de eletricitárias só sofreu, neste momento crítico para a humanidade, uma certa desaceleração”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Cláudio Gonçalves, sócio responsável pela prática de Energia na Kearney Brasil, fala sobre desafios que PCHs enfrentam para expansão e competitividade na matriz do SEB. O autor afirma que “a expansão do segmento PCH/CGH tem sido confrontada por uma participação marginal na contratação de nova capacidade de geração de energia elétrica no ambiente regulado nacional, prejudicada por um elevado preço de referência para viabilização de empreendimentos comparativamente a outras fontes”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2020)