O governo federal sancionou sem vetos a Lei 14.015/20, que veda o corte, por inadimplência, de serviços públicos como energia elétrica e água durante sextas-feiras, finais de semana, feriados e dias que antecedem os feriados. A norma estabelece também que o consumidor deve ser previamente notificado da data da suspensão do serviço, que pode ser efetuado somente em horário comercial. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado - 16.06.2020)

A inadimplência dos últimos 30 dias está em 1,54%, ante a média mensal do primeiro semestre de 2019 de 2,4%, conforme boletim do MME. O ministério explica que foi um comportamento atípico em função dos dias considerados na janela móvel de 30 dias, o qual não deve ser manter à medida que o mês de junho avance. O impacto estimado da Covid-19 para os últimos 30 dias foi de R$ 1,885 milhões, sendo nada devido ao aumento da inadimplência, pois houve impacto apenas pela redução do faturamento. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 16.06.2020)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, por unanimidade, o funcionamento do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) como administrador de mercado organizado de valores mobiliários. O primeiro produto financeiro a ser ofertado será o contrato de derivativo de energia elétrica, previsto para ser negociado a partir de agosto deste ano. Em julho, a BBCE pretende abrir a plataforma para que os agentes conheçam o sistema. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 17.06.2020)

A CCEE reduziu de 30% para 15% o montante disponível no fundo de garantia da conta de energia de reserva, para a liquidação referente ao mês de maio, que ocorre nos dias 18/6 (débito) e 19/6 (crédito). O valor de encargo apurado será de R$ 420 milhões aproximadamente. Em comunicado na quarta-feira (17/6), a câmara informa que a medida é necessária “diante da conjuntura atual e da necessidade de atendimento aos compromissos”. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 18.06.2020)  

A Aneel apresentou no dia 15/06 as condições da captação de recursos pelo setor por meio de operação de crédito que pode chegar a R$ 16,3 bilhões. A transação abastecerá o caixa das distribuidoras de energia e evitará o colapso no fluxo de pagamento no setor durante a crise provocada pela pandemia da covid-19. O financiamento será estruturado por sindicato de instituições bancárias em negociação conduzida pelo BNDES. A CCEE será responsável por centralizar a contratação. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 16.06.2020)  

A Aneel decidiu, no dia 15/06, prorrogar até 31 de julho os efeitos da Resolução 878, que compreendia conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 15.06.2020)

A CCEE informa que o PLD, para o período de 20 a 26 de junho teve queda de 8% nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, saindo de R$ 127,68/MWh para R$ 117,82/MWh. Para os submercados Norte e Nordeste, o preço teve alta de 3%, saindo de R$ 86,21/MWh para R$ 89,07/MWh. O principal fator responsável pela diminuição do PLD foi a expectativa de aumento de afluências do submercado Sudeste/Centro-Oeste e Sul e os níveis de armazenamento dos reservatórios do Sul acima do esperado. O fator de ajuste do MRE estimado para o mês de junho de 2020 passou de 75,8% para 74,9%. O Encargo de Serviços do Sistema (ESS) para junho de 2020 tem previsão de R$ 14,9 milhões, sendo R$ 9,5 milhões devido a restrições operativas, R$ 1 milhão devido a segurança energética e R$ 4,4 milhão a Unit Commitment. A análise detalhada do comportamento do PLD pode ser encontrada no boletim InfoPLD, divulgado semanalmente no site da CCEE. (CCEE – 19.06.2020)

A CCEE encerrou maio com aumento de 8% no número de agentes associados, na comparação com o dezembro de 2019 (9.725 contra 9.010, respectivamente). Ao todo, 7.689 consumidores estavam habilitados para negociar no mercado livre ao final do mês. O volume é 23% maior do que o registrado em maio do ano passado, quando o segmento somava 6.255 consumidores. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 15.06.2020)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou nesta segunda-feira, 15 de junho, que concluiu o processo de migração para o mercado livre de energia dos seus quatro escritórios e centros de operação. Segundo o ONS, já foi possível economizar cerca de R$ 360 mil em gastos com energia elétrica. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 15.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL/UFRJ, Marcelo Maestrini e Daniel Viana, pesquisadores do GESEL, falam sobre as dificuldades a serem enfrentadas pós crise, especificamente no segmento de distribuição, analisando a Nota Técnica N° 46/2020 da Aneel. Os pesquisadores afirmam que “uma solução para o problema de curto prazo das distribuidoras seria a incorporação de um mecanismo de flexibilização das metas para momentos de ruptura do cenário econômico. Este mecanismo vem sendo estudado pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) no projeto de P&D elaborado em parceria com a CPFL Piratininga e funcionaria como um “gatilho” que seria acionado mediante movimentos abruptos do PIB”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.06.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Ricardo Botelho e Marcos Madureira, respectivamente, membro do Conselho e presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), comentam sobre as ações regulatórias tomadas recentemente para garantir a preservação das distribuidoras de energia. Segundo os autores, a Conta Covid acerta em garantir solução para o problema de liquidez, mas ainda é preciso encontrar a decisão regulatória ideal para solucionar a questão da solvência das empresas. Eles concluem que “podemos encontrar soluções que equilibrem todos os segmentos. O tempo exige isso de todos responsáveis pelas políticas públicas do setor”.  Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ivo Pugnaloni, presidente da Enercons, fala sobre uma possível Coalizão Renovável como alternativa para recuperação do setor elétrico pós pandemia. Pugnaloni afirma que “passou da hora de juntarmos em torno de uma só mesa, o solar, o hidrelétrico, o eólico, a biomassa, os resíduos sólidos, a maremotriz, que tanto temos sido prejudicados pela enorme força, secular e onipresente, do muitíssimo bem organizada coalizão do petróleo, do gás e do carvão.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Manuel Negrisoli, consultor da  Mercados de Energia Consultoria Ltda, fala sobre regulamentação e tributação da geração distribuída. Segundo o autor, “não há como evitar, e nem deveria, o uso da geração distribuída, notadamente benéfica em todos os sentidos, entretanto devem ser repartidos os custos efetivos e sociais que estão embutidos nas tarifas dos consumidores, igualmente entre todos, uma vez que o preceito tarifário é o da isonomia.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.06.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, a jornalista Denise Luna analisa os avanços e a atual situação do mercado livre de energia no país, destacando seus futuros desafios. Segundo a autora, “liberdade de escolher fornecedor de energia elétrica é privilégio de grandes consumidores que relatam economia na conta de luz de até 35% em relação ao mercado regulado”. Ela conclui que “quando o mercado estiver totalmente aberto, o consumidor residencial vai poder optar se continua com sua distribuidora ou migra para um comercializador varejista”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Bernardo Sicsú, diretor da Abraceel e Yasmin Oliveira, assessora da Abraceel, comentam as barreiras que postergaram a implementação do preço horário no Brasil, como falta de reprodutibilidade, heurísticas na previsão de carga e barreiras impostas pelo otimizador . Os autores afirmam que “corajosamente, no ano passado, o Ministério de Minas e Energia, consciente da necessidade de modernização do setor, aprovou a implementação do preço horário em duas etapas. A primeira ocorreu este ano, com a adoção do Modelo de Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo Prazo (Dessem) na programação da operação feita pelo ONS”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.06.2020)

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Vanderlei Martins, especialista em regulação no setor elétrico, analisa alguns impactos da pandemia no setor elétrico, bem como as respostas dadas até então à crise. Segundo o autor, “com o coronavírus, o Brasil (re)vive um momento de racionamento às avessas”. Ele conclui que “O maior desafio no cenário pós-COVID é desenvolver cada vez mais um ambiente regulatório favorável por meio de sistemas de energia seguros, sustentáveis e competitivos, com segurança jurídica que fomentem a produção industrial e a geração de emprego e renda”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.06.2020)

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Adilson de Oliveira, professor da UFRJ, traça um paralelo entre a desigualdade, as consequências da pandemia global na economia e no meio ambiente e a agenda de transição energética. Segundo o autor, “superada a pandemia, a transição energética voltará ao centro da agenda geopolítica global, associada a políticas de redução das desigualdades”. Ele conclui que “a geração de empregos será necessariamente prioridade na saída da pandemia. Os investimentos em saneamento básico são fortes demandantes de mão de obra local”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.06.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Marta Schuh, especialista em riscos cibernéticos, avalia o avanço da digitalização no setor elétrico, seus riscos e a necessidade crescente de regulamentar a segurança cibernética do sistema. Segundo a autora, “ o risco de incidentes cibernéticos é uma das incertezas mais altas em termos de impacto para empresários do setor”. Ela conclui que “empresas de energia precisam garantir que suas práticas de gerenciamento de riscos e resposta evoluam para serem adequadas para um ambiente controlado digitalmente”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Cláudio Gonçalves, sócio responsável pela prática de Energia na Kearney Brasil fala sobre os benefícios socioeconômicos e ambientais que PCHs e CGHs trazem para o desenvolvimento da matriz energética. O autor afirma que “os benefícios socioeconômico e ambiental das PCH e CGH no país foram estudados sob diferentes óticas. Dentre os aspectos da sua geração, destaca-se o perfil de geração de energia renovável não intermitente. Isso significa que as PCHs/CGHs são capazes de sustentar a sazonalidade da própria demanda. E por possuírem um fator de capacidade médio comparativamente elevado, com produção efetiva em cerca de 60% da sua potência máxima de geração, promovem melhor utilização do sistema de transmissão interligado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.06.2020)