O MME publicou nesta sexta-feira, 19 de junho, a portaria 244/2020, que aprova o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia. O manual estabelece os beneficiários do programa e as prioridades no atendimento, assim como as suas formas de atuação pelo ministério. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 19.06.2020)

O Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2020 (ano base 2019) tem por objetivo trazer as principais informações relativas ao panorama nacional da cadeia de energia elétrica do Brasil, com destaque para o consumo de eletricidade, onde são apresentadas estatísticas das classes de consumo por subsistema, região e unidades federativas. Para ter acesso ao documento, clique aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (EPE – 25.06.2020)

A Portaria nº 6.417, de 17 de junho, altera os prazos das medidas previstas, em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus, e estabelece que os seguintes procedimentos permanecem enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19): recebimento de documentos na ANEEL exclusivamente por meio eletrônico; reuniões públicas de diretoria, que acontecem às terças-feiras, a partir de 9h, exclusivamente virtuais. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 22.06.2020)

A diretoria da Aneel aprovou no dia 23/06 a regulamentação da chamada “Conta Covid” - mecanismo criado pelo governo para socorrer o setor durante a pandemia. A decisão libera o BNDES para negociar, com um sindicato de bancos públicos e privados, o financiamento de até R$ 16,1 bilhões para as distribuidoras de energia. A conta foi instituída pela MP 950/20 para dar liquidez ao setor elétrico e aliviar os consumidores de impactos tarifários durante a crise. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 24.06.2020)

A Diretoria da Aneel aprovou hoje (23/6), durante reunião pública, a revisão da RAP de reforços e melhorias autorizados para os contratos de concessão de empreendimentos licitados. As referências de preços das receitas são de junho de 2018 e junho de 2019, respectivamente. A revisão passa a vigorar em 1º julho deste ano. A norma também deu tratamento ao quesito de Outras Receitas para destinação à modicidade tarifária. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 23.06.2020)  

A Aneel fixou os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A íntegra dos despachos estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 26.06.2020)

A CCEE informou que o PLD, para o período de 27 de junho a 3 de julho, apresentou redução de 18% nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, passando de R$ 117,82/MWh para R$ 96,57/MWh. Para os demais submercados, foi verificada elevação: 2% no submercado Nordeste, passando de R$ 89,07/MWh para R$ 90,69/MWh; e 6% no Norte, de R$ 89,07/MWh para R$ 94,82/MWh. Segundo a CCEE, o principal fator responsável pela diminuição do PLD foi a revisão extraordinária da carga para o horizonte de médio prazo (5 anos), no qual, principalmente, devido as medidas de isolamento social adotadas para a contenção do Covid-19 foram revistas com redução média mensal de 1.470 MW médios. Os limites de recebimento de energia da região Sudeste provenientes do Nordeste e do Norte foram atingidos para os patamares de carga pesada e média, descolando os preços médios dos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul em relação aos demais. Além disso, a exportação de energia do submercado Nordeste atingiu seus valores limites para todos os patamares de carga, descolamento o preço deste submercado em relação ao Norte. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 26.06.2020)  

A carga de energia no SIN deve cair 4,6% em junho na comparação anual, segundo estimativa do ONS no boletim semanal do PMO. A previsão piorou frente à divulgada no fim da semana passada, que considerava uma redução de 4% da carga em junho. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 19.06.2020)

Em artigo publicado no serviço Broadcast da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL), Mauricio Moszkowicz (coordenador executivo do GESEL) e André Alves (pesquisador do GESEL) tratam da dinâmica entre veículos elétricos e infraestrutura de carregamento. Segundo os autores, “há uma relação entre os veículos elétricos e a ampliação da rede de carregamento, criando um processo dinâmica e positiva de feedback que vai garantir a evolução e difusão crescente da mobilidade elétrica, numa lógica bem simples: quantos mais VE há necessidade de mais postos de carregamentos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, fala sobre a repactuação da dívida do fator que mede o risco hidrológico (GSF). Segundo o autor, “além do montante em débito, o imbróglio do GSF cria um outro problema: uma série de liminares foram sendo concedidas a algumas usinas, tornando o mercado de energia elétrica excessivamente judicializado. Todo esse cenário de dívida e insegurança jurídica contribui para frear o apetite de investidores, e, consequentemente, atrasa o processo de expansão e desenvolvimento da matriz elétrica.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ricardo Zoghbi e Thomaz Toledo, diretores da Dominium Ambiental, falam sobre o panorama de regulação e licenciamentos ambientais no Brasil. Os autores afirmam que “é importante reconhecer que hoje os próprios órgãos ambientais têm dificuldades de medição sobre o quanto são eficazes as condicionantes determinadas em suas licenças. Sabe-se, por experiências práticas, que algumas exigências não fazem sequer sentido diante da realidade posta em um determinado empreendimento”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Steffens Nogueira, Professor de “Legislação do Setor Elétrico ” no Curso de Gestão de Ativos de Energia da FIA Business School e Carolina Falcão, advogada do escritório Lopes & Castelo Sociedade de Advogados sobre medidas regulatórias e intervenções do Estado para salvamento do setor elétrico com a crise do coronavírus. Os autores afirmam que “no bojo desses salvamentos, adveio o Decreto nº 10.350/20, que autoriza a “Conta-COVID”. Este diploma regulamentou a criação de um empréstimo a ser contraído perante um pool de bancos públicos e privados, sendo a provisão de tais recursos repassados integralmente para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isto promoverá, na operação, um buffer tarifário.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.06.2020)

Em editorial, o jornal O Estado de São Paulo analisa os impactos devastadores da pandemia causada pelo novo coronavírus no setor industrial. O editorial traz dados que mostram a retração observada tanto do lado da oferta quanto da demanda. Segundo o texto, “após queda recorde em abril e sinais de recuperação em maio, a indústria tem como indicador mais positivo a esperança em alta. Qualquer respiro é bem-vindo”. Ele conclui que, para essa retomada acontecer, “o governo terá de cuidar, mobilizando capital privado, de investimentos em infraestrutura”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.06.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Pedro Prescott, da ABIAPE, analisa o uso da transmissão em corrente contínua no país, seus impactos e os aspectos podem ser aperfeiçoados. Segundo o autor, “Em relação à corrente alternada, a transmissão em corrente contínua proporciona redução de perdas e de custos para grandes distâncias”. Ele conclui que “Para que os benefícios superem os custos, é essencial que se busque o uso dos limites até a capacidade nominal das linhas de transmissão, aproveitando ao máximo os recursos disponíveis no sistema”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Abel Holtz, consultor da Agência, fala sobre a atual conjuntura do setor elétrico dos dois países e suas relações com o acordo binacional de Itaipu. O autor afirma que “as investidas do Paraguai sobre a monetização da sua cota parte em Itaipu será uma das pautas que estará presente nas discussões sobre o aproveitamento da geração na usina hidrelétrica de Itaipu, entre o Brasil e o Paraguai. Se esta verdade poderia estar sendo desconsiderada pelo governo atual, em 2023, o tema retornará em sua plenitude uma vez que o direito paraguaio sobre sua cota parte na produção de energia se tornará pleno.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.06.2020)

Em artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, Bruno Armbrust, presidente da Gás Natural Fenosa e membro do Conselho de Energia da Associação Comercial do Rio de Janeiro e Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI), falam sobre a reforma do mercado de gás e os avanços e oportunidades que podem vir na crise do coronavírus. Os autores afirmam que “dentre muitos pontos que deverão estar contidos no novo marco é fundamental um prever um programa inicial similar ao de Gás Release focado em indústrias potencialmente livres.  Cabe estabelecer a obrigatoriedade dos grandes clientes, de acordo com um cronograma, contratarem o gás diretamente junto a um comercializador num ambiente livre.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil e Eduardo Monteiro, diretor executivo do Instituto, falam sobre as medidas tomadas para contornar a crise causada pelo coronavírus. Os autores afirmam que “o desafio é restabelecer a sustentabilidade do setor valendo-se do respeito absoluto à regulação e aos contratos. O desrespeito a um ou a outro seria o caminho para o colapso do setor e para uma crise de abastecimento elétrico”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2020)