A inadimplência dos consumidores de energia elétrica ficou em 5,19% nos últimos 30 dias, segundo o Boletim de Monitoramento Covid-19, do MME. O impacto financeiro estimado para as distribuidoras, já considerando os R$ 516 milhões em contas não pagas no período, em razão dos impactos da pandemia, é da ordem de R$ 3,8 bilhões. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 30.06.2020)

O MME autorizou a comercializadora paulista Tempo Energia a importar e exportar energia da Argentina e do Uruguai, com destinação ao Mercado de Curto Prazo brasileiro e valendo até 31 de dezembro de 2022. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 01.07.2020)

A Aneel determinou, no dia 26 de junho, os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético referente ao mês de abril para as transmissoras que atendem consumidor livre e/ou autoprodutores conectado ao SIN. A Aneel também definiu os valores das quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica para o mês de agosto, relativos às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada ao Sistema. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 26.06.2020)  

A Aneel aprovou, em 30/6, a revisão da Agenda Regulatória 2020-2021, documento que apresenta à sociedade toda a atividade normativa da agência, informando a questões que vão demandar participação da sociedade. Entre as atividades que foram incluídas na Agenda estão: Regulamentação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal, regulamentação da devolução, aos consumidores, de créditos gerados pela alteração da base de cálculo do PIS e da COFINS, entre outros temas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel - 30.06.2020)

A Aneel aprovou, em 30/6, a prorrogação da vigência do Programa Piloto de Resposta da Demanda por um ano, ou seja, até o final de junho de 2021. A diretoria considera que os aspectos que precisam ser solucionados, em relação ao Programa Piloto de Resposta da Demanda, devem ser analisados somente em um ambiente com condições médias-normais, o que não é o caso devido ao cenário pandêmico. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel  -30.06.2020)

A Diretoria da Aneel aprovou, no dia 30/6, a regulamentação das disposições do Decreto nº 9.597, de 2018, relacionadas à implantação da infraestrutura de energia elétrica nas situações de interesse social. Na regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, o decreto inseriu responsabilidade subsidiária às concessionárias e permissionárias de serviços públicos pela implantação da infraestrutura além de arcar com os custos de sua manutenção. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel  - 30.06.2020)

A Aneel aprovou na terça-feira da semana passada aprimoramentos nas regras relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço de iluminação pública. Um dos pontos centrais da proposta aprovada é a substituição do atual contrato de iluminação pública, previsto no art. 68 da Resolução Normativa nº 414/2010, pelos contratos utilizados para as demais unidades consumidoras dos grupos A e B. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel - 30.06.2020)

A Aneel confirmou em aproximadamente R$ 40,5 milhões o repasse às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras referente às operações de maio de 2020. Conforme o despacho nº 1930, publicado em 2 de julho, no Diário Oficial da União, os valores serão repassados a 46 distribuidoras até 7 de julho. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 02.07.2020)

A CCEE informa que o PLD, para o período de 04 a 10 de julho teve queda e foi fixado em todos os submercados. Os preços médios dos submercado Sudeste/Centro-Oeste e Sul diminuíram 13%, indo de R$ 96,57/MWh para R$ 83,69/MWh. O preço apresentou queda de 8% no Nordeste e 12% no Norte, também sendo fixados em R$ 83,69/MWh. O principal fator responsável pela queda do PLD foi o aumento na expectativa de afluências do SIN para o mês de julho, principalmente nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul. A expectativa é que as afluências de julho de 2020 fechem em torno de 84% da média de longo termo para o SIN, sendo aproximadamente 84% na região Sudeste/Centro-Oeste, 80% na região Sul, 68% na região Nordeste e 103% na região Norte. Para a próxima semana operativa, a previsão é de que a carga para o SIN fique cerca de 29 MW médios mais elevada do que a previsão anterior, com alta somente no Sudeste/Centro-Oeste, de 167 MW med. O Nordeste tem previsão de queda de 138 MW med na carga. Já para os submercados Norte e Sul a previsão permaneça a mesma. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 03.07.2020)

O boletim mensal do ONS,  divulgado em 29 de junho, aponta que houve queda de 10,2% no mês de maio no uso da energia elétrica, se comparado com o mesmo período de 2019. Já, se a referência for o último mês de abril, houve um recuo de apenas 1,2%. No acumulado dos últimos 12 meses, a carga do SIN apresentou uma variação negativa de 1,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 29.06.2020)

Em maio de 2020, o consumo de energia elétrica no Brasil totalizou 36.051 GWh, demostrando recuo de 11% sobre igual mês de 2019. O consumo acumulado em 12 meses alcançou 474.037 GWh, registrando uma variação negativa de 1,1%. Para acessar a resenha mensal, clique aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (EPE – 30.06.2020)

O consumo de energia elétrica no país apresentou retração média de 6% entre os dias 01 e 19 de junho, de acordo com estudo realizado pela CCEE. O percentual considera a média do SIN, comparado com o mesmo período em 2019. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 01.07.2020)

A carga de energia no sistema elétrico do Brasil teve alta de cerca de 2% em junho na comparação com o mês anterior, impulsionada pelo retorno gradual das atividades econômicas em meio à pandemia de coronavírus, indicou o CMSE na última quarta-feira (01). Segundo comunicado divulgado pelo MME sobre a reunião do CMSE, a avaliação do órgão é de que a tendência de retomada gradativa da carga se mantenha neste mês. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 01.07.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, Roberto Brandão, Ana Carolina Chaves, Camila Vieira e Thiago Campos, pesquisadores do GESEL e Julian Hunt do IIASA, falam sobre modelos regulatórios de UHRs e sua importância na matriz elétrica mundial. Os pesquisadores explicam que “ao longo dos anos, percebe-se que as UHRs foram incorporadas no contexto de três principais modelos regulatórios: i) mercados não liberalizados ou com pouca separação entre os segmentos; ii) mercados em estágio inicial de liberalização; e iii) mercados liberalizados”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2020)

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Jerson Kelman, atual presidente do CA da Eneva, fala sobre a complexidade do despacho da água em um sistema hidrotérmico. Segundo o autor, diferentemente de um sistema térmico, “num sistema hidrotérmico o problema é mais complexo devido à incerteza e à disputa pela água”. Ele conclui propondo uma curva de oferta de energia construída em duas etapas: “primeiro, a partir dos lances de quantidade-de-energia e preço dos geradores. Segundo, por meio de “lances sistêmicos” feitos pelo operador”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.06.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marco Antonio Donatelli, CEO da Metron do Brasil, fala sobre inovação e aplicação de recursos tecnológicos no setor elétrico brasileiro. O autor afirma que “pode-se concluir pela importância vital de aperfeiçoar o nível de gerenciamento de energia da indústria brasileira, a fim de proporcionar maior competitividade para enfrentar as exigências do mercado. Isso se torna ainda mais urgente no contexto de um mundo “pós-Covid-19”, que fará da digitalização, automação, conectividade, gerenciamento on-line e uso de inteligência artificial a maior prioridade.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.06.2020)

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, o professor da UFRJ Edmar Almeida e a doutoranda Yanna Clara avaliam os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus na abertura do mercado de gás no Brasil. Segundo os autores, “impactos macroeconômicos nos estados e a pressão da concorrência do GNL deveriam incentivar o processo de abertura no plano federal e estadual”. Eles concluem que “em princípio a crise do COVID não desestruturou o processo que continua andando. Entretanto, o ritmo lento da reforma passou a ser um risco importante para a indústria brasileira de gás”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.07.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Carlos Faria, Diretor-presidente da Associação Nacional do Consumidores de Energia, fala sobre os prejuízos que a conta COVID trará pro consumidor. O autor afirma, “Antes de colocar as parcelas do financiamento ao setor elétrico na conta dos consumidores, é preciso uma reflexão mais aprofundada sobre as consequências dessa ação para a sociedade brasileira. É de se exigir, inclusive, maior transparência nas avaliações imprescindíveis para se estimar a necessidade e o volume dos recursos necessários e os encargos que serão repassados. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.07.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fátima de Mello, Sócia Diretora da Advocacia MVM, fala sobre não incidência de ICMS sobre a demanda contratada ou demanda de potência. A advogada afirma: “restou fixada a seguinte tese: ‘a demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor’”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2020)