O plenário do TCU aprovou na última quarta-feira (22) as conclusões do segundo relatório parcial de acompanhamento das ações governamentais em resposta à crise gerada pela pandemia do coronavírus no setor elétrico. No documento, auditores do tribunal consideraram adequada a decisão da Aneel de priorizar os impactos financeiros da pandemia no caixa das empresas, ao regulamentar as condições do empréstimo da Conta Covid. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia - 24.07.2020)

​A EPE e o MME lançaram o Caderno de Economia do Plano Decenal de Energia 2030, que apresenta três cenários que irão subsidiar a elaboração da demanda e outros estudos do plano. Para acessar os arquivos, clique aqui. (EPE – 24.07.2020)

​Em decorrência da pandemia de Covid-19, a EPE e o MME estão antecipando a publicação de estudos do PDE 2030. No dia 24/07 foi ao ar o Caderno de Demanda de Eletricidade, em formato executivo e selecionando as informações mais relevantes. São três cenários de evolução da demanda, já incorporando as perspectivas de retomada da economia. Esses cenários são base para os estudos de expansão da oferta de geração e transmissão até 2030. Para acessar os arquivos clique aqui. (EPE – 24.07.2020)

​A EPE e o MME lançaram o Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional 2020 – Ano base 2019. O documento apresenta os principais movimentos verificados entre 2019 e o ano anterior, além de gráficos com um período mais longo e novos mapas com o objetivo de facilitar a sua análise sobre a evolução da oferta, da transformação e do consumo de energia no Brasil. Além disso, são apresentados dados relativos às emissões associadas à matriz energética brasileira. Para acessar os arquivos clique aqui. (EPE – 24.07.2020)

A Aneel fixou os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, até 31 de julho de 2020. A íntegra do despacho e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Diário Oficial - 27.07.2020)

A Aneel publicou a RN nº 891/2020, que altera a RN nº 878/2020, que trata de medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus. Entre as alterações, a agência revogou o item que relacionava os serviços e atividades considerados essenciais, e os itens que que tratavam das subclasses residenciais baixa renda. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Diário Oficial - 27.07.2020)

A Aneel aprovou reajuste de 6,84% da Receita Anual de Geração das 71 usinas hidrelétricas em regime de cotas, que passou de R$ 8,5 bilhões para R$ 9 bilhões nos próximos 12 meses. A Aneel também atualizou o valor da energia associada às cotas, que passou de R$ 107,86/MWh para de R$ 114,74/MWh. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 28.07.2020)

A Aneel aprovou, no dia 28/07, o reajuste tarifário de 14 cooperativas com aniversário em 30 de julho de 2020, localizadas nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. Para conferir a tabela com as cooperativas contempladas com a decisão da diretoria colegiada e os novos índices que entrarão em vigor, a partir 30 de julho de 2020, aqui.  (Aneel – 28.07.2020)

O PLD para o período de 01 a 07 de agosto, teve uma ligeira diminuição para os submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, passando de R$ 93,25/MWh da semana anterior e indo para R$ 92,98/MWh. Para o Nordeste, os preços apresentaram queda de 10%, saindo de 80,93/MWh para R$ 73,03/MWh. A CCEE aponta que o principal fator responsável pela diminuição do PLD do Nordeste foi a verificação de maiores níveis de armazenamento nessa região em relação a expectativa anterior. Além disso, os limites de envio de energia da região Nordeste foram atingidos em todos os patamares, mantendo o descolamento dos preços em relação aos demais submercados. O fator de ajuste do MRE estimado para julho de 2020 é de 68,6% e para agosto, de 61,3%. Por sua vez, o ESS previsto para julho de 2020 está em R$ 16,5 milhões, sendo R$ 10,1 milhões referentes à restrição operativa e R$ 6,3 milhão a Unit Commitment. Para agosto de 2020, a previsão é de R$ 8,2 milhões, referentes apenas às restrições operativas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 31.07.2020)

A quarta e última revisão semanal do PMO para julho apresentou desaceleração na expectativa de consumo de energia no mês. Apesar de ainda estar apontando para crescimento, essa expansão quando comparada ao mesmo período de 2019 é menor, de 0,2%. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 24.07.2020)

​O ONS, a CCEE e a EPE divulgaram no dia 28/07 a 2^a Revisão Quadrimestral da Carga de Energia para o Planejamento Anual da Operação Energética 2020-2024. A previsão para o ano é de queda de 3% na carga de energia, em linha com os valores apontados na Revisão Extraordinária, considerando uma queda no PIB de 5%. Acesse a publicação aqui.  (EPE – 28.07.2020)

O laboratório de pesquisa e desenvolvimento de programação matemática e estatística (LAMPS, na sigla em inglês) da PUC-Rio, desenvolveu uma ferramenta para medir o impacto do isolamento social no consumo de energia elétrica. Segundo a ferramenta, a redução do consumo desde o dia 23 de março é de 6,19 GW médios, ou 9,8% em relação ao cenário contrafactual. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 28.07.2020)  

Em artigo publicado na Agência Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, Lorrane Câmara, Sandra Xavier e Caroline Chantre tratam do papel que o setor elétrico terá na recuperação da UE. Segundo os autores, “neste novo contexto econômico, o setor elétrico irá desempenhar um papel fundamental associado às novas tecnologias, como os Recursos Energéticos Distribuídos (RED)”. Eles concluem que, “em suma, os planos de recuperação econômica, com destaque para o Next Generation, desenvolvido pela Comissão Europeia, evidenciam e destacam as fontes de energia renováveis e o investimento em novas tecnologias como oportunidades de aceleração do crescimento sustentável e da transição energética em curso”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.07.2020)

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Jerson Kelman, ex-diretor da Aneel e atual presidente do CA da Eneva, relata o caso da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), única distribuidora da Região Norte ainda não privatizada, que há 15 anos apresenta problemas graves quanto à sua saúde financeira e qualidade dos serviços prestados. Segundo o autor, “a melhor alternativa, se viável, é privatizar a CEA”. Contudo, caso a privatização não seja possível, o autor sugere “declarar a caducidade da concessão e consequente falência da Companhia”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.07.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Rafael Ferreira Filippin, doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR e advogado da Andersen Ballão Advocacia, fala sobre o aumento dos investimentos em geração eólica offshore. Segundo o autor, apesar do movimento do setor privado e de estudos de potencial da geração offshore, “o ambiente normativo e institucional brasileiro parece ainda não estar totalmente pronto para desenvolver essa nova fonte de geração”. Ele conclui que “por mais que não tenham ainda uma conformação definitiva, os regulamentos já em vigor e os documentos técnicos em consulta pública são uma resposta razoavelmente consistente para o setor privado, no sentido de proporcionar segurança jurídica para os investidores, a fim de que a energia eólica offshore se torne enfim uma realidade no Brasil”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.07.2020)

Em artigo publicados pela Agência CanalEnergia, Caio Cavalcante, sócio fundador do Escritório Lobão Cosenza, Figueiredo, Cavalcante Advogados Associados e Maria Julia Florencio, advogada associada, falam sobre a Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8.922/2020, que possibilitou a ampliação de isenção de ICMS para GD por fonte solar. Os autores explicam que, “de acordo com a referida lei, poderão usufruir da isenção os consumidores com microgeração ou minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica das quatro modalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL 482/2012: (i) geração junto à carga, (ii) autoconsumo remoto; (iii) empreendimento de múltiplas unidades consumidoras; e (iv) geração compartilhada e com potência instalada menor ou igual a 5 MW”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.07.2020)

Em artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, Robson Braga de Andrade, Empresário e presidente da CNI, fala sobre a importância da aprovação do Nova Lei do Gás. O autor afirma que “as projeções indicam que, com uma queda de 50% nos preços, a indústria intensiva em energia triplicará o consumo de gás e poderá ampliar os investimentos em R$ 150 bilhões em 2030. E muitas empresas serão incentivadas a substituir de 50% a 80% do carvão utilizado nos processos de produção por gás natural, contribuindo para reduzir a emissão de poluentes que geram o efeito estufa. Mas a materialização dessas estimativas depende da aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.407/13, que está pronto para votação e é o principal instrumento para a efetiva redução dos custos do gás natural no País”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.07.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ivo Leandro Dorileo, Presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético, fala sobre o programa nuclear brasileiro frente a transição energética e o desenvolvimento e avanços do seu papel. O autor afirma que “a tecnologia de geração de eletricidade em usinas nucleares avançou, mas, as decisões políticas e regulatórias permanecem incertas em relação ao destino dos reatores envelhecidos, extensão da vida útil e aplicação de novos reatores e processos.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.07.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luiz Leão, diretor comercial e de Project Finance da Alexandria, empresa de energias renováveis, falas sobre o mercado de investimentos em renováveis pós pandemia. O autor explica: “aplicando estas questões ao tema de alocação de capital, e buscando compreender como o mercado irá se adaptar, algumas balizas já começam a ser reconhecidas como pontos de atenção. Além de pilares básicos como rentabilidade, custo de capital, relação risco x retorno e aspectos regulatórios, vem ganhando força a busca por investimentos com viés de sustentabilidade.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.07.2020)

Em entrevista publicada pela Agência Brasil Energia, Rogerio Manso da ATGás, fala sobre o cenário de transporte do gás natural no Brasil. O empresário afirma que “acabou de ser reportada a venda dos 10% restantes da TAG para a Engie, temos a Brookfield na NTS, e a própria TBG está no caminho de a Petrobras deixar de ser acionista. Trata-se de uma reorganização do setor dentro de uma linha de preparar e construir um sistema competitivo, com um mercado aberto, com mais preços, com regras de mercado funcionando. Nós vemos uma oportunidade de construirmos um ambiente regulatório que considere essa mudança de um sistema fechado para um sistema aberto, de uma forma proativa, que viabilize os investimentos e traga segurança política e regulatória.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.07.2020)