Motivo de preocupação por parte do governo e da Aneel, o peso dos tributos e encargos na tarifa de energia permanece elevado. Segundo um estudo do Instituto Acende Brasil e da PwC, 47,3% da receita bruta operacional das empresas do setor elétrico em 2019 foi destinada ao pagamento de impostos e contas de fundos setoriais. Em valores absolutos, a quantia soma R$ 93,7 bilhões. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 21.08.2020)

O STF decidiu que os municípios poderão aplicar os recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública na expansão e aprimoramento da rede. A decisão proferida pelo plenário em sessão virtual realizada entre os dias 7 e 17 de agosto tem repercussão em todas as ações judiciais relacionadas ao tema. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 24.08.2020)

A Aneel aprovou a revisão dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE), conforme o disposto no anexo da Resolução Normativa nº 892/2020, contendo os procedimentos para utilização e prestação de contas dos recursos destinados a projetos de eficiência energética, em atendimento à Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Os procedimentos aprovados por esta Resolução encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, na seção de Eficiência Energética – EE. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Diário Oficial - 24.08.2020)

O governo mudou de estratégia para tentar aprovar a privatização da Eletrobras no Congresso. A equipe econômica negocia agora iniciar a tramitação pelo Senado, e não mais pela Câmara dos Deputados. Os senadores eram considerados o principal foco de resistência à medida no Congresso.O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer incluir a proposta no megapacote Pró-Brasil, que seria anunciado nesta terça, mas acabou sendo adiado. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Globo - 24.08.2020)

A CCEE  informa que o PLD, para o período de 29 de agosto a 4 de setembro teve alta em todos os submercados, com exceção do Nordeste. O preço subiu 15% no Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, saindo de R$ 58,27/MWh e indo para R$ 66,89/MWh. O Nordeste apresentou queda de 9%, saindo de 56,82/MWh e sendo fixado em R$ 51,88/MWh. O principal fator responsável pelo aumento do PLD nos submercados foi a expectativa menos otimista de afluências para o SIN. Além disso, os limites de envio de energia da região Nordeste foram atingidos em todos os patamares, mantendo o descolamento dos preços do Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte em relação aos demais. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 28.08.2020)

O Índice Comerc aponta que com a flexibilização das medidas de isolamento social, o mercado deu os primeiros sinais de recuperação a partir de junho. O volume de vendas do comércio varejista, por exemplo, retomou o patamar pré-pandemia – com alta de 0,1% em comparação a fevereiro segundo o IBGE – e o consumo de energia, considerado um dos termômetros da economia, também indica retomada: alta de 7,7% em julho no acumulado em comparação ao mês anterior. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 24.08.2020)

O consumo de energia no SIN caiu 1,2% na primeira metade de agosto, frente a igual período em 2019, passando de 60.010 MW médios para 59.308 MW médios. É uma queda maior que a percebida na última prévia divulgada pela câmara, que considerava as duas primeiras semanas do mês. No mercado regulado, a redução foi de 2,9%, para 39.709 MW médios. Expurgadas as migrações para o mercado livre, o ACR verificaria retração de 0,9%. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 27.08.2020)

A geração de usinas hidrelétricas cresceu 12,9% na primeira metade de agosto frente ao mesmo período do ano passado, acompanhando a retomada gradual do consumo de energia em função do início do retorno das atividades no país. A fonte apresentou geração de 42.405 MW médios, ante 37.568 MW médios em 2019. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 27.08.2020)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica desenvolveu nos últimos meses mais uma funcionalidade para o seu aplicativo. A área contemplada foi a de medição, que agora está na palma da mão e pode ser monitorada fora do escritório, o que vai auxiliar na resolução de falhas no campo. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 21.08.2020)

Em artigo publicado no Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL) e André Alves (Pesquisador do GESEL), analisam a inserção da mobilidade elétrica no paradigma da transição energética. O processo de difusão dos VEs avança a taxas elevadas, constituindo-se em vetores dinâmicos em diversos países desenvolvidos. Ainda que este processo inicialmente conte com o apoio de medidas de fomento vinculadas às políticas públicas, há uma tendência de que a mobilidade elétrica passe a depender cada vez menos de instrumentos de incentivos, em função dos ganhos de escala e do acirramento da competitividade e no desenvolvimento da infraestrutura de postos de carregamento. Diante deste contexto, países como o Brasil devem explorar as lições trazidas pela experiência internacional de países em estágio mais avançado e se posicionar adequadamente. Essa antecipação exige estudos e pesquisas que considerem as especificidades do país, o desenho adequado da regulação e de políticas públicas e, ainda, a formatação de modelos de negócio que proporcionem rentabilidade e atratividade ao segmento. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, analisa os projetos de lei (PLs) relativos ao setor de energia atualmente em tramitação no governo, e salienta seus pontos contraditórios entre si. Segundo o autor, “não existe a preocupação de integração e de sinergia entre os três textos em tramitação no Congresso”. Ele conclui que, para que os projetos cumpram seu objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor, “é essencial reconhecer a interação entre os diversos segmentos que compõem o setor energético”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 24.08.2020)

Em artigo publicado no jornal O Globo, Zhao Jianqiang, presidente da CTG International, fala sobre a importância das energias renováveis para a retomada econômica pós-pandemia e a importância de garantir a segurança energética. Segundo o autor, “o desenvolvimento expressivo das energias eólica e solar no país é bastante positivo para a construção de uma economia de baixo carbono, mas é necessário que elas atuem de forma equilibrada e complementar à energia hidrelétrica, para que o objetivo seja efetivamente alcançado”. Ele conclui que a complementaridade entre essas três fontes “é a fórmula de sucesso que pode levar o país em direção a uma retomada sustentável”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 24.08.2020)

Em artigo publicado pela Agência Brasil Energia, Hugo Figueirêdo, CEO da Cegás, fala sobre pontos na estruturação da PL do gás que precisariam sofrer ajustes. O autor afirma que “alguns pontos que precisam de ajustes no Projeto de Lei. Um deles refere-se às definições de gasoduto de transporte, cuja regulação, de competência da União, não pode ir de encontro ao artigo 25, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que estabelece regulação da distribuição de gás natural como competência dos Estados. Outro ponto refere-se à utilização do gás natural do pré-sal para implantação de térmicas operando a 100% da capacidade no interior do país, próximas aos centros de consumo de energia elétrica.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Melo, Roberto Gomes, Leonardo Lins, Sérgio Balaban, José Altino e Iony Patriota , falam sobre alocação de recursos hídricos, com estudo de caso na região nordeste na Bacia do São Francisco. Os autores afirmam que “a história mostra que é necessário melhorar a interface entre o uso múltiplo da água e o processo de planejamento energético sob a ótica do longo prazo. Uma referência básica nesse horizonte é o PLANVASF, que foi o estudo mais completo e estruturado já realizado para a bacia do São Francisco, servindo de referência para estudos posteriores como os Programas Decenais de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco, dentre outros.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2020)

Em artigo publicado pela Folha de Paulo, Julio Wiziack, Danielle Brant e Isabella Macedo, jornalistas da Folha, falam sobre a abertura o mercado de gás no Brasil e as movimentações que trará para o setor. Os autores afirmam, “Segundo a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), os valores estão entre os mais altos do mundo, o que, na prática, inviabiliza o consumo do combustível. Por isso, usam até o diesel, mais poluente. Se as novas regras forem aprovadas pelo Congresso, estima-se que haverá uma queda de 30%, em média, no preço. A redução poderá chegar a 50% para os grandes consumidores.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.08.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Giovanino Di Niro, Gerente Executivo de Saneamento e Digitalização da Siemens, fala sobre a eficiência energética ganha no setor com a aprovação do marco do saneamento. O autor afirma que “Aaé hoje, como não havia um plano diretor para o setor, as ações eram muito pulverizadas, com mudanças na adoção de modelos e tecnologias a cada nova gestão municipal. Isso trouxe muitos problemas para o saneamento do país e contribuiu para a péssima situação na qual nos encontramos atualmente com cerca de 20% da população brasileira sem acesso a água tratada.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.08.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Erik Rego, diretor de energia elétrica da EPE, Renato Haddad Machado, superintendente adjunto de geração da EPE e Maxwell Cury Junior, consultor técnico de transmissão da EPE falam sobre a importância do planejamento para a expansão da oferta e transmissão de energia. O autor afirma que “os estudos de planejamento trazem informações para que se possa discutir e estabelecer as melhores alternativas energéticas. Esses dados também são utilizados para que as empresas possam definir suas estratégias, avaliar as possibilidades de investimento e entender como o sistema vai se comportar no futuro.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.08.2020)