O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou medida provisória que visa conter o avanço das tarifas de energia no Brasil, principalmente em Estados do Norte e Nordeste atendidos por empresas que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas recentemente. A chamada “MP do Consumidor” também inclui previsão do fim de alguns subsídios atualmente concedidos para usinas de geração renovável como parques eólicos e solares, que pesam sobre os custos da energia, e a retomada das obras da usina nuclear e Angra 3. Leia a MP na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 02.09.2020)

A MP 998 define que recursos que iriam para programas de pesquisa e eficiência energética que não estejam comprometidos com projetos contratados ou iniciados deverão ser usados até o final de 2025 “em favor da modicidade tarifária”. Para isso, os recursos serão destinados a partir de setembro à chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que custeia diversos subsídios do setor de energia e é abastecido geralmente com cobranças de encargos junto aos consumidores. Leia a MP na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 02.09.2020)

A MP 998 também prevê retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração renovável, como usinas eólicas, solares e de biomassa, na forma de desconto em tarifas pelo uso de sistemas elétricos de transmissão e distribuição. Segundo a medida, o desconto só será aplicado a novos empreendimentos que pedirem outorga no prazo de até 12 meses e que sejam concluídos em até 48 meses após a outorga, sem possibilidade de renovação. Leia a MP na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 02.09.2020)

A MP 998 determina que compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) conceder outorga de autorização para exploração da usina nuclear Angra 3 e autorizar a celebração do contrato de comercialização da energia produzida pela usina. A autorização para a usina nuclear, cujas obras o governo e a estatal Eletrobras vêm tentando retomar desde o final de 2015, terá prazo de 50 anos, com possível prorrogação por prazo não superior a 20 anos. Leia a MP na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 02.09.2020)

A Aneel aprovou a 6ª revisão do Planejamento Estratégico da Aneel para o Ciclo 2018-2021. Os documentos encontram-se disponíveis aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Diário Oficial - 31.08.2020)

A Aneel estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema (ESS) e ao Encargo de Energia de Reserva (EER), para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2020. A íntegra do despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Diário Oficial - 31.08.2020)

A Aneel aprovou, em reunião pública realizada no dia 01/09, alterações na versão 2021 das Regras de Comercialização. As mudanças, debatidas na primeira fase da Consulta Pública nº. 042/2020 compreendem o aperfeiçoamento dos módulos: Consolidação de Resultados, Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) e Mecanismo de Vendas de Excedentes (MVE) das Regras de Comercialização, com aplicação a partir de outubro de 2020. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 01.09.2020)

A diretoria da Aneel negou pedido de medida cautelar apresentado por 12 comercializadoras, que solicitaram a suspensão dos efeitos de contabilizações do MCSD de Energia Existente, destinadas a reduzir contratos de comercialização negociados em leilões de 2017, 2018 e 2019. A fundamentação da utilização do mecanismo pelas distribuidoras foi a migração de consumidores para o ACL. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 01.09.2020)

A destinação de parte dos recursos represados dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para amortecer impactos tarifários não deve comprometer a destinação de valores previstos para projetos nessas áreas, afirmou o diretor da Aneel Sandoval Feitosa. Os valores considerados pelo governo e pela agência reguladora a serem usados dessa forma diferem. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 03.09.2020)

A Eletrobras comunicou ao mercado no dia 27/08 a alteração do cronograma do seu plano de demissão. Considerando preocupações da sociedade e de seus empregados em relação à pandemia de Covid-19, os desligamentos foram adiados para a partir de 02/01/21. De acordo com a estatal, a economia estimada de R$ 251 milhões com os desligamentos poderá ser capturada a partir do ano que vem, proporcionando um retorno total de 51%, em função do custo estimado de R$ 129 milhões para as demissões. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 28.08.2020)

A BR Distribuidora recebeu R$ 34,8 milhões da Eletrobras correspondente à 28ª parcela dos Instrumentos de Confissão de Dívidas (ICDs) assinados entre as empresas, informou a BR em 31/08. Desde a assinatura dos ICDs, a distribuidora recebeu o montante total de R$ 4,5 bilhões. Firmado em abril de 2018, o acordo diz respeito a parte das dívidas decorrentes de fornecimento passado de derivados de petróleo para a geração de energia no norte do país. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 01.09.2020)

A Aneel aprovou o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, que inclui o objeto, as RAP e os Anexos Técnicos. A agência autorizou ainda o envio do edital ao TCU, além do acesso de representantes das interessadas em participar do leilão às subestações nas quais as instalações de transmissão licitadas serão conectadas, mediante prévio agendamento junto às respectivas concessionárias de transmissão titulares até a data indicada no Cronograma do Edital. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Diário Oficial - 04.09.2020)

O primeiro aplicativo do ONS foi lançado no dia 31 de agosto. Segundo a entidade, o ONS+ nasce com a proposta de encurtar o caminho aos principais dados e informações da operação em tempo real do SIN, seja para a sociedade e aos profissionais do setor. A aplicação chega para somar ao site e ao portal de relacionamento SINtegre e faz parte da comemoração de 22 anos do Operador. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 31.08.2020)

A Aneel fechou o mês de agosto com 174,36 MW liberados para operação comercial – sendo 47% em usinas termelétricas e os outros 53% em usinas com geração eólica e hídrica. Ao longo do ano, a fiscalização da Agência liberou 3.297,74 MW em 14 estados do País. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 01.09.2020)

Em artigo publicado pelo Jornal O Estado de São Paulo, Da Vitória, deputado federal (Cidadania-ES) e coordenador da bancada federal capixaba, fala sobre a necessidade da aprovação da PL do Gás. O autor afirma que “com a queda no PIB em todos os países, causada pela Covid-19, preparar um ambiente favorável para a “volta ao normal” é essencial, ainda mais em um mundo competitivo comercialmente”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2020)

Em artigo publicado pela Agência Brasil Energia, Gerson Kelman, professor da COPPE-UFRJ, ex-diretor geral da ANA e da Aneel e atual presidente do CA da Eneva, fala sobre as diferenças regulatórias existentes entre o setor de gás e o setor elétrico. O professor afirma: “para o setor de gás, o constituinte ficou no meio do caminho: decidiu que a produção, o processamento e o transporte são de responsabilidade do Governo Federal, mas que cabe aos estados explorar direta ou indiretamente o serviço de distribuição de gás canalizado. Novamente, a ideia parece boa, mas o resultado não tem sido bom.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2020)

Em artigo publicado pela Agência Brasil Energia, Ieda Gomes, consultora independente e membro do conselho de administração de empresas internacionais de energia, infraestrutura e certificação, fala sobre o desenvolvimento do mercado de gás no Brasil. Segundo a autora, “espera-se que os preços de GNL aumentem nos próximos 12 meses, mas isso poderá refletir no aumento da oferta de shale gas nos EUA e um novo reequilíbrio de oferta e demanda de GNL. A incerteza no Brasil sobre a disponibilidade de gás nacional e boliviana sem duvida favorecem o desenvolvimento de novos negócios de GNL.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2020)

Em artigo publicado pelo Energia Hoje, João Pedro Correia Neves, presidente da RZK Energia, fala sobre o novo marco do setor elétrico e como ele irá simplificar e incentivar as renováveis. O presidente afirma, “A matriz energética de baixo carbono será o motor do desenvolvimento do futuro e a sua consolidação depende de ações que estamos tomando hoje, tanto no campo dos investimentos quanto no regulatório, que é o arcabouço legal para desburocratizar, incentivar e garantir segurança aos agentes do mercado de energia limpa. A preocupação crescente com formas sustentáveis de produzir e de consumir impulsiona toda a sociedade rumo a uma nova economia em escala global e o Brasil, dadas as suas condições naturais favoráveis, incluindo biodiversidade e extensão territorial, emerge como o protagonista nesta nova ordem.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Gustavo Carvalho, gerente de estudos de mercado da Thymos Energia, fala sobre valores de garantia física. O autor afirma que “a maioria dos geradores com contratos no Ambiente de Comercialização Regulada (ACR) repactuou o seu risco hidrológico com os consumidores e, por consequência, desistiram das liminares que os protegiam do pagamento do risco hidrológico. No entanto, alguns geradores, em sua maioria detentores de contratos no Ambiente de Comercialização Live (ACL), não repactuaram o risco com o consumidor e mantiveram suas decisões liminares.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2020)

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, Charles Lenzi, Juliana Villas Boas, Nathália Nóbrega e Paula Lima, todos membros da ABRAGEL (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), analisam o trabalho e conquistas da associação, que completa 20 anos. Segundo os autores, “a ABRAGEL vem participando da construção de um ambiente de negócios mais justo e isonômico para o segmento, ressaltando sempre a importância de que os atributos e externalidades positivas das pequenas centrais hidrelétricas sejam verdadeiramente considerados nas políticas públicas setoriais”. Eles concluem que “temos orgulho de ter nos tornado uma das principais associações do Setor Elétrico e somos muito gratos a todos aqueles que participaram e participam conosco desta jornada”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2020)

Em artigo publicado pelo CanalEnergia, Mauro Iwanow Cianciarullo, engenheiro especialista em dutos pela PUC-RJ, fala sobre o panorama de reservas e fontes de gás natural, assim como a malha de gasodutos. O autor afirma que “são basicamente 4 grandes opções, o gás da Bolívia que possui reservas com 253 bcm (billions cubic meters) com uma rede de gasodutos já implantada e funcionando, o gás do Pré-Sal com reservas comprovadas de 364 bcm e sua infraestrutura de escoamento sendo desenvolvida, o GNL em navios tanques provindos de vários Países como EUA, Trinidad Tobago etc chegando aos terminais de regaseificação e ainda o gás de Xisto da Argentina (Vaca Muerta) – a segunda maior reserva do mundo com 22.712 bcm – que está em fase de análise de viabilidade econômica.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Abraceel, fala sobre a Medida Provisória 998 e o futuro do mercado elétrico. O autor afirma que, na essência, “a nova MP cria as condições objetivas para reduzir o preço da energia para os consumidores finais nos próximos anos, ao reforçar a direção já anunciada pelo governo de um mercado livre para todos os consumidores, que pode ser regulamentado pelo MME por meio infralegal.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2020)

Em artigo para o Paraíba Online, Benedito Antonio Luciano, Professor doutor, titular do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), discorre sobre seu primeiro contato com o GESEL e faz uma análise acerca da volta da utilização dos VEs no mundo. Para ele, “o que se tem de novo na realização dos veículos elétricos é a tecnologia empregada com vistas à eficientização energética de suas partes constituintes”. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2020)

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Claudio J. D. Sales, Eduardo Müller Monteiro e Richard Hochstetler, equipe integrante do Instituto Acende Brasil, falam sobre os destaques operativos de 2020-19. Os autores afirmam que “um dos aspectos que chamaram atenção neste último ano operativo foi a aparente discrepância entre o comportamento dos preços no Mercado de Curto Prazo e as condições hidrológicas. Do ponto de vista do mercado de energia, 2019 aparentou ser um ano de calmarias quando comparado a 2018.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2020)

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Paulo Gabardo, Economista e Sócio Fundador e Diretor-Presidente da i4 economic regulation, fala sobre regulação e políticas de redução tarifária. O autor afirma: “o MME está fazendo sua parte, exercendo com correção o papel de formulador de política pública e mitigando de forma responsável os impactos aos consumidores, seja em função da conjuntura, seja com visão estrutural, sem afetar o que é devido aos investidores pelo compromisso de contratarem com a Administração.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2020)

Em entrevista dada à Manoel Ventura, do jornal O Globo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque defende a decisão do governo de acabar com os subsídios a usinas de geração de energia renováveis, prevista na MP 998. Segundo o ministro, “adotamos medidas que atendem a todos os consumidores brasileiros, diminuindo os encargos nas tarifas, o que vai permitir que, nos próximos quatro anos, nós tenhamos um setor equilibrado”. Ele conclui que “subsídio é para incentivar, e acreditamos que os incentivos que essas fontes receberam foram já suficientes para o desenvolvimento e a sustentabilidade da participação delas na matriz”. O ministro também comenta outros temas do setor, como a privatização da Eletrobras e a Lei do Gás. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2020)