As distribuidoras de energia elétrica conseguiram decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que indicavam procedimentos para as empresas em caso de inadimplência dos consumidores. Foram declaradas inconstitucionais pelo STF parte de legislações do Paraná e de Roraima. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 22.09.2020)

Em Boletim Informativo Mensal publicado pelo Núcleo de Estudos e Planejamento do Setor Elétrico (NEPSEL), os pesquisadores apresentam os principais acontecimentos do setor elétrico do mês de agosto. O NEPSEL, fundado em 2020, é um núcleo sem fins econômicos ou lucrativos, apartidário, com finalidades educacionais, composto por professores e discentes do Departamento de Engenharia Elétrica, Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Para acessar o documento, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2020)

O  PLD para o período de 26 de setembro a 2 de outubro aumentou 64% nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, saindo de R$ 105,54/MWh e indo para R$ 172,67/MWh. Para o Nordeste o preço subiu 133% saindo de R$ 68,71/MWh e sendo fixado em R$ 160,33/MWh.  Os dados foram informados pela  CCEE nesta sexta-feira, 25 de setembro. Segundo a CCEE, o principal fator responsável pelo aumento do PLD foi a realização pessimista de afluências do mês de setembro para o SIN, associado a previsão de manutenção deste cenário também para o mês de outubro. O fator de ajuste do Mecanismo de Realocação da Energia (MRE) estimado para setembro de 2020 é de 65,8% e a previsão para outubro é de 68,1%. O Encargo de Serviços do Sistema (ESS) para setembro de 2020 tem previsão de R$ 39,9 milhões, sendo R$ 26,5 milhões devido a restrições operativas e R$ 13,4 milhões a unit commitment. Para outubro de 2020, a previsão é de R$ 15,2 milhões devido apenas a restrições operativas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 25.09.2020)

Um balanço com os dados consolidados de julho e apresentado pela CCEE apontou que o consumo de energia em julho cresceu 0,8% na comparação anual, saindo de 60.374 MW médios para 60.847 MW médios. O mercado regulado apresentou redução de 0,7%, para 40.848 MW médios, enquanto o mercado livre teve alta de 3,9%, para 20.000 MW médios.

Em julho, a geração de energia no Sistema Interligado Nacional apresentou elevação de 0,8% em relação ao mesmo mês em 2019. Foram 60.919 MW médios contra 60.416 MW médios, respectivamente. Verificou-se aumento em todas as fontes de energia, exceto na térmica, que teve queda de 34,2%. Nesse conjunto, porém, as térmicas à biomassa apresentaram alta de 4,6% no mês. As usinas da fonte solar fotovoltaica avançaram 34% e eólicas apresentaram alta de 12,5% no mês. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 18.09.2020)

O consumo de energia no Brasil registrou na primeira quinzena de setembro uma alta de 2,5% em comparação anual, disse nesta terça-feira a CCEE, acrescentando que o dado consolida a tendência de retomada das atividades econômicas do país. O volume de energia consumido no período, de acordo com dados preliminares apurados pela CCEE, atingiu 63.660 MW médios, ante 62.113 MW médios nos primeiros 15 dias de setembro de 2019. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 22.09.2020)

O país acumula uma expansão de 3.389,07 MW em potência instalada em 2020. De acordo com dados apresentados pela Aneel até metade de setembro foram incorporadas ao setor elétrico nacional 99 usinas. O maior volume foi verificado no mês de março com 1,6 GW em capacidade e fevereiro teve o maior número de usinas, com 30 centrais. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 23.09.2020)

A CCEE e ONS estão cooperando tecnicamente com a Engie no projeto de P&D - “Propostas de metodologias para a formação de preços por oferta no Brasil”. A iniciativa está sendo desenvolvida no âmbito de P&D da Aneel, e tem como objetivo avançar na discussão sobre a viabilidade, aplicabilidade e os caminhos para a adoção de um modelo de despacho centralizado de energia elétrica utilizando a oferta de preços pelos agentes. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 18.09.2020)

A Sun Mobi está oferecendo aos seus clientes sistemas de alertas de variação de consumo. A iniciativa, combinada ao monitoramento em tempo real do consumo, visa auxiliar os clientes na redução de desperdícios, promovendo um uso de energia mais consciente. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 21.09.2020)

Em artigo publicado no serviço Broadcast da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL), Sidnei Martini (professor da Escola Politécnica da USP e pesquisador associado do GESEL) e Francesco Gianelloni (pesquisador associado do GESEL), tratam do desafio que as empresas de transmissão têm, derivado do final da vida útil de diversos equipamentos instalados nas redes. Segundo os autores, “dada a necessidade de um plano de ações bem definido, que garanta a segurança energética e respeite o objetivo de modicidade tarifária, torna-se imperativo que a substituição dos equipamentos seja complementada com um processo de padronização de procedimentos e de requisitos técnicos de medição e comunicação de informações relevantes à gestão dos ativos de transmissão. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.09.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, Roberto Brandão, pesquisador sênior do GESEL, Ana Carolina Chaves, pesquisadora plena do GESEL e Vinicius Botelho, pesquisador júnior do GESEL, falam sobre a transição energética na Nova Zelândia, destacando o papel das UHRs nas políticas públicas adotadas para uma economia de baixo carbono. Os pesquisadores afirmam que “a versatilidade dá às UHRs um papel central nos estudos da Nova Zelândia, haja vista a crescente e promissora inserção de fontes renováveis intermitentes e a necessidade de solucionar os problemas gerados por “anos secos”, que podem ser ainda mais impactantes em um futuro de maior dependência do abastecimento elétrico coincidindo com períodos de inverno (TRANSPOWER, 2020). Ressalta-se que, apesar dos benefícios sistêmicos das UHRs para o setor elétrico, é necessário que questões ambientais, econômicas e regulatórias estejam em consonância.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.09.2020)

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, Thiago Wscieklica, do Manucci Advogados, fala sobre as diferentes regras regulatórias a respeito do fracionamento de usinas de Geração Distribuída. Segundo o autor, “particionar uma grande usina solar em unidades menores pode apresentar riscos. Fracionar usinas para ficar abaixo de 5 MW e poder se qualificar como GD, por exemplo, é expressamente vedado pela Resolução Normativa ANEEL 482”. Ele conclui que “a regulação de GD é um tema complexo, com diferentes interesses em jogo conforme o perfil de cada projeto – não é de se espantar que o debate se tornou politizado. Toda regulação deve ser reavaliada periodicamente, buscando acompanhar a necessidade de sua existência e o desenvolvimento de seu mercado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2020)

Em artigo publicado pelo Jornal O Estado de São Paulo, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro De Infraestrutura (CBIE), fala sobre os cenários para o gás natural no mundo pós pandemia. O autor questiona: “e o Brasil? Aqui, ainda que com atraso, estamos tentando transformar o gás natural num protagonista da nossa matriz energética. O momento é muito bom, há grande oferta no mercado internacional, podemos dobrar a produção nacional em dez anos e a Petrobrás está deixando de ser a empresa monopolista. Falta o País transmitir ao investidor estabilidade regulatória e segurança jurídica. E isso deveria começar com a chamada Lei do Gás, que foi recentemente aprovada na Câmara e, agora, está no Senado.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2020)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, João Guilherme Ometto, Engenheiro formado na Escola de Engenharia de São Carlos (EESC/USP) e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA), fala sobre o biogás como fator de redução de emissões de carbono. O autor afirma que “a nova onda de diversificação concentra-se, agora, no desenvolvimento do potencial do biogás e do biometano. Sua versão purificada é comparável, em termos energéticos, ao gás natural fóssil, com a vantagem de ser totalmente renovável. O potencial de geração de biogás no Brasil é estimado em 82 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d), o que significa mais do que o dobro da capacidade do gasoduto Brasil-Bolívia.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2020)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Gustavo de Marchi, Advogado, sócio da área de infraestrutura e regulação de energia de Décio Freire Advogados e presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB, fala sobre a necessidade de correções nas imprecisões do texto da PL para atrair mais investimentos. O autor afirma: “é o caso do seu artigo 7º, que atribui ao órgão regulador federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a permissão para categorizar gasodutos de distribuição como gasodutos de transporte. Tal dispositivo como está concede amplo poder discricionário para a ANP classificar (ou reclassificar) gasodutos, fato que cria insegurança jurídica para investimentos em infraestrutura no setor de gás em geral.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2020)

Em artigo publicado pela Agência Brasil Energia, Cid Tomanik Filho, sócio no escritório Tomanik Martiniano, fala sobre a Nova Lei do Gás e alguns pontos inconsistentes em sua elaboração. O autor afirma que, “como aconteceu na Lei 11.909/2009, a ANP terá que regulamentar várias questões que foram estabelecidos no Projeto de Lei, sem os quais tornam-se inexecutáveis. Com isso evitar-se-á uma nova decepção. No entanto,o país está perdendo uma grande chance de ter uma legislação moderna e que atenda todo o mercado de gás natural, no nível dos demais países.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Thaissa Rodrigues, advogada Sênior Regulatório e Institucional da Taesa, fala sobre o amadurecimento de discussões acerca da regulação energética no pós pandemia. A autora afirma, “muito embora o país esteja (infelizmente) sentindo ainda os reflexos da crise em diversas formas e sentidos, também está mais propenso a fomentar o amadurecimento de discussões de temas considerados tão primários e essenciais ao desenvolvimento do nosso país. A exemplo: (i) a aprovação pelo Congresso Nacional do novo marco regulatório do saneamento, (ii) a aprovação pela Câmara dos Deputados da nova regulamentação do gás natural e (iii) as discussões envolvendo o Código Brasileiro de Energia Elétrica.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Paulo Viana, consultor, Leonardo Souza e Marco Viana, advogados, falam sobre consolidação da legislação federal a fim de evitar dispersão do código de leis. Os autores afirmam, “Passados mais de trinta anos, veio a público o anteprojeto de um Código Brasileiro de Energia Elétrica. Esforço ambicioso de consolidar a legislação desse setor, que se revelou em clara obediência aos preceitos da citada Lei Complementar. Louve-se a tarefa da equipe, que enfrentou um cipoal de cerca de 200 instrumentos, sendo que os primeiros remontam ao início do Estado Novo, no século passado.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2020)

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Mariana Mazzucato, professora de Economia da Inovação e Valor Público do University College London e diretora-fundadora do UCL Institute for Innovation and Public Purpose, alerta sobre a necessidade de atuação sobre a agenda climática para evitar crises econômicas, financeiras e sanitárias no futuro. Segundo a autora, “os mercados não conduzirão uma revolução verde por conta própria, políticas governamentais precisam guiá-los nessa direção”. Ela conclui que “três obstáculos precisam ser removidos: empresas que são motivadas pelos acionistas, em vez das partes interessadas, finanças que são usadas de maneiras inadequadas e impróprias, e governos que são baseados em pensamentos econômicos ultrapassados e premissas falhas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 23.09.2020)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Julia Marisa Sekula, Economista e cientista política, é coordenadora do Programa de Clima e Segurança do Instituto Igarapé, fundadora da FinanSOS e coautora de ‘Brasil: Paraíso Restaurável', fala sobre o porquê não se deve falar sobre desenvolvimento sustentável. A autora afirma que “Do G20, o Brasil é o primeiro lugar em estoque de capital natural de terra arável, área florestal e fontes renováveis de água. O Brasil é o lugar em que mais se produz vida na Terra. Vida, nesta escala, não cabe nem combina com a palavra desenvolvimento.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2020)

Em artigo publicado pelo Jornal O Estado de São Paulo, José Serra, senador da república (PSDB/SP), fala sobre os benefícios da recente aprovada Nova Lei do Gás, dentre elas a  substituição do regime de concessão pelo de autorização. O senador afirma que “a substituição do regime de concessão pelo de autorização dará mais velocidade aos investimentos, por ser um processo menos burocrático e mais favorável à atração dos investimentos privados. A liberdade de acesso à rede de gasodutos, bem como outros mecanismos incluídos no projeto, dará aos investidores a segurança necessária para empreender. E esta é a ideia central do texto: atrair os investimentos privados para o setor e deixar que o mercado de gás natural cresça organicamente, sem depender de investimentos públicos, hoje insuficientes.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.09.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luis Fernando Priolli, membro da Comissão de Petróleo, Gás e Minerais e da Comissão de Energia Elétrica do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Carla Pirahy, advogada e sócia do escritório HALX Advogados, com sede em Lisboa, falam sobre os impactos da pandemia no setor elétrico de Brasil e Portugal. Os autores afirmam que “a criação da Conta-Covid tem como objetivo amenizar o impacto causado pela pandemia, pois sem ela os prejuízos suportados pelas distribuidoras de energia elétrica, durante a pandemia, seriam, necessariamente, repassados integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes tarifários, para serem pagas nos 12 meses seguintes, porém com estas alterações legislativas tal ônus será amortecido em 60 meses.” Concluindo que, “Como se percebe das medidas legislativas adotadas tanto no Brasil como em Portugal houve uma preocupação clara de se proteger os mais vulneráveis dos efeitos da retração econômica causada pela pandemia, sem esquecer também a saúde financeira das distribuidoras.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.09.2020)