O Presidente da República Jair Bolsonaro, o MME, Bento Albuquerque, e a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram nesta sexta-feira, 9 de outubro, a autorização do primeiro contrato do Programa Mais Luz para a Amazônia, destinado a levar energia elétrica às comunidades das áreas remotas do Marajó (PA). Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 09.10.2020)

A EPE elaborou Nota Técnica com os cálculos e as premissas que embasaram as projeções, para o ano de 2021, dos preços dos combustíveis líquidos usados na geração de energia elétrica em Sistemas Isolados e usinas da Região Sul, a fim de dar suporte à CCEE nas estimativas de previsão orçamentária da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Acesse aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (EPE – 09.10.2020)

A CCEE realizou nesta terça-feira (13/10) o quarto repasse do empréstimo da Conta COVID para as distribuidoras impactadas pelo cenário de isolamento social. A parcela, de R$ 502,6 milhões, considera os valores dos termos de adesão para o período e os montantes remanescentes das transferências anteriores. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 13.10.2020)

O STF declarou inconstitucional o regime tributário instituído pelo Estado de São Paulo para a comercialização de energia elétrica no mercado livre. A sistemática - que serviu de modelo para os demais Estados do país - estabelece a substituição do responsável pelo recolhimento do ICMS: as distribuidoras no lugar das geradoras e comercializadoras. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 14.10.2020)

A CCEE disponibilizou um simulador simplificado de cálculo que possibilita a análise dos efeitos do PLD Horário para as operações dos seus agentes. A iniciativa tem como objetivo prover ferramentas para auxiliar o mercado na transição para o novo modelo de precificação, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2021. Para fazer o download do simulador, acesse: www.ccee.org.br/. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 15.10.2020)

A Aneel fixou os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, até 13 de outubro de 2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da CDE. A íntegra do despacho e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Diário Oficial - 09.10.2020)

A Aneel fixou os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para o mês de agosto de 2020. O prazo para recolhimento é até o dia 10 de novembro de 2020. A agência ainda fixou os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), para o mês de dezembro de 2020. O prazo para recolhimento é até o dia 10 de novembro de 2020. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Diário Oficial - 15.10.2020)

O PLD para o período de 17 a 23 de outubro aumentou em todos os submercados. Para os submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, o aumento foi de 12%, passando de R$ 281,43 o MWh para R$ 315,94 o MWh. Já no Nordeste, o aumento foi de 28% passando de R$ 170,66 o MWh para R$ 219,01 o MWh. Segundo a CCEE em boletim nesta sexta-feira, 16 de outubro, o principal fator responsável pelo aumento do PLD em todos os submercados foi a expectativa de redução de afluências do SIN. Os limites de envio de energia da região Nordeste foram atingidos em todos os patamares, mantendo o descolamento dos preços do Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte. Para outubro espera-se que afluências fechem em torno de 43% da média de longo termo (MLT) para o sistema, sendo 52% no Sudeste; 25% no Sul; 44% no Nordeste e 56% no Norte. O fator de ajuste do Mecanismos de Realocação de Energia (MRE) estimado para outubro passou de 69,2% para 67,8%. O Encargo de Serviços do Sistema (ESS) previsto para o mês está em R$ 136,8 milhões, sendo R$ 8,5 milhões devido a restrições operativas, R$ 106,8 milhões devido a reserva operativa de potência e R$ 21,6 milhão a unit commitment. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.  (Agência CanalEnergia – 16.10.2020)

A demanda por energia no SIN cresceu 0,9% em agosto, na comparação com igual mês de 2019, informou nesta terça-feira (13) o ONS. Frente a julho, houve um crescimento de 2% na carga. No acumulado dos últimos 12 meses, a carga do SIN caiu 1,8%. O ONS destacou que, em agosto, o SIN reportou uma elevação gradual do consumo, o que pode ser pelo retorno mais amplo das atividades econômicas, após a flexibilização das medidas de isolamento social. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 14.10.2020)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atualizou o seu plano diretor de desenvolvimento tecnológico de 2020 a 2030. O plano é responsável por nortear os projetos de inovação e ganho de eficiência do operador durante a década. Para os anos de 2020 e 2021, a prioridade será a expansão das fontes renováveis, principalmente eólica e solar. Já para os anos de 2022 a 2024, o foco estará na modernização do setor elétrico, atualmente em discussão por meio do PLS 232/2016 no Congresso. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 14.10.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (coordenador do GESEL), Lillian Monteath (pesquisadora sênior do GESEL), Matheus Guerra Vieira (pesquisador do GESEL) e Lara Moscon (pesquisadora júnior do GESEL) tratam de diferentes tipos de recarga para VEs e formas de estruturar os modelos de negócio associados a esse serviço com base na experiência europeia. A partir dessa análise, conclui-se que a estruturação de modelos de negócios para a infraestrutura de recarga deve partir do pressuposto de que este serviço possui uma característica disruptiva, o que exige que foco do negócio não seja apenas no fornecimento de combustível, mas na prestação de serviços adicionais para o veículo e para seu motorista. O atual registro de déficits financeiros em estações de recarga deve ser um fator determinante de oportunidades para explorar outras fontes de receitas. Em suma, o investimento em estações de recarga exige e deve estar inserido em um planejamento de longo prazo, visando o horizonte futuro com um forte grau de difusão de VE. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.10.2020)

Em artigo publicado no O Estado de São Paulo, Matheus Melo, advogado no escritório Bayma e Fernandes Advogados Associados, fala sobre o impacto da redução do ICMS na energia elétrica. Segundo o autor, “discute-se, há muito tempo, a possibilidade de incidência do ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Taxa de uso do sistema de distribuição), pois o entendimento majoritário, tanto para doutrinadores quanto para julgadores, é de que essas taxas não fazem parte do produto final (energia elétrica)”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.10.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Claudio J. D. Sales e Eduardo Müller Monteiro, Presidente e Diretor Executivo do Instituto Acende Brasil, falam sobre leilão de potência elétrica, discutido por agentes do setor e endereçado na MP 998. Os autores afirmam que, “diferentemente dos tradicionais “Leilões de Energia”, o “Leilão de Potência” contrataria usinas dedicadas ao atendimento dos picos de potência pelo sistema. Um atributo essencial que deveria ser ofertado nestes leilões é a chamada “despachabilidade sob demanda”. Uma usina “despachável” é aquela que pode ser acionada pelo ONS sempre que houver necessidade. Portanto, a partir desse atributo principal, quais seriam as fontes de energia com as características necessárias para participar de um Leilão de Potência? A resposta pode ser dada pela própria EPE, que simulou, em seu Plano Decenal de 2019, duas alternativas de geração para suprimento de potência: usinas termelétricas (Caso 4) e hidrelétricas (Caso 5)”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.10.2020)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Cristiano Romero, editor-executivo do Valor Econômico, trata dos planejamentos realizados no setor elétrico. Segundo o autor, “Escassez de energia é um problema que limitou o crescimento da economia brasileira em pelo menos três momentos da história - durante as duas crises do petróleo da década de 1970 e em 2001, quando houve apagão e racionamento. Pouco depois da primeira crise do petróleo, durante a gestão Geisel (1974-1979), o governo adotou medidas heterodoxas, batizadas de II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), para estimular o crescimento a qualquer custo e, assim, compensar o impacto negativo da alta do preço do petróleo.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.10.2020)