A Aneel, a ANP e a Anatel decidiram recriar a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, de caráter permanente, composta por dois representantes de cada agência, a serem nomeados mediante portaria específica de cada órgão. A comissão foi recriada a partir da publicação da Resolução Conjunta nº 3, de 24 de novembro de 2020. (Diário Oficial - 27.11.2020)

O MME revogou 20 atos normativos editados pela própria autarquia, entre 2006 e 2020, de acordo com a portaria 417, publicada na edição desta sexta-feira (27/11) do Diário Oficial da União. As portarias revogadas atendem aos segmentos de energia elétrica, petróleo e gás, biocombustíveis e mineração. Recentemente, a Aneel revogou centenas de atos administrativos sem efeito. As decisões acontecem enquanto o setor espera votação do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, em tramitação na Câmara dos Deputados. (Brasil Energia - 27.11.2020)

Mesmo utilizando todo o parque termelétrico disponível e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, o Brasil precisará adotar medidas adicionais para preservar os reservatórios das UHE e garantir o abastecimento de energia em dezembro. Essas medidas foram discutidas na última sexta-feira (27), em reunião extraordinária do CMSE, que anunciou a flexibilização de restrições hidráulicas de Itaipu e a intenção de flexibilizar a operação das UHEs da bacia do São Francisco, de Ilha Solteira, Três Irmãos e da bacia do rio Tietê. (Agência CanalEnergia – 30.11.2020)

O ONS registrou no último sábado (28/11), recorde de geração eólica no Nordeste. A energia produzida pela boa performance dos ventos alcançou o valor de 9.163 MW médios. Esse montante é suficiente para abastecer 86,8% da demanda elétrica de todos os estados que compõem a região. Ao todo, são 14,4 GW em operação no NE, do total de 16,5 GW no Brasil. (Brasil Energia - 30.11.2020)

A Aneel liberou 230,38 MW para operação comercial em novembro, sendo 88% a partir de usinas eólicas e 12% de solares fotovoltaicas. Neste ano, a fiscalização da agência já liberou 4.003,9 MW em 19 estados. (Brasil Energia - 03.12.2020)

A Aneel estabeleceu os montantes de potência contratada e de energia elétrica referentes à UHE Itaipu para o ano de 2021 e os valores correspondentes às cotas-partes a serem considerados no rateio de potência e de energia para o ano de 2028. A agência ainda estabeleceu as cotas-partes referentes à energia proveniente das usinas Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2028 e os montantes de energia a serem alocados às distribuidoras do SIN em 2021. (Diário Oficial - 01.12.2020)

O total de subsídios embutidos na conta de luz dos consumidores deve atingir R$ 24,101 bilhões no ano que vem, um crescimento de 10% em relação a 2020, quando a conta atingiu R$ 21,912 bilhões. Os números são da Aneel, que apresentou em 01/12 sua proposta de orçamento para a CDE de 2021. (O Estado de São Paulo - 01.12.2020)

A Aneel aprovou a alteração de normas que tratam do Mecanismo de Realocação de Energia, no que diz respeito aos critérios de alocação de energia e de sazonalização de garantia física das hidrelétricas participantes do MRE. A sazonalização será feita em etapa única a partir de janeiro de 2022, em substituição ao mecanismo de duas etapas aplicado atualmente. (Agência CanalEnergia – 02.12.2020)

A CCEE informou que oPLD, para o período de 5 a 11 de dezembro, para todos os submercados diminuíram. No Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, a queda foi de 62%, passando de R$ 559,75/MWh para R$ 210,74/MWh. No Nordeste a diminuição foi de 64%, passando de R$ 559,75/MWh para R$ 200,33/MWh. Segundo a CCEE, o principal fator responsável pela redução do PLD foi a expectativa de aumento das afluências nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul. O fator de ajuste do MRE estimado para o mês de dezembro de 2020 passou de 81,5% para 90,9%.Os ESS para a primeira semana operativa de dezembro é de aproximadamente R$ 110 milhões, sendo R$ 12 milhões devido ao despacho termelétrico por segurança energética e R$ 98 milhões devido à importação por segurança energética. (Agência CanalEnergia – 04.12.2020)

O consumo de energia elétrica no Brasil em outubro de 2020 totalizou 42.426 GWh, representando avanço de 3,5% em relação ao mesmo mês de 2019. Trata-se do terceiro avanço consecutivo em 2020, com a maior taxa mensal, desde fevereiro de 2019, e maior consumo total mensal da série histórica, iniciada em 2004. Já o consumo acumulado em 12 meses alcançou 473.774 GWh, demonstrando uma variação negativa de 1,2%, entretanto uma queda mais suave do que a anotada em setembro. (EPE – 30.11.2020)

O Brasil alcançou, em agosto, a capacidade instalada de 173.750,9 MW de potência fiscalizada, de acordo com dados do Sistema de Informações de Geração da Aneel, o SIGA, atualizado diariamente com dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Desse total em operação, 74,78% das usinas são impulsionadas por fontes consideradas sustentáveis, com baixa emissão de gases do efeito estufa. (Aneel – 03.12.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Luciana Gil e Cristina Carvalho Sumar, tratam das perspectivas e como está o momento atual das mudanças climáticas no Brasil e no mundo. Segundo os autores “Não é por acaso que a adoção de “medidas urgentes” sobre o fenômeno está entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a chamada “Agenda 2030”, lançada em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que  teve como grande diferencial a participação ativa do corpo empresarial na sua estruturação, refletindo, assim, na relevância com a qual os temas vêm sendo introduzidos na nova lógica corporativa mundial.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.11.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Leandro Martins, presidente da Ecori Energia Solar, fala sobre o mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil. Segundo o autor, mesmo com os impactos negativos decorrentes da pandemia de COVID-19, o setor de energia solar conseguiu manter-se em crescimento, aumentando a capacidade instalada e gerando novos empregos. Ele conclui que, “é muito bem-vinda a certificação para Responsável de Empresa de Energia Solar Fotovoltaica. É, sem dúvida, um primeiro passo para tornar o mercado de energia solar fotovoltaica ainda mais robusto”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.11.2020)

Em artigo publicado pela Agência Brasil Energia, Magda Chambriard, pesquisadora da FGV Energia e ex-diretora-geral da ANP, fala sobre a necessidade de criação de demanda para que a expansão da oferta do novo mercado de gás tenha o efeito esperado no bolso do consumidor. A autora afirma, “A farta discussão sobre o tema deixa clara a percepção geral de que a desverticalização da cadeia do gás e o exercício da livre competição, nos seus diferentes elos, podem de fato contribuir para a redução do preço ao consumidor final. Mas também deixa clara a percepção de que alguma coisa a mais precisa ser feita para viabilizar a expansão dessa infraestrutura, que é essencial para que o gás natural produzido em águas profundas possa chegar ao mercado brasileiro.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.11.2020)

Em artigo publicado no LinkedIn, Rogério Pereira de Camargo, V2i Holding, trata da implantação de linhas de transmissão. Segundo os autores, “uma característica muito importante de um projeto de transmissão, que parece óbvio, mas que muitos esquecem, que o mesmo é um projeto linear, em alguns casos atravessa vários estados, culturas, biomas, realidades socioeconômicas e como consequências, haverá sempre novidades e surpresas pelo caminho o gestor tem que estar preparado para essas situações” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.12.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Desire Tamberlini, especialista em Direito de Energia e sócia do escritório Urbano Vitalino, trata do futuro do SEB com as novas leis e diretrizes. Segundo os autores “Após diversos passos dados no Setor Elétrico Brasileiro nos últimos anos, estamos diante de uma eminente importante etapa, especialmente em virtude da aguardada aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado PLS nº 232/2016 (“PLS”), em trâmite no Congresso Nacional, que prevê a chamada modernização do setor elétrico.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.12.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Ana Maria de Oliveira Nusdeo e Caroline Medeiros Rocha Frasson, professoras da USP e membras da LACLIMA – Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action, falam sobre os desafios e oportunidades que se põe diante do Brasil quanto à retomada econômica sustentável. Segundo as autoras, “junto com as grandes perdas econômicas, ambientais e humanas, veio um sentimento de urgência em resolver o problema das mudanças climáticas. É, assim, que 2020 traz outra coisa: oportunidade!”. Elas concluem que “Entender as propostas e um green new deal no mundo e no Brasil exige pensar em várias chaves de análise: i) propostas que impliquem em maior ou menos dispêndio de recursos públicos; ii) propostas que exijam alterações estruturais e, portanto, legal de maior envergadura versus medidas de caráter pontual e iii) nível de governo encarregado de sua implementação”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.12.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nestor Bragagnolo Filho, gerente de Análise de Mercado da Statkraft no Brasil, fala sobre a implementação do PLD em base horária. O autor afirma que “esse é um passo importante do ponto de vista da transição do mercado de Energia no Brasil na direção da liberalização e modernização. Nos mercados mais modernos do mundo, temos alguns fatores em comum, que são primordiais e condicionantes para a economia de custos relacionados ao suprimento de energia elétrica. Nesses mercados, dada à crescente penetração de fontes não controláveis, com alta variabilidade diária, é necessário que a granularidade temporal e espacial dos preços reflita efetivamente os desafios da operação, criando, desta forma, por meio dos preços, os principais incentivos para o comportamento ótimo de geradores e consumidores.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.12.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Gerson Berti, Presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina, fala sobre interrupções na rede elétrica no Brasil e soluções integrando renováveis e c. O autor afirma, que “o uso de fontes renováveis combinadas com redes inteligentes, micro redes locais, poderia minimizar as crises relacionadas às interrupções por acidentes ou situações adversas inesperadas. Temos um país repleto de riquezas naturais, porém, é preciso conciliar energia renovável com sistemas locais inteligentes, as smarts grids, tão conhecidas e já abundantemente testadas mundo afora.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.12.2020)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Alisson Castanho, Product Owner da Atech, fala sobre eficiência no setor elétrico através de inovação em análise preditiva. O autor afirma que “medidores inteligentes, dispositivos conectados e sensores de rede, entregando dados em tempo real, vão monitorar a qualidade do serviço e prever com precisão o consumo futuro de energia. Mas a coleta de dados nessa escala não tem sentido sem as ferramentas e estratégias certas para gerar insights valiosos. É por isso que o setor tem usado a análise preditiva para descobrir novas fontes de vantagem competitiva.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.12.2020)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Ronir Correa, diretor da Duff & Phelps no Brasil, fala sobre a necessidade da implementação da Base de Dados das Instalações da Transmissão (BDIT), evidenciada pelo apagão do Amapá. Segundo o autor, “o grande problema vivido pela população amapaense reforça a importância do planejamento setorial e de mecanismos de contingência para que situações tão impactantes sejam minimizadas da melhor forma possível”. Ele conclui que “a urgência na implementação de uma comunicação unificada é real e só trará benefícios para um país de dimensões continentais como o Brasil”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.12.2020)

Em entrevista realizada pelo jornalista Renée Pereira e publicada no jornal O Estado de São Paulo, Miguel Setas, presidente da EDP Energias do Brasil, fala sobre o papel das empresas no novo paradigma ambiental e as ações tomadas pela EDP para contribuir com a agenda sustentável. Segundo ele, a companhia deve reduzir em 90% o volume de emissões comparado a 2011, apostando numa transição energética que inclui a descarbonização de suas usinas, aumentando a produção renovável e desenvolvendo veículos elétricos. Na avaliação do executivo, as empresas têm papel fundamental na busca por uma economia regenerativa e não apenas de uma economia circular. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.11.2020)

Em editorial, o jornal O Estado de São Paulo fala sobre o apagão no Amapá e as lições que o caso pode ensinar para o restante do país. Segundo o editorial, “mais do que uma crise energética, o que aconteceu ali foi uma crise humanitária”. O texto conclui que “resolvido o problema no Amapá, espera-se que em caráter definitivo, urge o MME realizar um minucioso escrutínio de todos os riscos estruturais Brasil afora e agir a fim de garantir a segurança energética do País”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.12.2020)