O MME publicou nessa semana as três versões da primeira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020: rede básica e demais instalações de transmissão, melhorias de grande porte e reforços para aumento de vida útil e reforços de pequeno porte. Os documentos consolidam os resultados dos estudos de planejamento da transmissão, definindo equipamentos e instalações necessários ao SIN em cinco anos, com o planejamento tendo caráter determinativo. Nesta edição do POTEE são indicadas 29 novas ampliações e 62 reforços aos sistemas de transmissão, que deverão ser implementadas juntamente com um conjunto de 157 ampliações e reforços definidos em ciclos de planejamento anteriores. (Agência CanalEnergia – 05.02.2021)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e disse que colocou sua Pasta à disposição para ajudar nas articulações e discussões sobre os projetos da nova Lei do Gás, pendente de votação final pela Câmara, e da privatização da Eletrobras. Questionado se a privatização da Eletrobras será encaminhada como medida provisória (MP), já que o projeto de lei não andou até o momento, o ministro disse que o governo avalia essa ideia há alguns meses, mas que a decisão será tomada junto com o Congresso. (Valor Econômico – 08.02.2021)

O redirecionamento de recursos de pesquisa e eficiência energética para alívio da tarifa de energia será temporário, afirmou nesta manhã a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald, destacando que parte desses recursos não vinham sendo aplicados. "A MP 998/20 encaminha medidas estruturais em complemento a MP 950/20, que buscou o alívio financeiro, especialmente para as distribuidoras, que naquele momento [começo da pandemia de covid-19) tiveram perda de mercado e um alto nível de inadimplência. Naquele momento entendemos que tínhamos que trabalhar em medidas estruturais de médio e longo prazo", explicou. É com o aval da Medida Provisória n° 998/20 que o Governo Federal pretende utilizar parte do salto existente dos fundos de Pesquisa & Desenvolvimento e Programa de Eficiência Energética da Aneel para minimizar as pressões tarifárias que deverão ocorrer em função da perda de capacidade de pagamento dos consumidores, do aumento da inadimplência e do início do pagamento do empréstimo da chamada Conta-Covid. (Broadcast Energia - 09.02.2021)

O Senado encerrou a tramitação do novo marco do setor elétrico (PLS 232) e enviou o projeto para a Câmara dos Deputados. O projeto havia sido aprovado na Comissão de Infraestrutura no ano passado, mas estava travado no plenário. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) retirou um requerimento que pedia a análise da proposta no plenário, após o texto ter sido aprovado de forma definitiva na comissão. Nesta quarta, o parlamentar retirou o pedido, liberando o envio diretamente para a Câmara, conforme o Broadcast Político antecipou. O novo marco do setor elétrico é uma das 35 prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro para o Congresso neste ano. (Broadcast Energia - 10.02.2021)

A Aneel fixou os valores das quotas referentes ao encargo da CDE, para o mês de dezembro de 2020, com prazo para recolhimento até o dia 10 de março de 2021. A agência ainda fixou os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de abril de 2021, com prazo para recolhimento até o dia 10 de março de 2021. A íntegra dos despachos e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. (Brasil Energia - 05.02.2021)

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, defendeu nesta terça-feira, 9, que é necessário buscar alternativas para estancar o aumento das contas de luz dos brasileiros. Durante a reunião semanal da diretoria, ele afirmou que as estimativas da área técnica indicam que, se nada for feito, as tarifas de energia podem subir, em média, 13% neste ano. O diretor defendeu que cada setor tem que contribuir para aliviar os reajustes. Uma das medidas citadas por ele foi o diferimento do pagamento das empresas de transmissão por ativos amortizados. Segundo Pepitone, esse montante, que entra na conta dos consumidores, chega a R$ 3,3 bilhões. (Broadcast Energia - 09.02.2021)  

A ANEEL anunciou nessa terça-feira (9/1) a abertura de consulta pública voltada a discutir a forma de devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores, referentes a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. A proposta  que a diretoria da ANEEL colocou em consulta pública prevê a devolução dos valores por meio de abatimento  nos próximos reajustes tarifários, em um prazo de até cinco anos. No ano passado, a diretoria da ANEEL já havia adiantado a devolução de mais de R$ 700 milhões aos consumidores da Cemig. O Reajuste da EDP Espírito Santo de 2020 também adiantou a devolução dos recursos para aliviar o bolso dos consumidores. (Aneel – 09.02.2021)

A Eletrobras foi reconhecida no The Sustainability Yearbook 2021, ranking global de sustentabilidade que consta no anuário da agência de classificação de risco Standard&Poor’s, recebendo o selo da categoria Bronze. A distinção coloca a estatal de energia na lista das empresas mais sustentáveis do mundo na visão do Dow Jones Sustainability Index (DJSI), um dos mais antigos e reconhecidos pelo mercado. (Agência CanalEnergia – 10.02.2021)

​A EPE disponibiliza o Informe Técnico com as referências de preços de combustíveis para os Leilões de Energia Existente A-4 e A-5/2021. O Informe Técnico nº 015/2021 apresenta as informações que subsidiam a determinação do CVU, que será utilizado na definição da Garantia Física (GF), dos valores esperados do Custo Variável da Operação (COP) e do Custo Econômico de Curto Prazo (CEC) dos projetos termelétricos, com vistas à participação nos referidos certames. O Informe Técnico também apresenta a metodologia para a determinação da parcela da Receita Fixa (RF) inicial vinculada ao custo do combustível na geração de energia inflexível. O documento pode ser acessado aqui a partir relação de arquivos disponíveis na área dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5 de 2021. (EPE – 08.02.2021)

A Aneel aprovou nesta terça-feira (9/2) o edital do Leilão de Transmissão nº 1/2021, previsto para 30 de junho na sede da B3, em São Paulo. O leilão apresenta cinco lotes, para a construção e manutenção de 515 quilômetros em linhas de transmissão e de 2.600 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações. Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 36 a 60 meses, contemplarão seis estados – Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. A expectativa de investimento é de R$ 1,3 bilhão e estima-se a criação de 3.057 empregos diretos. (Aneel – 09.02.2021)

A Aneel aprovou nesta terça-feira (9/2) a abertura de consulta pública para subsidiar a elaboração do Edital dos Leilões de Geração nº 6 e nº 7 de 2021, também denominados de A-3 e A-4. Os certames, destinados a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa, serão realizados em 25 de junho de 2021. A Agência vai receber contribuições dos interessados no período de 46 dias, entre 11 de fevereiro e 29 de março de 2021 por meio do e-mail cp004_2021@aneel.gov.br. A documentação objeto desta consulta pública estará à disposição no site da Agência em www.aneel.gov.br/consultas-publicas. (Aneel – 09.02.2021)

Vencedor de um dos lotes do leilão de linhas de transmissão de 2020, o consórcio Agronegócio Alta Luz Brasil não foi habilitado pela Aneel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira. Segundo a Aneel, além de não ter apresentado no prazo todos os documentos para qualificação econômico-financeira, a empresa comprovou ter o patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital por meio de um aumento de capital baseado numa Letra do Tesouro Nacional (LTN) falsa. Pelas regras do edital do leilão, quando o vencedor é inabilitado, a Aneel pode convocar as demais proponentes, sucessivamente. No caso da disputa pelo lote 1, a segunda colocada havia sido a State Grid. (Valor Econômico – 09.02.2021)

A demanda por energia no Brasil deve fechar fevereiro com aumento de 2% na comparação com mesmo mês do ano passado, em meio a uma trajetória de recuperação do setor industrial e altas temperaturas, disse nesta sexta-feira (5) o ONS. O órgão projetou que a carga de energia atingirá 72.693 MW médios neste mês, segundo relatório, reduzindo levemente estimativa anterior de avanço de 1,9%. No Sudeste/Centro-Oeste, principal polo econômico do país, a carga deve crescer 3,2% ano a ano, contra alta de 2,7% vista pelo ONS na semana anterior, liderando o desempenho por regiões. Já a região Sul deve ser a única com retração, de 0,1%, versus estimativa anterior de aumento de 0,7%. O ONS ainda elevou ligeiramente a previsão de chuvas na região das hidrelétricas do Sudeste em fevereiro, para 72% da média histórica, de 68% na semana anterior, mas ainda abaixo do que seria comum para essa época de ano, tradicionalmente de maiores precipitações na área das usinas. (G1 – 05.02.2021)

A Aneel estabeleceu como meta para expansão da geração o total de 4.790,48 MW, ano que deve ter a operação comercial de usinas que negociaram energia nos leilões de energia nova A-5 de 2016 e A-4 de 2017. Segundo a agência, só em janeiro foram liberadas para operação comercial unidades geradoras que totalizam 159,67 MW, sendo 135,99 MW (85% do total) em usinas eólicas, 17,70 MW (11%) de PCHs, e 5,98 MW (4%) de usinas termelétricas. O ano começou com capacidade instalada fiscalizada de 174.700,1 MW. Se a meta estabelecida pela Aneel for atingida no fim do ano, a capacidade instalada fiscalizada será de 178.890,6 MW. (Brasil Energia - 05.02.2021)

A geração de energia elétrica no Brasil cresceu 1,9% em janeiro de 2021 na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados prévios já consideram o volume de 871,22 MW médios de energia importada no período. As informações integram o InfoMercado Quinzenal, divulgado pela CCEE. O destaque de janeiro ficou por conta das usinas eólicas, que apresentaram um aumento expressivo, da ordem 98,6% em relação a 2020. Esse salto tem duas causas principais: o crescimento da capacidade instalada da fonte de um ano para outro e o cenário meteorológico que levou as eólicas da região Nordeste a ter uma produção muito abaixo da esperada em janeiro de 2020. Em relação às demais fontes, foi verificada uma redução de 9,3% por parte das hidrelétricas, um crescimento de 18,9% das fotovoltaicas e uma alta de 18% das térmicas. (CCEE – 08.02.2021)

Os reservatórios das hidrelétricas que atendem ao Sistema Interligado Nacional (SIN) mantiveram trajetória de alta na semana entre 1º e 7 de fevereiro, segundo dados do ONS). Contudo, a recuperação tem sido aquém do esperado para essa época do ano. No Sudeste/Centro-Oeste, que representa 70% da capacidade de armazenamento do País, a alta foi de 0,71 p.p., chegando a 23,97% no último domingo (7). Em relação ao mesmo período do ano passado, o volume de água nas represas do submercado está 2,95 p.p. mais baixo. A estimativa de ENAs para fevereiro na região é de 72% da MLT, segundo o mais recente PMO, divulgado pelo ONS. Com isso, a projeção é que o nível de armazenamento chegue a 29,7% no encerramento do mês. (Broadcast Energia - 09.02.2021)

A demanda por energia elétrica em dezembro ficou em 70.594 MW médios, alta de 3,7% em relação ao mesmo mês no ano anterior, de acordo com os dados do monitoramento do SIN divulgados nesta quarta-feira, 10. Foi o quinto mês consecutivo de aumento do consumo de energia após a redução na demanda causada no período mais crítico da pandemia de covid-19. Na comparação com novembro, o crescimento foi de 1,2%. De acordo com o ONS, as temperaturas mais elevadas, que incentivam o uso de aparelhos de refrigeração, e a expansão da produção industrial contribuíram para o crescimento no último mês do ano. “É importante destacar, no entanto, que os setores econômicos vêm se recuperando de forma bastante heterogênea e gradual da crise ocasionada pela covid-19", destacou o órgão. (Valor Econômico – 10.02.2021)

As Câmaras de Comércio Brasil-Alemanha de São Paulo e do Rio de Janeiro, através da  Aliança Brasil-Alemanha para o Hidrogênio Verde, estão buscando oportunidades para ampliar o debate sobre o tema e intermediar a compra e venda de hidrogênio entre os dois países. Com o objetivo de colocar essas medidas em prática, as instituições realizarão reuniões com empresas interessadas, com o apoio da GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) e do MME. O objetivo principal do encontro é apresentar o contexto do Hidrogênio Verde na Alemanha e mapear projetos de empresas brasileiras que possam ser incluídos em um bloco que será apresentado no país europeu em face da publicação recente de sua política para o Hidrogênio Verde. (Petronotícias – 09.02.2021)

O índice médio de satisfação dos consumidores residenciais brasileiros está em 74,9%, de acordo com os dados da 22ª edição da Pesquisa de Satisfação do Cliente Residencial da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A pesquisa, realizada pelo Instituto Innovare entre os meses de junho e outubro de 2020, mostra que houve melhora na comparação com 2019, que teve satisfação média de 70,3%. Na década, o índice fica em 77% de aprovação, com clientes satisfeitos ou muito satisfeitos com os serviços prestados pelas operadoras. (Agência CanalEnergia – 08.02.2021)

Em artigo publicado no Broadcast da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, e Renata La Rovere, pesquisadora do GESEL, abordam a revisão do Programa de P&D da Aneel, discutida na Consulta Pública nº 74/2021, tendo em vista o cenário de transição energética e de inovações tecnológicas e regulatórias. Os autores apresentam quatro pontos no sentido de contribuir para o aprimoramento do Programa, entendendo que o “principal instrumento de desenvolvimento tecnológico do SEB, o Programa de P&D da ANEEL, possui condições de aprimorar seus objetivos e resultados, colocando-o na trajetória de inovação que a transição energética mundial está impondo, de forma irreversível, ao setor elétrico”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.02.2021)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Carolina Grangeia, Luan Santos e Bianca Castro, pesquisadores associados do GESEL, destacam que a promoção de ações e políticas governamentais possui um grande potencial para superar as barreiras iniciais relacionadas aos VEs, como custos iniciais altos, problemas de segurança e autonomia dos veículos, falta de conscientização da população e a disponibilidade insuficiente de modelos. Neste sentido, o artigo busca expor potencialidades do mercado de VEs no contexto da COVID-19 e analisar o caso dos Estados Unidos no que diz respeito à promoção de políticas de fomento aos VEs por meio do novo Plano de Energia norte-americano, anunciado pelo Governo de Joe Biden. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.02.2021)

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Irany Tereza discorre sobre os recentes ataques cibernéticos sofridos por empresas do setor elétrico e ressalta que a especialização e uma resposta rápida e coordenada entre empresas e o órgão regulador são fundamentais para combater esse tipo de crime. Conclui com comentário de Maurício Moskowicz, pesquisador do Gesel, de acordo com o qual equilibrar a situação depende de vontade política, regulamentação, redes de cooperação, normas, e outros planos para que a resposta aos incidentes não seja improvisada. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.02.2021)

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Edvaldo Santana, ex-Diretor da ANEEL, ex-Presidente da Abrace e Diretor Executivo na Negócios de Energia Associados Ltda. (NEAL), fala sobre o momento atual de redução de custos nas fontes renováveis. Segundo o autor, “(...) estamos na direção correta. Mas não é racional que os virtuosos benefícios das trajetórias tecnológicas escolhidas resultem em aumento do custo final da energia, que é o que tem acontecido no Brasil”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.02.2021)

Em artigo publicado no O Estado de São Paulo, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, trata da relação entre o efeito estufa e a eletromobilidade. Segundo o autor “Contrariamente ao que os apóstolos do meio ambiente nos querem fazer acreditar, o carro elétrico tem limites para acabar com o efeito do gás de estufa responsável pelo aquecimento global. O balanço ambiental da chamada eletromobilidade é bem menos virtuoso do que os defensores dos carros elétricos prometem mundo afora. Existem três fatores que fazem o carro elétrico ser poluente. O primeiro está ligado à produção da energia. Qual é a fonte primária de energia que abastece os carros? Em muitos países, são centrais térmicas. É bom lembrar que hoje 64,2% da geração de eletricidade no mundo é feita com combustíveis fósseis, principalmente o carvão, com 38,2%.”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.02.2021)

Em artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, Paula Amaral, presidente e diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado da ARSESP, fala sobre os efeitos das PL do gás sobre os estados e sobre os consumidores. Segundo a autora, “perde o cidadão brasileiro, dado que não há garantias de novos investimentos, tampouco de aumento substancial no número de empregos. Isto porque, além da imensa crise fiscal que se avizinha em razão da pandemia de Covid-19, também a construção de gasodutos de transporte que poderiam levar o gás natural ao interior do país não foi aprovada no Senado Federal. Ou seja, as grandes obras de escoamento do gás para o interior, que trariam enormes investimentos e empregos, não estão incluídas neste PL.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.02.2021)

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas, trata do início de ano no setor elétrico, principalmente com a aprovação da MP 998. Segundo a autora, “a retomada da atividade legislativa já produziu a aprovação da tão esperada Medida Provisória 998/2020, quase sem alterações. O setor elétrico cunhou para o dispositivo o rótulo de 'MP do Consumidor'. Ainda assim, é preciso analisar com mais cuidado qual é a parte que de fato cabe ao consumidor.”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.02.2021)

Em entrevista publicada no Broadcast Energia, Elena Landau, ex-diretora da área de privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso e colunista do Estadão, critica a insistência do governo em propor novamente uma Medida Provisória para capitalizar a Eletrobras que, de acordo com ela, traria mais insegurança jurídica ao processo. A economista afirma que a privatização perdeu a relevância e acredita que o governo deveria centrar as atenções em acabar com estatais que dependem do Tesouro Nacional para o pagamento de salários  de despesas correntes. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.02.2021)