IECC: nº 123 - 09 de março de 2021

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Webinar GESEL sobre segurança cibernética

Acontece no próximo dia 10/03, quarta-feira, às 14h, o Webinar GESEL “A importância da segurança cibernética no contexto das infraestruturas críticas”. O objetivo do evento é a sensibilização para a temática da segurança cibernética, envolvendo atores relacionados a setores de infraestruturas críticas, caracterizados pela prestação de serviços essenciais à sociedade. Serão apresentadas, nesse sentido, as perspectivas da segurança nacional, da energia nuclear e da indústria. Os debatedores serão André Clark (CEO da Siemens), Leonam Guimarães (presidente da Eletronuclear), General Antonio Carlos de Oliveira Freitas (do Gabinete de Segurança Institucional - GSI) e Marcelo Branquinho (CEO da TI Safe). Faça sua inscrição aqui: https://forms.gle/smXedvsfqiczuQZ36 (GESEL-IE-UFRJ – 01.03.2021)

1.2 MP da privatização da Eletrobras recebe 570 emendas de deputados e senadores

A Medida Provisória que analisa a privatização da Eletrobras (MP 1031/21) recebeu 570 emendas de deputados e senadores. O prazo de apresentação se esgotou na última quinta-feira (25/02). Segundo o comunicado, a medida também foi alvo de dois requerimentos de devolução à Presidência da República por ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância. Um dos pedidos de requerimento foi assinado pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) , e o outro por líderes de partidos da oposição ao governo Bolsonaro. Agora, a decisão de devolver ou não a MP cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Brasil Energia - 26.02.2021)

1.3 Bolsonaro sanciona MP que busca reduzir tarifa de energia até 2025

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma MP para tentar reduzir a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025, retomar as obras da usina nuclear Angra 3 e modificar regras de incentivos a empreendimentos com base em energia limpa. A nova lei foi publicada nesta terça-feira (2) no DOU. A lei destina recursos para a CDE, que é um fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio, entre os quais o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. O dinheiro da CDE tem origem na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores de todo o Brasil, mas, por lei, também pode ter origem em recursos do Tesouro Nacional. Atualmente, todo o recurso da CDE, que custa mais de R$ 20 bilhões por ano, vem das tarifas de energia. (G1– 02.03.2021)

1.4 MME: governo espera entregar novo modelo do setor até 2022

A secretária executiva do MME, Marisete Pereira, afirmou nesta quarta-feira (3) que está otimista de que o governo vai conseguir entregar até 2022 um setor elétrico com uma regulação mais moderna. “É inevitável a abertura do mercado livre”, disse durante seminário do MME sobre a modernização do modelo setorial. A reabertura do debate público sobre o tema com representantes do Ministério da Economia e de instituições vinculadas ao MME acontece quando o ministério comemora a aprovação da Medida Provisória 998, convertida na Lei 14.120. Além da Economia, participaram do evento de hoje dirigentes da Aneel, do ONS, da CCEE e da EPE. Para Marisete Pereira, pela urgência e necessidade de algumas mudanças estruturais, foi necessário antecipar na MP medidas que vinham sendo discutidas com o mercado. (Agência CanalEnergia – 06.01.2021)

2 Regulação

2.1 Aneel mantém bandeira amarela em março; conta de luz contínua com taxa adicional

A Aneel anunciou na noite desta sexta-feira, 26, que vai manter a bandeira amarela acionada no mês de março. Com a medida, as contas de luz seguem com a cobrança de uma taxa adicional de R$ 1,343 para cada 100 kWh. É o terceiro mês consecutivo que o órgão regulador aciona bandeira neste patamar, ou seja, os consumidores pagaram este valor de taxa adicional em janeiro e fevereiro deste ano. Em dezembro, a agência chegou a aplicar bandeira vermelha 2, patamar mais alto de cobrança. Em nota, a agência reguladora explicou que, apesar das chuvas registradas em fevereiro, os principais reservatórios das usinas hidrelétricas do sistema elétrico ainda apresentam níveis baixos para esta época do ano. O estoque baixo de água deve-se ao volume de chuvas muito abaixo do padrão histórico registrado entre setembro e janeiro. No comunicado, a Aneel ressalta que março ainda é um mês típico de chuvas nas regiões dos reservatórios. (Broadcast Energia - 26.02.2021)

2.2 Aneel define orçamento da CDE, que banca políticas públicas e subsídios

O Orçamento da CDE para 2021 volta à pauta da Aneel nesta terça-feira (2). No ano passado, a diretoria da agência abriu consulta para discutir o tema, mas a definição foi adiada na expectativa da votação da MP 998, que prevê, entre outros pontos, o repasse de recursos não usados com projetos de pesquisa e desenvolvimento e para a eficiência energética ao fundo. De acordo com as estimativas publicadas na abertura da consulta pública, o orçamento para a CDE neste ano é de R$ 24,1 bilhões. O fundo é usado para custear políticas públicas, como a Tarifa Social, e subsídios. Desse total, R$ 19,8 bilhões serão pagos pelos consumidores, via conta de luz. Nos últimos meses, a agência estabeleceu cotas mensais provisórias para rateio dos custos do setor. Em fevereiro, este valor foi de R$ 1,903 bilhão. (Broadcast Energia - 01.03.2021)

3 Empresas

3.1 Congresso já mostra resistência na tramitação da MP da Eletrobras

A primeira semana de tramitação da Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras deixou clara as resistências de alguns partidos à proposta. Enquanto o governo tenta imprimir o discurso de alinhamento com o Congresso, parlamentares apresentaram 570 emendas ao texto. Entre as propostas estão medidas para manutenção de empregos, pedidos de referendos e até mesmo tentativas de reverter o repasse à iniciativa privada. (Broadcast Energia - 01.03.2021)

4 Leilões

4.1 Aneel homologa resultado de leilão de transmissão

A Aneel publica aviso de homologação parcial do resultado do Leilão nº 1/2020, cujo objeto é a contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do SIN, pelo prazo de 30 anos. (Brasil Energia - 01.03.2021)

4.2 Aneel: Sistema de Gerenciamento de Leilões da CCEE é homologado

Os participantes dos leilões de geração a serem realizados em 2021 terão de pagar à CCEE R$ 1.778,00 como ressarcimento das despesas de manutenção e melhorias no Cadeia de Sistemas, além de R$ 433,00 por contrato a ser celebrado pelos vencedores dos certames e concessionárias de distribuição. O valor foi autorizado pela diretoria da Aneel, que também homologou a entrada em operação do Sistema de Gerenciamento de Leilões da CCEE. O início do período de manutenção desse sistema é 1º de abril de 2020. A Câmara de Comercialização terá direito a receber um adicional de R$ 728.368,82, usando para isso o saldo dos recursos provenientes do rateio de custos entre geradores, distribuidores e comercializadores que participaram dos leilões de energia nova e existente ocorridos até 2019. (Agência CanalEnergia – 02.03.2021)

4.3 EPE conclui cadastramento dos projetos para os Leilões A-3 e A-4 de 2021

Foi concluído, em 26/02/2021, o cadastramento dos projetos para participação nos Leilões de Energia Nova A-3 e A-4 de 2021. Anunciados pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria nº 01/2021, os Leilões estão previstos para serem realizados de forma sequencial em 25 de junho de 2021, com participação de empreendimentos eólicos, fotovoltaicos, hidrelétricos e termelétricos a biomassa. Ao todo foram cadastrados na EPE 1.841 projetos únicos, sendo 1.501 para participação no LEN A-3/2021 e 1.787 LEN A-4/2021, totalizando mais de 66 GW de oferta. (EPE – 03.03.2021)

4.4 Aneel homologa Sistema de Gerenciamento de Leilões

A Aneel decidiu homologar a produção dos Sistemas de Integração de Bases para Inscrições e de Gestão de Garantias Financeiras, cuja denominação passa a ser Sistema de Gerenciamento de Leilões. A agência ainda estabeleceu o início do período de manutenção em 1º de abril de 2020, e aprovou o ressarcimento adicional de R$ 728.368,82 a ser atendido mediante desconto do saldo dos recursos oriundos do rateio entre os agentes de geração, distribuição e comercialização que já participaram dos leilões de energia nova e existente do Ambiente de Contratação Regulada ACR ocorridos até 2019. (Brasil Energia - 05.03.2021)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 ONS: carga cresce 4% na última semana de fevereiro

A carga de energia no SIN cresceu 4% entre 20 e 26 de fevereiro na comparação com a semana anterior, para 71.479 MW médios, segundo dados do ONS. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, houve aumento de 4%, para 41.346 MW médios, enquanto no Sul a alta foi de 8%, para 13.402 MW médios. Na região Norte, houve crescimento de 3% para 5.713 MW médios, enquanto no Nordeste a carga de energia do SIN ficou estável, em 11.018 MW médios. Em relação à semana de 23 a 29 de janeiro, redução de 0,2% na carga do SIN, que passou de 71.602 MW médios, para 71.479 MW médios. Por subsistema, o Sudeste/Centro-Oeste teve redução de 3%, no Sul houve alta de 7%, no Nordeste o crescimento foi de 1% e no Norte a elevação foi de 4%. (Broadcast Energia - 02.03.2021)

5.2 ONS prevê alta de 4,1% na carga de energia do Brasil em março

O ONS informou nesta sexta-feira (26) que a carga de energia elétrica no Brasil deve aumentar 4,1%, em março, em comparação com o mesmo mês de 2020, para 71.527 MW médios. De acordo com as estimativas, a principal região consumidora, formada pelo Sudeste/Centro-Oeste irá aumentar o seu consumo em 4,2%. No entanto, a maior alta percentual será no Nordeste, com 7,1%, para 11.693 MW médios. Enquanto isso, o Norte terá um aumento de 5,4%, e a menor elevação ocorrerá no Sul, com previsão de um crescimento de apenas 0,9%. (Brasil Energia - 26.02.2021)

5.3 ONS/PMO: CMO cai 23% na primeira semana de março

O CMO caiu 23% na semana de 27 de fevereiro a 05 de março, para R$ 134,84 por megawatt-hora (MWh), nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste, informou o ONS. Na região Norte a queda foi de 25%, para R$ 131,23/MWh. O CMO representa o custo de se produzir 1 MWh adicional para atender a demanda por energia do sistema. (Broadcast Energia - 26.02.2021)

6 Inovação

6.1 Projeto de hidrogênio do Ceará no Brasil revela mais informações

A Enegix Energy Pte Ltd (start-up australiana), que assinou um memorando de entendimento com o Governo do Estado do Ceará para construir uma base de produção de hidrogênio de US $ 5,4 bilhões em fevereiro, revelou mais informações sobre o projeto. O Boletim H2, que deu a notícia no mês passado sobre o negócio, agora apurou através do comunicado da empresa anunciado hoje (1º de março) que o projeto vai produzir 600 mil toneladas de hidrogênio verde anualmente. O projeto deve levar até quatro anos para ser construído. Quinhentos hectares de terras comerciais foram avaliados no Porto de Pecém para um local potencial para o processo de eletrólise. A Enegix planeja que o projeto Base One seja expandido para mais de 100 GW para atender a demanda global no futuro. A Enegix disse que os 3,4 GW de energia eólica e solar combinados por meio de uma parceria com a Enerwind já estão em vigor. (H2 Bulletin - 01.03.2021)

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo GESEL: “A maturidade chega também para os ativos do setor elétrico brasileiro”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Sidnei Martini, professor da Escola Politécnica da USP e pesquisador associado do GESEL-Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, trata do caso da maturidade dos os ativos do Setor Elétrico. Segundo o autor, aproxima-se “uma grande onda de mudanças. Até agora, as palavras de ordem, principalmente para os países emergentes, foram expandir, universalizar, construir, ampliar. No entanto, as novas palavras de ordem serão: Descarbonizar, Distribuir, Digitalizar. Isso significa que será necessário mudar, inovar, fazer diferente, mas com organização e critérios, respeitando-se os termos da sustentabilidade, na qual tais mudanças deverão ser ambientalmente suportáveis, socialmente aceitáveis, economicamente viáveis”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2021)

7.2 Artigo GESEL: “Veículos elétricos na transição energética”

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, Roberto Brandão e Mauricio Moszkowicz, ambos pesquisadores sêniores do GESEL, tratam de evidenciar o cenário atual da mobilidade elétrica, mostrando os principais desafios e oportunidades dessa tecnologia em ascensão. Segundo os autores, “indústria automobilística mundial enfrenta o desafio de converter sua base produtiva à combustão para veículos elétricos”. Eles concluem que “no curto prazo, a difusão dos veículos elétricos está sendo impulsionada pelas políticas públicas [...] Porém, nos próximos anos, a maior escala de produção e o barateamento das baterias [...] devem reduzir os preços dos VEs”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2021)

7.3 Artigo de Margaret Franklin: “A transição da sustentabilidade atingiu um momento crítico”

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Margaret Franklin, CEO e presidente da CFA Institute, trata da sustentabilidade e de como ela tem sido relevante, quando se trata de investimentos. Segundo a autora “subjacente à tendência de sustentabilidade está uma maior consciência da materialidade financeira das questões de mudança climática e a mudança das expectativas sociais em torno de como as empresas gerenciam as questões sociais (como o tratamento de trabalhadores, clientes e a cadeia de abastecimento) em um modelo de múltiplas partes interessadas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.03.2021)

7.4 Artigo de Daniel de Diego Pereira sobre o aumento da demanda por certificados de energia renovável

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Daniel de Diego Pereira, engenheiro mecânico e especialista em mercados de energia da Trinity Energia, analisa o crescimento exponencial da demanda por certificados de energia renovável. Segundo pesquisa da Union + Webster, 87% da população brasileira prefere comprar produtos e serviços de empresas sustentáveis. Já 70% dos entrevistados afirmaram que não se importam em pagar um pouco mais por isso. E nesse contexto, portanto, que vem crescendo no Brasil a demanda por certificados de energia renovável, também conhecidos como RECs. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.03.2021)

7.5 Artigo “C40 Recharge marca o início do fim do carro a combustão na Volvo”

Em artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, Diogo de Oliveira, especialista em indústria automobilística, Trata de analisar o caminho da volvo em direção à um futuro mais sustentável. Segundo o autor, o anúncio do primeiro veículo da marca evidencia diversas tecnologias novas. Ele conclui que o carro, o C40 Recharge, inaugura uma nova era para a Volvo. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2021)

7.6 Artigo de Tanja Lieuw, oficial da FAO, sobre a como será o clima após a pandemia

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Tanja Lieuw, oficial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para mudança climática e política ambiental, trata de como se dará a continuidade da mudança climática após a pandemia de Covid-19. Segundo o autor “incêndios na Amazônia, furacões na América Central, uma lagoa seca no Chile, todos são exemplos da devastação da mudança climática na América Latina e no Caribe. Vivemos um momento-chave para repensar juntos o futuro do clima e do desenvolvimento pós-pandemia para alcançar uma agricultura sustentável e resiliente.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2021)

7.7 Artigo de Marcos Aurélio Madureira (ABRADEE) sobre a viabilidade da energia solar sem subsídios

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), defende que a energia solar pode ser sustentável sem subsídios. Segundo o autor, mesmo sem os subsídios, a energia solar continuará a se desenvolver com a geração de muitos empregos e lucratividade acima da média de mercado. A expectativa é que nos próximos anos os ganhos em tecnologia, escala e competitividade reduzirão ainda em cerca de 30% os custos de investimento. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2021)

7.8 Artigo de Guilherme Nagamine sobre o impacto da priorização das hidrelétricas na segurança energética no Brasil

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Guilherme Nagamine, diretor executivo da L8 Energy, defende que a priorização de hidrelétricas ameaça a segurança energética do Brasil. Segundo o autor, a dependência das usinas hidrelétricas, hoje responsáveis por 64% da geração elétrica no Brasil, traz diversos problemas econômicos, ambientais e sociais. Apesar de se tratar de uma energia renovável, a construção de usinas hidrelétricas traz impactos ambientais severos, como a destruição da fauna, flora e do solo; extinção de espécies; alagamento de áreas e também destruição das comunidades ribeirinhas. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2021)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br