Perto de ser posto em votação na Câmara dos Deputados, o PL 5829/2019, que cria um marco regulatório para a GD de energia, pode armar uma bomba tarifária nos próximos anos. Quem vai pagar essa conta são milhões de brasileiros. A proposta em discussão estende por mais 25 anos as regras de um sistema de compensação aos “prosumidores” - consumidores que geram sua própria energia, normalmente em miniusinas solares - que vem causando polêmica no setor elétrico. Para especialistas, da forma como está estruturado hoje, o modelo de compensação aos prosumidores geraria subsídios cruzados, “invisíveis” na conta de luz, e beneficiaria quem detém um pequeno sistema gerador e penalizaria os demais consumidores. Isso aconteceria porque os prosumidores deixam de pagar alguns componentes das tarifas, como o uso da rede da distribuidora, e esse custo acaba sendo redistribuído. São cerca de 470 mil beneficiários da chamada “GD”, num mercado de mais de 83 milhões de unidades consumidoras de energia, segundo dados da Aneel. (Valor Econômico – 06.05.2021)

Diante do baixo nível dos reservatórios e do início do período de seca, o governo indicou a possibilidade de ampliar medidas para garantir o suprimento de energia. Em reunião nesta quarta-feira, 5, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela ampliação da geração termelétrica fora da ordem de mérito e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, sem limitações de montantes e preços associados. De acordo com nota divulgada pelo MME, as medidas podem ser tomadas desde que a energia seja alocável na carga e respeitadas as restrições operativas, e de forma a minimizar o custo operacional total do sistema elétrico. Segundo o CMSE, o cenário de condições de atendimento é de atenção, já que a quantidade de água que chegou aos reservatórios de setembro a abril deste ano é a menor registrada em anos. (O Estado de São Paulo – 05.05.2021)

A Aneel, representada pelo diretor-geral André Pepitone, participou nesta terça-feira (4/5) de Aula Magna virtual para os Conselhos de Consumidores das distribuidoras Energisa Paraíba e Energisa Borborema. O diretor-geral falou da importância dos Conselhos para realizar a interação entre as distribuidoras e os consumidores e o benefício desse trabalho para a sociedade. “Os conselhos são entidades de proteção aos consumidores. Fazem um papel muito importante, ativo e efetivo, pois são a voz do consumidor no processo regulatório”. Pepitone também destacou ações da Agência que reconhecem a relevância dessas entidades, como por exemplo, a resolução que disciplina a atuação dos conselhos, trabalho pioneiro da Agência. (Aneel – 04.05.2021)

A Aneel determinou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária para maio vai passar de amarela para vermelha 1, com custo adicional de R$ 4,169 para cada 100 kWh consumidos. Entre janeiro e abril, a sinalização foi de bandeira amarela, com custo adicional de R$ 1,343 para cada 100kWh consumidos. Em nota, a agência destaca que o mês de abril marcou o fim da transição entre o período úmido e seco nas principais bacias hidrográficas do SIN, com chuvas abaixo do esperado. “O balanço hidrológico do período úmido 2020-2021 resultou no pior aporte hidráulico da história do SIN, medido desde 1931”. “Essa conjuntura sinaliza patamar desfavorável de produção pelas hidrelétricas e elevada necessidade de acionamento do parque termelétrico, pressionando os custos relacionados ao GSF e o PLD”. (Valor Econômico – 30.04.2021)

A Superintendência de gestão tarifária da Aneel fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à CCEE, referente à contabilização de março, tanto para devedoras quanto para credoras. No caso das distribuidoras e permissionárias devedoras, a Aneel estabeleceu que os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, até o dia 6 de maio, são de R$ 63,8 milhões, enquanto as concessionárias credoras farão um repasse de R$ 129,1 milhões até o dia 10 de maio. De acordo com a agência reguladora, as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores. (Broadcast Energia - 04.05.2021)

O ex-secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia Rodrigo Limp do Nascimento foi eleito pelo Conselho de Administração da Eletrobras como presidente da empresa. A indicação para o cargo foi confirmada em reunião realizada nesta sexta-feira, 30 de abril. Limp vai substituir Wilson Ferreira Junior, que deixou a empresa para assumir a presidência da BR Distribuidora. (CanalEnergia– 30.04.2021)

O governo prevê que todo o processo de privatização da Eletrobras, holding que detém o controle acionário das estatais federais de energia elétrica, vá gerar R$ 100 bilhões. A estimativa inclui o valor da outorga, a fatia da União na companhia e a venda de ações no mercado secundário. A privatização da estatal ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em votações por maioria simples. A outorga, a ser paga pela renovação da concessão, renderia R$ 25 bilhões ao Tesouro Nacional. Hoje, o governo federal detém 51,82% das ações ordinárias da Eletrobras. Segundo o Valor Data, isso equivalia ontem a R$ 29,9 bilhões do valor de mercado da empresa na B3, a bolsa de valores de São Paulo. A área técnica do governo calcula que a venda posterior de ações à alienação do controle da Elebrobras pela União renderia algo em torno de R$ 25 bilhões. Se a privatização ocorresse hoje, o total apurado seria de R$ 80 bilhões. Portanto, para chegar aos R$ 100 bilhões projetados, o governo conta com forte valorização das ações da Eletrobras até a privatização, prevista para janeiro de 2022. (Valor Econômico – 07.05.2021)

O governo brasileiro espera concluir o processo de privatização da Eletrobras até janeiro de 2022, em meio à expectativa de que a medida provisória que abre espaço para a operação possa ser votada na Câmara dos Deputados na semana do dia 17 deste mês, disse o secretário da Desestatização do Ministério da Economia, Pelas estimativas do governo, a privatização da Eletrobras renderia 25 bilhões de reais ao Tesouro, com o pagamento de outorga pela empresa pela renovação dos contratos de suas hidrelétricas. Um montante da mesma ordem deverá a ser aportado pela empresa, para aliviar tarifas, ao longo do tempo na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que custeia diversos subsídios embutidos nos custos da energia. (O Estado de São Paulo – 06.05.2021)

A Eletrobras informa que foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Resolução nº 176 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), de 27 de abril de 2021, que estabelece atribuições à Eletrobras, necessárias ao processo de desestatização. O BNDES fará a execução e o acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento. (O Estado de São Paulo – 07.05.2021)

O MME publicou portaria nesta quarta-feira (05/05) com as diretrizes e a sistemática do leilão de energia nova A-5, previsto para 30 de setembro. O certame é destinado a contratação de empreendimentos com início do suprimento em janeiro de 2026. Não poderão participar do leilão plantas que entrarem em operação comercial até a data da publicação do edital. Serão negociados contratos de 25 anos por quantidade para projetos hídricos, eólicos e solar fotovoltaicos, e de 20 anos por disponibilidade para térmicas convencionais e usinas de recuperação energética de resíduos. Poderão participar do certame projetos térmicos sem limite de inflexibilidade. O prazo para cadastramento e entrega de documentos estabelecido na portaria termina ao meio-dia do dia 10 para hidrelétricas acima de 50 MW e no mesmo horário, em 2 de junho, para as demais fontes. A listagem das UHEs de maior porte será definida pelo MME e divulgada na aprovação do edital pela Aneel. O gerador que já se cadastrou na EPE para os leiloes de energia nova A-3 e A-4 não vai precisar reapresentar os documentos no caso do A-5, desde que os parâmetros, as características técnicas e demais informações dos projetos não tenham sido alterados. (CanalEnergia – 05.05.2021)

O MME decidiu reavaliar a realização do leilão de energia nova A-6, diante da possibilidade de contratação de Reserva de Capacidade em certame previsto para o fim do ano. O leilão seria realizado de forma sequencial com o A-5, marcado para o próximo dia 30 de setembro. O MME já tinha reiterado a necessidade de harmonizar o A-6 com o de potência. Em nota publicada nesta quarta-feira (05/05), o ministério informou que vai decidir sobre a conveniência da realização do certame em 2021, assim que estiverem definidas as diretrizes para o leilão de capacidade. (CanalEnergia – 05.05.2021)

​Foi realizado nesta sexta-feira (30/04/21), o Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados de 2021, objeto da Portaria MME nº 341, de 11/09/2020. O certame resultou na contratação de 23 empreendimentos de variadas fontes, localizados em 5 estados da federação, totalizando mais de 127 MW de potência instalada. O Informe da EPE com detalhes sobre o cadastramento, habilitação e vencedores do certame pode ser acessado aqui. (EPE – 04.05.2021)

O consumo de energia no SIN avançou 3,3% no primeiro trimestre de 2021, ao encerrar o período com 127.042 GWh, contra 122.925 GWh, respectivamente, de acordo com dados da EPE. Em março, a demanda no país avançou 6,0%, para 43.447 GWh, enquanto no acumulado dos 12 meses encerrados em março, o consumo teve queda de 0,5%, para 478.339 GWh. Em março, o mercado cativo avançou 1,8% e o livre teve alta de 14,1%. No segmento residencial, o consumo cresceu 5,0% no trimestre, para 39.618 GWh; no mês, a evolução foi de 6,1%, para 13.204 GWh, e no acumulado dos últimos 12 meses até março a elevação registrada foi de 5,5%, para 150.093 GWh.O segmento industrial apresentou percentuais expressivos de alta. Em março, o consumo cresceu 11,3%, para 15.685 GWh. Já no primeiro trimestre, o aumento da demanda foi de 8,0%, para 44.658 GWh. E no acumulado dos últimos 12 meses até março, a taxa foi mais discreta, de aumento de 0,9%, para 169.101 GWh. (Brasil Energia - 05.05.2021)

O consumo nacional de eletricidade foi de 43.447 GWh em março de 2021, elevação de 6,0% em relação a março de 2020. Foi a maior taxa de consumo desde março de 2014 e o maior valor de consumo total registrado desde o início da série histórica da EPE, em 2004. No mesmo período, o consumo acumulado em 12 meses totalizou 478.339 GWh, retração de 0,5% comparada ao período de 12 meses anterior. Todas as regiões geográficas do Brasil apresentaram alta no consumo de energia elétrica em março desse ano: Sudeste (+8,4%), Nordeste (+4,6%), Sul (+3,9%), Norte (+3,3%) e Centro-Oeste (+1,5%). Para acessar o documento completo, clique aqui. (EPE – 30.04.2021)

A expansão da geração de energia elétrica em 2021 alcançou em abril a marca de 1.007 megawatts, com 324,45 MW liberados apenas no mês passado, segundo a Aneel. A fonte eólica foi, pelo quarto mês consecutivo, aquela com crescimento mais acentuado: as usinas movidas pela força do vento aportaram 218,45 MW de potência instalada, representando 67% do total de abril. O levantamento da Aneel revela um dado interessante: quase a totalidade da expansão de geração eólica, 201 MW, foi liberada para usinas que não comercializaram no mercado regulado. Do total (812 MW) de eólicas liberadas em 2021, até abril, 555 MW correspondem a usinas nas mesmas condições, o equivalente a 68,3% desse quantitativo. O Brasil soma 175.407,3 MW de potência fiscalizada, de acordo com o SIGA, atualizado diariamente com dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Desse total em operação, 75% das usinas são impulsionadas por fontes consideradas sustentáveis, com baixa emissão de gases do efeito estufa. (Aneel – 04.05.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Lucca Zamboni (pesquisador associado do Gesel), Luiza Masseno Leal (pesquisadora do Gesel), Vinícius José da Costa (pesquisador júnior do Gesel), Bianca Castro (pesquisadora associada do Gesel) analisaram a experiência na eletrificação de frotas comerciais, seus motivadores, beneficiadores e as condições de implementação. Os autores afirmam que “o processo de transição energética atualmente vigente está em linha com a necessidade de descarbonização da economia. Neste sentido, busca-se estabelecer uma matriz elétrica com maior participação de fontes renováveis, juntamente à eletrificação de atividades econômicas essencialmente poluidoras.” O artigo também traz um panorama dos aspectos da eletrificação das frotas de distribuidoras de energia elétrica. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.05.2021)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Nivalde de Castro (coordenador do Gesel), Roberto Brandão (pesquisador sênior do Gesel) e Mauricio Moszkowicz (pesquisador sênior do Gesel) abordam a transformação da indústria automobilística no contexto da transição energética mundial. Segundo os autores, “a difusão dos veículos elétricos é irreversível, tendo em vista os compromissos internacionais assumidos com a descarbonização”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.05.2021)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), trata sobre a utilização de empresas de capital misto para as chamadas práticas populistas. Segundo o autor, “ao longo do tempo se verifica em quase todos os governos, com intensidades diferentes, o uso dessas empresas para as chamadas práticas populistas. Ora para combater a inflação, ora para ajudar os amigos do governo de plantão, políticos e empresários. No final essas empresas, que possuem como sócios toda a sociedade, representada pela União, e são criadas para gerar dividendos que deveriam ser utilizados em benefícios de todos, acabam por atender a objetivos específicos do governo de plantão”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 03.05.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Maurício Santos, Alexandre Leite e Pedro Schonberger, respectivamente, sócio e associados do Cescon Barrieu, analisam o uso energético, a regulação e as políticas públicas associadas ao hidrogênio no Brasil. Segundo os autores, “ainda é necessária no Brasil a introdução de novas regulações e incentivos para que o hidrogênio se torne competitivo e inserido na matriz energética nacional. Do ponto de vista técnico, fica claro que inúmeros usos podem viabilizar a exploração deste produto. Todavia, uma agenda específica voltada ao hidrogênio, tanto com regulação direcionada, como um desenho de mercado que facilite sua expansão é questão fundamental para que o Brasil se consolide como player líder no segmento”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.05.2021)

Em artigo publicado no jornal O Globo, Paulo Ganime, deputado federal do Rio de Janeiro pelo partido NOVO, trata sobre os impactos da nova Lei do Gás na economia. Segundo o autor, “o Brasil está diante de uma grande oportunidade para a retomada da sua economia pós-pandemia. (...) A nova lei tem potencial para atrair R$ 150 bilhões em investimentos ao país e para gerar mais de 4 milhões de empregos, ao abrir o mercado a novos produtores e criar um ambiente competitivo, necessário ao aumento da oferta e à redução do preço ao consumidor”.  Ele conclui que “o novo marco destravará o mercado de gás natural no país ao reduzir o controle da Petrobras e facilitar a entrada de múltiplos fornecedores de gás no setor. Estimativas apontam para uma potencial duplicação da oferta do produto nos próximos 10 anos e para uma queda de até 40% no preço, que hoje é um dos mais altos do mundo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.05.2021)

Em artigo publicado pelo Estadão, Diego Fischer, CEO da Carupi, avaliou que apesar do investimento alto, os veículos elétricos apresentam custos operacionais e de manutenção mais vantajosos, em relação aos veículos de combustão, emanando uma economia no longo prazo. O autor afirma, “o mercado de carros elétricos e híbridos está gradativamente ganhando força, seja pela atração à inovação, seja pela economia operacional, ou pelo objetivo de sustentabilidade. No entanto, esse é um investimento inicial alto, tanto para modelos novos, quanto para seminovos – que são poucos, quando se compara aos modelos tradicionais de combustão.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.05.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, os advogados Rodrigo Rodi e Marina Zago tratam da otimização do novo mercado do gás. Segundo os autores, “o novo diploma traz ao plano legal três principais soluções para o desenvolvimento, mais livre e competitivo, do mercado: (i) incentivos para a expansão da infraestrutura essencial; (ii) regras para garantir o acesso à infraestrutura essencial; e (iii) regras para estimular o desenvolvimento da atividade de comercialização de gás.”.  Eles concluem que “há ainda muito a ser feito para que as intenções saiam do papel. E há, ainda, que se ponderar que só existirá mercado e competição efetiva quando agentes diversos puderem, de fato, atuar nas diferentes etapas do setor de gás.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.05.2021)

Em artigo publicado no jornal O Globo, Paulo Alvarenga, CEO da Thyssenkrupp na América do Sul e vice-presidente da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, analisa o papel do hidrogênio verde no processo de transição energética no Brasil. Segundo o autor, "o Brasil é candidato a se tornar um dos maiores produtores e exportadores mundiais de hidrogênio verde. O país ainda possui uma base industrial instalada que gera um mercado interno relevante. Considerando só a demanda interna, o hidrogênio verde pode ser empregado pelo setor de óleo e gás no refino do petróleo para produção da gasolina e do diesel.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui (GESEL-IE-UFRJ – 06.05.2021)