O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o recurso usado para a construção da Usina de Belo Monte (PA), com capacidade instalada para 11,2 MW, foi "dinheiro jogado fora". "Se faz a fio d’água por questão ambiental. Acho que cada ambientalista tinha de ter um relógio específico para ser desligado por satélite porque é contra fazer uma hidrelétrica decente em Belo Monte", disse o presidente sobre a hidrelétrica inaugurada em 2016, durante governo petista, e que opera com parte do volume do reservatório a fim de preservar a vegetação nas margens. O presidente também criticou o período em que a hidrelétrica deixa de gerar energia durante os meses da seca na região. Segundo Bolsonaro, em discurso na Câmara em 2009, "Emílio Garrastazu Médici, Geisel e Figueiredo, que construíram Itaipu e uma série de usinas hidrelétricas em nosso País" foram "os melhores presidentes que o Brasil já teve". Já na live de hoje, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o País deve tomar algumas medidas a fim de encarar o período de seca que é esperado para os próximos meses. "A gente vai ter de tomar uma série de providências. De certa forma vamos restringir a navegação em algumas hidrovias porque vai ser necessário em algum momento poupar água", afirmou o chefe da pasta. (O Estado de São Paulo – 21.05.2021)

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciará estudo para a elaboração das diretrizes do Programa Nacional de Hidrogênio.O estudo deverá ser realizado em 60 dias, juntamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A determinação é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de acordo com a Resolução nº6/21, publicada na segunda-feira (17). As diretrizes deverão levar em consideração o desenvolvimento em pesquisa e inovação, o potencial do hidrogênio como vetor energético. Também deverá apreender o interesse na cooperação internacional para o desenvolvimento tecnológico e de mercado  para a produção energética do hidrogênio. Além disso, outras questões deve ser consideradas, como a diversidade de fontes de energia disponíveis, as tecnologias associadas ao vetor energético desenvolvidas e em desenvolvimento no país, diversidade de aplicação do hidrogênio na economia, potencial de demanda interna e para exportação no contexto da transição energética. Acesse aqui a Resolução nº6/21. (MME - 17.05.2021)

No momento em que o país precisa acionar termelétricas caras e poluentes para garantir o suprimento de eletricidade diante de uma forte seca nos reservatórios de algumas das principais hidrelétricas, parte das obras para ampliar a capacidade instalada do Brasil nos próximos anos está atrasada. Quase 40% da eletricidade prevista para entrar em operação até 2026 depende de obras com execução fora do cronograma. De toda a capacidade esperada para entrar em operação entre 2021 e 2026, 38% da energia prevista serão gerados por obras cujo cronograma está fora do prazo previsto nos contratos. Os dados são da Aneel, responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento das obras. São usinas de biomassa, eólicas, solares e termelétricas, além de algumas pequenas hidrelétricas. A previsão é que entre este ano e 2026 um total de 38,1 mil MW de energia entrem em operação no Brasil. Desse montante, usinas responsáveis por gerar 14,5 mil MW de eletricidade têm o cronograma de entrega fora dos prazos. A maior parte são usinas solares, seguidas por termelétricas, eólicas e hídricas. (O Globo – 21.05.2021)

A Aneel aprovou nesta terça-feira (18/5) a revisão da Agenda Regulatória 2021-2022, documento que apresenta à sociedade toda a programação de atividades normativas da Agência no período de dois anos. É um importante instrumento de transparência, pois antecipa os temas do setor elétrico que vão demandar participação da sociedade. A Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 foi aprovada por meio da Portaria nº 6.606, de 8 de dezembro de 2020. Entre as mudanças, está a inclusão de atividades relacionadas à segurança do trabalho e das instalações, contabilidade regulatória e aprimoramentos do MRE. Além disso, foram retiradas atividades concluídas ainda em 2020, após a aprovação da Agenda. Entre elas está a revisão da REN 787/2017 (que trata da avaliação da governança corporativa das distribuidoras) e a regulamentação da Medida Provisória 998/2020. (Aneel - 18.05.2021)

A Aneel aplicou uma multa de R$ 5,7 milhões ao ONS devido aos blecautes ocorridos no Amapá em novembro de 2020. Conforme o artigo 7 da REN 780 de 2017, esta multa deverá ser paga pelos associados do ONS, sendo que o valor não será repassado para a tarifa dos consumidores. O valor da multa corresponde a 0,88% da receita do ONS. Essa penalidade foi 4 vezes menor, em termos porcentuais,  do que a penalidade aplicada na transmissora LMTE. A multa foi emitida pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel, cabendo ainda recurso do ONS, a ser apreciado pela diretoria da Aneel. (Aneel - 17.05.2021)

Numa vitória do governo Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 166, o parecer do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) à MP que permite a privatização da Eletrobras. Após a aprovação do texto-base, na noite da quarta-feira (19), os deputados rejeitaram as dez emendas dos partidos de oposição ao projeto e concluíram a análise da medida já na madrugada desta quinta-feira (20). O texto agora segue para o Senado, que terá até dia 22 de junho para analisar a MP. Se a proposta não for votada dentro deste prazo, a medida perderá a validade. As alterações feitas pelos senadores terão que ser analisadas pelos deputados dentro desse prazo. A votação do texto-base ocorreu após os governistas entrarem em um acordo com o relator da proposta para que a contratação de usinas térmicas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas ocorra, mas não seja uma condição prévia a capitalização. (Valor Econômico – 19.05.2021)

O mercado financeiro estava ansioso para ver como seria a reação da Eletrobras à aprovação da MP. E prevaleceu a máxima que diz: “sobe no boato e realiza no fato”. Em mais uma sessão em que o Ibovespa andou de lado, garantindo leve alta de 0,05%, aos 122.701 pontos, apenas nos ajustes finais, a estatal elétrica roubou a cena. A ação Eletrobras ON caiu 1,88% e Eletrobras PNB recuou 3,02%, cotadas acima de R$ 40, cada, devolvendo parte da alta de mais de 10% acumulada apenas neste mês. Porém, a expectativa de analistas é que se a MP for aprovada no Congresso, as ações da empresa podem ir até R$ 60, R$ 70, o que representa um potencial de valorização de até 75%. Contudo, se não passar, a ação deve reagir de forma negativa, voltando a R$ 30. Até a aprovação pelo Senado, os ativos da companhia devem seguir sensíveis ao noticiário em Brasília. “Se passar, a ação sobe bastante; se não, cai bastante. Não tem meio termo”, resumiu o analista da Helius Capital, Kaique Vasconcellos. (Valor Econômico – 21.05.2021)

O edital dos Leilões nº 6/2021-Aneel e nº 7/2021-Aneel, também chamados Leilões A-3 e A-4, de 2021, foi aprovado nesta terça-feira (18/05) pela Diretoria Colegiada da Aneel. Os leilões serão realizados em 25 de junho com transmissão ao vivo no portal da CCEE. A EPE cadastrou 1.841 projetos para o certame, que totalizam 66.862MW de potência. O início de suprimento para o Leilão A-3 é em 1º de janeiro de 2024 e para o Leilão A-4, em 1º de janeiro de 2025. O período de suprimento depende da fonte energética. Para os projetos eólico e solar fotovoltaico, que totalizam 64.519 MW de potência cadastrados, a possível contratação será na modalidade por quantidade com prazo de suprimento de 20 anos. Os projetos hidrelétricos, com 985 MW de potência cadastrados, também serão contratados por quantidade, com suprimento de 30 anos. Para a fonte termelétrica à biomassa, com 1.358 MW cadastrados, os contratos serão por disponibilidade com suprimento de 20 anos. (Aneel - 18.05.2021)

Com o objetivo de aumentar a segurança no fornecimento de energia no Amapá, a Aneel decidiu nesta terça-feira (18/5) incluir na proposta de edital do Leilão de Transmissão nº 2/2021, marcado para dezembro, lote voltado à construção de novas instalações de transmissão no estado. A Agência abrirá na quinta-feira (20/5) a Consulta Pública nº 024/2021, para estudo do detalhamento do lote. O debate com a sociedade será simultâneo à Consulta Pública nº 019/2021, aberta até 14/6, que trata dos demais lotes e do edital do certame, agendado para o dia 17 de dezembro, na sede da B3, em São Paulo. Após a conclusão as duas consultas públicas e a aprovação prévia da minuta pela Diretoria Colegiada da Aneel, o documento segue para apreciação do Tribunal de Contas da União. A Consulta Pública nº 024/2021 estará disponível para contribuições entre 20/5 e 14/6/2021, pelo e-mail  cp024_2021@aneel.gov.br. Os estudos para a inclusão do Lote 5 no Leilão de Transmissão nº 2/2021 e outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 024/2021. (Aneel - 18.05.2021)

O índice trimestral de energia convencional compilado pela empresa de informações para o setor elétrico Dcide apresentou um ajuste na última semana, passando de R$ 408,02/MWh para R$ 392,57/MWh, o que corresponde a uma queda de 3,79%. Na comparação mensal, o indicador acumula alta de 66,40%, enquanto em relação ao mesmo período do ano passado, a elevação é de 348,60%. Esta é a segunda semana de ajustes, após forte escalada dos preços nos últimos meses. Já o preço de referência da energia incentivada 50% - que considera o valor do megawatt-hora produzido por usinas eólicas, fotovoltaicas, térmicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, com desconto de 50% no fio - recuou 3,03% na comparação semanal, passando dos R$ 459,76/MWh para R$ 445,83/MWh registrados uma semana antes. Em relação à mesma semana do mês passado, foi verificada uma alta de 56,76%, enquanto na comparação com a igual período de 2020, o indicador atual está 262,43% mais elevado. Já os índices de longo prazo mantiveram a trajetória de alta que vem sendo observada nas últimas semanas. O preço de referência para a energia convencional aumentou 1,40% na última semana, alcançando os R$ 191,01/MWh, ante os R$ 188,37/MWh. No mês, o indicador acumula alta de 10,58%, enquanto na comparação com o mesmo período do ano passado a alta é de 27,27%. (Broadcast Energia – 19.05.2021)

O Brasil encerrou o mês com alta de 13,4% no consumo de energia no SIN, alcançando o volume de 63.342 MW médios. O resultado dá continuidade a uma sequência de 10 meses de crescimento, iniciada em julho passado. O crescimento no consumo de energia foi influenciado principalmente pelo ACL, que avançou 31,3%, para 21.595 MW médios. Excluindo as novas cargas, que migraram nos últimos 12 meses, o crescimento teria sido de 25,4%. Já o mercado regulado, por sua vez, apresentou aumento de 8,4% no consumo, para 51.748 MW médios. Excluindo a migração de cargas, a alta seria de 5,9%. O cenário de alta generalizada também foi observado na análise regional, com os estados do Ceará (21%), Rio de Janeiro (21%), Santa Catarina (18%) e São Paulo (18%) apresentando as maiores altas. (Brasil Energia - 14.05.2021)

Sentindo novamente os impactos das medidas de restrição social para controle da pandemia, dez dos onze principais setores da economia tiveram queda no consumo de energia no Brasil, encerrando abril com retração de 2,91%, aponta levantamento mensal realizado pela Comerc Energia desde 2015. Essa é a segunda queda consecutiva no ano. Em março a demanda havia reduzido 1,26% frente ao mês anterior, seguindo o ritmo de abre e fecha das atividades econômicas. Com exceção do setor de Siderurgia e Metalúrgica – que apresentou tímido crescimento de 1,64% – o desempenho em baixa foi influenciado principalmente pelos setores de Papel e Celulose, Têxtil, Couro e Vestuário, Veículos e Autopeças e Alimentos, com variações de 9,26%, 6,71%, 6,67% e 6,12%. As demais categorias acompanharam os resultados negativos, porém com quedas menos acentuadas, variando entre 0,16%, em Materiais de Construção, e 3,86% para eletromecânica. (CanalEnergia- 19.05.2021)

O Ministério da de Minas e Energia (MME) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ) fizeram uma avaliação para desenvolver um projeto de cooperação técnica na área de hidrogênio, denominado H2 Brasil. A avaliação foi realizada entre os dias 3 e 14 de maio. O projeto tem como objetivo apoiar a implementação de um programa brasileiro de hidrogênio, trazendo subsídios para o planejamento energético e regulação. Além disso, o projeto visa fomentar a economia do hidrogênio verde, abrindo maiores oportunidades para a participação do Brasil no mercado mundial de hidrogênio. A GIZ apoiará parceiros brasileiros na execução do projeto a pedido do MME. Ademais, o projeto irá promover treinamento vocacional e educação superior para disseminar informações sobre hidrogênio, promover inovação tecnológica e apoiar a otimização de projetos pilotos para escala industrial. Segundo a GIZ, o H2 Brasil será o maior projeto de cooperação na área de hidrogênio da América Latina. (MME - 18.05.2021)

Em fevereiro deste ano, o governo do estado do Ceará anunciou o projeto de um hub de hidrogênio verde de US$ 5,4 bilhões no Complexo Pecém em parceria com a empresa australiana Enegix Energy. Agora a Fortescue irá entrar para o time, investindo em energias renováveis e em uma planta de amônia. Nos últimos quatro dias, o governo do estado esteve com dois grupos empresariais da Austrália tomando providências para acelerar a viabilidade dos projetos, o investimento previsto para os dois grupos será superior a US$ 10 bilhões. Com a Fortescue o governo do Ceará celebrará um Protocolo de Intenção para a instalação de uma planta de hidrogênio verde no Pecém, cuja área industrial e portuária os australianos conheceram ontem. Além da planta de hidrogênio verde, a empresa deverá construir uma usina de dessalinização da água marinha, cujo volume não foi ainda definido. A energia elétrica que alimentará as usinas será proveniente do parque eólico em Viçosa, na Serra de Ibipaba. (Diário do Nordeste - 20.05.2021)

Em artigo publicado no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo, Nivalde Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL) e Vitor Santos (professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa), analisam as possibilidades de implementação do Programa Nacional de Hidrogênio do Brasil em um cenário de transição energética focada na descarbonização. Para os autores, “este novo cenário energético é uma grande oportunidade de se posicionar na constituição do novo mercado mundial da commodity H2V”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.05.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Caroline Chantre (pesquisadora do GESEL) e Lorrane Câmara (pesquisadora plena do GESEL) analisam as perspectivas, novos modelos de negócios e o papel da distribuidora diante do cenário de difusão do armazenamento de energia distribuído. Segundo as autoras, “com aplicações em toda a cadeia de valor de eletricidade, os sistemas de armazenamento de energia (SAE), sobretudo os projetos descentralizados a nível distribuído, reforçam a mudança do papel do consumidor de eletricidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.05.2021)

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Wagner Victer, engenheiro, administrador, ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo e ex-Conselheiro do CNPE, trata da geração de energia e as fragilidades da oferta energética no país. Segundo o autor, “para reduzir fragilidades do sistema de geração hídrico, é necessário acelerar a entrada das termelétricas já contratadas e agilizar os leilões de energia nova e de reserva de capacidade”.  Ele conclui que “temos instituições competentes no país para essa gestão – e não só o CNPE, o Ministério de Minas e Energia e a EPE. Mas o cenário atual é sensível, preocupante, e requer bastante atenção, pois pode se agravar diante de uma retomada do crescimento econômico. E as soluções não são de rápida implementação.”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.05.2021)

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Edmar Almeida, professor licenciado do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do IEPUC, trata do potencial do biometano no contexto de abertura do mercado de gás. Segundo o autor, “a introdução da concorrência e a liberalização do mercado final de gás criam oportunidades de novos negócios para o biometano além da autoprodução ou da venda para as distribuidoras”.  Ele conclui que “o mercado de gás no Brasil tem potencial para todas as fontes de oferta de gás doméstico e importado, e não será diferente com o biometano. Dado o contexto de mercado atual, certamente existe um espaço de competitividade para o biometano. Caberá aos investidores descobrir que espaço é este e quais são os modelos de negócios viáveis”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.05.2021)

Em artigo publicado no Estadão Política, Gabriel Burjaili, especialista em direito ambiental, analisa como as práticas ASG (Ambiental, Social e Governança, ESG em inglês) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no ambiente de negócios irá determinar investimentos no Brasil. Segundo o autor “as discussões em torno de ações para o alcance das metas de Paris passam pela menção a duas siglas que ganham cada vez mais protagonismo nos debates ambientais, seja na área de políticas públicas, seja na rotina empresarial, seja na área do Direito: ODS (ou SDG, em inglês) e ASG (ou ESG, em inglês).” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.05.2021)

Em artigo publicado pela epbr, Clarissa Leão, advogada da área de Energia do Souto Correa Advogados, analisa quais órgãos teriam competência para regulamentar o hidrogênio verde no Brasil. Após o CNPE determinar que as propostas de diretrizes sejam apresentadas em até 60 dias para o Programa Nacional de Hidrogênio, surge o questionamento sobre a questão regulatória, levando em conta que o hidrogênio pode ser produzido por diversas tecnologias e diferentes matérias primas. Isso implica na participação de diversos órgãos reguladores a depender da rota de produção. A autora acredita que maiores respostas para essa questão serão obtidas após a regulamentação pelo MME das diretrizes para o Programa Nacional de Hidrogênio. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.05.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Ricardo Pina Martin, diretor presidente da Chesp, comenta o Projeto de Lei nº 5.829. Sem demora, o presidente da Chesp relata que se a PL for aprovada, será o marco para a geração distribuída (GD) e que existem alguns vícios, sendo eles explícitos ou implícitos. O explícito é a manutenção do atual subsídio cruzado por mais 25 anos, um subsídio perverso, pois é regressivo, isto é, os mais pobres pagam pelos mais ricos. Se aprovado, nunca tantos pagarão por tão poucos. Já o implícito é o de sinalizar para a sociedade brasileira que o atual Sistema Elétrico Brasileiro, tornar-se-á obsoleto nos próximos anos, com o crescimento da GD e de outras energias alternativas, tais como, a eólica e as pequenas centrais hidroelétricas, que, gerando a energia junto à carga, empoderarão o consumidor brasileiro de tal maneira que ele poderá se desligar da rede, ficar “off grid”, ou seja, fora do sistema. Por fim, ainda comenta: "o Setor Elétrico Brasileiro merece todo o respeito e consideração e, para crescer em bases sustentáveis, merece também políticas públicas que sejam igualitárias, isonômicas e busquem a modicidade para os consumidores brasileiros”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.05.2021)