A diretoria da Aneel criou nesta segunda-feira (31) o gabinete de situação, ligado diretamente ao colegiado, para a acompanhar as condições do SIN no biênio 2021/2022. "O gabinete trabalhará de forma coordenada e articulada com outras instituições responsáveis pela governança do setor e terá entre suas funções: monitorar continuamente a situação do SIN, reportando à diretoria; apoiar a implementação das medidas deliberadas no âmbito do CMSE; avaliar medidas que possam ser implementadas pela Aneel, contribuindo para segurança do suprimento de energia elétrica no SIN e a superação da situação de emergência hídrica emitida pelo Sistema Nacional de Meteorologia (SNM)", informou a agência, em nota. O Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema Interligado Nacional (GacSIN) será coordenado pela SFG da Aneel e formado ainda por SFE, SRG, SCG, SCT, SPE, além de assessores dos diretores. (Valor Econômico – 01.06.2021)
IECC: nº 136 - 08 de junho de 2021
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Decreto regulamenta contratação de reserva de capacidade
O governo publicou em edição extra do DOU o decreto que regulamenta a contratação de reserva de capacidade na forma de potência, como previsto na Lei 14.120, resultante da MP 998. A legislação alterou a Lei 10.848, estabelecendo que o poder concedente vai homologar a quantidade de energia elétrica ou de reserva de capacidade a ser contratada para atendimento de todas as necessidades do mercado nacional. O Decreto 10.707 foi publicado na noite da última sexta-feira, 28 de maio, e estabelece que o objetivo da contratação é garantir a o atendimento à demanda de potência do Sistema Interligado Nacional, com o objetivo de assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica. Ele foi emitido quando crescem as preocupações no governo e entre as instituições do setor elétrico com o atendimento ao SIN, a partir do agravamento da crise hídrica. A reserva de capacidade será contratada em leilões promovidos direta ou indiretamente pela Aneel, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MME. (CanalEnergia – 31.05.2021)
1.3 MME/Albuquerque: não há risco de racionamento de energia no país
Após participar de reunião extraordinária do CMSE, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que não há risco de um apagão no País, e afirmou que a situação atual é completamente diferente daquela enfrentada em 2001. “Hoje somos menos dependentes da geração hidrelétrica, e naquela época não havia tantas linhas de transmissão como temos hoje, que permitem fazermos o intercâmbio de energia para atender um centro de carga”, disse ele em entrevista transmitida pela emissora CNN Brasil. Segundo ele, o ministério, em conjunto com outros órgãos como o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e a Agência Nacional de Águas, têm feito um monitoramento da situação no setor elétrico, para garantir a segurança energética e a produção de energia com menor custo. (Broadcast Energia – 01.06.2021)
1.4 Marcos Rogério será o relator da MP da Eletrobras
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo no Congresso, foi designado ontem (01) como relator da MP de privatização da Eletrobras. Ele terá a tarefa de aprovar a matéria antes de 22 de junho, data na qual a proposta irá caducar. O obstáculo principal é o agravamento da crise hídrica, que tem preocupado os parlamentares e pode contaminar as discussões. Na segunda-feira (31), Marcos Rogério encontrou-se com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para discutir o conteúdo da MP. O desafio agora será reverter o clima desfavorável imposto pela crise hídrica no país. Em condição de anonimato, os parlamentares dizem ter receio de que a população associe uma alta na conta de energia à capitalização da estatal. “Há uma necessidade de que o tema seja bem discutido, bem exaurido. Aprovar a toque de caixa nós não vamos”, disse o líder do partido no Senado, Nelsinho Trad (MS). Por conta disso, o PSD deve apoiar a realização de audiências públicas sobre o tema, como aquelas propostas pela oposição. (Valor Econômico – 02.06.2021)
1.5 EPE disponibiliza Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional
Em 2020, a energia total disponibilizada no país registrou uma queda de 2,2% em relação ao ano anterior. Seguindo a tendência verificada na oferta, o consumo final, energético e não energético, recuou 2,0% em relação ao ano anterior. O setor de transportes foi um dos mais impactados pelo Covid-19. Já o consumo do setor industrial apresentou um acréscimo de 3,9% puxado pela produção de açúcar, que teve um desempenho de 41,3% acima do ano anterior, refletido no segmento de Alimentos e Bebidas. Entretanto, observa-se queda de consumo em setores relevantes da economia. O país permanece com uma alta participação de renováveis na matriz energética, tendo atingido 48,4%. No caso da energia elétrica verificou-se um recuo na oferta interna de 0,8% em relação a 2019. O avanço da geração eólica, solar e a biomassa contribuiu para o aumento da participação das renováveis na matriz elétrica para 84,8%. Clique aqui e veja com mais detalhes estes movimentos e outros destaques no Relatório Síntese de 2021, ano base 2020. (EPE – 28.05.2021)
2 Regulação
2.1 Tarifa de energia sobe em junho com bandeira vermelha patamar 2
A Aneel definiu hoje que as contas de luz de junho vão indicar a bandeira vermelha patamar 2, com custo adicional de R$ 6,24 a cada 100 kWh consumidos. Em maio, os consumidores contaram com a bandeira vermelha patamar 1, com adicional de 4,16/100 kWh. Por quatro meses seguidos, entre janeiro e abril, a bandeira tarifária foi amarela (adicional de R$ 1,34/100 kWh). (Valor Econômico – 28.05.2021)
3 Leilões
3.1 MME abre consulta com diretrizes do leilão de capacidade
O MME abriu consulta pública com o texto da portaria que estabelece as diretrizes para a realização do leilão de reserva de capacidade de 2021. O certame previsto para dezembro é destinado à contratação de potência e de energia associada de empreendimentos de geração novos e existentes, para atendimento à necessidade de potência do SIN a partir de 2026. A minuta de portaria foi publicada em edição extra do DOU do dia 28 de maio, mesma data em que o governo emitiu o decreto que regulamenta os leilões de contratação de reserva de capacidade. O leilão será promovido direta ou indiretamente pela Aneel, de acordo com as diretrizes do MME. Serão negociados contratos de reserva de capacidade e contratos de comercialização no ambiente regulado com prazo de 15 anos e início de suprimento em 1º julho de 2026 e 1º de janeiro de 2027, respectivamente. Poderão participar usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo ONS e termelétricas, com dois produtos ofertados contando com flexibilidade e inflexibilidade. A proposta estabelece ainda a adoção de margens remanescentes de escoamento como critério de classificação dos vendedores no leilão. As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas até 14 de junho no endereço eletrônico do MME. Veja a portaria completa aqui. (CanalEnergia – 31.05.2021)
4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
4.1 Oferta de energia recua 2,2% no país em 2020
A oferta de energia no país atingiu 287,6 Mtep em 2020, registrando uma queda de 2,2% em relação ao ano anterior. Seguindo essa tendência na oferta, o consumo final, energético e não energético, recuou 2%, para 254,6 Mtep. Os dados são do Balanço Energético Nacional, ano base 2020, elaborado pelo MME e EPE. O setor de transportes foi um dos mais impactados pela pandemia do Covid-19, tendo o seu consumo de energia reduzido em 6,4%, para 79,3 Mtep. Já o setor de serviços teve uma redução de 9,5%. Enquanto o consumo do setor industrial apresentou um acréscimo de 3,9% puxado pela produção de açúcar, que teve um desempenho de 41,3% acima do ano anterior, refletido no segmento de Alimentos e Bebidas. O país ampliou a participação de renováveis na matriz energética, tendo atingido 48,4%, ante 46,1% em 2019. O avanço da oferta de biomassa da cana (4%) e biodiesel (8,6%) contribui para que a matriz energética brasileira se mantivesse em um patamar renovável superior ao observado no resto do mundo. Além disso, a retração da oferta das fontes não renováveis, com destaque para o recuo de petróleo e derivados (-5,6%), também contribuiu para o alto percentual de renovabilidade da matriz. (Brasil Energia – 01.06.2021)
4.2 EPE: consumo de energia no SIN cresce 13,8% em abril
O consumo de energia no Brasil cresceu 13,8% em abril, em comparação com o mesmo mês de 2020, para 42.311 MW Méd, com crescimento em todas as classes de consumo, segundo dados da EPE. No período, o consumo residencial avançou 25,1%, para 15,213 MW Méd, enquanto o industrial teve alta de 12,4% para 7.178 MW Méd. O segmento Outros cresceu 4,8% chegando a 6.624 MW Med. Segundo a EPE, na classe industrial o crescimento ocorre principalmente devido ao efeito da base baixa de comparação com o ano passado, quando o segmento foi impactado pelas medidas de restrição adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus. Já a expansão da classe residencial é decorre do ciclo maior de faturamento, somado ao tempo seco e ao distanciamento social. No mês, o mercado livre, apresentou evolução de 28,9%, enquanto o cativo, teve alta de 6,4%. (Broadcast Energia – 31.05.2021)
4.3 ONS: pressão hídrica continua em junho
A previsão de chuvas para junho mostra a continuidade da pressão hídrica que o país tem vivido. A estimativa de afluências para o próximo mês estima que os volumes mais elevados não chegam a 80% da média histórica dos últimos 91 anos. Segundo a projeção inicial do ONS para o PMO do próximo período, no Norte estão os maiores montantes de energia natural afluente com 77% da média de longo termo. No Sudeste/Centro-Oeste a expectativa é de 63% da média, seguido do Sul com 54% e no Nordeste a menor, com 38% da média histórica. No Norte está a previsão mais elevada de carga, alta de 8,8%, no NE é de 7,7%, no Sul de 5,7% e no SE/CO de 6,3%. Se confirmada a projeção, a carga no país alcançará 65.791 MW médios. Com isso, o operador calcula que os reservatórios no SE/CO continuarão em queda, sendo que ao final de junho deverão alcançar apenas 28,8% de uso em 30 de junho ante os 32,1% desta sexta-feira, 28 de maio. No Sul a estimativa é encerrar o próximo mês em 69,8%, no NE está em 54,2 e no Norte o nível mais elevado com 83,3%. (CanalEnergia – 28.05.2021)
5 Inovação
5.1 Grupo francês Qair estuda fábrica de R$ 20 bi para produção de hidrogênio verde em PE
O grupo Qair, da França, iniciou estudos de viabilidade técnica e econômica para implementar uma unidade de produção de hidrogênio verde (H2V) no Porto de Suape, em Pernambuco. O investimento poderá chegar a cerca de R$ 20 bilhões. Em paralelo aos estudos em Pernambuco, o Qair também avalia a implementação de outra fábrica, de porte semelhante à pernambucana, no Ceará. Os estudos de viabilidade, em ambos estados, devem levar cerca de um ano para serem concluídos. “Nosso Estado é o melhor lugar para esse investimento pela visão estratégica de Suape”, disse o secretário de desenvolvimento econômico de Pernambuco, Geraldo Júlio. Caso se concretize, este será o segundo maior investimento da história do Estado, atrás apenas da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras. (Valor Econômico – 28.05.2021)
6 Biblioteca Virtual
6.1 TDSE GESEL Nº 96: “Vida Útil de Linhas de Transmissão”
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 96, intitulado “Vida Útil de Linhas de Transmissão”. O texto, assinado por Nivalde de Castro, Nelson Hubner, Maurício Moszkowicz, Alexandre Massaud, André Alves e Francesco Tommaso, tem como objetivo apresentar as linhas gerais a serem observadas no estudo de Vida Útil de Linhas de Transmissão. Está estruturado em torno de quatro seções, na primeira é apresentada uma visão do tema incluindo contexto atual, desafios e oportunidades relacionadas. Na segunda seção serão abordadas as contribuições feitas pelo GESEL às chamadas públicas no 05 e no 030 da ANEEL que tratam do tema. A terceira seção apresenta os resultados gerais e a ficha técnica dos três webinars realizados no âmbito do estudo. Por fim, a seção nº 4 apresenta, em linhas gerais, os três artigos de opinião elaborados pelo GESEL e que estão associados ao tema do estudo. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.06.2021)
6.2 Artigo GESEL: “A Transição à Mobilidade Elétrica e sua Dinâmica no Brasil”
Em artigo publicado no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo, Nivalde Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Mauricio Moszkowicz (engenheiro e pesquisador sênior do GESEL) e Bianca Castro (advogada e pesquisadora plena do GESEL), analisam as dificuldades da transição energética baseada na mobilidade elétrica, e a dificuldade ainda maior no Brasil dado a não possibilidade de grandes investimentos no setor. Para os autores, “este modelo de desenvolvimento da mobilidade elétrica ainda não pode ser adotado no Brasil, dada a fragilidade das finanças públicas, que mal conseguem oferecer apoio financeiro à população mais vulnerável impactada”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.06.2021)
6.3 Artigo de João Junklaus sobre os desafios do setor elétrico em meio à pandemia
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, João Junklaus, presidente da Cotesa Engenharia, trata do impacto da pandemia no setor elétrico e seus agentes. Segundo o autor, “o Dia Mundial da Energia Elétrica, comemorado neste 29 de maio, nos faz refletir sobre como o sistema elétrico brasileiro foi afetado desde o início da pandemia, em março de 2020 e a sua retomada desde então.” Ele conclui que “esta data comemorativa, que promove a conscientização sobre a eficiência energética e o uso racional de energia, neste ano também se soma ao reconhecimento do setor elétrico por atravessar este desafio”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.05.2021)
6.4 Artigo “O hidrogênio e a transição para uma economia de baixo carbono”
Em artigo publicado pela epbr, Paulo Alvarenga, CEO da thyssenkrupp na América do Sul e vice-presidente da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, analisou o papel do hidrogênio verde (H2V) no contexto de uma economia de baixo carbono. E destacou o potencial do Brasil em se tornar um dos maiores exportadores e produtores de H2V, devido ao potencial de geração de energia elétrica renovável com menores custos marginais, bem como o mercado interno relevante. O autor acrescenta que atualmente o H2V ainda não é competitivo com o hidrogênio cinza e para isso “é necessária uma política governamental que crie um mecanismo para garantir a compra desse H2V, similar ao atual modelo de leilões de energia no Brasil”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.05.2021)
6.5 Artigo de Fabiola Sena sobre os recursos energéticos distribuídos
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fabiola Sena, doutora em engenharia elétrica pela UFSC e fundadora da FSET (consultoria em regulação e mercado de energia elétrica), trata da existência de outros RED’s que devem ser discutidos, muito além da Geração Distribuída. Segundo a autora “os REDs e os modelos de negócio derivados dessas estruturas distribuídas estão sustentados por duas grandes tendências globais: (i) o cliente como protagonista das próprias decisões de consumo e (ii) os 3Ds (Descarbonização + Digitalização + Descentralização). [...] Por definição, os REDs são recursos energéticos de pequeno e médio porte, conectados à rede de distribuição. São recursos físicos, intermitentes ou flexíveis, tanto pelo lado da demanda quanto pelo lado da oferta. Os REDs mais conhecidos são a geração distribuída (junto à carga ou não), o armazenamento distribuído, a resposta da demanda, os veículos elétricos e seus carregadores.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.06.2021)
6.6 Artigo de Paulo Lott sobre os leilões de reserva de capacidade
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Paulo Lott, Conselheiro Técnico-Consultivo na GRID Energia, trata do funcionamento dos leilões de reserva de capacidade. Segundo o autor, “quando o Ministério de Minas e Energia publicou, em 2017, a Consulta Pública 33/2017, entre os diversos temas relacionados à modernização do setor de energia elétrica que foram trazidos à tona, um deles provocou discussão especial, rendeu inúmeros artigos na imprensa, diversos seminários pelo país e até hoje não é muito compreendido por uma boa parte dos agentes do setor: a separação de lastro e energia”. Ele conclui que “não basta termos o tanque cheio. Precisamos também do motor adequado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.06.2021)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
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Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br