O plenário virtual do Senado aprovou ontem (17) a MP que autoriza a privatização da Eletrobras por diferença mínima: 42 votos a favor e 37 contra. Para garantir sua aprovação, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) teve que fazer uma série de alterações de última hora e ampliar ainda mais os “jabutis” incluídos no texto. A principal mudança foi aumentar e reorganizar o montante de energia que será contratado em usinas termelétricas movidas a gás, para 8 mil MW. O polêmico dispositivo que trata do assunto ficou tão longo que já vem sendo chamado de artigo “à la Saramago”: são 652 palavras e 3.197 caracteres sem um único ponto no meio do caminho. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que estuda entrar no STF com uma ação para contestar a constitucionalidade do texto. “Colocaram num único parágrafo o que deveria estar em várias alíneas. Evidentemente tem esse objetivo de evitar que alguns dispositivos possam ser vetados.” (Valor Econômico – 18.06.2021)

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira a privatização da Eletrobras. Ele disse que "quase tudo que é público é levado para a corrupção" e que sem a privatização da empresa haverá um "caos no sistema energético" do Brasil. Uma MP que permite a privatização da Eletrobas precisa ser votada até semana que vem no Senado, mas ainda não há um acordo e existe a possibilidade de o projeto perder a validade. A declaração de Bolsonaro foi feita em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, quando um homem o questionou sobre a estatal. O presidente disse “Você sabe o imposto que é pago, na sua cidade, de luz? Se não sabe, não discuta comigo.  Eu sei que você é sindicalista, (mas) esse discurso não vou aceitar discutir aqui, sobre privatização. Se não privatizar, acaba. Vamos ter um caos no sistema energético no Brasil.” (O Globo – 16.06.2021)

As contas de luz devem ficar mais caras neste ano, diante da pior crise hídrica na região das hidrelétricas dos últimos 91 anos e do acionamento de usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia. A Aneel vai aumentar os valores das bandeiras tarifárias, uma sobretaxa que é acionada quando o custo da geração de energia sobe. O patamar mais alto desse sistema deve subir mais de 20%. A conta das bandeiras já registra um rombo de R$ 1,5 bilhão neste ano. Em entrevista o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que os valores ainda não foram definidos, mas a decisão será tomada nas próximas semanas. A bandeira tarifária é um adicional cobrado nas contas de luz para cobrir o custo da geração de energia por termelétricas, o que ocorre quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo. O mecanismo também serve para o consumidor ficar ciente do custo da geração de energia, ao dividir o sistema em três cores: verde, amarela e vermelha (que tem dois patamares). A previsão de analistas é manter a bandeira vermelha 2 até novembro, quando tem início o período de chuvas. (O Globo – 15.06.2021)

O governo tem nas mãos uma medida provisória que cria condições para adoção de um racionamento de energia. Documentos internos revelam a intenção de criar um comitê de crise que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termoelétricas - mesmas medidas adotadas em 2001. A MP propõe a formação de um grupo que poderá mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem aval de outros órgãos e entes que costumam ser consultados, entre eles Estados e municípios. Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz, diz a proposta. A MP deixa em aberto a possibilidade de que o encargo poderá ser usado, também, para pagar eventuais indenizações aos prejudicados pela não manutenção do uso múltiplo da água. Para adotar essas e outras medidas, o governo vai criar a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas. O comitê, presidido pelo ministro de Minas e Energia, será formado ainda pelos ministros da Casa Civil, Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Infraestrutura e Advocacia-Geral da União, e dirigentes da ANEEL, ANA, Ibama, ONS, EPE e outros membros designados pelo governo. Caberá ao grupo aprovar soluções “temporárias ou definitivas” para atenuar a crise hídrica. (O Estado de São Paulo – 12.06.2021)

O presidente da Aneel, André Pepitone, afirmou que a agência reguladora está atuando junto aos empreendimentos de geração e transmissão para antecipar as obras e aumentar a oferta de energia no País. Em parceria com o governo federal, o órgão também está buscando medidas para incentivar o consumo das indústrias fora do horário de pico. Pepitone citou estimativas do MME que apontam que o custo adicional pelo maior uso de térmicas vai somar R$ 8,99 bilhões até novembro. A medida para preservar os reservatórios das hidrelétricas vai gerar um aumento adicional de 5% no custo da energia, que será repassada aos consumidores por meio das tarifas em 2022. Os consumidores livres, como as grandes indústrias, já pagam esse valor em 2021. (Broadcast Energia – 15.06.2021)

A Aneel apresentou nesta terça-feira (15/6), em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, as principais ações que está tomando para garantir a segurança do suprimento de energia elétrica este ano, tendo em vista a piora do cenário hídrico, que reduz a oferta de energia das usinas hidrelétricas. “Aliado aos esforços do governo federal, a Aneel está agindo em diversas frentes. Pelo lado da oferta de energia, estamos pedindo, via ofício, a antecipação da entrega de obras de transmissão e geração de energia. Pelo lado da demanda, estamos estruturando campanha nacional de comunicação para incentivar o uso racional da água e da energia elétrica. Além disso, preparamos medidas para incentivar o consumo industrial fora do horário de pico, isso tudo feito de forma voluntária, sem imposições à indústria”, disse aos deputados o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Pepitone, porém, lembrou que o sistema elétrico brasileiro, hoje, é muito mais robusto do que em 2001. Entre 2010 e 2020, entraram em operação anualmente, em média, cerca de 6,4 mil MW, de modo que hoje o país tem 175,8 mil MW instalados. (Aneel – 15.06.2021)

A Aneel prorrogou, até o dia 30 de setembro, ou seja, por mais 90 dias, o conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia para os consumidores de baixa renda, em meio à segunda onda da covid-19. Com isso, está proibido o corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência de unidades consumidoras residenciais de baixa renda ou daquelas em que há pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica. No entanto, a agência reguladora deixou claro que a vedação do corte de energia não sugere e nem deve ser entendida, de forma alguma, como um estímulo à isenção do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas sim como uma ação reguladora que visa garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, em razão da sua vulnerabilidade, não tiverem condições de se manter adimplentes. (Broadcast Energia – 15.06.2021)

A Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) foi ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionar a constitucionalidade da MP de privatização da Eletrobras, que iniciou a votação na quarta-feira (16) no Senado. Na terça-feira (15), os eletricitários entraram em greve contra a venda da companhia. Segundo a associação, o movimento tem 80% de adesão nesta quarta-feira. Para os críticos, além de criar uma reserva de mercado que elevaria o custo da energia, os chamados jabutis avançam sobre a atribuição dos órgãos responsáveis pelo planejamento energético do país. Entidades ligadas ao setor elétrico e à indústria calculam que os jabutis devem custar R$ 41 bilhões ao consumidor brasileiro. Esse valor seria suficiente para elevar em 10% a conta de luz. A oposição dos empregados da Eletrobras não tem foco nessas medidas. "Enquanto só falam em jabutis, a MP original é um dinossauro pré-histórico, descontextualizado das práticas globais, eivado de vícios de origem e um retrocesso civilizatório e competitivo", diz a Aeel. (Folha de São Paulo – 16.06.2021)

O grupo de entidades empresariais União pela Energia calcula em R$ 84 bilhões o custo total para o consumidor das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória de privatização da Eletrobras. O projeto de conversão da MP saiu da Câmara dos Deputados em maio com despesas adicionais de R$ 41 bilhões e teve um acréscimo de R$ 15 bilhões após a inclusão de novas emendas pelo Senado na votação desta quinta-feira, 17 de junho. O valor final considera ainda R$ 18 bilhões em impostos incidentes sobre essas despesas, além dos mais de R$ 10 bilhões em políticas públicas regionais, direcionadas à revitalização de bacias e ao programa de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. Em nota divulgada após a aprovação do texto no Senado, o União pela Energia lamentou a perda de oportunidade para aprovação da proposta original do governo, que tinha o apoio da indústria e de associações do setor elétrico. “Infelizmente, os chamados jabutis da MP da Eletrobras prosperaram, se reproduziram e vão onerar os consumidores por décadas.” (CanalEnergia – 17.06.2021)

O MME publicou as diretrizes dos leilões de energia existente A-1 e A-2 no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 11 de junho. Os certames estão previamente estimados para serem realizados em 3 de dezembro de 2021. Estão previstos contratos por disponibilidade, para usinas de fonte térmica a biomassa, carvão mineral nacional, gás de processo e gás natural, cujos custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão integralmente assumidos pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos consumidores finais. Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de empreendimentos de geração térmica no A-2 deverão se submeter a processo de Qualificação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética. O período para a entrega dos documentos começa no dia 9 de julho e vai até até às 12h do dia 31 de agosto. A vigência dos contratos se dará em 1º de janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2023, para o A-1 e início em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024, para o A-2. Poderão participar térmicas com início de operação comercial até a publicação do edital por parte da Aneel. (CanalEnergia – 11.06.2021)

O consumo nacional de energia elétrica cresceu 12,4% em maio na base de comparação anual, atingindo 62.121 MW med, segundo dados prévios da CCEE. O desempenho mensal foi impulsionado pelo ACL, cujo consumo avançou 26,2% no período. Já no ACR, houve alta de 6,2%. Na análise regional, a CCEE afirma que quase todos os Estados encerraram o mês de maio com o consumo em alta. Os destaques foram Amazonas (21%), Espírito Santo (20%), Rio de Janeiro (16%), São Paulo (15%), Ceará (15%), Minas Gerais (14%), Bahia (14%) e Santa Catarina (14%). Apenas o Maranhão registrou queda, de 1%. Já na abertura por ramo de atividade econômica, todos os 15 setores tiveram alta do consumo em maio, mesmo excluindo as novas cargas dos últimos 12 meses. Os destaques foram os setores de têxteis (87,0%), veículos (84,4%) e serviços (38,4%). Acompanhando o consumo, a geração de energia aumentou 12,5% em maio, no comparativo anual. (Valor Econômico – 14.06.2021)

Mesmo se implementar todas as ações planejadas para garantir o fornecimento de energia, o setor elétrico ainda estará diante de um quadro “preocupante” no segundo semestre, alertou o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi.  O diretor avalia que é preciso avançar com as medidas, além do setor, para afastar o risco de apagão ou racionamento no consumo de energia. Isso impediria que os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste cheguem ao nível de 7,5% no fim de novembro. Porém, se as ações emergenciais surtirem o efeito esperado, os reservatórios poderão alcançar 10,3% da capacidade no Sudeste/Centro-Oeste. Neste caso, a situação ainda seria “bastante crítica”, na visão do diretor-geral do ONS, pois representaria um nível abaixo de todas as referências mensais dos últimos 20 anos. A única sobra de potência viria do Nordeste, com cerca de 3,3 mil megawatts (MW) em novembro. Para especialistas, a sobra de energia apontada oferecerá pouca “margem de manobra” para operar o sistema com segurança no período, às vésperas do Natal. (Valor Econômico – 16.06.2021)

Todo o parque de geração termelétrica do país, que dispõe de 20 mil MW de potência, deverá ser mantido em operação no próximo período chuvoso - oficialmente de novembro até abril - para afastar o risco de racionamento de energia em 2022, ano de eleição presidencial. A estratégia foi definida pelo ONS, conforme informou o diretor-geral do órgão, Luiz Carlos Ciocchi. A decisão do operador, que precisará ser referendada pelo governo, parte da premissa de que as chuvas podem não chegar no tempo e na intensidade esperada. Além disso, a recuperação do nível dos reservatórios das usinas deve demorar num primeiro momento, devido às condições de solo "muito seco" deixado pela atual crise hídrica. Esta decisão, que deve ser mantida em 2022, levou ao acionamento da bandeira vermelha, patamar 2, nas contas de luz, com cobrança adicional de R$ 6,24 para cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos. Como a despesa com as térmicas aumentou além do previsto, os valores da bandeira tarifária precisarão subir ainda mais para não pressionar o caixa das distribuidoras. Além de livrar o governo do desgaste político com blecautes e racionamento em 2022, o acionamento das térmicas pode ainda evitar que o setor atrapalhe a retomada da atividade econômica. (Valor Econômico – 18.06.2021)

A Neoenergia e o governo de Pernambuco assinaram na última quinta-feira um memorando de entendimentos para o desenvolvimento de um projeto piloto de produção de hidrogênio verde no Porto de Suape. O objetivo da iniciativa é viabilizar a demanda pelo hidrogênio verde e preparar o Porto de Suape para se tornar um hub de exportação do insumo. O acordo tem prazo de um ano com possível extensão. “A parceria firmada é de extrema relevância para o País, visto que Suape possui um polo petroquímico, com localização estratégica para áreas destinadas a terminais, logística, serviços e indústrias, em especial aos mercados europeus e americanos”, disse a Neoenergia em comunicado. O Ceará já tem iniciativas semelhantes em andamento, tendo como base o Porto de Pecém. (Brasil Energia – 11.06.2021)

A Nissan , marca japonesa, firmou um novo acordo com o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) com o objetivo de pesquisar combustíveis para modelos de veículos movidos a hidrogênio e etanol combinados. Utilizando a tecnologia das Células a Combustível de Óxido Sólido (SOFC), o veículo seria movido a  uma célula a combustível assim como veículos a hidrogênio, mas gerando energia na hora. A tecnologia tem sido testada tanto no Brasil quanto no Japão. Um dos desafios existentes para o desenvolvimento do protótipo é integrar um reformador que receberá o etanol. no reformador acontecerá uma reação química responsável por separar o hidrogênio e uma parte pequena de CO2. O hidrogênio é utilizado na SOFC para gerar energia para o motor elétrico, enquanto um pouco de vapor de água e CO2 saem pelo escapamento. Integrar o reformador no veículo reduziria o tamanho do mecanismo e o deixaria mais barato. A utilização desse tipo de sistema combinado com a alta eficiência dos motores elétricos e o sistema de baterias garante aos veículos uma autonomia superior a 600km com apenas 30 litros de etanol. (Olhar Digital – 16.06.2021)

Em artigo publicado no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (Coordenador do GESEL) e Roberto Brandão (Pesquisador Sênior do GESEL) analisam se a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável, desde 2004, pelo planejamento do SEB, tem ou não culpa pela crise hídrica que se anuncia para os próximos meses. Segundo os autores, “as ocorrências mais frequentes de crises hídricas indicam, com bastante probabilidade, que a principal causa deste tipo de cenário está no âmbito ambiental e não da política e do planejamento energético”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.06.2021)

A pandemia de covid-19, e seu impacto econômico-social, tem suscitado muitos debates sobre o futuro da economia brasileira. Se o desempenho relativo do PIB brasileiro, nos anos da pandemia, 2020 e 2021, deve ser razoável, no contexto regional, a performance acumulada desde 1980 é bastante sofrível. É forçoso enfrentar nossos problemas sociais, que pioraram com a pandemia, mas não podemos descuidar da geração de riqueza. Nesse contexto, é extremamente bem-vinda a publicação de um livro que traz contribuições fundamentais para repensarmos o crescimento, sob o paradigma da inovação. Trata-se da obra “Le Pouvoir de la destruction creátrice” (O poder da destruição criativa), publicada na França em 2020. Ignorar a destruição criativa levará o Brasil a continuar na trilha de mediocridade em que se encontra desde 1970. O trabalho oferece uma visão otimista e criativa sobre o futuro do capitalismo, e discute temas que deveriam ter alta relevância em nosso debate. A proposição central dos autores é que o motor do crescimento capitalista está no processo de destruição criativa, onde cabe ao Estado atuar para mitigar o desconforto social causado pelo processo de destruição criativa - mas não para sufocá-lo. O trabalho merece atenção na íntegra, mas três capítulos parecem especialmente relevantes para a atual conjuntura brasileira, e tratam da armadilha da renda média, do papel da industrialização e da inovação verde. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 14.06.2021)

Em artigo publicado no jornal O Globo, Miriam Leitão, trata do problema da privatização da Eletrobras na forma que foi aprovada na câmara dos deputados. Segundo a autora, “seria esta conta: 41 bilhões dos jabutis, 10 bilhões de obrigações políticas e sobre isso incidem 16 bilhões de ICMS e PIS/Cofins. Esses R$ 67 bilhões irão para a nossa conta de luz para vender a Eletrobras”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.26.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Pedro Melo, Roberto Gomes, Leonardo Lins, Sérgio Balaban, José Altino e Iony Patriota, são consultores do Grupo de Pesquisa em Gestão Integrada do São Francisco, tratam da MP de privatização da Eletrobras e apresenta as reflexões do grupo sobre o uso da água. Segundo os autores, “é de conhecimento geral que em todas as propostas para capitalização da Eletrobras, inclusive na MP – 1031/2021, o principal atrativo para os investidores é a mudança do regime de concessão de Serviço Público de Geração para o regime de Produção Independente de Energia – PIE com a respectiva descotização das usinas envolvidas.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.26.2021)

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, José Roberto Nogueira, engenheiro elétrico da J Nogueira Engenharia, trata dos motivos reais do apagão prolongado no Amapá e o que deve ser modificado após ele. Segundo o autor, “novamente, em que pese a injustificável negligência da empresa LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia), concessionária da Subestação Macapá (230/69 kV), e, também do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que já foram punidos e multados, a causa raiz do apagão é de novo SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO FRÁGEIS”.  Ele conclui que “se a Subestação Macapá tivesse sido construída com 10 unidades de transformação monofásicas de 230/69 kV, de 50 MVA, formando três bancos, com uma unidade reserva, o apagão prolongado não teria ocorrido”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.06.2021)

A economista Elena Landau afirma em entrevista à Anne Warth que a aprovação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras, repleta de 'jabutis', mostra que o governo perdeu o controle do setor elétrico. Para Landau, que coordenou o programa de privatizações no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a MP mostra que as relações entre os poderes atingiram um nível baixo, e vão piorar. “Perderam completamente o controle do setor elétrico. E vão perder o controle das reformas administrativa e tributária”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.06.2021)