O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a MP aprovada no Congresso para a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do DOU. Até 1% das ações remanescentes em poder da União, após o aumento de capital na Eletrobras, poderia ser adquirido pelos empregados, tanto da empresa como das companhias controladas, direta ou indiretamente. Isso garantiria que o valor recebido em razão de eventual rescisão de vínculo trabalhista poderia ser convertido em ações. Bolsonaro também vetou o trecho que impõe ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após a privatização. A proposta de lei ainda tratou de projetos que seriam destinados à CDE em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento da Aneel. Mas Bolsonaro argumentou que isso contraria o interesse público “por gerar insegurança jurídica”, já que foi dada autorização para a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e Furnas a participarem do Fundo de Energia do Nordeste (FEN) e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC) e estabeleceu que os recursos aportados pelas empresas nos fundos devem ser destinados para investimentos em geração. (Valor Econômico – 13.07.2021)
IECC: nº 142 - 20 de julho de 2021
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Governo eleva gasto com térmicas e conta de luz deve ficar mais cara em 2022
O uso de usinas termoelétricas por conta da escassez de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do País deve custar R$ 13,1 bilhões até novembro deste ano aos consumidores. Devido à crise hídrica, o governo autorizou o uso de todas essas usinas, até mesmo as mais caras, para garantir o abastecimento de energia no País. A estimativa atual representa um aumento de 45% no valor previsto em junho pelo MME, de R$ 8,99 bilhões. O montante resultaria em um aumento adicional de 5% no custo da energia, a ser repassado para as tarifas no próximo ano. A pasta não informou nova estimativa de impacto do custo das térmicas nas tarifas, que deve ser ainda mais alto. (O Estado de São Paulo – 12.07.2021)
1.3 EPE lança Painel de Dados de Micro e Minigeração Distribuída
A EPE, buscando continuamente inovar em seus trabalhos, disponibiliza à sociedade uma ferramenta para a visualização de dados sobre o mercado de micro e minigeração distribuída no Brasil. Através da coleta de dados da ANEEL e de estudos realizados pela EPE, são apresentados dados históricos de capacidade instalada, geração de eletricidade e projeções de expansão para o mercado de MMGD no Brasil. Esses dados são insumos e resultados de produtos da EPE, como o BEN e o PDE, e agora estão consolidados nessa ferramenta. Clique aqui para acessar o Painel de Dados de Micro e Minigeração Distribuída (PDGD). (EPE – 12.07.2021)
1.4 EPE publica estudo de diagnóstico das interligações regionais no horizonte de longo prazo
Foi emitida, em 02 de julho de 2021, a nota técnica Nº EPE-DEE-NT-072/2021-r0, que apresenta os resultados do estudo de diagnóstico das interligações regionais, no horizonte de longo prazo. A nota técnica teve como objetivo avaliar o desempenho e a capacidade das interligações regionais do sistema elétrico brasileiro, oferecendo um diagnóstico que possa direcionar a expansão da rede de transmissão, com foco específico na interligação entre as regiões Norte/Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, considerando a evolução da carga e a expressiva expansão da oferta de geração, predominantemente renovável, prevista para ocorrer ao longo dos próximos anos, na região Nordeste. (EPE – 15.07.2021)
1.5 Maior complexo de geração solar da América Latina é inaugurado em Pernambuco
As usinas solares Brígida, Bom Nome e Belmonte, no município de São José do Belmonte, em Pernambuco, foram inauguradas hoje. As unidades, no entanto, só devem entrar em operação no ano que vem. As usinas são da empresa espanhola Solatio e, juntas, somam uma potência instalada de 810 megawatt peak (MWp), o suficiente para abastecer cerca de 800 mil famílias. Maior complexo de geração solar da América Latina, o projeto exigiu investimento de R$ 3 bilhões. (Broadcast Energia – 09.07.2021)
2 Leilões
2.1 EPE: RN, SP e PB são Estados com mais projetos vencedores nos leilões de energia A-3 e A-4
Rio Grande do Norte, São Paulo e Paraíba foram os Estados com mais projetos vencedores nos leilões de energia elétrica realizados pelo governo, com previsão de entrega de energia para 2024 (A-3) e para 2025 (A-4), informou a EPE, responsável pela organização dos certames. De acordo com a EPE, os leilões vão viabilizar investimentos totais de R$ 4 bilhões nos próximos anos. Foram vencedores projetos somando 312 MW no Rio Grande do Norte, 131 MW em São Paulo e 100 MW na Paraíba. Segundo a autarquia, apenas 51% dos 1.501 projetos cadastrados foram habilitados para participar do leilão A-3, e 52% dos 1.787 no caso dos cadastrados no A-4. Ao todo, o leilão ofertou 28.120 MW no A-3 e 33.863 MW no A-4. (Broadcast Energia – 08.07.2021)
2.2 Aneel homologa parcialmente resultado do Leilão de Energia para Sistemas Isolados
A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (13/7) a homologação parcial do resultado e adjudicação de quatro dos cinco lotes contratados no Leilão de Energia para Sistemas Isolados, o Leilão nº. 3/2021-Aneel. Promovido em abril deste ano, o certame negociou 54,7 MW de energia anual média para atender regiões do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Com investimentos da ordem de R$ 355,1 milhões, as cinco soluções de suprimento vencedoras totalizam a potência de 127,75 MW e preveem fornecimento de eletricidade a partir de 1º de abril de 2023. Confira aqui os empreendimentos considerados habilitados. (Aneel – 13.07.2021)
3 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
3.1 Seca deve levar reservatórios a menos de 10% de sua capacidade, projeta ONS
O reduzido nível de armazenamento de água já verificado nos principais reservatórios de hidrelétricas da Região Sudeste do País tende a se agravar até o fim deste ano, o que deve levar o setor elétrico a adotar medidas ainda mais extremas para evitar cortes de energia e possíveis desligamentos de usinas. O Estadão teve acesso a projeções técnicas feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que é o órgão que tem a missão de monitorar e definir como se dá a geração de energia no País. As estimativas fechadas em junho apontam que, mesmo após a determinação para que as usinas liberem o mínimo possível de água, a maior parte dos reservatórios chegará ao fim de novembro – quando acaba o período seco – com menos de 10% do volume útil de água que podem armazenar. No limite, a depender das condições técnicas de cada usina, suas turbinas vão precisar ser desligadas, por causa do pouco volume de água disponível para passar pelas máquinas, sob o risco de comprometê-las. “Os resultados das projeções até novembro de 2021 apontam para condições de armazenamento em praticamente todos os reservatórios da Bacia do Rio Paraná na faixa entre 5% e 10% de seus volumes úteis durante todo o período”, afirma o ONS no documento. (O Estado de São Paulo – 10.07.2021)
3.2 Geração térmica volta a bater recorde esta semana
Após um mês de junho com sucessivos recordes, mas quase todos na casa dos 17 mil MW médios diários, apesar de uma capacidade instalada acima dos 22 mil MW, a geração térmica mudou de patamar nos primeiros dias deste mês. Na última terça-feira (06/07), a contribuição termelétrica, exceto nucleares, para o SIN foi de 19.419 MW médios, novo recorde, correspondente a 29,2% da carga de 66.578 MW médios. Em junho, o único dia em que a geração térmica convencional ultrapassou a casa dos 17 mil MW médios foi no último dia do mês, 30/06, quando alcançou 18.374 MW médios, 28,16% da carga de 65.604 MW médios. Os dados são do Boletim Diário de Operação, do ONS. Os dados preliminares do IPDO da última quinta-feira (08/07) mostram que embora estivessem programadas para gerar 19.578 MW médios, o que seria novo recorde, as térmicas geraram 19.015 MW médios, na quarta, dia 07/07, com várias usinas gerando abaixo do programado por razões diversas. Como são preliminares, os dados do IPDO costumam vir ligeiramente corrigidos nos boletins diários. (Brasil Energia – 09.07.2021)
3.3 Consumo de energia tem 12ª alta consecutiva
Em meio à crise hídrica, o consumo de energia elétrica segue em alta, com 12 meses seguidos de crescimento. No primeiro semestre, a demanda subiu 7,6% na comparação com 2020 e bateu 65 mil MW médios, segundo levantamento da CCEE. O consumo de energia por grandes consumidores, como as indústrias, apresentou avanço maior (19%) do que o registrado por pequenas e médias empresas e residências (2,5%), em relação aos primeiros seis meses do ano passado. Na mesma base de comparação, o setor têxtil teve a maior alta no consumo, de 41%, entre as 15 atividades acompanhadas pela CCEE. Os segmentos de automóveis (40%), saneamento (39%) e comércio (28%) vêm em seguida. (Folha de São Paulo – 13.07.2021)
4 Biblioteca Virtual
4.1 Artigo GESEL: “Transição Energética dos Sistemas Isolados na Amazônia”
Em artigo publicado no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador do GESEL), George Alves Soares (pesquisador associado do GESEL) e Lillian Monteath (pesquisadora plena do GESEL) analisam o processo de transição energética dos Sistemas Isolados na Amazônia. Segundo os autores, "a acelerada dinâmica das inovações tecnológicas, determinada pelos compromissos com a descarbonização mundial, está criando condições para que sistemas híbridos e flexíveis possam ser incorporados aos Sistemas Isolados". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.07.2021)
4.2 Artigo: “Problemas do setor de energia poderão ser solucionados a partir de inovações tecnológicas”
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Marcel Melo, gerente de vendas da RoutEasy, trata de inovações tecnológicas para problemas do setor energético. Segundo o autor, “novas tecnologias, assistentes virtuais, Inteligência Artificial, plataformas de logística para atendimento presencial para o setor, estão redefinindo o serviço, mas é preciso uma urgência ainda maior na adaptação, inovação e tecnologia, para manterem-se competitivos, atendendo melhor os clientes e se ajustando às necessidades ambientais com maior eficiência, reduzindo efeitos nocivos ao planeta.” Ele conclui, “por fim, acredito que a tecnologia tem um papel fundamental para gerar ferramentas que melhorem não só os principais pontos relacionados à distribuição de energia e de problemas relacionados ao meio ambiente, mas, também, a experiência do consumidor. A partir do investimento em tecnologia, cidades inteiras poderão ser beneficiadas, se olharmos para as necessidades reais que o setor possui.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.07.2021)
4.3 Artigo: “O Desafio da Digitalização do Setor de Utilities”
Em artigo publicado na Agência Canal Energia, Leandro Alves, gerente de negócios sênior do Grupo Binário, trata de iniciativas digitais no setor de utilities, incluindo energia. Segundo o autor, “o setor de Utilities transparece estabilidade e de fato é o que esperamos dele, pois fornece serviços essenciais como, energia e saneamento. Toda a economia está apoiada nesses serviços e não há como crescer ou sequer se sustentar na sua falta.” Ele conclui que “já há menção a outros tipos de transporte sem utilização dos rótulos (labels) do MPLS e utilizando conexões por sessões, mas como citamos, ainda falta maturidade para ser absorvida por esse mercado. Aparentemente a tecnologia de CARRIER ETHERNET demonstra maior maturidade e intersecta melhor os dois mundos de IT e OT reduzindo custo e tempo.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2021)
4.4 Artigo sobre os planos de neutralidade do Brasil
Em artigo publicado no Estadão, Ana Toni, Emilio La Rovere e Mercedes Bustamante, analisam os planos para a neutralidade de carbono em 2050 para o Brasil. Segundo os autores, “é necessário observar, inicialmente, que o compromisso climático de 2020, o mesmo que trouxe a meta de neutralidade até 2060, permite que o Brasil emita 33% a mais de gases de efeito estufa (GEE) em 2030 em relação ao compromisso anterior (2015), em afronta ao dever de progressão da ambição do Acordo de Paris”. E concluem apontando a necessidade de elaborar uma NDC mais ambiciosa. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2021)
4.5 Entrevista com Agnes da Costa
Em entrevista publicada no Petronotícias, Agnes da Costa, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Regulatórios, detalha como surgiu a ideia do programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) voltado para o hidrogênio, os prazos da chamada e perspectivas do Ministério de Minas e Energia (MME) com a iniciativa. Segundo a entrevistada, o país tem um enorme potencial para produzir hidrogênio e o interesse pela fonte surgiu devido ao tema da transição energética que tem grande relevância para o Brasil. Agnes também defende que inicialmente a produção de hidrogênio se inicie pelas rotas mais competitivas para o país ganhar escala e assim ir construindo infraestrutura e regulação para o setor para quando a tecnologia de hidrogênio verde for mais competitiva, o mercado já estará criado. Quando questionada sobre o cronograma, detalhou que terão até o ano de 2022 para estruturar essa chamada estratégica e espera receber as primeiras candidaturas em 2023. Ela ressaltou a grande diversidade energética do país para produzir hidrogênio de diferentes fontes. “Esperamos que o setor privado possa trazer sua inventividade para pensar em soluções de negócios ou, talvez, questões muito específicas que ainda faltam para que o hidrogênio seja algo promissor na transição energética”, concluiu. Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.07.2021)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
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