Com o agravamento da crise hídrica e a pressão de alguns setores, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu reavaliar o horário de verão, extinto pelo governo no primeiro ano da presidência de Jair Bolsonaro. A pasta mantém a posição de que adiantar os relógios em uma hora têm contribuição limitada para economia de energia, mas solicitou que o Operador Nacional do Sistema (ONS) reveja a questão diante da atual conjuntura. Ainda em julho, entidades do setor de turismo e de restaurantes enviaram um documento ao presidente Jair Bolsonaro pedindo pelo retorno do horário de verão ainda em 2021. Os empresários argumentaram que o horário de verão impacta positivamente nos negócios porque adiciona uma hora para receber turistas e clientes, mesmo não tendo grande impacto no consumo de energia. Em nota, o MME afirmou que “tem estudado iniciativas que visam o deslocamento do consumo de energia elétrica dos horários de maior consumo para os de menor, de forma a otimizar o uso dos recursos energéticos disponíveis no Sistema Interligado Nacional (SIN)”. A pasta sustenta que a contribuição do horário de verão para a redução do consumo é limitada, porque as mudanças de hábito da população deslocaram o pico de consumo para o período diurno. O MME não informou quando fez a solicitação para ONS, qual o prazo para receber essa nova avaliação e qual a possibilidade de adotar a medida ainda em 2021. (O Globo – 16.09.2021)

A nova estatal que foi criada para assumir as funções públicas da Eletrobras terá estrutura "enxuta", de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME). O governo separou R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano para para constituição da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), que serão usados para aquisição do controle da Eletronuclear e da parte que a Eletrobras possui no capital de Itaipu. Em nota, a pasta informou que após a constituição, a nova estatal não vai depender dos recursos da União para custeio de despesas. A empresa terá receitas das participações em Itaipu e na Eletronuclear, e também oriundas da gestão de políticas públicas que lhe serão atribuídas. O montante de R$ 4 bilhões para a criação da nova empresa já constava no Orçamento deste ano. A ENBpar terá sede em Brasília e a contratação será por meio de concurso público, mas com regime CLT. Não foram divulgadas informações detalhadas sobre a estrutura da empresa. O MME informou que esse quantitativo será definido com o Ministério da Economia. (O Globo – 13.09.2021)

O governo federal sancionou o PL 1106/2020, aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de agosto. O projeto coloca automaticamente na Tarifa Social de energia elétrica famílias que são elegíveis ao benefício e foi convertido na Lei no. 14.203/2021. A tarifa social é destinada a famílias que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que possuam entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC). De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, atualmente são cerca de 12 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa social. O PL obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição a inscrever automaticamente os integrantes do cadastro único de programas sociais do governo federal que atendam aos critérios legais. para isso o governo deverá manter o cadastro atualizado. (CanalEnergia – 13.09.2021)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (14/9) aprovar as Regras de Comercialização constantes do módulo de Apuração dos Impactos do GSF* para atender ao artigo 18 da Lei nº 14.182/2021. Com a decisão, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) poderá efetuar os cálculos da extensão da outorga das hidrelétricas impactadas com a legislação. Simultaneamente, a diretoria da Aneel aprovou norma que adapta a Resolução Normativa 895/2020 a aspectos da mesma legislação (Lei 14.182/2021). O regulamento trata da metodologia para cálculo da compensação às usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Ambas as proposições passaram por consulta pública (nº 53/2021 e nº 54/2021) e receberam 13 contribuições de 18 a 27 de agosto último enviadas por nove agentes e empresas do setor. O diretor-geral da Agência, André Pepitone, afirmou que “nessa gestão estamos alcançando feitos importantes. Quero destacar, dentre eles, está regulamentação histórica que delibera a questão do risco hidrológico, pois resolvemos um problema de grande magnitude para o setor e voltamos a dar fluidez às transações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).” Segundo o diretor-relator Efrain Pereira da Cruz, “no âmbito das Consultas Públicas nº. 53 e 54/2021, observamos a participação efetiva de todo o mercado de geração de energia, o que demonstra o amplo debate construído entre a Agência e a sociedade interessada.” (Aneel – 14.09.2021)

As empresas Eletrobras lançaram o Edital de Projetos Socioambientais 2021. O projeto terá um total de R$ 4,2 milhões em investimentos. De acordo com a companhia, a iniciativa tem o objetivo de contribuir para a geração de valor socioeconômico em comunidades e para a preservação e a recuperação da biodiversidade em diversas regiões do país. Os projetos e a documentação de habilitação devem ser enviados até o dia 30 de setembro, às 18h, através do site da Eletrobras . Serão selecionados projetos em municípios onde haja usinas, subestações, linhas de transmissão ou sedes administrativas das empresas Eletrobras ou integrem as bacias hidrográficas das usinas hidrelétricas das empresas. O edital considera duas dimensões: a socioeconômica, com geração de renda e segurança alimentar; e a ambiental, incluindo conservação da biodiversidade e recursos hídricos. (CanalEnergia – 13.09.2021)

A Aneel irá realizar um leilão para contratar usinas para garantir o fornecimento de energia elétrica de abril de 2022 a dezembro de 2025. Apesar de o governo ter optado por um “processo simplificado”, o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, afirmou que será realizado um leilão para contratação dos empreendimentos. Ainda não há, no entanto, uma previsão para quando a rodada será realizada, pois o edital ainda está sendo elaborado. Segundo Pepitone, essa energia contratada será usada para atender a população e permitir a recuperação dos reservatórios, que estão em níveis alarmantes devido à pior crise hídrica já registrada no País.  A possibilidade de realizar um processo simplificado para contratar reserva de capacidade para enfrentamento da crise hídrica está prevista na Medida Provisória 1.055/2021. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, não diz como o procedimento deve ser feito. Em tese, o governo poderia dispensar a realização de um leilão. A recomendação foi feita pelo CMSE,  e ratificada pela Creg na última quinta-feira, 9. (O Estado de São Paulo – 11.09.2021)

Foi concluído, em 03/09/2021, o cadastramento dos projetos para participação no Leilão Reserva de Capacidade de 2021. Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria Normativa MME nº 20/2021, é o 1º leilão para compra do produto potência, e está previsto para ser realizado em 21 de dezembro de 2021 com participação apenas de empreendimentos termelétricos. O Informe com mais detalhes sobre os projetos cadastrados pode ser acessado a partir da relação dos arquivos ao final da página do área do Leilão Reserva de Capacidade de 2021. (EPE – 14.09.2021)

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia publicou nesta terça-feira, 14 de setembro, as portarias 927/2021 e 928/2021, definindo a garantias físicas das usinas eólicas e solares que participarão do Leilão A-5. O leilão está marcado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria, os valores referem-se aos Pontos de Medição Individual de cada uma das usinas. Os montantes terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em operação comercial. (CanalEnergia – 14.09.2021)

Em artigo publicado no Estadão, Daniel Tardelli Pessoa e Daniel Arna Massoni Lucchini, sócio e consultor do escritório FCAM Advogados, respectivamente, tratam do crescimento do espaço para a captura de recursos por emissores, através dos títulos verdes (Green Bonds, do inglês). Segundo os autores, “o crescimento da percepção e conscientização em torno da importância da adoção pelas companhias de práticas ESG (Environmental, Social and Governance) tem criado um espaço maior visando a captura de recursos por emissores, através da assunção de compromissos sustentáveis, os chamados títulos verdes (também conhecidos internacionalmente como Green Bonds). Nesse contexto, os títulos verdes são utilizados para financiar projetos sustentáveis que apresentem impactos ao meio ambiente, como o financiamento de infraestrutura de energia limpa e renovável, eficiência energética, transporte verde, projetos capazes de reduzir emissões de gases do efeito estufa”. Eles concluem que “diante de um cenário mostrando que empresas que adotam melhores práticas ESG apresentam melhores resultados, como lucratividade e até uma melhora em seu valor de mercado a longo prazo, a emissão de títulos verdes se justifica em razão da oferta de crédito e da existência de taxas favoráveis. Referidos títulos não trazem benefícios apenas para os emissores, mas também beneficia os investidores, representando a possibilidade de diversificação de sua carteira e obtenção de bons retornos, bem como a contribuição nos esforços para redução de riscos sistêmicos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2021)

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, José Roberto Nogueira, engenheiro eletricista na J Nogueira Engenharia, trata dos paralelos entre os apagões recentes ocorridos ao redor do país, principalmente no apagão do meio oeste de Santa Catarina. Segundo o autor, “recentemente escrevi sobre o Apagão do Amapá. Fiz um paralelo entre o blecaute que atingiu Florianópolis, em outubro de 2003, com o prolongado apagão que havia assolado o Amapá, em novembro de 2020 e a conclusão foi de que a causa raiz de ambos foi a mesma: SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO FRÁGEIS. Entretanto, faltou incluir naquela comparação o apagão que atingiu o meio-oeste do estado de Santa Catarina, no final de maio e início de junho deste ano, deixando municípios sem energia por mais de 100 horas”. Ele conclui que “portanto, não há razão para a insistência com unidades trifásicas, que além de tudo dificultam o transporte na região norte e em especial no Amapá, como já dito. E assim, a solução robusta, que já deveria ter sido licitada em 2008, ficará para 2022, com conclusão, se tudo der certo, em 2025, 2026 ou 2027”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.09.2021)

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, Ivo Leandro Dorileo, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético da Universidade Federal de Mato Grosso e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético, trata dos desequilíbrios hídricos constantes e as soluções de gestão do sistema. Segundo o autor, “mesmo ao considerar o dinâmico mecanismo e o incontrolável comportamento da atmosfera, parece que o clima quer sempre colocar à prova a aptidão funcional do sistema hidrotérmico brasileiro. Convivemos com desequilíbrios hídricos cíclicos que, somados à gestão complexa desse sistema, deveriam conduzir ao permanente aperfeiçoamento do planejamento”. Ele conclui que “a dinâmica do sistema elétrico brasileiro tem buscado superar suas adversidades com alternativas técnicas, econômicas e regulatórias nem sempre plausíveis, e não tem imposto limite ao ‘determinismo’, próprio dos sistemas energéticos, quando está circunscrito em uma crise, produzindo um efeito de restrição energética e de custos econômicos e sociais crescentes”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.09.2021)