O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União as diretrizes para a realização do processo simplificado de contratação de geração renovável e termelétrica, na forma de energia de reserva. A contratação será realizada no próximo mês e visa preservar a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica aos consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). A contratação de reserva de capacidade por meio de procedimento competitivo simplificado foi anunciada no início deste mês, com o objetivo de otimizar o uso dos recursos hidroenergéticos e enfrentar a atual situação de escassez hídrica. De acordo com as diretrizes publicadas, poderão participar da competição empreendimentos novos e existentes que não tenham entrado em operação comercial até a data de publicação do edital, diferenciados em dois produtos. O primeiro deles abrange empreendimentos renováveis, compreendendo eólicos, solares e termelétricos à biomassa, na modalidade por quantidade de energia elétrica. Já o segundo produto compreende empreendimentos termelétricos a gás natural, a óleo combustível e a óleo diesel, na modalidade por disponibilidade de energia elétrica. A entrega de energia para as duas categorias está prevista a partir de maio de 2022, com fim do suprimento em dezembro de 2025. Para as termelétricas a combustível fóssil, será permitida a participação de empreendimentos a gás natural cujo Custo Variável Unitário (CVU) seja inferior a R$ 750,00/MWh e de empreendimentos a óleo diesel e óleo combustível cujo Custo Variável Unitário (CVU) seja inferior a R$ 1.000,00/MWh. (Petronotícias – 20.09.2021)

Na corrida para evitar um racionamento nos moldes daquele de 2001, o governo federal está acelerando a entrada em operação de algumas usinas e linhas de transmissão. A Aneel tem rodado o setor para tentar antecipar o funcionamento do máximo possível de usinas e linhas de transmissão no sistema elétrico brasileiro. Em agosto e setembro, foram autorizados 2.354 MW de potência instalada. Para evitar um apagão, o País precisará de algo entre 4 mil e 5 mil MW de energia, além do volume previsto inicialmente. O montante pode ser conseguido por meio da redução voluntária de consumo, que até dia 10 de setembro somava 237 MW de oferta das empresas – ou pelo aumento da oferta de energia.  Na semana passada, a agência autorizou a entrada em operação da segunda maior térmica do País, com capacidade de 1,3 mil MW. A usina antecipou em cinco meses o início de funcionamento por causa da situação crítica do sistema elétrico nacional, com queda acelerada dos reservatórios das hidrelétricas. O sistema Sudeste/Centro-Oeste está com 17,79% de armazenamento. No mês passado, a Aneel já havia adiantado em quase um ano a operação de quatro usinas fotovoltaicas do parque Terra do Sol, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, no Estado da Bahia. As usinas, de propriedade da gestora Pátria, têm capacidade para gerar 190 MW. Além disso, antecipou em 163 dias a linha de transmissão de Bom Jesus da Lapa-Janaúba-Pirapora, que possibilitará o intercâmbio de 1.300 MW de energia entre o Nordeste e o Sudeste. Para as próximas semanas, outras usinas estão previstas para começar a funcionar. A Aneel autorizou testes de uma série de eólicas e de térmicas movidas a biomassa. As eólicas também continuarão reforçando o sistema nacional. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica, a expectativa é de antecipar cerca de 600 MW de energia neste ano. A previsão inicial era de entregar 2,5 mil MW, mas devido à escassez de água nos reservatórios devem entrar em operação 3,1 mil MW.  (O Estado de São Paulo – 22.09.2021)

O governo federal constituiu uma comissão transitória e não estatutária para o exercício das competências inerentes ao comitê da estatal ENBpar, recém criada para a administração da Itaipu Binacional e Eletronuclear, no âmbito da capitalização da Eletrobras. Essa comissão será mantida até a efetiva criação do Comitê de Elegibilidade Estatutário da nova empresa. Foram designados como membros da comissão os servidores Luiz Claudio Soares de Carvalho, que a coordenará, representante do Ministério de Minas e Energia, Dalton José de Oliveira, representante do Ministério de Minas e Energia e Leonardo Raupp Bocorny, representante do Ministério da Economia. O servidor Ney Zanella será o representante da União, sendo responsável, ou por delegação, todos os atos formais administrativos necessários à constituição e à instalação da companhia. A função é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. (CanalEnergia – 17.09.2021)

Dois anos após a extinção do horário de verão, novo estudo realizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresenta o mesmo argumento usado pelo governo em 2019: a mudança no relógio não traz economia de energia. A avaliação aponta que o mecanismo poderia ajudar, mesmo que pouco, a atenuar o consumo nos horários de ponta, ou seja, quando há maior consumo de energia. Por isso, no diagnóstico entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME) nesta semana, não faz recomendação alguma, pois o mecanismo teria um efeito “neutro”, de acordo com o ONS. A avaliação foi feita a pedido da pasta diante da pressão crescente de alguns setores da economia e da grave escassez nos reservatórios das usinas hidrelétricas. O tema voltou à pauta após os segmentos do turismo, alimentação e comércio pedirem ao presidente Jair Bolsonaro a retomada do mecanismo, sob argumento de que pode contribuir para a recuperação financeira dessas atividades. Especialistas no setor elétrico afirmam que, mesmo que seja uma pequena economia de energia, seria relevante frente ao atual cenário que o setor elétrico passa. O estudo do ONS foi entregue ao Ministério de Minas e Energia, que agora irá analisar os resultados. (O Estado de São Paulo – 17.09.2021)

André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, apresentou para os representantes de conselhos de consumidores, as ações adotadas para o enfrentamento da escassez hídrica e destacou a importante contribuição que pode ser dada pelos consumidores ao se ter um consumo mais consciente de energia elétrica, nesta quarta-feira (22/09). Nesse contexto, o encontro “Aneel com Conselhos de Consumidores” reuniu em Brasília 21 conselheiros representantes de todas as regiões do País com a finalidade de esclarecer as iniciativas da Agência e ampliar a divulgação das ações para os consumidores das distribuidoras de energia. O diretor-geral destacou no encontro as três principais frentes de atuação: flexibilização de restrições operativas; aumento da oferta de energia e o deslocamento e redução do consumo. “Estamos preparados, atuando de maneira técnica e com plano muito bem desencadeado”, assegurou. Em relação ao deslocamento e redução de consumo, o diretor-geral enfatizou as seguintes ações: a campanha de Consumo Consciente Já; o programa para a redução voluntária da demanda; o bônus de redução voluntária do consumo; a redução do consumo de prédios públicos e a criação da Bandeira Escassez Hídrica. (Aneel – 22.09.2021)

As associações dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) e dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) entregaram nesta sexta-feira, 17 de setembro, uma pauta de reivindicações ao presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp e ao presidente de Furnas, Clóvis Torres. As cidades localizadas no entorno dos lagos das hidrelétricas vêm sofrendo fortes impactos ambientais e econômicos por conta da crise hídrica, a mais severa da série histórica nessa região. As cidades vêm se movimentando para a transformação em lei federal de uma cota mínima para o lago das usinas, de modo a permitir todas as atividades sem impactos , incluindo a geração de energia. De acordo com o presidente da Alago, Djalma Francisco Carvalho, a união das cidades faz acreditar em um novo tempo em relação às demandas das 34 cidades da margem. Na reunião, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, prometeu a reabertura no curto prazo do escritório regional de Furnas em Belo Horizonte. (CanalEnergia – 17.09.2021)

Em dezembro, o governo inaugura ainda uma nova modalidade de leilão, criada com a lei 14.121/2021. Apelidado no mercado de “leilão das térmicas”, o procedimento vai contratar mais potência para o sistema elétrico a partir de 2026. O certame tem animado geradores - grandes empresas, como Shell, Eneva e os donos do megacomplexo termelétrico GNA, no Rio, já disseram avaliar a oportunidade. “O regramento colocado pelo governo é muito bom, é aderente ao que já se realiza em mercados maduros”, diz Vieira, da Abraget. Embora hoje esteja restrito às termelétricas, o leilão de capacidade poderá incluir, no futuro, outros tipos de fontes. O setor advoga pela “neutralidade tecnológica”, de forma a permitir a participação de hidrelétricas e até renováveis, combinadas com soluções de armazenamento. (Valor Econômico – 23.09.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Alex Sandro Feil, especialista em regulação da Aneel, e Bianca de Castro, pesquisadora associada do GESEL-UFRJ, tratam da transição, riscos e incertezas presentes no SEB. Segundo os autores, “lidar com incertezas e compreender a dinâmica do Setor Elétrico faz parte do desafio cotidiano de quem atua neste segmento em constante evolução”. Eles concluem que “mais do que difícil (apesar de também ser), manobrar neste ambiente é trabalhoso, pois o número de variáveis é muito grande. Todavia, a desordem, mesmo parecendo, não é absoluta. Há uma profusão de apostas, planos e compromissos para 2050 em diversas nações e o Brasil, por seu porte, representatividade e características, tem nas mãos, mais uma vez, a oportunidade de demonstrar sua capacidade, criatividade e competência, ainda que em meio à adversidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.09.2021)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Alexandre Chequer e Paulo Rage, sócios do Tauil & Chequer Advogados, tratam das propriedades do hidrogênio e sua importância para a atual transição energética, enfatizam a área da regulação, com uma visão de que a mesma não atrapalhe o desenvolvimento das tecnologias do hidrogênio. Eles concluem que “o hidrogênio tem realmente o potencial de ser um dos grandes atores da mudança energética para uma economia de baixo carbono. Para tanto, é fundamental que não seja criada insegurança jurídica (por meio de normas e regulações adicionais desnecessárias) e nem trâmites burocráticos (como os atinentes a concessões e autorizações) que possam desincentivar ou até mesmo impossibilitar o seu desenvolvimento”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2021)

Em um artigo publicado na Agência CanalEnergia, Ion Acosta, diretor de Supply Chain na STI Norland, aborda a relação entre o crescimento da energia solar e o aço. Notadamente, o aço é um insumo básico para a produção dos painéis fotovoltaicos, pois é ele que desempenha o papel fundamental na conversão da energia provinda do sol em eletricidade. Portanto, os painéis fotovoltaicos precisam do aço. E, apesar da pandemia e os efeitos negativos que ela trouxe para a indústria produtora do aço, a liga metálica vem sendo cada vez mais produzida. Justamente pelo fato de que: é um material reciclável, gerando menor impacto ambiental; duradouro, tendo um tempo médio de decomposição de 100 anos; forte, muito resistente até em condições extremas. Consequentemente, mesmo que afetado pela pandemia do COVID-19, há projeções para o crescimento do material, justamente para manter o equilíbrio entre oferta e demanda, uma vez que o setor de energia solar está crescendo e precisa ser atendido. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2021)

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, Pedro Okuhara, especialista de produtos e aplicação da Mitsubishi Electric, trata do impacto do rateio de custos de energia sobre a economia energética. Segundo o autor, “ponto de partida para a econômica de energia elétrica, como em outras situações, está na identificação precisa dos gargalos, ou seja, é preciso conhecer a fundo os gastos energéticos, através de análises internas que entreguem um panorama geral, utilizando equipamentos e soluções para monitoramento e gestão de energia”. Ele conclui que “o mais importante é dar o primeiro passo, que pode ser o rateio de custos de energia, através do entendimento e avaliação do gasto em cada etapa do processo produtivo com dados confiáveis, com a implantação de dispositivos que facilitem o gerenciamento, medição, coleta e análise do consumo de energia. Com esses dados, entregues em dashboards amigáveis, é possível aprimorar iniciativas de eficiência energética, aumento da produtividade e redução de custos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.09.2021)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Jorge Rogério Elias, Diretor de Engenharia e Implantação da Orizon Valorização de Resíduos, trata da oportunidade de aproveitar os resíduos sólidos urbanos para produzir energia limpa, proporcionando uma fonte de energia segura, no momento de crise. Segundo o autor, “a ampliação da geração de energia a partir do lixo tem o potencial de reduzir as perdas nas linhas de transmissão e distribuição, garantir maior segurança energética, com geração de energia estável, sem dependência das condições do clima e com uma pegada positiva quanto à captura de carbono”. Ele conclui que “o melhor aproveitamento do potencial da recuperação energética do lixo possibilitará maior competitividade à indústria nacional, com geração de emprego de qualidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.09.2021)