O governo federal lançou em Roraima a pedra fundamental para o início da construção da Interligação Manaus-Boa Vista, após a cerimônia de inauguração da termelétrica a gás Jaguatirica II, do grupo Eneva. Durante o evento nesta quarta-feira, 29 de setembro. O presidente da República disse que foi retirado o último obstáculo para o início das obras da linha que vai conectar o estado ao restante do país, sem esclarecer se estava se referindo à emissão da licença de instalação do empreendimento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, autorização que não havia sido liberada desde o leilão do empreendimento, em 2011. Com isso, o anúncio oficial será feito na tarde de hoje, em outra solenidade. Dirigentes da Transporte Energia, responsável pela concessão, estavam presentes à inauguração a usina, onde foi exibido vídeo do Ministério de Minas e Energia sobre o empreendimento de transmissão. Em discurso, o ministro Bento Albuquerque destacou que a interligação do estado é prioridade. Lembrou que em 2019 foi realizado o leilão de geração para atendimento a Roraima, que tem a térmica como uma das soluções de suprimento. Albuquerque lembrou que certame permitiu que o campo de gás de Azulão, na Bacia do Amazonas, fosse recuperado e entrasse em produção, 20 anos depois de descoberto. O empreendimento também é da Eneva, que liquidifica o produto para permitir o transporte de caminhão da região de Silves, no Amazonas, para Roraima. (CanalEnergia – 29.09.2021)

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o projeto de lei – PL 1.905/2019, que estabelece o fim da tarifa mínima para serviços de água, energia elétrica e telecomunicações. A ementa altera a lei de tarifas de energias, a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei de Saneamento Básico, para vedar a cobrança de um valor fixo em caso de consumo inferior aos limites estipulados pela prestadora do serviço público. Com isso, o objetivo da proposta é acabar com sobre tarifação, já que grande parte dos consumidores na faixa limite consomem menos do que o equivalente aos valores determinados. O texto é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e por sugestão do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), define que a proibição da cobrança de tarifa mínima será restrita a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Agora, o projeto segue para votação na Comissão de Transparência, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. (Brasil Energia – 29.09.2021)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária referente ao mês de outubro de 2021 será Vermelha Patamar 2 para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, nesta sexta-feira (24/09). A bandeira, que indica condições muito custosas de geração de energia, equivale ao pagamento de R$ 9,49 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Neste momento, a bandeira Vermelha Patamar 2 vale apenas para os consumidores com Tarifa Social. Para os demais consumidores de energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Com isso, a bandeira Escassez Hídrica seguirá em vigor até abril de 2022. A incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo. (Aneel – 24.09.2021)

A geração solar bateu três recordes distintos de produção de energia na última terça-feira, 28 de setembro, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico. O primeiro foi no Sistema Interligado Nacional (SIN), com um pico de geração instantânea no valor de 3.626 MW, às 10h52, representando 4,7% da demanda do Brasil. Ainda no período da manhã, no Nordeste, a geração solar instantânea alcançou 2.624 MW, às 10h52, montante suficiente para atender a 21,4% da carga desta região. Logo em seguida, às 12h08, no Sudeste/Centro-Oeste, foi registrada outra marca inédita para a geração instantânea fotovoltaica, a produção de 1.056 MW que representou 2,4% da demanda do subsistema. (CanalEnergia – 29.09.2021)

O conselho de administração da Eletrobras aprovou o valor apurado do Ativo Imobilizado em Curso “ressarcível” das distribuidoras Amazonas Energia, da Boa Vista Energia, atual Roraima Energia e da Eletroacre, atual Energisa Acre. Apesar de privatizadas, esse valor decorre do direito conferido pela Cláusula 5 do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, anexo do Edital do Leilão de Privatização n.º 2/2018-PPI/PND. O valor total e de R$ 588,8 milhões. Na mesma reunião foi aprovada a assinatura do Contrato de Ressarcimento do AIC a ser celebrado pela Eletrobras, distribuidoras e novos controladores. Em comunicado, a empresa afirmou que somadas às aprovações ocorridas em abril de 2021, sobre os valores da Equatorial Alagoas, e da Cepisa, atual Equatorial Piauí, fica restando apenas a aprovação do AIC da Ceron, que ainda está sendo apurado por consultoria especializada contratada pela distribuidora. A expectativa é de finalização da apuração durante o mês de outubro, conforme cronograma apresentado pela consultoria. (CanalEnergia – 24.09.2021)

O Leilão de Energia Nova A-5 realizado pela CCEE e Aneel nesta quinta-feira (30) atraiu investimentos da ordem de R$ 3,067 bi. Os recursos viabilizarão obras de 40 usinas, que somam 860,796 MW de potência e fornecerão energia elétrica para atender a demanda do mercado de distribuidoras a partir de 2026. Foram negociados contratos de geração hídrica, eólica, solar e de térmicas que utilizam como combustível biomassa e resíduos sólidos. Este foi o terceiro leilão de energia nova organizado em 2021. O deságio médio das negociações foram 17,48%. O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, avalia o bom desempenho do certame. “Especificamente na contratação de térmicas, nós conseguimos um deságio de 25,68%, com a comercialização de energia de usinas a biomassa. O Resultado vai ao encontro do nosso objetivo de modernizar o parque brasileiro e substituir usinas mais caras por empreendimentos mais baratos”, afirma. Os contratos foram fechados por preço abaixo do valor nominal, a economia obtida foi de R$ 1,269 bi. (CCEE – 30.09.2021)

Cinco distribuidoras compraram energia para entrega a partir de 2026 no leilão A-5, realizado nesta quinta-feira (30/09). Foram comprados um total de 25,145 TWh para períodos que variam entre 15 e 25 anos de 40 novos empreendimentos de geração que serão construídos nos próximos cinco anos. O volume de energia corresponde a 151 MWmed. Todas as empresas compraram energia das fontes hídricas, eólica, biomassa e solar. A Light fechou contratos da ordem de 10,2 TWh, representando 40% do total. Duas unidades do grupo CPFL Energia – a CPFL Jaguari e a CPFL Paulista – adquiriram juntas 6,5 TWh de energia. A Celpa e Cemar, ambas do grupo Equatorial, firmando compromissos para 4,9 TWh e 3,5 TWh, respectivamente. O preço médio da energia vendida do leilão foi de R$ 238,37/MWh, um deságio de 17,48% em relação ao preço-teto de cada fonte de energia negociada. (Brasil Energia – 30.09.2021)

O consumo nacional de eletricidade expande em agosto de 2021, registrando 40.593 GWh, o maior valor para o mês em toda a série histórica, desde 2004. A taxa mensal apontou elevação de 3,6% em relação a agosto de 2020. Destacaram-se as classes comercial e industrial, que puxaram o crescimento. O consumo acumulado em 12 meses totalizou 497.242 GWh, expansão de 5,4% comparada ao período anterior. Com exceção do Centro-Oeste (-0,5%), todas as regiões do Brasil aumentaram seu consumo de energia elétrica em agosto. Foram destaques o Nordeste (+8,7%) e o Sul (+7,4%), seguidos por Norte (+4,3%), e Sudeste (+1,2%). (EPE – 29.09.2021)

A carga de energia em agosto apresentou expansão de 4,7%, em comparação com o mesmo período de 2020. O percentual positivo permanece refletindo o desempenho da indústria e a recuperação do setor serviços observados nos últimos meses. Além desses fatores, as elevadas temperaturas também contribuíram para o aumento da carga. De acordo com o ONS, no acumulado dos últimos 12 meses, a carga do SIN apresentou uma variação positiva de 5,2% em relação ao mesmo período anterior. Com relação ao mês de julho deste ano, verificou-se uma variação positiva de 3,4%. O resultado da carga ajustada apresentou variação positiva de 4,2%, indicando que as temperaturas elevadas contribuíram com 0,5% na carga do SIN. Os subsistemas NO e NE se destacaram registrando demanda 7,8% maior se comparado com o mesmo mês de 2020. A região Sul com 5,9%, SE/CO a carga verificada foi 3% superior. (CanalEnergia – 30.09.2021)

O hidrogênio verde poderá se converter em uma nova fronteira tecnológica para a indústria química nacional, um segmento energético que poderá tornar o Brasil líder mundial em um momento de transição para a economia de baixo carbono. Um dos trunfos do Brasil no cenário energético global é a complementariedade entre suas fontes renováveis, um contraste em relação ao resto do planeta, porque boa parte dos países desenvolvidos ainda usa carvão de forma considerável. Um dos principais polos de produção que despontam no país está no Ceará, mais precisamente no porto de Pecém. O novo combustível já está trazendo investimentos no país. A EDP do Brasil anunciou em agosto a instalação de projeto-piloto para implantação de uma usina de hidrogênio verde no porto de Pecém, com capacidade de produção de 250 vazão normal metro cúbico por hora (Nm3/h) do gás. Para o presidente da Siemens Energy Brasil, André Clark, o país tem aspectos que podem torná-lo “imbatível” na produção de hidrogênio. (Valor Econômico – 29.09.2021)

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Nivalde de Castro (coordenador do GESEL), Vitor Santos (Professor da Universidade de Lisboa e Pesquisador Associado do GESEL) e Thereza Aquino (Professora da UFRJ e Pesquisadora Associada do GESEL) tratam do cenário brasileiro frente às estratégias da Alemanha para o Hidrogênio Verde. Segundo os autores, "os países com elevado potencial de recursos energéticos renováveis, como o Brasil, podem se tornar exportadores de hidrogênio verde, porém não existe, ainda, um mercado global deste recurso. O atual momento está na fase da negociação de acordos de parceria bilaterais". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.09.2021)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo,Mariana Philippi, Coordenadora do Departamento de Direito Ambiental Empresarial no Philippi & Milkiewicz | Advocacia Sustentável, trata dos impactos da crise energética nas empresas e como elas estão lidando. Segundo a autora, “o objetivo é permitir a reunião de diversos consumidores que pretendem gerar energia renovável para utilização em locais diversos, desde que situados na mesma área de concessão.” Ela conclui que “àquelas empresas que pretendem tomar as rédeas de sua demanda energética e reduzir a preocupação com a atual crise instaurada, a geração compartilhada de energia renovável pode ser um excelente caminho a ser considerado.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.09.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Carlos Cavalcanti, vice-presidente da FIESP e diretor titular do departamento de infraestrutura da FIES, trata do crescimento do preço das faturas de energia dos consumidores elétricos devido a problemas decorrentes nas hidrelétricas desde 2013. Segundo o autor, “como resultado, desde 2013 as hidrelétricas que compõem o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) – o condomínio das usinas do SIN – não entregam sua Garantia Física (GF). Nos últimos cinco anos, a energia efetivamente gerada ficou em torno de 80% da GF. Para 2021, a estimativa é que fique abaixo de 75%. E não temos qualquer perspectiva de melhora significativa nos próximos anos”. Ele conclui que “há um jargão repetido exaustivamente nos momentos de crise de energia: “a energia mais cara é aquela que não se tem”. Geralmente é utilizado para justificar os custos astronômicos que são assumidos pelos consumidores, em virtude da falta de planejamento e do modelo falido do setor elétrico. Mas, de fato, energia mais cara é aquela que não se tem: a energia de papel. Ela existe no mundo dos contratos e das burocracias setoriais, mas não garante o abastecimento e empurra encargos bilionários para os consumidores, ano após ano”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.09.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Einar Tribuci e Renata Pitta, advogados, tratam da relação entre a evolução da teoria finalista no campo da geração compartilhada de energia. Com a evolução da teoria finalista ao longo dos anos, passamos a contar com o finalismo aprofundado, pelo qual o consumidor passou a ganhar uma interpretação ampliada, sendo considerado como todo aquele que apresenta algum tipo de vulnerabilidade perante o fornecedor. Dessa forma, pode se dizer que os consumidores de energia no âmbito da GD possuem vulnerabilidade técnica em face das empresas geradoras, tendo em vista que eles, na qualidade de clientes, desconhecem as particularidades técnicas da operação, muitas vezes atraídos tão somente pelo benefício econômico que poderão auferir com a redução na tarifa de energia elétrica. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.09.2021)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Rodolfo Meyer, fundador e CEO da Portal Solar, apresenta uma reflexão acerca da posição do Brasil em relação aos avanços nas tecnologias de armazenamento e mobilidade elétrica. Segundo o executivo, “enquanto o armazenamento de energia e a mobilidade elétrica já são realidades em boa parte do mundo, o Brasil ainda discute a viabilidade econômica de sua aplicação.” Rodolfo acrescenta, “carecemos de visão estratégica, de uma correta priorização de tecnologias e de um certo senso de urgência. No que pesem as boas iniciativas, os sinais ainda são contraditórios. Tanto no transporte, quanto na energia, ainda testemunhamos políticas que vão na direção contrária da eletrificação e descarbonização da economia.” Por último o autor conclui que, “os investidores estão de olho. Mas é preciso a sinalização correta e a promoção com mais celeridade da modernização do setor. Pois esse potencial também deixa claro o tamanho do abismo a ser coberto.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.10.2021)