O agravamento da crise hídrica exigiu medidas urgentes para evitar apagões e até mesmo um racionamento. O governo lançou programas para redução voluntária do consumo de energia voltados para indústrias e consumidores residenciais. Há também um esforço para adiantar obras de transmissão e geração e acionar todas as usinas possíveis, até mesmo as mais caras. É o caso da térmica William Arjona, em Campo Grande, que retomou a operação após anos parada. Desde o ano passado, o governo autorizou a importação de energia de países vizinhos. O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, explica que, em situações consideradas normais de operação do sistema, algo entre 5% e 8% da capacidade instalada das usinas hidrelétricas serve como reserva operativa. Essa parcela da produção fica disponível para serem acionadas imediatamente, caso seja necessário. “É um dos itens mais relevantes para dar segurança e confiabilidade. Desde julho, a maior parte dessa reserva operativa passou a ser utilizada como um gerador ativo. Ou seja, estamos sem parte da reserva, o que aumenta os riscos. O CMSE diz que usará menos a reserva operativa”, disse. “Também reduz o risco de apagões motivados pelos baixíssimos níveis dos reservatórios das hidrelétricas”. (O Estado de São Paulo – 07.10.2021)

No último dia 28/09, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 10.810/2021, que revoga aproximadamente 891 decretos que vigoravam desde 1943 até 2020, representando a possível motivação do Presidente da República de desburocratizar e preparar caminho para o esperado Código de Eletricidade. Ora revogado o Decreto 41.019/1957, que regulamenta o Código de Águas de 1934, é a base do setor elétrico e a legislação histórica. Apesar de longeva, seus princípios e diretrizes, ainda se encontram presentes em legislações como a Lei de Concessões de 1995, Contratos de Concessão e a Resolução nº 414/Aneel/2010. Além disso, é espantosa a referida revogação e, talvez, muitos não tenham se atentado para seus dispositivos, que apesar de décadas ainda se fazem presentes. Ao restringir a análise ao segmento de distribuição, discorre-se sobre o impacto que pode trazer para a defesa das ações relacionas as perdas comerciais e lavratura do Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI. Em suma, no artigo 25 do Decreto 41.019 está disposto que caberá à distribuidora a organização de instruções sobre ligações aos consumidores, correção de irregularidades nos fornecimentos e ainda que caberá a fiscalização constatar as infrações cometidas pelos consumidores, autorizando ao concessionário, quando for o caso, a aplicação das penalidades previstas nos contratos de concessão e regulamentos. (Brasil Energia – 01.10.2021)

As famílias de baixa renda atendidas pelo programa Tarifa Social que não pagarem as contas de luz nos próximos meses poderão ter a energia cortada a partir deste mês. Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o desligamento em casos de falta de pagamento. A medida buscava amenizar prejuízos causados pela pandemia da covid-19, mas a medida perdeu validade ontem, 30 de setembro. De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, até o momento não há previsão de um novo adiamento da suspensão de corte de energia. "Não temos elementos técnicos que justifiquem a continuidade da suspensão", disse Pepitone ao Estadão/Broadcast. A medida já havia sido prorrogada uma vez, em junho, sob argumento de que mesmo com a vacinação contra a covid-19, não havia perspectiva de melhora da pandemia, considerando o alto índice de contágio. O corte de energia elétrica é a principal ferramenta das distribuidoras para conter a inadimplência. Para mitigar os riscos financeiros, a Aneel dispensou as empresas do pagamento de compensações por descumprimento de indicadores de qualidade no fornecimento do serviço enquanto a suspensão estivesse em vigor. Os valores, no entanto, terão que ser repassados corrigidos aos consumidores posteriormente. Com isso, a resolução prevê que o pagamento deverá ser feito até 31 de março. (O Estado de São Paulo – 04.10.2021)

Se o governo editou a medida provisória (MP) da Crise Hídrica para resolver a escassez de água nos principais reservatórios do País, o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) vai em outra linha e tem tudo para encarecer ainda mais as contas de luz dos brasileiros. O parecer inclui “jabutis” – artigos estranhos à proposta original, no jargão do Congresso – que terão um custo de até R$ 46,5 bilhões a serem bancados pelos consumidores, calcula a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Além disso, o parlamentar incluiu subsídios que vão na contramão de compromissos ambientais assumidos pelo País, às vésperas da realização da Cúpula do Clima das Nações Unidas, a COP 26, em novembro. (O Estado de São Paulo – 02.10.2021)

A Aneel assinou os contratos de concessão com as empresas vencedoras do leilão de transmissão realizado em junho, na última segunda-feira (04/10). Ao todo, os empreendimentos irão gerar R$ 1,3 bilhão em investimentos e a criação de mais de 3 mil empregos diretos. Os projetos possuem prazo de conclusão de 36 a 60 meses e irão contemplar os estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. Juntos os ativos totalizam 515 km de linhas de transmissão e 2.600 MVA de potência. O leilão de linhas de transmissão realizado em sessão pública na B3 teve todos os cinco lotes negociados, com deságio médio de 48,12%. O leilão, que durou cerca de duas horas, não teve lances disputados em etapa de viva-voz. Os vencedores do leilão foram a MEZ Energia, que arrematou os lotes 3 e 5 do certame; a Energisa Transmissão que ficou com o lote 4; a EDP Energias do Brasil com o lote 1 e a Shanghai Shemar Power Holdings com o 2. (Brasil Energia – 05.10.2021)  

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reunida nesta terça-feira (05/10), decidiu abrir a segunda fase da Consulta Pública 069/2020 para reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica. A nova etapa propõe parâmetros relacionados à regulação de “Outras Receitas” decorrentes de novos arranjos tecnológicos e a redução de percentual de compartilhamento da parte das receitas já previstas no Proret. Segundo o voto-vista do diretor Sandoval Feitosa, “trata-se de se discutir um arcabouço regulatório conceitual que incentive as distribuidoras a criar novos serviços e soluções a partir de novas tecnologias, para que possam, futuramente, gerar receitas a serem compartilhadas em benefício da modicidade tarifária”. A fase inicial da consulta pública, sob a relatoria da diretora Elisa Bastos, recebeu sugestões de 19 de novembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021. Foram 33 contribuições de 11 agentes, entre distribuidoras, instituições do setor elétrico e conselhos de consumidores. Em suma, a Aneel receberá contribuições para essa nova etapa a partir desta quinta-feira (07/10) até 22 de novembro por este e-mail: cp069_2020@aneel.gov.br (Aneel – 05.10.2021)

A Enel SP realizou a instalação de 100 mil medidores inteligentes nos bairros de Perus e Pirituba, Zona Oeste da capital paulista. Os equipamentos fazem parte da primeira fase do projeto-piloto Smart Meter, que irá instalar 150 mil medidores inteligentes na região até março do próximo ano de um total de 300 mil dispositivos do projeto como um todo. O investimento total no projeto é de R$ 227 milhões, sendo que R$ 121 milhões são com recursos de Pesquisa e Desenvolvimento da Aneel para a primeira fase. Os medidores inteligentes permitirão aos consumidores monitorar e otimizar seu consumo de energia de forma fácil e transparente, além de permitir à distribuidora executar algumas atividades remotamente, com o objetivo constante de aprimorar a qualidade do serviço. A companhia informou que a substituição do medidor não implica na cobrança de uma taxa extra e está sendo apoiada por uma ampla campanha de informações junto aos clientes beneficiados. (CanalEnergia – 05.10.2021)

A Aneel aprovou o edital com as regras do procedimento simplificado para contratação de energia de reserva de novos empreendimentos de geração, para suprimento de maio de 2022 a dezembro de 2025. O certame autorizado pela CREG vai acontecer em 25 de outubro, na plataforma de negociação da CCEE. Poderão participar projetos de fontes eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a óleo diesel, a óleo combustível, a biomassa e a gás natural com conexão nos submercados SE/CO e Sul. A conexão será de inteira responsabilidade do gerador. O edital exige garantia de proposta de 2% do investimento, com valor mínimo de R$ 200 mil. Já a garantia de fiel cumprimento do contrato é de 5% do investimento e deve ter valor mínimo de R$ 1 milhão, além de ser obrigatória para a vigência da autorização do empreendimento. O edital também prevê a emissão de documentação simplificada para acesso à rede de transmissão ou de distribuição. As inscrições dos participantes serão feitas on-line de 15 a 18 de outubro, mesmo período para o aporte da garantia de proposta. O resultado do leilão será homologado em 5 de novembro e os contratos de reserva serão assinados no dia 17 do mês que vem. (CanalEnergia – 05.10.2021)

A Aneel concluiu o mês de setembro com 4.882,88 MW em usinas de geração de energia elétrica liberadas para operação comercial em 2021, antecipando-se em mais de três meses à expectativa de 4.790,4 MW definida no início do ano. Grande parte desse crescimento em 2021 veio de fontes renováveis, com 47,69% provenientes de fonte eólica e 10,90% de usinas solares fotovoltaicas. Até o fim do ano, a expectativa é de que 2.552,42 MW entrem em operação no país: mais de 1000 MW de fonte solar, aproximadamente 800 MW de usinas eólicas e quase 600 MW de outras fontes renováveis, como biomassa e hídricas. A entrada em operação comercial da UTE GNA I, gás natural, com 1.338,30 MW de capacidade favoreceu esse resultado. Durante este ano, foram inauguradas ou reabertas usinas em 19 estados das cinco regiões do país. Os estados com maior acréscimo na capacidade de geração em foram: Rio de Janeiro (1.338,30 MW), Bahia (937,80 MW) e Rio Grande do Norte (969,74 MW). O Brasil soma 179.223,1 MW de potência fiscalizada, de acordo com dados do SIGA da Aneel. Desse total em operação 82,69% das usinas são consideradas renováveis. (Aneel – 01.10.2021)

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, participou no dia 06/10 da abertura do evento Proenergia 2021, em Fortaleza (CE), e destacou o potencial de investimentos em hidrogênio verde no país para os próximos anos. Segundo ele, o Programa Nacional de Hidrogênio já aponta para cerca de R$ 30 bilhões de contratos relacionados à fonte. O Ceará, como se sabe, tem disparado com um dos estados com maior potencial para atração de investimentos ao hidrogênio verde. “Podemos afirmar que o Nordeste será um grande exportador de energia, não só para o Brasil, mas também, com hidrogênio verde, para o mundo. Isso está em nosso Plano Nacional de Energia 2050 e balizou o nosso Plano Nacional de Hidrogênio, que foi aprovado em março no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, destacou Albuquerque. (Petronotícias – 07.10.2021)

Em artigo publicado pelo GESEL, Luana Oliveira (Pesquisadora Júnior do GESEL), José Vinícius (Pesquisador Júnior do GESEL), Nivalde de Castro (Coordenador do GESEL), Sayonara Eliziário (Pesquisadora Associada do GESEL) e Marta Célia Dantas (Departamento de Engenharia de Energias Renováveis, Universidade Federal da Paraíba) tratam da importância e os benefícios que o estudo do ciclo de vida do hidrogênio pode agregar para o desenvolvimento da tecnologia disruptiva. Segundo os autores, “diante do alto potencial do hidrogênio, a busca pela adoção de novas tecnologias é de extrema importância, por meio de ferramentas que possibilitem o controle de variáveis que influenciam o estado dos impactos econômicos, sociais e ambientais.” Eles concluem que “portanto, o mercado do hidrogênio, com seu crescimento gigantesco previsto para os próximos anos, pode ser beneficiado por estudos do ciclo de vida, com maior segurança dos investimentos, mais cuidados ambientais e uma maior eficiência de estudos econômicos.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.10.2021)

Em artigo publicado pelo GESEL, Vinicius José da Costa (pesquisador júnior do GESEL), Brenda Corcino (pesquisadora júnior do GESEL) e Luiza Masseno Leal (pesquisadora do GESEL) analisaram os principais benefícios e desafios do processo de reciclagem de baterias. Conclui-se que a expectativa para os próximos anos é uma maior difusão do processo de reciclagem das baterias dos VEs, dado o seu papel fundamental para o desenvolvimento de uma cadeia de valor ambientalmente e economicamente sustentável para a mobilidade elétrica. Um conjunto de países já se posicionam no sentido de incentivar pesquisas e políticas públicas a favor da promoção da reciclagem de baterias. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.  

Em artigo publicado no Estadão, Lourival Sant’Anna, colunista do Estadão e analista de assuntos internacionais, trata de uma possível crise energética emergente no mundo e a impossibilidade de prever seus efeitos. Segundo o autor, “com impacto ainda impossível de medir sobre a retomada da atividade econômica e a reorganização das cadeias de valor e da logística pós-pandemia, o descompasso já existente entre demanda e oferta em um grande número de setores, com as decorrentes pressões inflacionárias, e a transição de combustíveis fósseis para fontes renováveis de energia. A Ásia e a Europa são as regiões mais atingidas, mas o efeito dominó já atinge os EUA e a economia global”. Ele conclui que “a energia é a base de toda a atividade econômica. Sua escassez afeta a produção e o transporte de alimentos, matérias primas, componentes e produtos acabados. Um choque de energia, entre a pandemia e a COP26 (conferência da ONU sobre o clima, daqui a um mês em Glasgow), era tudo de que o mundo não precisava”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.10.2021)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Alyson Coimbra (diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego - Ammetra) analisa a importância de uma mobilidade urbana sustentável para a saúde da população. Segundo o autor, “adotar modais sustentáveis, como veículos híbridos e elétricos, trocar o carro por bicicleta ou transporte público, realizar pequenos deslocamentos a pé reduzem os níveis dos principais poluentes atmosféricos.” Coimbra traz exemplo de cidades que avançam nessa direção, de acordo com o diretor da Ammetra, “Em São José dos Campos (SP), o Veículo Leve sobre Pneus (VLP) é o primeiro ônibus articulado totalmente elétrico e produzido no país. Com autonomia de até 250 km, é uma das alternativas da indústria automobilística para a eletromobilidade.” Por fim, o autor conclui que, “as mudanças são urgentes e, em tempos de poucos recursos, o investimento em educação e conscientização dos usuários certamente será o primeiro passo para um sistema nacional de trânsito eficiente, seguro e sustentável”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.10.2021)