Em meio às mais recentes declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro de que, com a volta das chuvas, é possível reduzir os valores das bandeiras tarifárias, o Ministério de Minas e Energia (MME) fará uma reunião na próxima quinta-feira, 21 de outubro, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para tratar do tema. A definição sobre qual será a bandeira tarifária não é um gesto meramente político, mas sim uma decisão técnica executada pela Aneel. Para decidir qual será a bandeira de cada mês, unidades técnicas da agência reguladora levam em conta um conjunto de fatores, como o nível de consumo previsto para o período, a situação dos principais reservatórios de água do País, a previsão de chuvas para o mesmo intervalo e a disponibilidade geral de operação de todo o setor elétrico, o que é diariamente calculado e fiscalizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A redução nos valores das bandeiras é considerada importante por Bolsonaro, uma vez que a escalada nos preços da energia têm pressionado os índices de inflação e o bolso dos consumidores. Por outro lado, a cobrança da taxa extra nas contas de luz é fundamental para reduzir o descasamento entre o custo da energia e as tarifas, o que pode gerar problemas no caixa das distribuidoras. (O Estado de São Paulo – 15.10.2021)
IECC: nº 156 - 26 de outubro de 2021
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Conta-Covid, criada para apoiar setor durante a pandemia, recebe mais um prêmio internacional
A operação financeira que ficou conhecida como Conta-Covid, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e estruturada no ano passado em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para mitigar impactos da pandemia no mercado de distribuição de energia elétrica, ganhou mais um reconhecimento internacional. A publicação Latin Finance, especializada no mercado financeiro de economias da América Latina e Caribe, destacou a iniciativa na categoria Loan of The Year, no prêmio 2021 Project & Infrastructure Finance Awards. A seleção é um processo rigoroso feito pela equipe editorial da Latin Finance, que avalia critérios como representatividade de mercado, impacto social, complexidade da operação e inovação. “O setor elétrico brasileiro foi o único que teve operação de apoio no pior momento dos efeitos da pandemia. E sem um centavo de dinheiro do Tesouro, uma legítima operação de mercado desenhada pela Aneel, pelo Ministério de Minas e Energia e pela CCEE”, afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. (Aneel – 15.10.2021)
2 Leilões
2.1 Aneel destaca sucesso dos leilões de transmissão
A Aneel, representada pelos diretores Efrain Cruz e Sandoval Feitosa, participou nesta quarta-feira (20/10) do Webinar “Transmissão de Energia Elétrica no Brasil: Ambiente de Negócios e Oportunidades”. O evento virtual foi realizado em parceria com a Apex-Brasil e o MME, com o objetivo de dialogar sobre novas oportunidades de investimentos para o setor elétrico brasileiro, com destaque ao Leilão de Transmissão 02/2021. O diretor Sandoval Feitosa destacou os resultados positivos da Agência nos Leilões de Transmissão realizados nos últimos anos. “Chegamos a ter um ápice de doze proponentes por lote em média, o que demonstra um grande apetite por investimentos no Brasil. Temos um ambiente regulatório muito favorável aos novos investidores, a atratividade do nosso país faz dele um dos principais destinos de investimentos do setor de energia elétrica no mundo, em particular no segmento de Transmissão”. (Aneel – 20.10.2021)
3 Inovação
3.1 Engie assina com governo do Ceará para projeto de hidrogênio verde em Pecém
A Engie e o estado do Ceará assinaram na última sexta-feira, 15 de outubro, um Memorando de Entendimentos para desenvolver um projeto de hidrogênio verde de grande escala no porto de Pecém. O foco principal do projeto é exportação do hidrogênio verde, no entanto, também está sendo avaliado seu uso em mobilidade pesada, na indústria do aço, produção de químicos e mistura para as redes de transporte de gases, o que permitiria transformar o projeto em um hub de hidrogênio verde. O projeto permitirá ativar a descarbonização desses segmentos. A primeira etapa tem como objetivo produzir entre 100 MW e 150 MW em um prazo de até cinco anos e em seguida desenvolver outras fases até chegar à uma escala maior, acompanhando a expansão dos mercados locais e internacionais. (CanalEnergia – 18.10.2021)
3.2 Investimentos e parcerias fazem do Ceará pioneiro em hidrogênio verde
O Ceará aposta na formação de um ecossistema de desenvolvimento do combustível do futuro, debatido em um seminário internacional, Centro de Eventos do Ceará, na manhã de 14 de outubro. “A casa do hidrogênio verde no mundo será o Ceará”, declarou, na abertura do seminário, o governador Camilo Santana. O estado que já desenvolve um projeto piloto para implementar a primeira usina de hidrogênio do Brasil, com início da operação prevista para dezembro de 2022, vem investindo na formação de um ecossistema de desenvolvimento da nova tecnologia, de forma a canalizar as vantagens competitivas apresentadas. Possui ainda capacidade para gerar até 40 GW e tem projetos em andamento que podem contabilizar 20 GW de produção. Diante desse cenário, o estado já firmou nove acordos para a implementação da infraestrutura necessária para produzir hidrogênio verde. (Valor Econômico – 18.10.2021)
3.3 Parcerias internacionais colocam o Ceará na dianteira do hidrogênio verde
O Ceará, que ao longo dos últimos anos foi o primeiro estado brasileiro a instalar uma usina eólica e uma usina solar comercialmente viável, mantém três hubs em operação. O portuário fica concentrado no Complexo de Pecém. Agora, lidera os esforços para a implementação de um hub de desenvolvimento de hidrogênio verde, a ser instalado no Complexo do Pecém. Para isso, firma parcerias com empresas e instituições acadêmicas do próprio estado, mas também com corporações multinacionais de referência. O Ceará possui capacidade para gerar até 40 GW de hidrogênio verde e os memorandos assinados já contemplam 20 GW de produção. Diante desse cenário, o Ceará já firmou dez acordos para a implementação da infraestrutura necessária para produzir hidrogênio verde. (Valor Econômico – 21.10.2021)
3.4 Hidrogênio verde está no foco de projeto do Senai e CTG Brasil
O Senai-RN e a CTG Brasil lançaram uma chamada pública para desenvolvimento de soluções focadas em hidrogênio verde. Orçado inicialmente em R$ 18 milhões, está enquadrado no Programa de P&D da Aneel com um prazo de término de 36 meses. As inscrições serão abertas a partir da próxima sexta-feira, 22 de outubro, até o dia 19 de novembro por meio da plataforma de inovação da indústria. A promessa é de que os interessados tenham resposta para a convocação até o final do ano. (CanalEnergia – 20.10.2021)
3.5 Hidrogênio a partir de plástico e biomassa pode gerar R$ 6,5 tri por ano ao Brasil
Um cálculo feito pelo pesquisador Flavio Ortigao, PhD em química de polímeros pela Universidade de Ulm, na Alemanha, e apresentado com exclusividade à Agência CanalEnergia, mostrou que o Brasil perde por ano R$ 6,5 trilhões com o não aproveitamento do plástico e da biomassa para a geração de hidrogênio a partir da gaseificação. Para chegar a esse valor, o especialista levou em consideração o fato de o Brasil ser o quarto maior produtor de plásticos do mundo e ser considerado a maior potência agrícola do planeta. Segundo o Ortigao, os plásticos têm até 14% de hidrogênio e a biomassa tem 6% de hidrogênio, o que poderiam ser aproveitados para a produção do insumo. (CanalEnergia – 18.10.2021)
4 Biblioteca Virtual
4.1 Artigo GESEL: "Metas de descarbonização brasileiras e os desafios da mobilidade elétrica"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (coordenador do GESEL), Rafael Cattan e Luiza Masseno (pesquisadores do GESEL) tratam da inclusão e solidificação dos veículos elétricos na economia brasileira como uma das vias para cumprir com as metas acordadas na COP 21. Segundo os autores, “o estudo baseou-se em diferentes cenários de políticas de incentivo, que incorporaram medidas mais ou menos agressivas de estímulo. Além de possíveis cenários de redução nos custos de produção, assumiram-se políticas de taxação de carbono, a isenção de ICMS sobre o consumo de eletricidade e o abatimento do IPVA. Alguns cenários consideraram, ainda, que a frota de motoristas de aplicativos fosse integralmente elétrica até 2040”. Eles concluem que “a frota elétrica tem a capacidade de reduzir, ao longo dos próximos 10 anos, algo entre 10 e 13,4 MtCO2” e que “políticas de promoção à mobilidade elétrica aliadas às políticas de geração sustentável representam uma excelente oportunidade para o país se reorientar e trilhar para um futuro sustentável”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.10.2021)
4.2 Artigo GESEL: "Um choque de realidade na operação do e-carsharing"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Thamara Torres, Luiza Oliveira, Marcelo Maestrini e Paulo Senra (pesquisadores do GESEL) tratam das barreiras e os impactos destas no avanço da consolidação do e-carsharing no Rio de Janeiro. Segundo os autores, “a barreira relacionada aos índices de criminalidade gera uma considerável mudança na escolha dos PGVs em localidades como a cidade do Rio de Janeiro”. Eles concluem que “experiências internacionais e nacionais mostram que a garantia da segurança, somada a outros fatores, tais como IDH, atrações turísticas e densidade populacional, são fundamentais para o sucesso dos modelos de e-carsharing” e que “os bairros da Zona Sul [RJ] se mostram como potenciais candidatos a receberem sistemas de compartilhamento de veículos elétricos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.10.2021)
4.3 Artigo GESEL: "Paradoxos do Hidrogênio Verde"
Em artigo de opinião publicado pelo GESEL, intitulado “Paradoxos do Hidrogênio Verde”, Alexandre Heringer Lisboa apresenta uma avaliação relacionada à economia do hidrogênio verde à luz de todas as implicações e externalidades, positivas e negativas. O autor faz uma análise geral das potencialidades e desafios do hidrogênio no contexto da transição energética e da busca pelo desenvolvimento sustentável, destacando os principais paradoxos. Neste sentido, Alexandre avalia que “o paradoxo principal a ser equacionado é que, por estarmos numa economia de mercado, quando a produção de energia renovável em abundância e barata realmente se verificar, a produção de combustível fóssil terá também uma grande redução de seu preço”. Por fim, avalia que os impactos desse paradoxo devem ser levados em consideração, tendo em vista que a maior demanda por hidrogênio e a redução do preço de combustíveis fósseis podem fazer com que o hidrogênio produzido não seja o “verde”. Apesar disso, cita que “em uma interpretação mais profunda dos termos, não existe “energia limpa”, já que existem impactos ambientais durante a vida útil dos empreendimentos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.10.2021)
4.4 Artigo: “Emissão zero do efeito estufa: inalcançável ou plausível?”
Em artigo publicado no Estadão, Nelmara Arbex, sócia da KPMG, trata da urgência de novas metas e decisões para zerar as emissões líquidas de carbono e a importância que a COP 26 terá frente a esse objetivo. Segundo a autora, “a reunião [...] tem sido considerada por muitos especialistas como a última chance para a definição de um acordo climático obrigatório. Isso é urgente. Caso os representados dos governos não consigam, iremos conviver com os desastres climáticas por muitos anos que irão também impactar de forma cada vez mais severa a economia de todos os países”. A mesma acrescenta que “para atingir essa meta, os países precisarão trabalhar juntos para, entre outras coisas, acelerar a eliminação do carvão como fonte de energia em grande escala, reduzir drasticamente o desmatamento, acelerar a mudança para veículos elétricos alimentados por energia proveniente de fontes renováveis, investir em produção e distribuição de energias de fontes renováveis”. Ela conclui que “num cenário atípico e desafiador em função da pandemia do novo coronavírus, a COP 26 representa uma oportunidade histórica de colocar o mundo no caminho para enfrentar a recessão e o desafio da mudança climática de forma corajosa, duradoura e benéfica para todos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2021)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.
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