A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29/10) a bandeira tarifária amarela no mês de novembro para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. A bandeira, que indica condições menos favoráveis de geração de energia, equivale ao pagamento de R$ 1,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Neste momento, a bandeira amarela vale apenas para os consumidores com Tarifa Social. Para os demais consumidores de energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada por meio da Medida Provisória nº 1.055/2021, a bandeira Escassez Hídrica visa a fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos, que reduz a produção nas usinas hidrelétricas e aumenta o preço da energia. Em suma, a bandeira escassez hídrica seguirá em vigor até abril de 2022. (Aneel – 29.10.2021)

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4 de novembro, a prorrogação de vigência da Medida Provisória 1.066/2021 por mais 60 dias. A MP é destinada a conceder um prazo maior às distribuidoras de energia elétrica para o recolhimento de tributos. Para socorrer as concessionárias de eletricidade, o texto estabelece que o recolhimento do PIS/Pasep, da Cofins e de contribuições previdenciárias referentes aos meses de agosto, setembro e outubro deste ano seja feito apenas em dezembro. Dessa forma, essas empresas conseguem adiar a despesa, sem precisar pagar multa por atraso. (CanalEnergia – 04.11.2021)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à CCEE, referente à contabilização de setembro de 2021. Os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 9 de novembro de 2021, é no total de R$ 131.478.250,51 nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras. Já o montante a ser repassado à Conta Bandeiras pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 5 de novembro de 2021, soma R$ 61.218.488,67. (CanalEnergia – 04.11.2021)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico criou uma forma mais ágil de disponibilizar dados históricos de geração eólica e fotovoltaica no Sistema Interligado Nacional. A nova aba do site surge com o intuito de suprir a demanda por informações com a expansão das fontes renováveis e tem como principal objetivo facilitar a consulta pública, além de permitir a visualização dos dados detalhados sob forma de gráficos. De acordo com o Operador, os usuários ganharam liberdade para fazer as próprias análises, apoiadas pelos princípios da transparência e da confiabilidade do conteúdo disponibilizado. (CanalEnergia – 01.11.2021)

O Ministério de Minas e Energia (MME) disse no dia 30 de novembro que espera que a geração de energia solar atinja 18 TWh em 2021, um aumento de 67% com relação ao ano anterior. Segundo dados do último boletim mensal de energia, citado pelo MME, a geração distribuída (GD) terá o maior crescimento ano a ano, próximo a 125%, gerando 10,8 TWh em 2021. Os parques eólicos do país também devem melhorar sua geração, atingindo pouco mais de 70 TWh antes do final do ano, um aumento de 23% em relação a 2020. Por outro lado, a geração de biomassa e energia hidrelétrica diminuirá em 2021. Devido à severa seca que o Brasil está passando, a energia hidrelétrica deve diminuir em cerca de 10%. Quanto ao consumo de biomassa, o MME estima uma forte queda na indústria sucroalcooleira e moderada no setor agrícola. (Renewables Now - 01.11.2021)

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública para discutir a consolidação de normas relacionadas à aplicação da Conta de Desenvolvimento Energético para a geração de energia elétrica. A proposta trata dos procedimentos para a adequação de instalações físicas, contratos comerciais e rotinas de operação necessários à integração de um sistema isolado ao Sistema Interligado Nacional. A minuta de resolução não altera as regras já aplicadas aos processos de interligação ao SIN. Ela incorpora, porém, práticas já decididas no mérito pela Aneel, como o dispositivo do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado que disciplina o pagamento da receita do gerador vencedor de licitação, no período de operação em teste, e a possibilidade do pagamento do reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis por unidade geradora, como já decidido em três processos da autarquia. As contribuições serão recebidas pela agência de 4 de novembro a 20 de dezembro. (CanalEnergia – 03.11.2021)

A Eletrobras informou em comunicado ao mercado na última sexta-feira, 29 de outubro, que pré-selecionou Bradesco BBI, Caixa Econômica Federal, Citi, Credit Suisse, JP Morgan, Morgan Stanley e Safra como bookrunners do Sindicato de Bancos que ficará responsável pela estruturação da operação de follow on que culminará com a privatização da empresa. O bookruner é uma espécie de responsável pela emissão de ações, liderando os processos de subscrição e fazendo análises de forma a precificar o ativo. De acordo com o comunicado, o processo de contratação ainda está em andamento, conforme legislação e regulamento interno da Eletrobras e será submetido às instâncias competentes para aprovação. A estatal usou critérios indicativos da expertise e notoriedade dessas instituições, dada a importância e complexidade da operação no contexto da capitalização da Eletrobras, tudo em conformidade com a legislação de regência e o Regulamento de Licitações e Contratos das Empresas Eletrobras. (CanalEnergia – 01.11.2021)

A EPE divulga a Nota Técnica do ONS, contendo os quantitativos da capacidade de escoamento de energia elétrica de todos os barramentos da Rede Básica e DIT (Demais Instalações de Transmissão) indicados pelos empreendedores no Sistema AEGE no ato do cadastramento dos Leilão de Reserva de Capacidade de 2021. O procedimento da divulgação foi estabelecido pela Portaria MME nº 444, de 25 de agosto de 2016, em seu artigo 3º, §5º. Essa Nota Técnica também está sendo disponibilizada nos sítios eletrônicos do ONS e da ANEEL. (EPE – 05.11.2021)

A Resenha Mensal de Consumo de setembro sinalizou um aumento de 3,4% na comparação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a EPE, o destaque ficou com o comércio, cujo consumo cresceu 9,2%. O segmento industrial teve uma alta de 1,6% e o residencial, de 3%. No mercado cativo, houve crescimento no consumo de 1,5%, enquanto no ambiente livre, de 6,6%. O desempenho do comércio foi o maior valor para o mês desde 2004, sendo o setor de serviços maior contribuidor impulsionado pela vacinação e o aumento da mobilidade urbana. O clima mais seco e temperaturas mais elevadas para setembro também influenciaram. Todas as regiões registraram crescimento no consumo da classe. A região Nordeste, com 10,9%, seguida pela Sudeste, com 10,4%; Sul, com 8,7%; Norte, com 5,3% e Centro-Oeste, com aumento de 2,9%. Na indústria a variação foi a maior para setembro desde 2014. O Sudeste, com +4,6% de alta. Sete dos dez segmentos mais eletrointensivos da indústria aumentaram o consumo em setembro, em comparação com igual período de 2020. O segmento residencial teve aumento depois de dois meses seguidos de retração. As regiões Centro-Oeste, com alta de +7,8%; Norte, com aumento de 5,2%; Nordeste, com variação de 4% e Sudeste, que subiu 3,9%, apresentaram elevação no consumo. Somente a região Sul, com recuo de 4,8%, registrou encolhimento do consumo. (CanalEnergia – 29.10.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Renata Lèbre La Rovere (pesquisadora do GESEL), Matheus Guerra (pesquisador do GESEL), Lillian Monteath (pesquisadora plena do GESEL) e Mauricio Moszkowicz (pesquisador sênior do GESEL) ressaltam a importância das políticas públicas no âmbito do incentivo a disseminação da mobilidade elétrica, em especial da infraestrutura de recarga. Inicialmente, destaca-se que “as políticas públicas referentes à mobilidade elétrica devem atuar tanto no plano da regulação quanto no plano dos instrumentos econômicos”. Em seguida aponta-se que “a experiência internacional mostra que, por se tratar de uma tecnologia em estágio inicial de difusão, o apoio público à ação dos agentes privados por meio de incentivos econômicos é necessário.” Por fim, os autores concluem que “há diversas possibilidades de utilização de instrumentos econômicos para a promoção da infraestrutura de postos de carregamento. Cabe ao Executivo e ao Legislativo definirem estes instrumentos, com a finalidade de assegurar que o país acelere a difusão dos veículos elétricos, os quais, não apenas trazem benefícios ao meio-ambiente, como também podem gerar oportunidades de inovação e de criação de empregos.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.11.2021)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Guilherme Lima, economista e coordenador de Projetos do Centro Brasil no Clima, trata da compensação acerca da real sentindo dos anúncios feitos pelo Brasil na COP26. Segundo a autor, o governo brasileiro “estabeleceu uma nova meta de redução de 50% das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) até 2030 e, em seguida, aderiu ao compromisso global pela redução das emissões de metano, o Global Methane Pledge”. O mesmo acrescenta que “com a nova meta o país chegará perto de igualar a meta da NDC de 2015, mas não chega a compensar a chamada “pedalada” que foi dada com a NDC apresentada em 2020, não representando, portanto, um aumento da ambição climática do país [...] Com relação à adesão do Brasil ao Global Methane Pledge, as ações para a redução das emissões do metano deverão priorizar a agropecuária, em especial a pecuária”. Ele conclui que “independentemente de os anúncios feitos até o momento representarem ou não um avanço na agenda climática, eles mostram uma tentativa do governo brasileiro de sair do isolamento internacional, especialmente na área ambiental, gerado pelos seus próprios posicionamentos nos últimos dois anos. E para além de simplesmente anunciar metas, é necessário estabelecer um plano bem definido para seu alcance, sem o qual ficaremos apenas fazendo contas e atualizando números”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.11.2021)