O governo federal decidiu reduzir as alíquotas do imposto de importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia, para fomentar fontes mais limpas e reduzir o custo de produção e comercialização de eletricidade no longo prazo, informou nesta quinta-feira (18/11) o Ministério da Economia. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia na quarta-feira, será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Após entrar em vigor, a medida permitirá uma redução da alíquota do imposto de importação aplicável para painéis solares de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio, de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua baixa de 14% para 7%; e para reatores nucleares, de 14% para zero. (Folha de São Paulo – 18.11.2021)

A Absolar anunciou que o país acaba de alcançar a marca de 12 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica. O cálculo leva em conta usinas de grande porte e sistemas de pequeno e médio portes instalados em telhados, fachadas e terrenos. Desde 2012, segundo a associação, os investimentos em geração solar somam mais de R$ 60 bilhões, além de R$ 15,7 bilhões em arrecadação aos cofres públicos. Atualmente, o Brasil conta com 4,5 GW de potência instalada em usinas solares de grande porte, o que corresponde a 2,4% da matriz elétrica do país. Ainda de acordo com a Absolar, esses empreendimentos são a sexta maior fonte de geração do Brasil. No setor de geração própria de energia, o país totaliza 7,5 GW de potência instalada da fonte solar. (Petronotícias – 18.11.2021)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel estima um impacto tarifário médio em 2022 da ordem de 21,04%. Esse índice foi calculado a partir de todo o universo de custos das distribuidoras e incluídos os impactos das medidas para enfrentamento da crise hídrica. De acordo com o memorando interno da SGT, essa estimativa levou em conta as diversas medidas para garantia do abastecimento de energia elétrica no SIN. E relaciona dentre elas, o despacho excepcional de todo o parque termelétrico disponível, a realização de programa de Redução Voluntária da Demanda, a importação de energia do Uruguai e Argentina, bem como a realização do leilão simplificado. Os custos excepcionais de geração, informa a SGT, no melhor cenário, apontam para um déficit de custo acumulado até abril de 2022, da ordem de RS 13 bilhões. Esse valor, já descontado a previsão de arrecadação da receita da bandeira tarifária patamar escassez hídrica no período. “Esse déficit de custo frente à cobertura tarifária distribuidoras implica em um impacto tarifário médio de aproximadamente 6,37%”, avalia a SGT. (CanalEnergia – 12.11.2021)

A Aneel aprovou a nova resolução normativa que consolida as normas relativas à regulação econômica-financeira das operações. A medida atende ao Decreto 10.139/2019, que determina a consolidação ou revogação de normas tacitamente revogadas ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. A nova resolução é composta por oito dispositivos que foram criados no período de 2005 a 2020. Em geral, esses atos estabelecem os procedimentos para solicitação de anuência, pelos agentes do setor de energia; define os procedimentos para análise de atos de concentração e infrações, e disciplina a desvinculação de bens vinculados aos serviços de geração, transmissão e distribuição. (Brasil Energia – 18.11.2021)

O lucro líquido da Eletrobras no terceiro trimestre atingiu R$ 965 milhões, o que representou uma queda de 65,7% na comparação com o ganho de R$ 2,814 bilhões de igual período do ano passado. A receita operacional líquida da companhia ficou em R$ 9,957 bilhões, uma alta de 50,2% frente aos R$ 6,626 bilhões do terceiro trimestre do ano passado. Já o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização entre julho e setembro foi de R$ 5,596 bilhões, um crescimento de 4,2% ante os R$ 5,369 bilhões de igual período de 2020. Segundo a companhia, o resultado do terceiro trimestre foi impactado negativamente por ajustes na contabilização de provisões para contingências que somaram R$ 9,434 bilhões. (Valor Econômico – 16.11.2021)

A Aneel realizou nesta terça-feira (16/11) a aprovação final do edital do Leilão de Transmissão nº 2/2021, para a construção e a manutenção de 902 KM em linhas de transmissão e de 750 MVA em capacidade de transformação de subestações. A deliberação é o último passo necessário para o certame, após o envio da documentação para verificação do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão será em 17 de dezembro na sede da B3, em São Paulo. Os cinco lotes no edital possuem expectativa de investimento de R$ 2,9 bilhões, com a previsão de criação de 6.607 empregos diretos. Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 36 a 60 meses, contemplarão os estados do Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Um dos destaques do certame é o Lote 5, no Amapá, referente à construção da linha de transmissão Macapá - Macapá III, com 10 km, e à subestação Macapá III, com transformação de 2 x 150 MVA. A inclusão do lote visa a solucionar o atendimento elétrico à região de Macapá, a fim de evitar ocorrências como as registradas em 2020 na região. (Aneel – 16.11.2021)

A Aneel aprovou nesta terça-feira, 16 de novembro, o edital do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021. O custo marginal de referência do produto de energia ficou em R$ 212/ MWh e o Custo Marginal para o produto potência ficou em R$ 974 mil /MW ano. O leilão será realizado em 21 de dezembro e quer contratar potência e energia associada de usinas termelétricas novas e existentes, com início de suprimento nos anos de 2026 e 2027, respectivamente. Foram cadastrados 132 projetos, oferta de 50,6 GW de potência, sendo que pouco mais de 9 GW já estão em operação. Do total 47 mil MW provêm de termelétricas a gás natural. O prazo de suprimento é de 15 anos. A margem de escoamento de geração será adotada com critério de classificação. Na próxima quinta-feira, 18 de novembro, o edital do leilão deve ser publicado, de maneira que ele siga a ser realizado na data prevista. Para o produto Energia, serão firmados contratos no Ambiente Regulado, caso as compradoras sejam distribuidoras, e também no Ambiente Livre, se a aquisição atender consumidores livres, autoprodutores, agentes comercializadores de energia elétrica, agentes varejistas e os geradores participantes na condição de compradores. Com a iniciativa, a Aneel abre a possibilidade de negociação de CCEALs também dentro de leilões, e não apenas no Mercado Livre de Energia. (CanalEnergia – 16.11.2021)

O Brasil deve despontar nos próximos anos como grande mercado de hidrogênio verde. Em painel realizado na última sexta-feira, 12 de novembro, durante o Brazil Windpower, o analista da Bloomberg New Energy Finance, James Ellis, revelou que o país deverá ter o menor custo nivelado (LCOH) de hidrogênio verde em 2030 entre todos os mercados analisados, com o índice variando entre US$ 0,84 a US$ 1,31/ Kg. Segundo ele, em 2050 o LCOH deve continuar competitivo, com um LCOH entre US$ 0,55 e US$ 0,57/ Kg. Levando em consideração os custos de produção, transporte e armazenamento de hidrogênio verde, a estimativa da BNEF é que a indústria em escala poderia usá-lo por um custo de diferença de US$2/ Kg em 2030 e US$ 1/Kg. Os custos ficariam menores para os países com mais recursos renováveis, como o Brasil. (CanalEnergia – 16.11.2021)

A Copenhagen Infrastructure Partners (CIP) da Dinamarca planeja participar de um projeto de energia eólica offshore de 1,8 GW e hidrogênio verde no estado brasileiro do Rio Grande do Norte. No dia 12 de novembro, o governo estadual e os representantes da CIP assinaram um memorando de entendimento (MoU) para executar o projeto de energia eólica offshore e hidrogênio verde Alisios Potiguares, anunciou o governo. Segundo o governo do Rio Grande do Norte, o estado gera atualmente 6,1 GW de energia eólica, enquanto seu consumo é de 1,5 GW, o que o torna um exportador de energia limpa. O potencial do estado para energia eólica offshore é estimado em 140 MW, acrescenta o governo. (Renewables Now - 17.11.2021)

O GESEL está disponibilizando Relatórios Observatório com os temas Hidrogênio, Mobilidade Elétrica e Tecnologias Exponenciais. Os relatórios têm como objetivo central apresentar um estudo analítico do acompanhamento sistemático do setor, realizado pelos Informativos Setoriais. Atenta-se às principais políticas públicas, diretrizes, inovações tecnológicas e regulatórias, lacunas, perspectivas e aos desafios de cada um dos temas. Acesse os últimos números publicados: Observatório de Mobilidade Elétrica Nº 2; Observatório de Tecnologias Exponenciais Nº 1; Observatório de Hidrogênio Nº1. Acesse aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.11.2021)

O artigo avalia a viabilidade do uso do etanol como fonte sustentável para a produção de hidrogênio verde (H2V), comparando a eficiência de duas rotas de produção, a eletrólise da água utilizando energia solar e a reforma catalítica do vapor de etanol. Para obtenção do H2 a partir do etanol a rota mais adequada seria a reforma catalítica que tem uma taxa de conversão que varia de 60% a 67%. Tendo em vista que o etanol contém apenas 13,04% de massa de hidrogênio e a taxa de conversão, a produção de H2 considerando a safra de 2019/2020 seria de 440 kg de H2/ha-ano. Comparado ao rendimento do processo de eletrólise, representa um valor significativamente menor. O autor aponta que o uso do etanol como fonte de H2V só seria atraente dependendo do rastro ambiental. E do ponto de vista do uso da terra a produção por eletrólise gera um impacto ambiental 52x menor comparado ao uso do etanol. Ele também destaca que a energia solar é a solução capaz de se equiparar com a fonte solar. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.11.2021)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Anna Ivanova, Julie Kozack, Sònia Muñoz e Jorge Roldós, membros do FMI, tratam dos desafios e oportunidades decorrentes do cenário de mudanças climáticas na América Latina e Caribe. Segundo os autores, “a transição climática poderia ajudar a impulsionar o crescimento, gerar novos empregos e, em paralelo, apoiar a recuperação após a pandemia e melhorar os resultados em termos de saúde. A transição será facilitada em alguns países da ALC por suas riquezas naturais: metais “verdes” como cobre, níquel, cobalto e lítio”. Eles concluem que “instrumentos contingentes do Estado, como títulos ligados a desastres ou os swaps de dívida por natureza, também poderiam ser úteis. Contudo, o financiamento do setor privado não será suficiente e o apoio bilateral e multilateral – em condições concessionais e sob a forma de doações para os países mais vulneráveis – será crucial”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.11.2021)