Com a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e concessão da Companhia de Água de Esgoto do Amapá (Caesa), o governo estadual pensa na criação de uma nova empresa pública para fornecer serviços de saneamento, energia e comunicação às zonas rurais dos 16 municípios. A ideia está prevista em uma proposta de projeto de lei assinada pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), na segunda-feira (22) e que seguirá para análise na Assembleia Legislativa (Alap). A nova companhia, denominada Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas e Saneamento (Ideas S.A.), atenderá com serviços de internet, energias renováveis, água e esgoto, localidades de fora dos centros urbanos, como comunidades quilombolas, extrativistas, ribeirinhas e indígenas. O projeto de lei, segundo o governo estadual, faz parte da estratégia de manter os empregos dos servidores da Caesa, que continuará existindo somente para projetos em distritos e em áreas rurais dos municípios do Amapá. A assinatura da proposta foi celebrada pelo segmento. (G1 – 25.11.2021)

O Ministério de Minas e Energia anunciou que vai corrigir o artigo da Resolução 22, do Conselho Nacional de Política Energética, que faz menção a efeitos de eventuais alterações nos dados de entrada dos modelos computacionais do setor na definição da política operativa. Segundo o MME, essas alterações devem ter impactos apenas na formação de preço. A resolução aprovada no início de outubro e publicada na última terça-feira, 23 de novembro, traz novas atribuições à Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp). A mesma estabelece diretrizes para garantir a coerência e a integração das metodologias e programas computacionais utilizados pelo MME, EPE, ONS e CCEE. O documento afirma que “alterações nos dados de entrada que não decorrerem de correção de erros ou de atualização com calendário predefinido, conforme regulação da ANEEL, deverão ser comunicadas aos agentes com antecedência não inferior a um mês do Programa Mensal de Operação – PMO em que serão implementadas para que tenham efeitos na formação de preço e na definição da política operativa.” (CanalEnergia – 25.11.2021)

Os prazos de vigência das outorgas de mais 16 usinas com contratos no mercado livre foram estendidos pela Aneel, como compensação pelo pagamento de débitos reconhecidos no acordo do GSF. A extensão dos contratos alcançou seis hidrelétricas e dez pequenas centrais. Os maiores prazos adicionais foram dados à PCH Itaúba (CEEE-G), com 452 dias e vencimento em 2043, e à UHE Paraibuna (Cesp), com 451 dias e término da concessão em meados de 2022. A hidrelétrica Gloria (274 dias) e a PCH Nova Maurício (273 dias), ambas da Vale, terão suas outorgas prorrogadas até 2022. Outras 12 usinas da CEEE G terão contratos até 2043. (CanalEnergia – 24.11.2021)

Uma das saídas estudadas pelo governo para evitar o aumento de 21% na conta de luz em 2022, o socorro às distribuidoras de energia ainda não tem definição no Ministério das Minas e Energia. A demora em estipular os valores e modelo para nova rodada de empréstimos às empresas têm preocupado o setor. Os empréstimos visam cobrir o rombo causado pelo custo do acionamento das usinas térmicas devido à escassez hídrica. O objetivo é evitar o aumento integral de 21% na conta e diluí-lo ao longo dos próximos anos. O ministério afirmou em nota que a ideia é atender a todas as distribuidoras que apresentarem problemas. A pasta diz que ainda avalia as condições dos empréstimos, como prazos e taxas de juros, "tendo em vista a preocupação em relação à tarifa de energia’" e "a capacidade de pagamento do consumidor brasileiro". Marcus Madureira, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, disse ao Painel que o cronograma repassado pela pasta prevê a edição de uma Medida Provisória sobre o tema ainda em novembro e a liberação dos recursos em janeiro. (Folha de São Paulo – 20.11.2021)

O Brasil totaliza 7.733,18 MW de potência instalada de micro e minigeração distribuída de energia e um total de 670.380 sistemas conectados, segundo dados da Aneel consultados na sexta-feira (12/11), data da mais recente atualização feita pela agência. A quantidade de centrais registrada uma semana antes (05/11) era de 666.002 unidades instaladas (0,65% a mais), enquanto a potência instalada avançou 0,55%, ante o total de 7.690,75 MW. A fonte solar fotovoltaica lidera o segmento, com 669.987 sistemas e 7.500,32 MW instalados. Em segundo lugar, estão as termelétricas, com 348 unidades geradoras e 110,83 MW (uma a mais em relação à última semana). Em seguida, estão as fontes hídrica, com 74 unidades (acréscimo de três ante a semana passada) e 67,84 MW; e eólica, com os mesmos 71 sistemas e 14,94 MW. (Brasil Energia – 19.11.2021)

O Nordeste registrou na semana passada novo recorde de geração solar fotovoltaica, de acordo com o ONS. O recorde, que ocorreu na última quinta-feira (18/11), foi de geração instantânea, no valor de 2.741 MW às 10:34 horas. O montante representou 23,3% da demanda da região, informou o ONS. O recorde superou o verificado um dia antes, na quarta-feira (17/11), de 2.715 MW, às 11:05 horas. É o segundo recorde de geração solar no Nordeste em novembro, afirmou o operador. A última marca recorde de geração solar fotovoltaica foi registrada em 27/10 – na ocasião, o operador registrou dupla marca. A energia solar representa 2,2% da matriz elétrica brasileira e a expectativa é que chegue a 2,6% até o fim deste ano. (Brasil Energia – 23.11.2021)

A Diretoria da Aneel aprovou, nesta terça-feira (23/11), o resultado da 3ª fase da Consulta Pública nº 035/2020 que discutiu a proposta de exposição contratual e reequilíbrio econômico das distribuidoras de energia elétrica em função da pandemia de Covid-19. Trata-se de emissão da Resolução Normativa que aprova a metodologia de análise das solicitações de Revisões Tarifária Extraordinária (RTE), a metodologia de cálculo de sobrecontratação involuntária*; e define os critérios de alocação dos custos financeiros do empréstimo da Conta-covid. Para as Revisões Extraordinárias foram deliberadas metodologias para o reequilíbrio decorrente do aumento de receitas irrecuperáveis (perda de arrecadação) e da redução de mercado (perda de faturamento). Em relação a sobrecontratação, a Diretoria decidiu por utilizar como referência a previsão de carga realizada pelas distribuidoras para os anos de 2020 e 2021 nos Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 de 2019. Na hipótese de inexistência desta referência, considera-se a carga declarada para o ano 2020 e 2021 no estudo do SIMPLES/EPE enviada em 2019. (Aneel – 23.11.2021)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião pública realizada nesta terça-feira (23/11), as normas para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2022, a serem operacionalizadas a partir de dezembro de 2021. As Regras formam o conjunto de comandos operacionais e as formulações algébricas que possibilitam a contabilização e liquidação da energia elétrica comercializada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).  A versão 2022 das normas foi aprovada após a implementação dos ajustes propostos pela CCEE e da análise das 54 contribuições de 18 agentes setoriais recebidas na consulta pública nº 055/2021. A Agência decidiu ainda, aprovar a correção das versões relativas aos anos de 2015 a 2021. Para a diretora Elisa Bastos, “os valores pagos indevidamente pelos agentes de consumo aos geradores devem ser devolvidos por meio da recontabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP) desde janeiro de 2015, quando iniciou a vigência das REGRAS relativas à Resolução Normativa nº 658, de 2015”, declarou Elisa em seu voto. (Aneel – 23.11.2021)

O conselho de administração da Eletrobras aprovou a contratação do Sindicato de Bancos que ficará responsável pela estruturação da operação de follow on das ações da empresa, mais conhecido com o processo de privatização da companhia. A meta do governo federal com a venda das ações da Eletrobras é a de ficar com até 45% do capital da elétrica. Se o índice não fora alcançado há a perspectiva de ser realizada uma nova operação de venda. Essa contratação do sindicato de bancos já estava prevista, conforme afirmou o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, na semana passada. (CanalEnergia – 22.11.2021)

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União apontou melhora na eficiência das empresas do Grupo Eletrobras, com uma maior aproximação dos gastos com PMSO (Pessoal, Material, Serviços e Outros) aos parâmetros regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O TCU analisou também a atuação da Eletronorte no reestabelecimento do suprimento de energia ao Amapá, após o apagão de novembro de 2020, e concluiu que houve violação à Lei das Estatais. A empresa assumiu na época obrigações excepcionais que, na visão do tribunal, deveriam ter sido previstas em contrato, com a devida remuneração. O levantamento avaliou a evolução das despesas nas atividades de geração e transmissão de energia elétrica das subsidiárias, destacando o desempenho da Chesf e de Furnas, que tiveram no ano passado uma diferença positiva entre os custos regulatórios e operacionais da geração. (CanalEnergia – 22.11.2021)

A proposta de edital do primeiro leilão de transmissão de 2022 vai entrar em consulta pública na próxima sexta-feira, 26 de novembro. O certame previsto para 30 de junho vai ofertar concessões de empreendimentos localizados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O edital prevê a licitação de 13 lotes de instalações, sendo 4.545 km de novas linhas de transmissão e 5.410 MVA em capacidade de transformação. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 9,5 bilhões de reais. O edital estabelece como condição obrigatória para a assinatura dos contratos de concessão o ressarcimento das despesas de elaboração da documentação técnica dos empreendimentos (Relatórios R1, R2, R3, R4 e R5), após a ratificação pela agência do resultado do certame. Os vencedores terão de enviar os comprovantes do pagamento à comissão de licitação até dez dias antes da assinatura dos contratos. As contribuições serão recebidas pela agência até 10 de janeiro. (CanalEnergia – 23.11.2021)

A terceira revisão semanal do PMO para novembro apontou a continuidade da tendência de queda do consumo. A previsão é de retração do consumo em 0,3%. O impulsionador é o submercado SE/CO onde é esperada uma retração de 1,5% na comparação com novembro de 2020. No Sul a projeção é de estabilidade enquanto no Nordeste é esperado aumento de 1,2% e no Norte de 4,7%. As vazões no maior submercado do país deixaram o patamar de mais de 100% da MLT, mas não estão longe desse nível. A nova previsão do ONS é de que a ENA nessa região fique em 98% da média histórica. Acima desse nível apenas o Norte com 176% da MLT. No Sul o volume esperado é de 59% e no NE está em 83% da MLT. Apesar de ainda estar em elevação, a previsão do nível de armazenamento de água nos reservatórios do SE recuou de 21,3% na semana passada e a nova estimativa está em 19,8%. No Sul a previsão é de fechar novembro com 55,1%, no NE é de 35,2% e no Norte é de 35,7%. (CanalEnergia – 19.11.2021)

O orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico para o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2024 entrou em consulta pública nesta quarta-feira, 24 de novembro. A proposta estabelece valor de R$ 2,3 bilhões para os próximos três anos, sendo R$ 809 milhões para o ano que vem, R$ 782 milhões para 2023 e R$ 778 milhões para 2024. Despesas com pessoal correspondem à metade do valor previsto, e serviços de terceiros também tem parcela relevante nas rubricas de despesa. Os gastos do ONS são custeados majoritariamente (95,4% do total) pelos encargos de transmissão, e tem uma pequena parcela que vem da contribuição dos agentes associados. As contribuições podem ser enviadas à Agência Nacional de Energia Elétrica até o dia 3 de dezembro pelo e-mail da Aneel. (CanalEnergia – 24.11.2021)

O consumo de energia elétrica no Brasil atingiu 61.924 MW médios na primeira quinzena de novembro, recuando 2,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, informam os dados da CCEE. O declínio foi puxado pela menor demanda do mercado regulado, como pequenos comércios e as residências. Neste ambiente foram utilizados 39.987 MW médios, volume 6,1% menor na comparação anual. Já no mercado livre o consumo chegou a 21.938 MW médios, avanço de 5,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao desconsiderar os consumidores que se deslocaram entre dois segmentos nos últimos doze meses, o mercado regulado teria retraído em 4,1% o seu consumo, enquanto o livre teria evoluído em 1,3%. Se não houvesse Geração Distribuída (GD), o mercado regulado teria apresentado redução de cerca de 4,8%. Os estados com as maiores retrações na demanda por energia na primeira quinzena deste mês foram a Bahia e o Rio Grande do Sul, que registraram redução de 12% na comparação com 2020. Em seguida, Mato Grosso e Paraná tiveram queda de 9% no indicador. A produção de energia solar fotovoltaica cresceu 57% e a eólica, 3,3%. Já as hidrelétricas registraram uma redução de 4,4%, enquanto as térmicas diminuíram seus volumes gerados em 1,4%. (CanalEnergia – 23.11.2021)

A aposta do mundo para limitar o aquecimento global até 2050 está no hidrogênio verde, trata-se da eletrólise da água, que separa o hidrogênio do oxigênio, a energia elétrica tem de ser de uma fonte totalmente renovável, como a eólica e a solar. A efervescência no setor foi captada pelo banco de investimento Goldman Sachs, que calcula que até 2050 o mercado de hidrogênio no mundo ultrapassará US$ 11 trilhões. A solução é vista como a principal alternativa ao petróleo – até mesmo para as petroleiras. Para não ficar para trás, a maioria delas tem estudos e projetos para a produção de hidrogênio verde. Segundo o sócio da McKinsey João Guillaumon, o Brasil pode se tornar um dos líderes mundiais na produção do hidrogênio verde. Cálculos da consultoria mostram que até 2040 a receita com esse combustível limpo ficará entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões, sendo 70% do montante no mercado doméstico. O volume de energia elétrica terá de ser elevado em 180 gigawatts (GW) apenas com renováveis. Apesar de ser a grande aposta do mundo, a produção em larga escala do produto terá de superar uma série de desafios. (O Estado de São Paulo – 23.11.2021)

O GESEL está disponibilizando o relatório "Observatório de Tecnologias Exponenciais Nº 2", relativo ao mês de novembro. O Observatório visa contribuir com a sistematização e a divulgação do conhecimento, identificando o papel das tecnologias exponenciais no processo de transição energética, as estratégias e iniciativas para a sua aplicação que estão sendo adotadas no setor elétrico nacional e internacional e, por fim, apresentar os novos modelos de negócio e as mudanças comportamentais do consumidor. O trabalho também identifica os desafios e as perspectivas para o setor elétrico na trajetória para uma economia de baixo carbono. Para ler o relatório na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-URJ - 26.11.2021)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador do GESEL), Ana Carolina Chaves (pesquisadora do GESEL), Vinicius Botelho, Kalyne Brito e Allyson Thomas (pesquisadores juniores do GESEL) analisam como a experiência com projetos piloto de hidrogênio pode contribuir para o desenvolvimento da economia do hidrogênio. Segundo os autores, “o desenvolvimento de projetos-piloto é umas das estratégias mais utilizadas para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de hidrogênio, uma vez que colaboram para o teste de novas tecnologias, modelos de negócios, bem como para o desenvolvimento de questões normativas e regulatórias. Tendo em vista, que as relações comerciais e econômicas entre a Austrália e o Japão são bem consolidadas, os autores fizeram um estudo de caso com o projeto piloto desenvolvido entres os dois países, Hydrogen Energy Supply Chain (HESC), visando identificar suas contribuições para o desenvolvimento da cadeia de suprimentos de hidrogênio”. Os autores concluíram que “o projeto piloto HESC é capaz de fornecer um conhecimento singular para toda a cadeia do H2, inclusive nacional, contribuindo ao desenvolvimento de uma normatização adequada, bem como à análise e compreensão de casos bem-sucedidos com a exportação de hidrogênio.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.11.2021)

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Nivalde de Castro (coordenador do GESEL), George Soares (Pesquisador associado do GESEL) e Lillian Monteath (Pesquisadora plena do GESEL) tratam do processo de transição energética nos Sistemas Isolados brasileiros (SISOL). Segundo os autores, neste processo, "dois drivers ficaram evidentes. O primeiro é a busca de soluções contratuais, ou seja, de inovações regulatórias, que reduzam o custo da CCC. O segundo é aderência aos objetivos de descarbonização, onde o gás natural, em função do potencial das reservas e da sua competitividade, tende a assumir um papel relevante na transição para uma matriz menos emissora de CO2". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.11.2021)