O governo federal quer expandir o número de famílias inscritas no programa Tarifa Social, que concede descontos de até 65% na tarifa de energia. O presidente Jair Bolsonaro participou de cerimônia nesta terça-feira (30/11) de assinatura de regra da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para automatizar a inclusão de famílias já inscritas em programas sociais do governo. Com isso, a ideia é que mais 11,5 milhões de famílias possam receber os descontos, somando-se às 12,3 milhões que já estão sendo beneficiadas. A lei da Tarifa Social de Energia Elétrica foi sancionada em setembro por Bolsonaro e permite desconto na conta nos primeiros 220 kWh (quilowatts-hora) consumidos. O valor é concedido de forma escalonada, conforme o consumo das famílias. A medida foi aprovada no momento em que o governo enfrenta críticas por causa da alta do preço da conta de luz. Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) têm direito à Tarifa Social. (Folha de São Paulo – 30.11.2021)

A bandeira tarifária para os beneficiários da tarifa social de energia elétrica será verde em dezembro. A decisão anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica na noite da última sexta-feira, 26 de novembro, significa que não haverá custo adicional nos próximos 30 dias na conta de luz dos consumidores de baixa renda. Com o início das chuvas, a bandeira já tinha passado de vermelha patamar 2 em outubro para amarela em novembro. Com isso, o custo adicional de R$ 9,49 a cada 100 Kwh consumidos caiu para de R$ 1,87. Atualmente, a bandeira tarifária tradicional é aplicada apenas a quem recebe os descontos embutidos na tarifa social. Para os demais consumidores atendidos em baixa tensão pelas distribuidoras continua valendo, até abril do ano que vem, a bandeira escassez hídrica, que custa R$ 14,20 a cada 100KWh. O mecanismo foi criado em setembro pelo governo para fazer frente à escalada do custo da energia termelétrica, resultante dos sucessivos aumentos nos preços internacionais dos combustíveis usados nessas usinas. (CanalEnergia – 29.11.2021)

O MME, Bento Albuquerque, afirmou em evento sobre energia nuclear que o ministério está trabalhando em parceria com o Centro de Pesquisa em Energia Elétrica na retomada dos estudos de localização de novos sítios para a instalação de usinas. A meta, segundo o ministro, é intensificar o trabalho de identificação de áreas preferenciais, que permitam ao governo propor ao Congresso Nacional a implantação de novos empreendimentos da fonte. Ele disse que o Brasil vai começar uma nova etapa na atividade de regulação, fiscalização e licenciamento, com a atuação da recém-criada Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. A nova agência reguladora da atividade no país terá, na visão do ministro, grandes desafios com a retomada do Programa Nuclear Brasileiro e a expansão esperada em todos as áreas desde a mineração até a aplicação final na geração de energia elétrica, passando pela fabricação de radiofármacos, radiação de alimentos, e pelo futuro reator multipropósito (RMP), que vai concentrar as pesquisas relacionadas a todos os setores. (CanalEnergia – 29.11.2021)

A notícia de que a Aneel regulamentou o funcionamento de Centrais Geradoras Híbridas (UGH) e centrais geradoras associadas para janeiro de 2023, causou boas expectativas entre os agentes do setor. Diversas fontes ouvidas pela reportagem convergem que a decisão da Agência será um marco para o melhor aproveitamento dos diferentes potenciais energéticos no Brasil. Antes mesmo da regulamentação, a Aneel havia aprovado um projeto piloto de parque híbrido da Joint Venture VTRM, formada pela Votorantim Energia e CPP Investments, o que causou boas expectativas principalmente no setor de energias renováveis. A Abeeólica considera que a aprovação da regulamentação para usinas híbridas é um avanço importante. Segundo a presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, a decisão da Aneel é um passo crucial para trabalhar com a complementaridade das fontes renováveis de forma eficiente, aproveitando as características de cada uma, de forma a ter um projeto final robusto e seguro para o sistema. (CanalEnergia – 01.12.2021)

O Brasil totaliza 7.776,95 MW de potência instalada de micro e minigeração distribuída de energia e um total de 674.076 sistemas conectados, segundo dados da Aneel consultados na (26/11), data da mais recente atualização feita pela agência. A quantidade de centrais registrada uma semana antes (19/11) era de 670.380 unidades instaladas (0,55% a mais), enquanto a potência instalada avançou 0,56%, ante o total de 7.733,18 MW. A fonte solar fotovoltaica lidera o segmento, com 673.584 sistemas e 7.584,32 MW instalados. Em segundo lugar, estão as termelétricas, que seguem com 348 unidades geradoras e 110,83 MW. Em seguida, estão as fontes hídrica, com 73 unidades e 66,85 MW; e eólica, com os mesmos 71 sistemas e 14,94 MW. Em termos de potência instalada, o mercado de geração distribuída é liderado pelo estado de Minas Gerais (1.455,08 MW), seguido por São Paulo (933,77 MW), Rio Grande do Sul (947,40 MW), Mato Grosso (588,61 MW), e Goiás (413,93 MW). Ao todo, 5.389 municípios do Brasil contam com sistemas de GD – dois a mais em relação à última semana. (Brasil Energia – 26.11.2021)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (30/11) alterações nos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) com o intuito de aprimorar a regulamentação da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), da Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo (MCP), dos Demais Componentes Financeiros e das Regras de Repasse dos Preços dos Contratos de Compra de Energia. Nesse caso, foi decidido também instaurar a Consulta Pública nº 072/2021 para discutir a proposta de apuração dos efeitos tarifários dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). Interessados devem enviar contribuições por e-mail entre 1º de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. (Aneel – 30.11.2021)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, assegurou nesta quarta-feira (01/12), no Senado Federal, que as ações da Agência frente ao cenário de escassez hídrica, agravado pela pandemia, proporcionaram equilíbrio e sustentabilidade ao setor elétrico, além de mitigar impactos na tarifa de energia dos consumidores. A apresentação da Aneel se deu em audiência pública na Comissão Temporária para tratar da Crise Hidroenergética. “Nos deparamos com a pior seca dos últimos 91 anos. A energia que era gerada pela água das hidrelétricas passou a ser suprida por usinas térmicas, um parque gerador mais caro, além de importação de energia da Argentina e Uruguai”, afirmou Pepitone. “Nesse momento, estamos vivendo uma circunstância excepcional com uma confluência de múltiplos fatores”, reiterou o diretor-geral. Pepitone esclareceu que as projeções para a elevação da tarifa de energia em 2022 “não consideram as medidas estruturais para atenuar os custos”. Entre as várias ações para desonerar as tarifas, destacou a antecipação do aporte de recursos da capitalização da Eletrobras (R$ 5 bilhões), o uso de créditos do PIS/Cofins (R$ 7,7 bilhões), e a redução do serviço da dívida da Usina Binacional de Itaipu (R$ 600 milhões). (Aneel – 01.12.2021)

O Conselho de Administração da Eletrobras aprovou na última quinta-feira, 25 de novembro, o Plano de Alienação de participações societárias minoritárias da companhia, que define a lista de participações que serão vendidas e o formato da venda, de forma a atender a meta de R$ 3,5 bilhões em alienações, conforme previsto no Plano Diretor de Negócios e Gestão 2021-2025 (“PDNG 2021-2025”). A lista de empresas que serão alienadas não será divulgada neste momento por se tratar de informação estratégica. TSLE – A Eletrobras comunicou ainda no mesmo dia que a transferência das ações da Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE) detidas pela CEEE-T para a CGT Eletrosul foi concluída. Pela aquisição, a CGT Eletrosul pagou R$ 217,5 milhões e passa a deter 100% do capital da TSLE. Após a operação, a CGT Eletrosul irá promover as ações necessárias visando a incorporação da TSLE, no escopo da iniciativa de racionalização das participações societárias da Eletrobras. (CanalEnergia – 26.11.2021)

O ONS divulgou o Plano da Operação Energética (PEN) entre 2021 e 2025 e a previsão de carga de energia para atendimento ao mercado previsto de energia do SIN no horizonte de cinco anos é um crescimento médio de 3,4% ao ano, atingindo cerca de 80 GW médios em 2025, um aumento de 14%, quando comparado a 2020. Na oferta, tomando como referência dezembro de 2020, estima-se um acréscimo de 20 GW de capacidade instalada, totalizando 186 GW ao final do período de planejamento. O documento destaca ainda o alto grau de geração inflexível que se observa para os próximos anos, que corresponde a um valor de 69% da carga global em 2021 e 70% da carga em 2025. A capacidade de armazenamento do SIN é da ordem de 291 GW mês, uma das maiores do mundo. Todavia, o grau de regularização continuará reduzindo nos próximos anos, aumentando tanto a dependência de períodos chuvosos para o replecionamento dos reservatórios. Destaca-se ainda que o maior incremento de geração térmica ocorre para CVUs entre 100 e 250 R$/MWh, representando um montante de aproximadamente 10.500 MW de potência. (CanalEnergia – 26.11.2021)

A carga de energia do SIN verificada em outubro apresentou variação negativa de 3,4%, em relação ao valor verificado no mesmo mês do ano anterior. Quando comparado ao mês de setembro a queda foi de 2,7%. No acumulado dos últimos 12 meses, a carga do SIN apresentou uma alta de 4,5% em relação ao mesmo período anterior. Os dados foram divulgados pelo ONS em seu Boletim de Carga Mensal. Para o maior subsistema do país, o SE/CO, a carga de energia verificada em outubro apresentou uma variação negativa de 6% ante o mesmo período de 2020. Na comparação com setembro houve queda de 4,4%. No acumulado dos últimos 12 meses há uma alta de 3,9%. No Sul foi registrada variação negativa de 3,4%, Nordeste teve aumento de 2,3% e o Norte teve alta de 3,3 % em relação à carga do mesmo mês do ano anterior. (CanalEnergia – 29.11.2021)

O custo do despacho por segurança energética deverá ser de R$ 24,3 bilhões no ano. Esse valor acrescenta R$ 39/MWh à conta do consumidor, ou cerca de 20% do encargo total do setor. Desse valor total R$ 21,8 bilhões são decorrentes do Encargo por Serviços do Sistema (ESS). O valor para o mês de setembro foi o mais alto até agora registrado pela CCEE, ficou em R$ 115/MWh e em outubro a perspectiva é de reduzir para R$ 105/MWh. Esse é o resultado de um valor de PLD menor com o despacho fora da ordem de mérito em vigor. A volatilidade verificada neste ano apresentou um comportamento atípico, na semana de 14 a 20 de agosto estava em R$ 3.044/MWh quando os reservatórios estavam com nível de cerca de 30%. No final de setembro, esse montante era de R$ 533/MWh, mas com armazenamento na ordem de 25% do total. Atualmente o PLD está na faixa de R$ 50 a R$ 60/MWh. (CanalEnergia – 02.12.2021)

A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) planeja criar uma certificação para estimular a produção de hidrogênio verde no Brasil, garantindo que a eletricidade usada no processo tenha origem em fontes de energia limpa. Considerado o combustível do futuro, o hidrogênio é uma das apostas para reduzir a emissão de carbono e conter o aumento excessivo da temperatura do planeta. Companhias de energia estão pesquisando regiões no Nordeste e no Rio de Janeiro para investir na produção de hidrogênio, aproveitando a presença de grandes reservatórios de água de usinas hidrelétricas. A CCEE diz que irá avaliar as usinas e os vários aspectos do processo de produção de hidrogênio para verificar se, de fato, ele pode ser considerado verde. Para receber esta classificação, a produção precisa usar insumos com origem em fontes limpas, como a energia solar e a eólica, produzida pela força dos ventos. (Folha de São Paulo – 29.11.2021)

A chamada pública lançada pelo Senai e CTG Brasil para apoio a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I) com foco em hidrogênio verde, recebeu um total de 36 inscrições. Essas iniciativas estão localizadas em 14 estados do país, com valor somado de R$ 186 milhões em propostas. A cifra é mais de 10 vezes a prevista no edital e está concentrada principalmente em projetos para produção do chamado “combustível do futuro”. O Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), que coordena nacionalmente a ação, observa que o edital atraiu desde startups até grandes empresas. O objetivo, segundo os organizadores, é impulsionar soluções em PD&I capazes de gerar negócios. O resultado final sai em 17 de dezembro. Os projetos escolhidos terão prazo de execução de até 36 meses, a partir da assinatura do contrato. (CanalEnergia – 30.11.2021)

O Brasil terá papel relevante na estratégia da holding francesa Engie para atingir a meta de chegar a 4 gigawatts (GW) de capacidade global de produção de hidrogênio verde até 2030. De acordo com o vice-presidente executivo de desenvolvimento de negócios globais de hidrogênio verde do grupo, Raphael Barreau, o país tem forte potencial para atrair projetos devido à abundância de água e ao bom preço da energia gerada por fontes renováveis. O executivo aponta que a complementariedade entre a geração eólica, solar e hidrelétrica no país garante fornecimento constante de energia limpa, o que ajuda a baratear o custo das unidades de eletrólise.  Ele indica, no entanto, que o Brasil ainda precisa superar desafios para se manter atrativo para os projetos. (Valor Econômico – 29.11.2021)

A Cummins completou nesse mês seu aniversário de 50 anos de atuação no Brasil. Além do novo marco, a companhia também está preparando-se para novos negócios, nos quais a palavra de ordem será descarbonização. A empresa anunciou a chegada da Unidade de Negócios New Power para o país, que ficará sob a liderança do diretor de Vendas, Maurício Rossi (foto). A nova área de negócios abrigará investidas em eletrificação e hidrogênio. A Cummins trará ao mercado brasileiro uma nova linha de módulos de células de combustível, oferecendo possibilidades que podem ser combinadas de acordo com as necessidades do cliente. O grupo afirma ainda que há boas perspectivas para o uso industrial do hidrogênio. Uma oportunidade vista no horizonte está relacionada com indústrias de geração de energia, que podem usar os eletrolisadores Cummins. Hoje no Brasil, a empresa disponibiliza três modelos desse produto. (Petronotícias – 27.11.2021)

O GESEL está disponibilizando o relatório “Observatório de Mobilidade Elétrica no 3”, relativo a novembro de 2021. O Observatório busca contribuir com a sistematização e divulgação do conhecimento, através da identificação de melhores práticas, lacunas, desafios e perspectivas para a trajetória de uma mobilidade de baixo carbono nos âmbitos nacional e internacional. Acesse: http://www.gesel.ie.ufrj.br/app/webroot/files/publications/26_rob_me_03.pdf (GESEL-IE-UFRJ - 03.12.2021)

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, Nivalde de Castro (coordenador do GESEL), Antônio Machado e André Alves (pesquisadores do GESEL) tratam do caminho que está sendo traçado pelos autoprodutores de energia elétrica, apresentando suas principais tendências e como isso altera a visão futura dentro dessa área. Segundo os autores, “o produtor independente de energia e o autoprodutor de energia foram convocados a contribuir para a expansão da capacidade de oferta de energia elétrica através de empresas privadas, por sua conta e risco”. Os autores acrescentam que “de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o mercado livre, com mais de 16.000 consumidores ao final de 2019, negocia mais de 30% da demanda nacional de energia”. Eles concluem que “um aperfeiçoamento na regulamentação da figura do autoprodutor por equiparação se mostra necessária para que sejam evitados desequilíbrios no setor e para que se preserve um ambiente adequado para a expansão da capacidade de geração nos próximos anos, sem a imposição de custos impróprios e demasiados aos consumidores cativos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.12.2021)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Zilmar Souza, gerente de bioeletricidade na União da Indústria de Cana-de-Açúcar, trata da geração de energia elétrica utilizando o biogás na agroindústria. Segundo o autor, “o agronegócio pode avançar também com a geração de energia elétrica não somente a partir da biomassa sólida, mas também da produção do biogás, sobretudo a partir dos resíduos no setor sucroenergético”. Eles concluem que “a bioenergia, com a bioeletricidade e o biogás, tem grande potencial de crescimento em um ambiente regulatório favorável, desenvolvendo/fortalecendo uma cadeia produtiva e tecnologias nacionais, gerando emprego e renda, especialmente no interior do país, além de oferecer os atributos elétricos, geográficos e econômicos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.11.2021)