O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a mostrar confiança na privatização da Eletrobras, que segundo ele, deve ocorrer até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.  De acordo com ele, o cronograma está sendo cumprido como o esperado e o governo vem sendo exitoso nas disputas judiciais. “Temos ganhado todas, estamos seguros de que tudo foi feito dentro do ordenamento jurídico e legal do país”, avisou o mesmo, na última sexta-feira, 03 de dezembro, após a inauguração do Laboratório de Smart Grid do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica. Há atualmente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria que tem como advogado o ex-ministro do Supremo Ayres Britto. Albuquerque também falou sobre a próxima usina nuclear do país, que está inserida no Plano Nacional de Energia e deverá constar do próximo Plano Decenal de Energia. Com isso, os estudos estão sendo elaborados e deve terminar no começo do ano que vem. O local da nova planta nuclear ainda não está definido e essa nova usina já viria com tecnologia mais moderna. (CanalEnergia – 06.12.2021)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a afirmar que não existe risco de desabastecimento de energia no país. Segundo ele, não há indicação hoje de que a bandeira tarifária de escassez hídrica seja prorrogada para além de abril, mês previsto para o término de sua vigência. Albuquerque fez as afirmações em lançamento de um laboratório de redes elétricas inteligentes (smart grids, em inglês), em unidade do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio. “Não há hipótese alguma de racionamento ou apagão por falta de energia. Pode ser por conta de um raio ou tempestade, mas não por falta de energia”. Albuquerque reconheceu que, em novembro, o país teve bom regime de chuvas. “São Pedro ajudou, mas São Pedro só ajuda quem trabalha”, brincou ele, para dizer em seguida que o país precisará de boa governança no sistema elétrico para o ano que vem. O ministro lembrou que medidas de segurança, como o leilão de reserva de capacidade de energia, marcado para 21 de dezembro, só devem ter impacto sobre a segurança do sistema a partir de 2026, quando os empreendimentos relacionados entrarem em operação. (Valor Econômico – 03.12.2021)

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a autorização do segundo contrato do programa Mais Luz para a Amazônia, a ser executado pela distribuidora Amazonas Energia, pelo qual serão 4.380 famílias residentes em áreas isoladas do Estado do Amazonas têm acesso à eletricidade por meio de sistemas fotovoltaicos. Programa Mais Luz para a Amazônia promove energia fotovoltaica para quase 4.400 famílias em áreas isoladas. Em nota, informa-se que os sistemas fotovoltaicos serão complementados com um conjunto de baterias para garantir o fornecimento contínuo de energia a todas as unidades consumidoras. Nesta fase do programa pretende-se atender nove comunidades em áreas isoladas do município de Manaus, num total de 259 famílias, e 342 comunidades na Calha do Rio Purus, nos municípios de Beruri, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá, onde 4.121 famílias vivem sem acesso à energia elétrica. (Energías Renovables - 03.12.2021)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (07/12) a Resolução Normativa 1000/2021, que reúne em uma só norma o conteúdo dos regulamentos anteriores da Agência relacionados aos direitos e deveres dos consumidores de energia. A Resolução 1000 substitui a Resolução 414/2010, que era a referência quanto ao atendimento dos consumidores, e agrega ainda o conteúdo da Resolução 470/2011 (ouvidorias das distribuidoras), da Resolução 547/2013 (bandeiras tarifárias), da Resolução 733/2016 (Tarifa Branca) e da Resolução 819/2018 (recarga de veículos elétricos), entre outros. Com a publicação da consolidação, 61 resoluções normativas da Agência serão totalmente revogadas e três terão revogação parcial. “O texto que hoje estamos deliberando é infinitamente mais claro, objetivo, direto e simples que aqueles que o precederam”, adianta o diretor-relator do tema, Sandoval Feitosa. “Essas características tornam o regulamento mais acessível à população em geral, que conseguirá facilmente interpretar os critérios da Aneel. Ela também facilitará a fiscalização e contribuirá para que o setor se desenvolva de maneira mais organizada”, explica o mesmo. (Aneel – 07.12.2021)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa 954, que regulamenta a implantação de centrais geradoras híbridas (UGH) e associadas. A norma aprovada na semana passada estabelece regras para a outorga, a contratação do uso dos sistemas de transmissão, tarifação dos empreendimentos e descontos nas tarifas de uso (Tust). Com isso, usinas híbridas ou associadas são sistemas resultantes da combinação de duas ou mais fontes de produção de energia. A central geradora híbrida tem uma única outorga, com medição única ou distinta por tecnologia, enquanto a associada é composta por instalações com outorgas e sistemas de medição diferentes, que compartilham fisicamente e contratualmente a infraestrutura de conexão e uso da rede de transmissão. A norma desse tipo de empreendimento começou a ser discutida em 2019 pela Aneel. Mesmo antes da aprovação da resolução, projetos piloto usando a combinação de usinas eólicas e hidrelétricas com fotovoltaicas foram implantados ou estavam em fase de implantação no país. Nesse caso, a aprovação da norma animou o setor, como mostrou reportagem da Agência CanalEnergia. Em suma, a resolução permite, por exemplo, que hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia possam entrar na composição de usinas híbridas ou associadas. (CanalEnergia – 06.12.2021)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (07/12), a Agenda regulatória para o biênio 2022/2023, que conta com 108 atividades. Entre as atividades aprovadas, 35 são prioritárias, 58 ordinárias e 15 indicativas. Estão previstas, ainda, 40 Análises de Impacto Regulatório para 2022. Entre as atividades prioritárias, destaca-se a avaliação de ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição, o acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis e o aprimoramento das condições de monitoramento do mercado de energia elétrica. Para o diretor-geral da Aneel e relator do processo, André Pepitone, a Agenda regulatória “é instrumento de planejamento, gestão e participação pública que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório". Estima-se que no próximo ano serão realizadas 28 tomadas de subsídios, 43 consultas públicas, 7 audiências públicas e há, ainda, a previsão de entrega de 59 resoluções normativas. Em suma, a aprovação da agenda ocorre após a realização de tomada de subsídios e audiência pública, nas quais a sociedade teve a oportunidade de contribuir com atividades importantes na Agenda do próximo biênio. (Aneel – 08.12.2021)

Os dois leilões realizados na sexta-feira (3/12) pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE movimentaram R$ 491 milhões em contratos, para fornecimento entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024. Os certames tiveram como objetivo reforçar o suprimento para o mercado regulado, no qual estão os consumidores das distribuidoras. Os lotes contratados no Leilão de Energia Existente A-1 devem fornecer 66 megawatts médios (ou 1.156.320 megawatts-hora) para o Sistema Interligado Nacional (SIN) entre 01/01/2022 e 31/12/2023. Já no certame A-2, foram contratados 71 MW médios (ou 1.245.624 MWh), para suprimento no período de 01/01/2023 a 31/12/2024. Os dois leilões foram realizados de forma 100% virtual, seguindo as diretrizes do artigo 19 do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004. (Aneel – 03.12.2021)

O leilão A-1 terminou com preço médio de venda de R$ 209,25/ MWh, transacionando um total de 1.156.320 MWh e movimentando R$ 241.961.712,00. O certame durou 19 minutos e vendeu 66 MW med. As distribuidoras Equatorial Pará e Equatorial Maranhão foram as únicas que compraram energia. A concessionária paraense comprou 292.650,854 MWh, enquanto a maranhense, 865.667,146 MWh. Os vendedores de energia do leilão A-1 foram Alupar, Copel Comercializadora, Safira Comercializadora e Brasil Comercializadora. (CanalEnergia – 03.12.2021)

O leilão A-2, realizado na manhã desta sexta-feira, 03 de dezembro, acabou com um preço médio de R$ 199,97/ MWh, comercializando 1.245.624 MWh e 71 MW med. O preço inicial era R$ 200/ MWh. O total transacionado no leilão que teve 17 minutos de duração, ficou em R$ 249.087.255,84. Mais cedo, o leilão A-1 terminou com preço médio de R$ 209,25/ MWh, transacionando um total de 1.156.320 MWh e movimentando R$ 241.961.712,00. O certame, que tinha preço inicial de R$ 240/ MWh, vendeu 66 MW med e durou 19 minutos. As distribuidoras da Equatorial no Pará e Maranhão dominaram a compra de energia nos dois certames. No A-1, apenas as duas marcaram presença comprando 292.650,854 MWh e 865.667.146 MWh, respectivamente. Já no A-2, além das duas, a CPFL Jaguari (SP) também adquiriu contratos de energia. A Equatorial Pará comprou 397.983,298 MWh e a Equatorial Maranhão 384.195,813 MWh. Já a CPFL Jaguari comprou 463.444,889 MWh. (CanalEnergia – 03.12.2021)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE planeja criar uma certificação para assegurar a origem da eletricidade usada para produção de hidrogênio verde no Brasil. A nova tecnologia promete se tornar, em poucos anos, uma alternativa de combustível limpo, possibilitando uma redução nas emissões de carbono no mundo. O hidrogênio, que pode ser utilizado para processos industriais ou mesmo abastecer veículos, é produzido a partir da água e de um processo chamado de eletrólise, que consome eletricidade. Para ser considerado verde, esse procedimento precisa usar insumos originados de fontes limpas, como eólicas e solares. A Câmara de Comercialização quer atuar para atestar de quais usinas vem, de fato, esse fornecimento. (CCEE – 03.12.2021)

O governo do estado brasileiro do Ceará assinou no dia 08/12 um memorando de entendimento (MoU) com duas empresas europeias que buscam desenvolver projetos de energia solar e hidrogênio verde em seu território. A Ingenostrum do Brasil Ltda, planeja desenvolver cerca de 2 GW de projetos solares no Ceará, enquanto a produtora independente de energia (IPP) Total Eren, com sede na França, está aberta para investir na produção de hidrogênio verde no Pecém complexo industrial e portuário do estado nordestino. A produção de energia solar gerada nesses locais não seria apenas alimentada na rede nacional, mas também seria usada para projetos de hidrogênio verde. O governo disse que este é o 13º MoU verde relacionado ao hidrogênio, que visa investir em instalações de produção no complexo do Pecém. (Renewables Now - 10.12.2021)

Uma planta de estudos de geração de hidrogênio verde foi inaugurada nesta quarta-feira (8/12) na Usina Hidrelétrica Itumbiara (MG/GO). O lançamento faz parte de projeto empreendido por Furnas Centrais Elétricas, com recursos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da ANEEL. Com o título “Desenvolvimento de Sinergia entre as fontes hidrelétrica e solar com armazenamento de energias sazonais e intermitentes em sistemas de hidrogênio e eletroquímico – SHSBH2”, o projeto de P&D tem a finalidade de testar o armazenamento de energias sazonais e intermitentes e sua inserção no Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com Furnas, a UHE Itumbiara foi escolhida para o projeto por apresentar bons indicadores para geração solar e por possuir reservatório de acumulação adequado para a instalação de painéis fotovoltaicos flutuantes. Além do hidrogênio, o projeto também pesquisa o armazenamento eletroquímico, em baterias de lítio. (Aneel – 09.12.2021)

O editorial publicado pelo Valor Econômico, intitulado “Boa hora para refletir sobre as lições do ‘quase’ racionamento”, trata das mudanças nos regimes de chuvas no país e do impacto dessa questão no SIN. O editorial traz um balanço das medidas adotadas e de lições que podem ser anotadas para o futuro. Segundo o texto, “essa não foi a última crise. Que aprendamos, sem excesso de rigor nas críticas e sem soberba, as melhores lições para a próxima”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.12.2021)