O presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto que regulamenta a medida provisória (MP 1.078/21) que autorizou a tomada de novo empréstimo bilionário para cobrir despesas do setor elétrico assumidas durante a crise hídrica e atenuar o aumento das tarifas em 2022. O Decreto 10.939/2022 autoriza a criação da “Conta Escassez Hídrica”, destinada a receber recursos e repassá-los ao setor, por meio das distribuidoras de energia. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ficará encarregada de fazer a gestão dessa conta. Os recursos captados deverão cobrir os custos associados à situação de escassez hídrica vivida pelo país, que incluem o déficit na arrecadação do sistema de bandeiras tarifárias para a competência de abril de 2022, o programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo, a importação de energia referente às competências de julho e agosto de 2021, entre outros. De acordo com o decreto, a Aneel definirá o limite total de captação e homologará os valores a serem pagos pela Conta Escassez Hídrica a cada distribuidora. (Valor Econômico – 14.01.2021)

Desde 2015, a conta de luz dos brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação. Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast, apontam que a tarifa residencial acumula alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo período, uma diferença de 137%. Além das correções anuais nas tarifas, os últimos anos têm sido marcados pela criação de novos encargos e custos diretamente repassados para os consumidores. O aumento nos últimos anos resulta do crescimento de encargos e subsídios (desconto a um setor ou um grupo, com custo dividido com os demais), da necessidade de usar termoelétricas, que geram energia mais cara, e do modelo de contratação de energia. Responsável pelo levantamento, o vice-presidente de energia da Abraceel, Alexandre Lopes, ressalta que, em momentos de falta de chuvas, como em 2021, o custo tende a aumentar, principalmente, para os consumidores residenciais. O impacto para os que atuam no mercado livre – onde a energia é negociada diretamente com as geradoras – é menor. Nos últimos sete anos, os preços neste ambiente oscilaram 25% abaixo da inflação. (O Estado de São Paulo – 18.01.2022)

Os descontos na conta de luz para consumidores residenciais que pouparam energia de forma voluntária em 2021 vão somar, no total, R$ 2,4 bilhões. O “bônus” deve ser pago na fatura referente ao mês de janeiro, de acordo com nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O programa foi uma das medidas adotadas pelo governo em meio à crise hídrica para evitar problemas no fornecimento de energia. Lançada em agosto, a iniciativa tinha o objetivo de incentivar os consumidores atendidos pelas distribuidoras que economizassem energia, sem que o governo precisasse impor um racionamento, como aconteceu em 2001. Terá direito ao desconto aqueles que reduziram, pelo menos, 10% do consumo de energia de setembro a dezembro de 2021, na comparação com a soma das mesmas quatro faturas de 2020. Segundo os dados do governo, o programa gerou uma economia de 5,6 milhões MWh no período, o que representa cerca de 4,5% a menos na tarifa do consumidor residencial. A quantidade corresponde, por exemplo, ao consumo anual do Estado da Paraíba ou do Rio Grande do Norte e é suficiente para abastecer 32,8 milhões de famílias por mês. (O Estado de São Paulo – 20.01.2022)

Apontada como opção para aliviar as elevadas contas de luz, a geração solar distribuída vai ter um novo salto este ano com a aprovação do novo marco legal do setor (Lei 14.300/2022), avalia o Portal Solar. De acordo com o portal, a geração solar distribuída atingiu em janeiro a marca de 1 milhão de clientes em residências, comércio, indústria, propriedades rurais e prédios públicos, crescimento de 122% em relação a janeiro de 2021, quando haviam 450 mil clientes gerando energia própria. O Portal Solar ressalta, no entanto, que os consumidores que utilizam a energia solar na geração própria representam apenas 1,1% do total de estabelecimentos com conta de luz no País, hoje com 89 milhões de unidades. (Broadcast Energia – 14.01.2022)

Marcado por muitos desafios no setor elétrico, o ano de 2021 celebrou resultados significativos nos leilões de energia. Ao todo, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realizou nove certames, incluindo um inédito Leilão de Reserva de Capacidade, que dá início ao processo de separação na contratação de energia e capacidade.  Foram garantidos mais de R$ 13 bilhões em investimentos. No final do ano, um momento histórico. Pela primeira vez, a capacidade (potência) dos empreendimentos foi contratada separada da energia no 1º Leilão de Reserva de Capacidade, que atraiu investimentos da ordem de R$ 6 bilhões. Os recursos viabilizarão a operação de 17 empreendimentos, que somam 4.633 MW de potência. Foram negociados contratos de geração térmica de diversos combustíveis, como gás natural, óleo combustível e cana de açúcar. (CCEE – 05.01.2022)

O Ministério de Minas e Energia (MME) está com boas perspectivas para o próximo leilão de transmissão de energia, que está agendado para o mês de junho. De acordo com a pasta, o certame viabilizará 4.810 km de linhas de transmissão e 6.030 MVA de potência, além de cerca de R$ 8 bilhões em investimentos. Os dados fazem parte de relatórios técnicos do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ainda de acordo com a pasta, o maior volume de obras atenderá à expansão da capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais. Nesses estados, estão previstos 3.543 km de linhas de transmissão e 3.750 MVA em capacidade de transformação nas subestações. (Petronotícias– 05.01.2022)

O Ministério de Minas e Energia iniciou a estruturação do primeiro leilão de transmissão de 2023. A previsão é de investimentos de R$ 18,2 bilhões em projetos até 2030, para aumentar a capacidade de intercâmbio de energia entre as regiões Norte/Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste. “A solução planejada permitirá atender a oferta de geração renovável do Nordeste”, disse Paulo Cesar Domingues, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético. (Valor Econômico – 20.01.2021)

A CCEE apontou que o Brasil consumiu em 2021, 64.736 MW médios, volume 4,1% maior em relação ao ano anterior. Para a organização, o resultado é um reflexo da recuperação da economia brasileira, fortemente afetada pela pandemia de COVID-19 em 2020, sobretudo ao longo do primeiro semestre. De acordo com a CCEE, o mercado livre, que abastece indústrias e grandes empresas, avançou 13,6% na comparação anual, consumindo 22.244 MW médios ou 34,5% do total demandado pelo SIN. Boa parte dessa alta se explica pela entrada de novos participantes nesse segmento nos últimos 12 meses. Se consideradas apenas as cargas que já atuavam no ambiente ao final de 2020, o aumento seria menos intenso, de 2,6%. Já o mercado regulado, responsável por distribuir energia para consumidores menores, como residências e escritórios, manteve certa estabilidade, com recuo de apenas 0,2%. Foram utilizados 42.492 MW médios. Desconsiderando as migrações de unidades consumidoras que foram para o segmento livre no último ano, observaríamos um crescimento de 0,8%. A indústria automotiva, uma das mais afetadas pela pandemia de COVID-19 em 2020, representou o segmento com o maior aumento no consumo de energia no ano passado no mercado livre. Se expurgarmos do cálculo as unidades consumidoras migradas para o ambiente nos últimos 12 meses, o setor de veículos apresentou uma alta de 21%. Em seguida, destacam-se o ramo têxtil, com crescimento de 20% e metalurgia e produtos de metal, com aumento de 12%. (CanalEnergia – 19.01.2022)

O monitoramento do SIN, realizado pelo ONS, registrou que a carga de energia, em dezembro de 2021, apresentou redução de 1,3%, na comparação com o mesmo mês de 2020. No total, correspondeu a 70.132 MW med. Se comparado com novembro, foi observado um leve decréscimo de 0,3%. Já, no acumulado dos últimos 12 meses, o avanço foi de 4%, quando comparado ao mesmo período anterior, segundo dados do boletim mensal de carga do ONS. Fatores como a pressão nos custos, escassez de matéria-prima e elevada incerteza contribuíram para a desaceleração de alguns setores da economia, nos últimos meses do ano, reduzindo o ritmo de recuperação. Por conta da menor demanda, as empresas represaram a produção e o setor industrial encerrou o ano em contração. Além disso, houve um arrefecimento de consumo das famílias, associado a ocorrências de chuvas, durante parte do mês de dezembro, impactando no desempenho da carga de energia. (CanalEnergia – 17.01.2022)  

Em artigo publicado no Valor Econômico, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL) e André Clark (Vice-Presidente sênior da Siemens Energy para a América Latina) tratam do desafio de converter para fontes renováveis a energia utilizada nas cadeias produtivas de bens, serviços e padrões de consumo. Segundo os autores, “a conjugação de investimentos públicos e privados viabilizarão um novo ciclo de desenvolvimento econômico mundial, graças à criação de novas cadeias produtivas verdes, que configurarão novos padrões de consumo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.01.2022)

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Gesel), Mauricio Moszkowicz, (pesquisador sênior do GESEL) e Lucca Zamboni (pesquisador associado do GESEL), tratam das inovações tecnológicas como propulsoras da transição energética. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.01.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Caio José Alves, Maria João Rolim e Clarissa Emanuela, advogados do escritório Rolim, Viotti, Cardoso, Goulart Advogados, discutem sobre a repotenciação de UHEs. Os autores, defendem a modernização das usinas hidrelétricas nacionais, “a maior parte das usinas foi projetada e construída a partir de 1950; muitas delas têm entre 30 e 60 anos de operação e se estima que os equipamentos de geração degradam naturalmente cerca de 0,05% a 0,08% por ano. Portanto, a atual dependência desse potencial, que é sem dúvida uma das vocações energéticas do Brasil, vem acompanhada da necessidade de se discutir mecanismos de incentivos eficientes ao estímulo à modernização”. Eles concluem que, “seja qual for a solução, o processo de modernização deve ser incentivado. Deve-se assim evitar que esses serviços sejam associados à venda de energia elétrica. Investimentos de modernização exigem um papel mais ativo das entidades de planejamento e dos reguladores, além de uma visão holística dos benefícios gerados ao sistema, de modo que o marco regulatório considere uma precificação real de todos serviços que são prestados aos sistemas pelas hidrelétricas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.01.2022)

Em artigo publico no jornal O Estado de São Paulo, Rodrigo Tortoriello (Consultor Especialista em Mobilidade Urbana e Mobilidade Ativa), apresenta a importância da eletrificação do transporte público. Rodrigo destaca ainda os desafios e exemplos de cidades e países vizinhos, como Chile e Colômbia, que apresentam estágio avançado nesse processo. O consultor conclui que: “Para reproduzir a estratégia do Chile e da Colômbia de fomentar a eletromobilidade no Brasil, os governos municipais possuem algumas alternativas. A primeira seria a compra direta dos veículos junto aos fabricantes, como São José dos Campos está fazendo. A segunda alternativa é a adotada por São Paulo, os operadores compram os veículos e o custeio entra através de um subsídio público que reduz o impacto desse alto investimento na tarifa. Uma terceira e promissora oportunidade se apresenta através da locação desses veículos por parte do poder público.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.01.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Jovanio Santos, Gerente de Consultorias da Thymos Energia, trata da questão do “agregador de medição” e as possibilidades de impulsionar o mercado livre no país. Segundo Janio, “o mercado livre de energia no Brasil tem avançado de forma substancial nos últimos anos, e hoje representa cerca de mais de 30% do consumo de energia do país”. O autor conclui que, “a criação da figura do agregador de medição é a via para que esse processo passe a funcionar de forma mais robusta, garantindo o ganho de escala necessário e a otimização dos custos operacionais [...]  a inserção das renováveis e de novas tecnologias na rede requer o repensar da topologia de operação do sistema elétrico, sendo que o segmento de Distribuição terá um papel fundamental nessa nova arquitetura e tornar escalável o processo de modelagem e medição dos agentes de consumo no Operador de Mercado pode catalisar a adesão de pequenas cargas para o Mercado Livre de Energia”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.01.2022)