O MME informou, em evento do Credit Suisse, que a crise hídrica de 2021 custou R$ 28 bilhões ao país. Segundo Marisete Pereira, secretária-executiva do Ministério, o cálculo considera o custo de medidas emergenciais para evitar o pior: apagões (cortes de carga no sistema) e programa racionamento compulsório do consumo à população, como em 2001 e 2002. No dia 03 de fevereiro, a diretoria da Aneel indicou que a operação de crédito de socorro ao setor poderá chegar a R$ 10,8 bilhões. O colegiado aprovou, em reunião extraordinária, a consulta pública, com o prazo de dez dias, para discutir as bases da negociação do empréstimo com os bancos. A operação de crédito foi proposta pelo governo por meio da Medida Provisória 1.078/21, já regulamentada por decreto. Os recursos serão usados para cobrir despesas com a crise hídrica e, ao mesmo tempo, atenuar o aumento das contas de luz neste ano. Este efeito tarifário será diluído nos anos seguintes, a partir de 2023, no prazo de amortização. Marisete informou que o BNDES já negocia as condições do empréstimo com um pool de bancos públicos e privados. (Valor Econômico – 04.02.2022)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, convidou o atual diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, para o cargo de diretor financeiro da Itaipu Binacional. A posição na diretoria da usina binacional ficou vaga após o presidente Jair Bolsonaro indicar o vice-almirante Anatalicio Risden Junior como novo diretor-geral brasileiro da Itaipu, no início de janeiro. Ele substitui o general João Francisco Ferreira, que pediu exoneração do cargo. Servidor de carreira, Pepitone integra a diretoria da agência reguladora do setor elétrico desde 2010. Seu primeiro mandato como diretor-geral vai até 14 de agosto, mas, pela lei das agências reguladoras, ele não poderá ser reconduzido ao cargo. Recentemente, o MME indicou o diretor Sandoval Feitosa para o comando da autarquia, mas o nome ainda precisa ser enviado oficialmente ao Senado. (O Estado de São Paulo – 04.02.2022)

A agenda legislativa prioritária do governo federal para 2022 inclui poucos temas de interesse direto do setor elétrico. A lista publicada em Portaria da Casa Civil da Presidência na última quarta-feira (09/02) contém 45 propostas, entre elas a do PL 414, que trata do novo modelo comercial do setor. O documento não menciona o PL 1917, conhecido como PL da Portabilidade da conta de luz, que também trata de temas da chamada modernização. O texto não conseguiu avançar nem mesmo em sua casa de origem, a Câmara dos Deputados. O 414 é o preferido do governo, porque já passou pelo Senado e está na Câmara, onde pode ser pautado diretamente em plenário. Outro projeto que interessa ao setor é o que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e cria o mercado de carbono (PL 528/2021, apensado ao PL 290/2020). O MBRE está previsto na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima e é uma recomendação do Protocolo de Quioto. A proposta do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) está em tramitação na Câmara. (CanalEnergia –10.02.2022)

Segundo cálculos da Aneel, o novo empréstimo às distribuidoras de energia elétrica para cobrir os custos da crise hídrica pode chegar a até R$ 10,8 bilhões. A operação visa reduzir os impactos financeiros dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021. O valor foi dividido em duas partes. A primeira, de R$ 5,6 bilhões, passará por consulta pública até o dia 13. O valor será usado para cobrir o déficit da conta de bandeiras tarifárias, a importação de energia e o adiamento de tarifas. O montante será financiado por um grupo de bancos públicos e privados. A segunda parte pode chegar a R$ 5,2 bilhões e será usado para cobrir parcialmente os custos de usinas termelétricas contratadas em dezembro do ano passado, por meio da contratação emergencial de energia, realizada em leilão simplificado. O custo será cobrado na forma de um novo encargo na conta de luz denominado CDE – Escassez Hídrica até as distribuidoras quitarem o financiamento. O valor do encargo será calculado pela Aneel em cada processo tarifário. (Valor Econômico – 04.02.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a estrutura e os submódulos para a consolidação da regulamentação acerca dos processos tarifários, aplicáveis a concessionárias e permissionárias de distribuição, geração e transmissão, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, a agência definiu os procedimentos para credenciamento de empresas interessadas na execução de serviços de avaliação dos ativos imobilizados em serviço das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, para fins da composição da base de remuneração. A data inicial de aplicação dos preços referenciais na metodologia da base de remuneração regulatória das concessionárias de distribuição é 1º de junho de 2016. Já as cotas-partes das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 e da hidrelétrica de Itaipu serão publicadas anualmente até o dia 30 de novembro do oitavo ano anterior ao ano de vigência. As áreas de concessão atendidas pelas distribuidoras sujeitas a controle societário comum poderão ser agrupadas, com a unificação dos respectivos termos contratuais, mediante solicitação das concessionárias e avaliação da Aneel. (Broadcast Energia – 07.02.2022)

A diretoria da Aneel autorizou, na terça-feira (08/02), o repasse dos valores relativos ao Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica às permissionárias e concessionárias de distribuição de energia elétrica que não são agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O pagamento à essas empresas devem, portanto, ser feito pela CCEE por meio das contas vinculadas aos recebimentos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O Governo Federal criou o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica – sistema de bônus com o propósito de incentivar o consumidor a reduzir o consumo de energia em meio ao período de escassez hídrica. Para ter direito ao bônus, de R$ 0,50 por quilowatt-hora (kWh) do total da energia economizada, o consumidor precisou reduzir o consumo de energia elétrica nos meses de setembro a dezembro de 2021, em no mínimo 10% em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com a Resolução nº2, de agosto de 2021, os custos desse programa devem ser recuperados pelo Encargo de Serviço do Sistema (ESS), por meio do pagamento dos agentes da CCEE com consumo, devendo o valor arrecadado ser repassado às distribuidoras. (Aneel – 08.02.2022)

A Eletrobras aderiu ao acordo de leniência firmado pela Controladoria-Geral da União e Advocacia Geral da União com a Andrade Gutierrez para ressarcimento dos prejuízos causados pela construtora no âmbito da Operação Lava Jato. Em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a companhia afirma que irá receber 16 parcelas anuais corrigidas pela taxa Selic para a holding e as controladas, totalizando cerca de R$ 139,6 milhões, com Furnas e Eletronuclear recebendo os maiores valores, de R$ 63 milhões e R$ 43,6 milhões. O acordo também garante o acesso da Eletrobras às informações e aos documentos obtidos por intermédio da negociação, de forma a avaliar se há outras medidas de ressarcimento cabíveis a serem adotadas, em razão dos atos ilícitos dos quais foi vítima. (CanalEnergia – 07.02.2022)

A Eletrobras anunciou o reconhecimento pelo segundo ano consecutivo no Prêmio Global de Sustentabilidade da Standard & Poor's, com o Selo Bronze, que insere a estatal na lista das empresas mais sustentáveis do mundo, de acordo com a organizadora do Dow Jones Sustainability Index (DJSI). Com a premiação, a companhia passa a figurar no ranking "The Sustainability Yearbook 2022", que destaca 716 organizações líderes em sustentabilidade. Em nota, a estatal elétrica disse que a permanência no ranking ratifica o seu empenho no aprimoramento da sustentabilidade empresarial, com a adoção de iniciativas integradas que convergem para a melhoria do desempenho econômico, ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês). (Broadcast Energia – 09.02.2022)

A estatal Eletronuclear, do grupo Eletrobras, anunciou na quarta-feira, dia 9, que assinou um contrato com empreiteiras que permitirá a retomada das obras da usina nuclear Angra 3, paralisada há anos, no litoral do Rio de Janeiro. As obras serão tocadas por um consórcio formado pelas empresas Ferreira Guedes, Matricial e ADtranz, grupo vencedor da licitação para contratar os serviços do chamado “Plano de Aceleração do Caminho Crítico” da usina. Hoje só há duas unidades nucleares em operação no País, Angra 1 e 2. Segundo a empresa, o consórcio escolhido foi anunciado em julho de 2021. Superadas as etapas de recurso, as três companhias passaram por uma avaliação de “compliance”. Depois, a assinatura do contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração da Eletrobras, no fim de janeiro. (O Estado de São Paulo – 09.02.2022)

A Petrobras informou, em seu Relatório de Produção divulgado na quarta-feira, dia 9, que a venda de energia elétrica em 2021 aumentou em 94,7%, um total de 3.419 MWmed. O volume de vendas de gás natural aumentou 25% em 2021, na comparação com o ano anterior. Esse aumento pode ser explicado tanto pelo maior despacho termelétrico, quanto pela recuperação do consumo por parte do segmento industrial, impactado pelos efeitos da pandemia em 2020. Pelo lado da oferta, o volume de Gás Natural Liquefeito (GNL) regaseificado alcançou 23 milhões de metros cúbicos por dia (m3/dia) em 2021, aumento de 187,5% em relação a 2020. (Broadcast Energia – 09.01.2022)

O ONS registrou o primeiro recorde de Geração Solar Fotovoltaica Instantânea em 2022. A marca foi alcançada na região Nordeste às 09h42 da última segunda-feira, 7 de fevereiro, quando os raios solares alcançaram uma geração instantânea de 2.793 MW, representando 23,8% da demanda de toda a região no minuto da marca. (CanalEnergia –10.02.2022)

A CTG Brasil e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) selecionaram três projetos dos 31 que se inscreveram na Chamada Pública – Missão Estratégica Hidrogênio Verde, que tem como objetivo impulsionar soluções inovadoras capazes de gerar negócios. Após análise técnica e de aderência aos direcionamentos estratégicos da CTG Brasil, foram escolhidas as propostas: Distrito Industrial Verde; Produção e Armazenamento de Energia Solar em H2 e Aplicações em Mobilidade; e Conversor CC-CC Multiportas e Sistema IoT Inteligente de Gestão de Energias. De acordo com a companhia, a chamada pública recebeu inscrições de 13 estados do País: Paraná, Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Norte, Amapá, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo e São Paulo. Foram R$ 183,7 milhões em propostas, valor 10 vezes maior que o previsto no edital (R$18 milhões), e os temas se concentraram principalmente na produção do chamado “combustível do futuro”. (CanalEnergia – 04.02.2022)

A empresa brasileira de energia Cactus Energia Verde pretende investir 5 bilhões de euros (US $ 5,7 bilhões) para desenvolver um projeto verde de hidrogênio e oxigênio sustentado por 3,6 GW de nova energia solar e eólica instalada no estado do Ceará. A Cactus pretende produzir 10.500 toneladas de hidrogênio e 5.250 toneladas de oxigênio verde por mês, disse o governo em um comunicado à imprensa. A eletricidade para a usina proposta viria de um futuro parque eólico offshore de 1,2 GW localizado na costa de Camocim e do parque solar fotovoltaico (PV) de Uruque de 2,4 GW. A construção da planta de produção de hidrogênio no complexo do Pecém está programada para começar no início de 2023, diz o comunicado de imprensa do governo. Para o governo estadual, o último MoU é o 15º acordo firmado com uma pessoa jurídica que manifestou interesse em implantar a produção de hidrogênio verde no complexo do Pecém. (Renewables Now - 08.02.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Alex Sandro Feil (especialista em regulação da Aneel), Katia Rocha (técnica de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura (Diset) do Ipea), Nelson Siffert (diretor geral da ICT Rede de Estudos do Setor Elétrico – RESEL) e Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL/UFRJ), relacionam a decisão do Brasil entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e suas consequências para o setor elétrico brasileiro. Segundo os autores, “no caso do Brasil, além da transição energética e dos seus diversos determinantes, o processo de acessão à OCDE aparece como um elemento adicional a ser observado e com impactos de dimensões desconhecidas, especialmente no longo prazo. O país segue avançando nas adesões aos diversos instrumentos legais da OCDE, fato que já induz a melhoras nos ambientes econômicos e sociais. O próximo passo cabe à Organização, porém o caminho ainda é longo.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.02.2022)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Hans-Werner Sinn (professor emérito de economia na Universidade de Munique, membro do Conselho de Assessoria do Ministério da Economia da Alemanha e ex-presidente do Instituto de Análises Econômicas Ifo) trata da atual taxação da energia nuclear como uma energia verde. Sinn aborda diversos conhecimentos sobre a energia nuclear, desde as atividades passadas até o cenário atual: atualmente, há 57 em construção, 97 em planejamento e 325 usinas adicionais sendo propostas. Além de que, ainda mais promissor, há pesquisas em andamento sobre novos tipos de usinas nucleares, incluindo projetos baseados no tório e modelos que evitam o antigo problema do armazenamento do lixo radioativo, por meio do uso de varetas de combustível reprocessadas. Tais projetos são inerentemente mais seguros do que as usinas antigas. Por fim, Sinn propõe seu veredito quanto à questão da nova classificação: a perspectiva de a energia nuclear receber uma classificação verde é um acontecimento bem-vindo. Faz muito sentido, considerando que as usinas nucleares não emitem CO2. Os políticos verdes cometeram um grande erro quando demonizaram a energia nuclear. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.02.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, doutor em Engenharia de Produção, professor titular aposentado da UFSC e ex-diretor da Aneel, trata do setor elétrico atual. Segundo ele, “três fatos importantes marcam o setor elétrico dos últimos 15 anos. A forte inserção das fontes renováveis, a expansão do mercado livre e, para este ano, a privatização da Eletrobras. E anda a passos largos a transformação motivada pela geração distribuída (GD), em especial na relação entre produzir, distribuir e consumir. O saldo, contudo, é ainda negativo. A tarifa, impagável, é um exemplo.” Ao longo do artigo o autor mostra alguns dos problemas atuais no setor e conclui, “o setor elétrico continua a fazer das suas. Um susto depois do outro. Um caos nem um pouco criativo. Sua base é um algoritmo que mais parece misticismo matemático pré-socrático, no qual ninguém acredita. Uma teoria do nada. Enquanto isso, como o prefeito, resta esperar o Dr. Equinócio. Na “mala”, trará chuva, vento e sol. E a sugestão de olhar por cima do muro, para ver mais longe.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.02.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Raphael Gomes, Carolina Delamare e o Rafael Machado (sócios e associados da área de Energia do Escritório Lefosse) tratam do cenário da crise hídrica em 2021 e como o mesmo atingiu o cenário de M&As e projetos de infraestrutura no setor elétrico. Segundo os autores, “apesar dos vários acontecimentos, o tema que mais levou o setor elétrico às manchetes em 2021 em tom pré-apocalíptico foi a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, ou seja, a maior já registrada desde o início de toda série histórica de medição. Com o agravamento da escassez hídrica, motivo de alerta desde 2014, o volume de chuvas de 2021 ficou 23% abaixo da média histórica. [...] A gravidade da crise é ponto de partida para entender vários dos eventos setoriais de 2021. Um movimento direto do Executivo Federal foi a instituição da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), por meio da edição da Medida Provisória nº 1.055, de junho de 2021, cujo texto caducou sem votação no Congresso.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.02.2022)

Em artigo publicado pelo Estadão, Marcel Alcades e Pâmela Gottardini (sócios do Mattos Filho) e Pâmela Ramagnoli (advogada do Mattos Filho) tratam da ligação entre o preço dos combustíveis e o ICMS, discorrendo como funciona essa base de cálculo e como a tributação funciona em torno da mesma. Segundo os autores, “diante do contexto atual, o foco e energia devem se concentrar em estabelecer uma tributação de acordo com a essencialidade do produto e que busque refletir a grandeza econômica perseguida pelo ICMS, qual seja o valor de venda. A perseguição de alternativas que não se baseiam nesses pilares para garantir a arrecadação é assunto de outra esfera que não a tributária, sendo que qualquer medida que defina a incidência de tributos com esse intuito será questionável.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.02.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Flávio Neiva trata da importância do armazenamento de energia nos principais reservatórios de hidrelétricas, principalmente após a crise hídrica do ano passado. De acordo com o autor, para lidar com a crise, “felizmente, o país pode contar principalmente com o pleno uso de suas reservas energéticas existentes nos reservatórios das usinas hidrelétricas e com os frutos dos esforços empreendidos para a diversificação de sua matriz energética, com destaque para a expressiva geração eólica verificada no segundo semestre de 2021. Entretanto, houve um esgotamento quase pleno desses reservatórios.” O autor conclui, “entretanto, não se deve inflexibilizar a sua operação, sob pena de imputar altos custos à coletividade de consumidores de energia elétrica do Brasil, além do aumento dos riscos de desabastecimento em um sistema planejado e construído considerando a possibilidade de sua utilização plena”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.02.2022)