O Congresso Nacional adiou a deliberação dos vetos presidenciais a dispositivos da lei de privatização da Eletrobras e do PL 5829, que instituiu o novo marco da micro e minigeração distribuída. Ambos foram retirados da pauta da sessão na quinta-feira (17/03), após acordo com as lideranças, mas não foi definida nova data para apreciação. No caso do projeto de lei da Eletrobras foram vetados 14 dispositivos. Entre eles o que autoriza a compra por empregados e eventuais ex-empregados da estatal de até 1% das ações remanescentes em poder da União, o que estipula o prazo de seis meses para que ex-empregados exerçam o direito de compra de ações de Eletrobras e o que prevê o aproveitamento pelo Poder Executivo de empregados demitidos sem justa causa nos doze meses após a desestatização. O governo também vetou a proibição de extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio das quatro grandes subsidiárias da Eletrobras, por, no mínimo, dez anos. Outro item determinava que o cálculo do valor adicionado das novos concessões de geração da empresa teria que incluir as despesas referentes às contribuições associativas ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, no período de seis anos. (CanalEnergia – 17.03.2022)

Associações e instituições ligadas ao setor elétrico e aos consumidores de energia defendem, em manifesto a ser entregue a parlamentares, o avanço da discussão na Câmara sobre a modernização do setor e a aprovação do projeto de lei 414/2021, que traz o novo marco regulatório. O texto será lançado oficialmente nesta terça-feira, 15, em um evento com a participação do relator do PL, o ex-ministro de Minas e Energia e deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). "As associações e instituições que assinam este manifesto trazem ao Congresso Nacional e à sociedade a visão da urgência e importância da aprovação do PL 414/2021. Nesse processo, é fundamental que sejam preservadas as diretrizes de modernização do setor elétrico indicadas no texto do parecer do relator, Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE)", diz o documento assinado por sete entidades. Entre outros pontos do texto, elas defendem a manutenção de trechos do parecer que tratam da transparência em relação aos preços e tarifas, a separação de lastro e energia e a separação das atividades de distribuição e comercialização. (BroadCast Energia - 15.03.2022)

No intuito de informar os resultados em destaque referentes a demanda e eficiência energética do atual ciclo de planejamento energético, apresenta-se o Caderno de Demanda e Eficiência Energética do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031). Esses estudos são elaborados anualmente pela EPE sob as diretrizes e o apoio das equipes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE/MME) e da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG/MME). Para mais detalhes, acesse o Caderno de Demanda e Eficiência Energética aqui. (EPE – 15.03.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a contratação de um empréstimo de até 5,3 bilhões de reais pelo setor elétrico com o objetivo de fazer frente aos custos adicionais decorrentes da crise hídrica enfrentada no ano passado. O financiamento a ser tomado pelas distribuidoras, porém, pode chegar a 10,5 bilhões de reais, caso sejam necessários mais recursos para arcar com custos de um leilão emergencial de energia realizado no ano passado. A operação foi estruturada com o apoio do governo após a bandeira tarifária “escassez hídrica” não ter sido suficiente para pagar integralmente os custos de termelétricas acionadas em 2021, quando as hidrelétricas sofreram com a pior seca em mais de 90 anos. O financiamento também deverá cobrir custos com importação de energia de outros países e com o bônus dado a consumidores do mercado regulado que reduziram voluntariamente o consumo de energia. Também foram contemplados na conta diferimentos homologados pela Aneel em processos tarifários de 2021 e 2022. (O Estado de São Paulo – 15.03.2022)

Uma operação de crédito para as distribuidoras de energia elétrica, a ser financiada por um grupo de bancos públicos e privados, foi aprovada na terça-feira (15/3) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Determinada pela Medida Provisória n° 1.078/2021 e pelo Decreto n° 10.939/2022, a operação visa reduzir os impactos financeiros – e o posterior repasse deles à tarifa dos consumidores – dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021. A resolução aprovada pela Aneel apresenta os critérios e os procedimentos para gestão da Conta Escassez Hídrica, na qual serão alocados os recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais temporariamente assumidos pelas concessionárias e permissionárias de distribuição para a compra de energia durante o período de escassez. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será a responsável por mediar as transações. O pagamento do empréstimo aos bancos ocorrerá por meio do encargo mensal denominado CDE – Escassez Hídrica, o qual será inserido no cálculo das tarifas de energia elétrica em um período de 54 meses, a partir dos processos tarifários de 2023. (Aneel – 15.03.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (15/03), em reunião de diretoria, a consolidação de atos normativos relativos ao tema “Regras de Comercialização”, indicada no item 68 da Agenda Regulatória 2021/2022. A decisão ocorre após Audiência Pública virtual (AP_ 025/2021) realizada em 9 de setembro de 2021. As Regras de Comercialização tratadas são aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL). A consolidação englobou a análise de 21 atos normativos que foram revogados ou tiveram ajustes adicionais. O objetivo é atender ao Decreto 10.139/2019 que tornou obrigatória a revogação expressa de normas consideradas tacitamente revogadas ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. De acordo com o voto do relator-diretor Hélvio Neves Guerra, “todos os ajustes adicionais foram decorrentes da necessidade de se realizar atualizações em terminologias, melhoria na compreensão dos comandos regulatórios ou simplificação da linguagem e não envolveram quaisquer alterações de mérito”. (Aneel – 15.03.2022)

A revisão foi necessária para acrescentar atividades que não foram concluídas em 2021, como inicialmente previstas, além de outras acrescentadas por razões ocorridas após a deliberação da Agenda Regulatória 2022-2023. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (15/03), a primeira revisão da Agenda Regulatória 2022-2023. A revisão foi necessária para acrescentar atividades que não foram concluídas em 2021, como inicialmente previstas, além de outras acrescentadas por razões ocorridas após a deliberação da Agenda Regulatória 2022-2023. Entre as atividades que foram incluídas no documento estão, a regulação do Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a consumidores de baixa renda residencial, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) e a revisão da estimativa dos custos de Operação e Manutenção - O&M associados à tecnologia solar fotovoltaica utilizada nos sistemas isolados, relacionada ao Tema Estratégico “Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema. (Aneel – 16.03.2022)

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou controvérsias em relação aos valores que envolvem a Eletronuclear durante a análise da segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras. A subsidiária, responsável pelas usinas nucleares brasileiras, será abrigada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro. Segundo apurou o Broadcast, a questão mais polêmica é a definição do valor da venda da Eletronuclear, pela Eletrobras, para a ENBpar. O pagamento deverá ser feito antes da emissão de novas ações pela União, com recursos já alocados pela União no Orçamento. Serão destinados R$ 4 bilhões para aquisição do controle da empresa de energia nuclear e a parte da Eletrobras no capital social de Itaipu. O TCU também fez questionamentos referentes à conclusão da construção da usina nuclear de Angra III. A criação da empresa pública está prevista na lei que permite a privatização da Eletrobras. A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, as empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detém metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentaram sensibilizar os ministros e técnicos do TCU a respeito da importância de o tribunal deliberar sobre a privatização o mais rápido possível. O intuito do governo é viabilizar a emissão de novas ações até 13 de maio. Caso isso não aconteça, só seria possível concluir a operação entre o final de julho e início de agosto, por questões regulatórias junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A área técnica do TCU avalia que é possível concluir o parecer da segunda etapa ainda esta semana, após as respostas do Executivo. Segundo técnicos, algumas das inconsistências apontadas na modelagem da venda já vem sendo corrigidas pelo governo e pelo BNDES. O MP junto ao TCU também já avalia o conteúdo do parecer prévio e avalia que é possível devolver o processo em até 15 dias. Nos bastidores, no entanto, há a avaliação de que a segunda etapa da Eletrobras será julgada em plenário no mínimo na primeira quinzena de abril pelo TCU. O governo aguardava que o julgamento fosse realizado esta semana. (BroadCast Energia – 16.03.2022)

A Eletrobras informou que por mais um ano conquistou a reputação de uma das melhores empresas do setor elétrico brasileiro. A conclusão é do estudo Merco Empresas e Líderes 2021, realizado pelo Monitor Empresarial de Reputação Corporativa (Merco), que concedeu à companhia a primeira posição no ranking do setor de energia elétrica. A pesquisa foi realizada no Brasil entre julho e dezembro de 2021, com um total de 3865 entrevistas, e o resultado foi divulgado na última quinta-feira, 10. A Eletrobras também figura no ranking de 100 empresas e 100 líderes com melhor reputação no país, ocupando, respectivamente, a 84ª e a 90ª posição, representada pelo presidente da companhia, Rodrigo Limp. O perfil de reputação das empresas é traçado a partir de atributos que consideram resultados econômicos e financeiros, qualidade da oferta comercial, talento, ética e responsabilidade corporativa, dimensão internacional e inovação. (CanalEnergia – 11.03.2022)

A segunda revisão semanal do Programa Mensal de Operação de março aponta estabilidade em relação às projeções da semana passada. A expectativa é de que a carga apresente elevação de 2% na comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo índice da versão anterior. Enquanto isso, as vazões devem apresentar um índice equivalente ao que foi apresentado sete dias atrás. Para o maior submercado do SIN, o Sudeste/Centro-Oeste, a expectativa é de que a ENA fique em 74% da média de longo termo. No Sul o índice aumentou para 70% da MLT, já nos dois outros submercados, os valores continuam acima da média. No Nordeste é de 124% e no Norte em 114% da média histórica. Esses dados são estimados para o fechamento do mês. Em termos de carga a expansão de 2%, se confirmada deverá ser de 74.205 MW médios. Esse volume é o resultado do crescimento de 3,4% no NE, de 1,6% no SE/CO e de 3,5% no Sul. No Norte está a única queda, de 1,4%. (CanalEnergia – 11.03.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Italo Bertão Filho (repórter do Valor Econômico) trata da apresentação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e um compilado dos resultados atuais acerca dos mesmos. Segundo o autor, “as empresas também podem incluir os ODS em seus planos de negócios. Para nortear as ações do setor empresarial, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), a Global Reporting Initiative e a Rede Brasileira do Pacto Global criaram o Guia dos ODS para as Empresas, uma versão brasileira da cartilha internacional que orienta as empresas na implementação dos ODS. O documento recomenda que as companhias definam prioridades para que possam contribuir de forma mais assertiva com os propósitos e gerar mais impacto.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.03.2022)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Bruno Crispim (counsel da área de Energia do escritório Lefosse Advogados) trata da postura da Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel) frente ao reconhecimento de excludente de responsabilidade. Segundo o autor, “somente um ambiente de cooperação entre os agentes e o regulador permitirá um ambiente seguro propício para que novos investimentos e novos recordes de deságio sejam verificados e o risco de judicialização afastado, de modo que nos parece adequado que a Aneel reveja seu entendimento atual sobre caso fortuito e força maior na aplicação de PVI no segmento de transmissão, respeitando a natureza dos eventos e voltando a adequá-lo conforme a lógica jurídico-contratual e de alocação de riscos que fundamentou a contratação do serviço público de transmissão pelos agentes privados quando dos leilões.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.03.2022)

Em artigo publicado pelo Wood Mackenzie, Julian Kettle (vice-presidente sênior de Metais e Mineração na Wood Mackenzie) trata do panorama de conflito russo e suas consequências frente a segurança energética e as fontes renováveis. Segundo o autor, “os governos ocidentais estão entre uma rocha e um lugar duro. Eles são incapazes de aumentar as alternativas aos hidrocarbonetos russos ou suprimentos críticos de metais com rapidez suficiente para atender à demanda. Os preços já refletem isso e inevitavelmente sufocarão a demanda no curto prazo. Mas isso incentivará a oferta a médio e longo prazo, o que permitirá acelerar a transição energética. Infelizmente, foram necessários conflitos armados para empurrar o mundo para um caminho acelerado de descarbonização.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.03.2022)