A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa 1008, que estabelece os critérios e os procedimentos para gestão da Conta Escassez Hídrica. Essa conta vai receber recursos do empréstimo bancário que está sendo fechado pelo governo para a cobertura total ou parcial dos custos adicionais das medidas anti-crise, que foram assumidos pelas distribuidoras, além se ser usada para abater despesas tarifárias e amortecer os reajustes e as revisões desse ano. A norma publicada no Diário Oficial da União prevê prazo de dez dias para que as distribuidoras informem quanto do valor estabelecido pela Aneel para cada empresa pretendem utilizar. Os repasses de recursos serão feitos até 28 de fevereiro de 2023. O detalhamento das condições da operação foi aprovado pela Aneel em reunião extraordinária na terça-feira, 15. A agência estabeleceu um teto de R$ 5,3 bilhões, que serão utilizados para cobrir o déficit de arrecadação das bandeiras tarifárias em abril, o custo do bônus pago a consumidor que reduziu o consumo entre setembro e dezembro de 2021, a importação de energia em julho e agosto do ano passado e diferimentos destinados a reduzir as tarifas desse ano. O valor será repassado às distribuidoras em duas parcelas. (CanalEnergia – 18.03.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou à transferência de controle societário da Eletronuclear e da Itaipu Binacional, para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que foi criada para absorver essas empresas após a capitalização da Eletrobras. Pelo despacho, que consta no Diário Oficial da União (DOU), o prazo para implementação da operação é de até 120 dias. Além disso, a ENBPar ficará responsável por políticas públicas como a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). A nova empresa também será responsável por bens da União sob administração da Eletrobras e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), assinados antes de 17 de novembro de 2016, que estavam sob a administração da estatal. (Broadcast Energia– 21.03.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na terça-feira (23/03) reunir em uma resolução 26 atos normativos que tratam sobre a contratação de energia elétrica nos mercados regulado e livre. O regulamento atende decreto de 2019, que dispõe sobre a consolidação, por temas, dos atos inferiores a decreto, além de tornar obrigatória a revogação das normas que perderam efeito no tempo. Entre atos que foram considerados no processo estão os que tratam da contratação de energia em leilões de energia de reserva, o que estabelece as condições de comercialização da energia das usinas Angra 1 e Angra 2 e a resolução que estabelece as condições para compra de energia das termelétricas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). "Em suma, a Resolução Normativa de consolidação estabelecerá as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre, incluindo, quando possível, a atualização de terminologias visando à melhoria da compreensão de comandos regulatórios e à simplificação da linguagem”, diz o voto da diretora Elisa Bastos. (Broadcast Ene rgia– 22.03.2022)

A Eletrobras obteve lucro líquido de R$ 610 milhões no quarto trimestre de 2021, queda de 52% em relação ao mesmo período de 2020. A receita operacional líquida atingiu R$ 11,492 bilhões no período, 27% superior ao mesmo intervalo de 2020. No critério recorrente, que engloba receita do Procel, a receita registrou alta de 22% e somou R$ 11,215 bilhões na mesma base de comparação. Segundo a estatal, o resultado foi impactado positivamente pelo desempenho operacional, com destaque para o segmento de geração. Outro destaque foi a redução do custo de Pessoal, Material, Serviços de Terceiros e Outras despesas (PMSO) em 9%. Por outro lado, as provisões operacionais pesaram negativamente, merecendo destaque a Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) de R$ 1,036 bilhão referente a risco de créditos a receber, pela holding e pela Eletronorte, contra a distribuidora Amazonas Energia, provisão relativa à passivo a descoberto da Santo Antônio Energia de R$ 706 milhões (em adição à perda de R$ 697 milhões em participações societárias para a mesma Sociedade de Propósito Específico). O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) no quarto trimestre de 2021 somou R$ R$ 2,402 bilhões, avanço sobre o resultado negativo de R$ 299 milhões em igual período do ano anterior. O Ebitda recorrente, que exclui custos e provisões de ativos e planos, subiu 4% no quarto trimestre, para R$ 4,775 bilhões. A margem Ebitda alcançou 21% no período, uma alta de 23,09 pontos porcentuais na base anual, enquanto a margem Ebitda ajustada caiu 22,33 pontos porcentuais, para 28% na mesma base de comparação. Já a receita com geração consolidada somou R$ 7,922 bilhões no período, avanço em comparação com os R$ 6,205 bilhões registrados no último trimestre de 2020. No critério recorrente, o número cresceu 20,3% e alcançou R$ 7,645 bilhões no quarto trimestre de 2021. Quanto à receita com geração consolidada, o resultado foi de R$ 5,080 bilhões no intervalo, alta de 22% ante igual período do ano anterior. Da mesma forma, a receita com geração recorrente chegou a R$ 5,080 bilhões. Ao final do trimestre, a dívida líquida recorrente da Eletrobras era de R$ 20,108 bilhões, 1% menor que o visto no mesmo intervalo do ano anterior. A alavancagem, medida pela relação dívida líquida por Ebitda recorrente, alcançou 1 vez no trimestre, queda de 68% na base anual. No acumulado de 2021, a Eletrobras registrou um lucro de R$ 5,714 bilhões, redução de 11% em relação ao lucro apresentado no ano de 2020, que foi de R$ 6,387 bilhões. (Broadcast Energia– 18.03.2022)

A Eletrobras revisou o prazo para conclusão da usina nuclear de Angra 3, e agora estima que o empreendimento será entregue em novembro de 2027, o que representa um atraso de um ano em relação ao cronograma informado anteriormente, disse o diretor-presidente da companhia, Rodrigo Limp. Segundo ele, a empresa tem trabalhado para a viabilização do empreendimento, mas ainda existem questões a serem definidas como o valor da tarifa a ser praticada pela usina e a definição do modelo para a escolha das empresas que participarão do consórcio para conclusão de Angra 3. Questionado sobre a viabilidade da empresa russa Rosatom entrar no projeto, Limp disse que isso dependerá das definições que serão tomadas por outros órgãos, como o BNDES, que cuidará da questão do consórcio. Sobre a separação da Eletronuclear e Itaipu da Eletrobras, disse que isso deve ocorrer após o encaminhamento da privatização da companhia, uma vez que essas empresas não podem fazer parte dos ativos repassados à iniciativa privada. (Broadcast Energia– 22.03.2022)

O Ministério de Minas e Energia publicou na sexta-feira, 18 de março, a portaria 626/2022, dando mais 15 dias de prazo na Consulta Pública para obter subsídios para o aprimoramento das Diretrizes para a realização dos Leilões dos Sistemas Isolados. A publicação substitui a portaria 606, de 28 de janeiro, que dava prazo de 45 dias para o envio após ser publicada. Os documentos e informações podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no Portal de Consultas Públicas. (CanalEnergia – 21.03.2022)

O ONS reduziu a expectativa de crescimento da carga para março, na mais recente projeção contida no informe semanal da Programação Mensal de Operação. Agora, a previsão é finalizar o mês com carga de 74.015 MW médios no SIN, alta de 1,7% no comparativo com março de 2021. O volume revisado é 190 MW médios menor que a estimativa anterior, que apontava para um crescimento de 2%. A redução das expectativas reflete uma piora na projeção da carga do Sul, que foi reduzida em 400 MW médios, para 13.076 MW médios, o que corresponde a um aumento de apenas 0,5% ante o verificado em março do ano passado. Anteriormente, a previsão era de alta de 3,5%. A carga esperada para o Norte também foi diminuída, em 61 MW médios, para 5.698 MW médios. Esse montante representa uma queda de 2,4% em relação à carga observada em março de 2021. Anteriormente esperava-se uma queda de 1,4%. Já para o submercado Sudeste/Centro-Oeste, o principal do País, o ONS elevou a previsão de carga em 251 MW médios, para 43.429 MW médios, o que indica um aumento de 2,2% na base anual, 0,6 ponto porcentual acima da estimativa anterior. Por fim, o Nordeste teve o crescimento de carga revisto para cima em 0,2 pontos porcentuais, para 3,6%, chegando a 11.812 MW médios. (Broadcast Energia– 18.03.2022)

A carga no SIN no mês de fevereiro cresceu 1,1% em relação a igual mês de 2021, de acordo com dados do Boletim de carga mensal do ONS. Na comparação com janeiro desse ano, houve uma variação positiva de 2,1%, enquanto no acumulado de 12 meses a carga do SIN teve variação positiva de 3,7% na comparação ao mesmo período anterior. Segundo o Operador, a desaceleração de vários segmentos da economia se reflete diretamente na carga do SIN ao longo desse primeiro trimestre de 2022. A indústria vem enfrentando desaceleração da demanda acompanhada de persistência dos gargalos produtivos que pressionam os custos. Os indicadores de confiança de fevereiro conformam essa afirmação, mas apesar da desaceleração desses indicadores, o maior número de dias úteis em relação ao mesmo mês do ano anterior e as altas temperaturas observadas no país nas últimas semanas de fevereiro, com destaque para Sudeste/Centro-Oeste e Sul aumentaram o uso de aparelhos de refrigeração, provocando a elevação da carga e atenuando os efeitos dos fatores citados anteriormente. (CanalEnergia – 21.03.2022)

O GESEL está lançando o livro "A Mobilidade Elétrica na América Latina: Tendências, oportunidades e desafios", publicação realizada em parceria com a Fundação Konrad Adenauer (KAS). A KAS - através do seu Programa Regional de Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina (EKLA) - e o GESEL desenvolveram uma parceria acadêmica e científica que resultaram na realização de dois workshops em 2021, agregando especialistas de diferentes países, instituições e formação para analisar e examinar aspectos distintos da Mobilidade Elétrica na América Latina. A partir da massa crítica de conhecimentos gerada nestes eventos, foi produzido o presente livro composto de 10 capítulos elaborados pelos participantes dos eventos, assim como, por estudiosos no tema. A publicação materializa uma pequena contribuição da parceria entre a EKLA- KAS e o GESEL-UFRJ para estimular e fundamentar a análise e debate sobre o papel estratégico e dinâmico da Mobilidade Elétrica para o processo de disruptura tecnológica que o setor de transportes irá enfrentar, abrindo condições concretas de novos negócios e contribuindo para um posicionamento da América Latina neste novo mundo, que está caminhando para uma economia e sociedade sustentável. Acesse o livro na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.03.2022)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ), em coautoria com Fernando de Almeida Prado Júnior, professor de Pós-graduação da Escola Politécnica da USP, e Lorrane Câmara, pesquisadora plena do GESEL-UFRJ, analisam o paradigma de inovações no setor elétrico brasileiro. Segundo os autores, "mesmo neste dinâmico e complexo ambiente econômico, regulatório e de política energética, constata-se processo de inovações intenso e denso, onde muitas delas já demonstraram viabilidade técnica e econômica, com características de crescimento exponencial e que podem contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços, eficiência operacional e redução dos custos da energia elétrica". Por fim, os autores destacam a necessidade do setor elétrico se reinventar nesse cenário disruptivo: "muitas indústrias, como a financeira, de varejo e do entretenimento, a economia compartilhada e os sistemas de comunicação, especialmente a telefonia, sofreram alterações fundamentais e tiveram que se reinventar. O aumento do poder do consumidor, a entrada de novos players, desafiando os tradicionais incumbentes, a necessidade de respostas urgentes a problemas decorrentes da crise climática e a crescente exposição a tecnologias digitais são vetores que têm desafiado e impulsionado a inovação nessas indústrias e que também acometem o setor elétrico". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.03.2022)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Tecnologias Exponenciais número quatro. O documento visa contribuir com a sistematização e a divulgação do conhecimento, identificando, com base no Informativo Eletrônico Tecnologia, o papel das tecnologias exponenciais no processo de transição energética, bem como as estratégias e iniciativas para a sua aplicação que estão sendo adotadas nos setores elétricos nacional e internacional. Por fim, o relatório objetiva apresentar os novos modelos de negócio e as mudanças comportamentais do consumidor. Acesse aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.03.2022)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Mobilidade Elétrica número cinco. O documento busca contribuir com a sistematização e divulgação do conhecimento, através da identificação de melhores práticas, lacunas, desafios e perspectivas para a trajetória de uma mobilidade de baixo carbono nos âmbitos nacional e internacional. Acesse aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.03.2022)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Urias Martiniano Garcia Neto (sócio de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados) trata da oportunidade de prever pontos a serem implementados futuramente que a Lei nº 14.300/2022 (representa um grande avanço para o sistema de microgeração e minigeração) perdeu. Segundo o autor, “deste modo, é fato incontroverso que a Lei nº 14.300/2022 representa um grande avanço para o sistema de microgeração e minigeração, mas perdeu a oportunidade de prever os pontos a seguir ainda que fossem implementados futuramente (a) a possibilidade do sistema de compensação de energia elétrica entre concessionárias de distribuição de energia elétrica conectadas no Sistema Interligado Nacional (SIN); e (b) a venda dos excedentes no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Destaca-se que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por meio da Nota Técnica CCEE nº 4/2015, encaminhou um estudo sobre a viabilidade da venda de excedentes no ACL para o Ministério de Minas e Energia (MME). Portanto, os itens acima podem ser importantes para a evolução da microgeração e minigeração no país.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.03.2022)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Ian Thompson trata da importância da existência e da preservação das bacias hidrográficas para a segurança hídrica. Ele afirma que “o maior engajamento do setor público, privado e sociedade civil, com o olhar para além do visível, criará condições favoráveis para a implementação de soluções baseadas na natureza, conservando e recuperando florestas e buscando equilibrar algo que, nos dias de hoje, é irregular: a oferta e a demanda da água”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.03.2022)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Ricardo Amaral (líder de Serviços para Soluções Digitais de Hydro na GE Renewable Energy América Latina) trata da importância da hidroeletricidade como pilar do desenvolvimento da matriz energética na América Latina frente a transição energética. Segundo o autor, “na GE Renewable Energy, nosso compromisso é proporcionar e manter uma base instalada de fontes renováveis, incluindo energia hidrelétrica, reconhecendo sua importância para o Brasil e toda a América Latina. Por isso, com tecnologia e experiência, atuamos para otimizar o uso dos recursos disponíveis, melhorar a disponibilidade de ativos e ajudar a reduzir o custo da energia renovável, tornando as operações mais competitivas e, ao mesmo tempo, contribuindo para acelerar a transição energética no país e em todo o mundo.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.03.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Okuhara, especialista de produto e aplicação da Mitsubishi Electric, aborda os desafios do gerenciamento de energia para as indústrias brasileiras. Segundo Pedro, "não existe uma solução única para o gerenciamento de energia, essa é uma medida que precisa ser estudada caso a caso, iniciando sempre pelo mapeamento de consumos e cargas de uma empresa ou indústria. A decisão mais oportuna neste sentido é o rateio de energia nos centros de custos, muito apropriado para customizar um plano eficiente de gestão de energia, baseado em alocação real dos dados de consumo". Porém, o autor sublinha o papel das novas tecnologias nesse novo cenário: "um passo fundamental rumo a este caminho está na digitalização dos processos, um dos principais elementos da Indústria 4.0. Com a utilização de diversas tecnologias, é possível fazer o monitoramento contínuo dos custos com energia elétrica e utilidades, em tempo real e on-line, realizando o rateio do consumo total da empresa ou indústria em suas respectivas áreas de negócios, departamentos ou unidades consumidoras, ou até mesmo por unidade produzida". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.03.2022)