O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quarta-feira (06/04) o fim da bandeira escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e adoção da bandeira verde na conta de luz a partir do dia 16, uma antecipação, portanto, em relação ao prazo esperado para troca da bandeira, que seria o final do mês. Nas contas do governo, a conta de luz terá redução de cerca de 20% com a medida. Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast alertam, no entanto, que a queda vai ser diluída com os reajustes tarifários das distribuidoras, que serão estabelecidos ao longo deste ano. A PSR, maior consultoria de energia elétrica do País, estima que, em média, esses reajustes serão de 15%. Então, computados os aumentos tarifários em 2022, a redução média na conta de luz do consumidor residencial deve ser de 6,5%. Anunciada em agosto, a bandeira escassez hídrica foi uma das medidas estabelecidas pelo governo em 2021 para evitar falhas no fornecimento de energia em meio a grave crise hídrica. O patamar, que se encerraria em 30 de abril, representa uma cobrança adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). A volta da bandeira verde acontece em um cenário muito diferente do que o país atravessou em 2021, já que choveu o suficiente para garantir a recuperação dos níveis dos reservatórios. (O Estado de São Paulo – 06.04.2022)

O governo aprovou na quinta-feira (07/04) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização do Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo a pasta, a criação do grupo considera a evolução da matriz brasileira de geração de energia, com a relevante expansão das fontes renováveis não hídricas e o aumento dos requisitos dos demais usos da água para a operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. As medidas que serão elaboradas englobam grandes reservatórios. Além do próprio MME, o colegiado contará com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Também fica permitida a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades da sociedade civil e de associações para robustecer as avaliações. (BroadCast Energia – 07.04.2022)

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional 27 mensagens com indicações para cargos na direção de agências reguladoras. Alguns do ato referem-se à retirada de nomes que já estavam em tramitação no Poder Legislativo, para atender acordo políticos. A maioria, no entanto, aponta novas escolhas para a apreciação dos parlamentares. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem segurando indicações de Bolsonaro há mais de um ano porque quer "dividir o bolo" todo de uma vez, para atender de forma "equilibrada" as diversas alas políticas que têm interesse nos cargos. No último dia 24 de março, o Broadcast noticiou que o Senado travou a análise de pelo menos 46 indicações do presidente Bolsonaro devido aos embates para a ocupação das vagas e troca de nomes. Há atrito entre "padrinhos", incluindo senadores, ministros, integrantes do Centrão e o entorno de Bolsonaro. (BroadCast Energia – 04.04.2022)

O MME lançou a versão final do PDE 2031, que traz as indicações de expansão da matriz brasileira até o final da atual década. Entre as principais novidades do plano, estão a indicação de uma nova usina nuclear de 1 GW no sistema elétrico em 2031 e um capítulo inteiro dedicado ao potencial do Brasil na produção de hidrogênio. O PDE prevê ainda que a matriz energética brasileira crescerá 30% durante o período estudado, saindo dos atuais 295 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep) para 384 milhões de tep em 2031. Isso equivale a um crescimento anual de aproximadamente 2,7%. Olhando especificamente para a matriz de eletricidade, o crescimento previsto é 40%, saltando de 674 TWh no final de 2021 para 945 TWh em 2031. Essa evolução considera tanto a geração centralizada em grandes usinas quanto a geração distribuída de pequenas plantas. O sistema de transmissão terá um acréscimo de 34 mil km de linhas, uma alta de 19% na comparação com o volume atual. (Petronotícias – 06.04.2022)

O governo oficializou na segunda-feira (04/04) a indicação de Sandoval Feitosa para a presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do presidente Jair Bolsonaro foi publicada na edição do Diário Oficial da União. A indicação de Sandoval Feitosa, que conta com apoio do ministro Ciro Nogueira, já era esperada. O nome foi encaminhado à Casa Civil para o cargo ainda em dezembro pelo Ministério de Minas e Energia. Mas, nos bastidores, senadores tentavam emplacar o diretor Efrain da Cruz para o cargo. Diretor da agência reguladora desde maio de 2018, Feitosa terá que passar por uma nova sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado, o que pode acontecer ainda nesta semana. Se confirmado, irá suceder André Pepitone, que, por sua vez, integrará a diretoria da Itaipu Binacional. (BroadCast Energia – 04.04.2022)

A renovação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá impactos significativos para o futuro do setor elétrico e para o próximo governo, seja um segundo mandato de Jair Bolsonaro ou uma nova equipe. Caberá ao colegiado regular toda a aguardada agenda de modernização do setor elétrico e a abertura do mercado livre para todos, que pode avançar a depender da aprovação de propostas que estão no Congresso. Em paralelo, os diretores terão que lidar com o aumento das tarifas, que seguirão pressionadas pelos empréstimos bilionários ao setor elétrico devido à pandemia e à crise hídrica de 2021. Além de indicar Sandoval Feitosa para a presidência da agência, o chefe do Executivo encaminhou a recondução do já diretor da agência Hélvio Neves Guerra e os nomes de Agnes da Costa, Fernando Mosna e Ricardo Lavorato Tili para apreciação do Senado. Todos deverão ser sabatinados na Comissão de Infraestrutura e aprovados pelo plenário para serem confirmados. Por conta da Lei Geral das Agências Reguladoras, de 2019, Bolsonaro pode ter sido o último a trocar inteiramente o colegiado. Os novos diretores terão prazo de mandatos diferentes para evitar que todos saiam no mesmo ano. (BroadCast Energia – 05.04.2022)

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto n° 11.027 no Diário Oficial da União da sexta-feira (1) que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela parte brasileira da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar) - estatal criada para gerir a hidrelétrica e a Eletronuclear depois da privatização da Eletrobras - será responsável pela comercialização da energia elétrica da binacional consumida no Brasil. “O decreto tem por objetivo designar a ENBPar como agente comercializador da energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional, a fim de que as atribuições pertinentes anteriormente desempenhadas pela Eletrobras sejam cumpridas pela nova estatal, uma vez que a empresa assumirá a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional”, diz a nota da Secretaria-Geral da presidência. (Valor Econômico – 04.04.2022)

O ONS revisou a previsão de carga de energia no SIN para 71.984 megawatts médios no mês de abril, alta de 0,8% em relação à estimativa anterior que era de 71.435 MWm. Em relação ao mesmo mês de 2021 a projeção indica alta de 4,5%. No Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do País, a revisão aponta uma demanda 2,6% maior do que o estimado na semana passada, para 42.786 MWm. Em relação a abril de 2021, esse montante representa um crescimento de 7,8%. Para a região Sul, espera-se que a carga termine o mês em 12.181 MWm, alta de 1,0% em relação à estimativa da anterior, e de 1,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já no submercado Nordeste a expectativa é que a demanda por energia diminua 2,2% em relação à projeção anterior, mas em relação a abril do ano passado houve crescimento de 0,7%, para 11.268 Mwm. No Norte houve o ONS estima uma diminuição de 0,2% na carga em relação à projeção anterior para 5.749 MWm, redução de 4,8% ante o mesmo mês de 2021. (BroadCast Energia – 01.04.2022)

O consumo nacional de energia elétrica em fevereiro foi o maior da série histórica para o mês desde 2004, atingindo 41.794 GWh, avanço de 1,3% em relação ao mesmo mês de 2021, informou a EPE. O motivo, segundo a autarquia, foi a continuidade do crescimento de consumo da classe comercial. Quanto ao ambiente de contratação, o mercado livre apresentou alta (+5,5%) no consumo no mês, enquanto o consumo cativo das distribuidoras de energia elétrica retraiu (-1,1%). (BroadCast Energia – 01.04.2022)

A capacidade instalada total de geração de energia elétrica do Brasil atingiu em fevereiro 191.936 MW, incluindo GD, o que corresponde a um crescimento de 6,7%, em comparação com o mesmo mês do ano passado, com acréscimo líquido de 11.995 MW, informou o Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro de fevereiro, publicado nesta segunda-feira, 04, pela Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do MME. Dentre as fontes de energia com maior expansão, percebe-se o destaque para a solar, com 5.774 MW, seguida da eólica, com 4.288 MW. Já as fontes térmicas responderam por 1.888 MW. O boletim também salientou a forte expansão da geração distribuída, que alcançou 9.469 MW instalados em fevereiro, alta de 83,9% em 12 meses, com 858.257 unidades. Com isso, a modalidade já corresponde a 4,9% da matriz de capacidade instalada de geração de energia elétrica. Ainda conforme o boletim, as fontes renováveis (hidráulica, biomassa, eólica e solar) representaram 83,7% da capacidade instalada de geração em fevereiro de 2022. (BroadCast Energia – 04.04.2022)

Com uma previsão de R$ 3,2 trilhões de investimentos até 2031 no setor energético do país, a versão final do Plano Decenal de Energia (PDE) foi lançado. O documento agora conta com algumas das contribuições e sugestões feitas por instituições do setor elétrico que participaram da consulta pública do plano. Uma das grandes novidades do PDE 2031 será um capítulo inteiro dedicado à produção de hidrogênio no país. Pelo fato de poder ser usado tanto para o armazenamento de energia quanto para o acoplamento do setor de energia aos segmentos de indústria e transportes, o hidrogênio tem chamado atenção de investidores em todo o mundo. De acordo com o PDE, a estimativa do potencial técnico total de produção de hidrogênio no Brasil até 2050 totaliza 1,8 milhão de toneladas por ano. Esse volume representa mais de 14 vezes a demanda mundial de hidrogênio em 2018. (Petronotícias – 06.04.2022)

Em artigo publicado pela plataforma digital Ensaio Energético, Letícia Lorentz, Consultora na Escopo Energia e mestranda em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ, aborda a exploração de matéria prima na transição energética. Segundo Letícia, “na última década, o crescimento das fontes renováveis resultou em um aumento de 50% na quantidade média de minerais por unidade de capacidade instalada. Um aumento semelhante é percebido com os veículos elétricos, uma vez que esses utilizam seis vezes mais minerais que os carros convencionais”. A autora conclui que, “é fundamental que se reinventem os modos de produção e utilização de materiais. Da exploração e processamento ao design dos produtos, os esforços de pesquisa e inovação podem aliviar as pressões sobre a cadeia de suprimento primário, permitir substituições de materiais para determinadas aplicações e reduzir a intensidade de uso em outras”. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (Ensaio Energético – 11.04.2022)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Leandro Mosello (sócio-fundador da MoselloLima Advocacia) e Marcela Pitombo (coordenadora de PSA, Créditos de Carbono e Negócios Verdes da MoselloLima Advocacia) tratam dos negócios verdes no território brasileiro. Segundo os autores, “o momento é oportuno para alavancagem de instrumentos econômicos sustentáveis, por isso, é indispensável a participação dos principais setores brasileiros, de forma integrada e propositiva, na construção de programas, projetos, contratos e parcerias com os entes federados da União, Estados e municípios, que em sinergia com a agenda ESG, sedimentarão a posição do Brasil como grande player no mercado global de negócios verdes.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2022)