Especialistas ouvidos pelo Valor acreditam que a decisão de antecipar para o dia 16 a adoção da bandeira verde na cobrança das contas de luz não vai significar riscos para a operação e ressaltam que há espaço sim para abrir mão do despacho extraordinário das termelétricas devido ao regime de chuvas melhor que o esperado. Mas eles ponderam que a redução de valores nas contas de luz não será da magnitude dita ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, de 20%. Maurício Tolmasquim, professor da Coppe/UFRJ e ex-presidente da EPE, ressaltou que os reservatórios do subsistema Sudeste-Centro-Oeste, que representam 70% da capacidade de armazenamento do SIN estão no nível mais alto desde julho de 2013. Mas ele ressalta que a decisão sobre a adoção da bandeira verde no lugar da bandeira de escassez hídrica é política, uma vez que a conta das bandeiras ainda está deficitária. Para pagar essa conta com a bandeira verde, o governo fará um empréstimo junto às distribuidoras, que deverá ser pago a partir do ano que vem. “Você poderia manter a bandeira e pagar o que falta pagar ou eliminar a bandeira, mas jogando a conta para o próximo ano. Não tem jeito, ou a gente paga agora ou paga a partir do ano que vem através do reembolso do financiamento”, afirma. A bandeira especial acrescentava R$ 14,20 a cada 100 kilowatt-hora (Kwh) de consumo no mês. (Valor Econômico – 08.04.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica reconheceu o recálculo da compensação relativa do GSF aos geradores com direito ao deslocamento do prazo de outorga garantido pela lei 14.120/2021, e aos que têm direito a excludente de responsabilidade conferido pela Lei 13.360/2016. A decisão afeta centenas de usinas de fonte hídrica, o que inclui um conjunto grande de pequenas centrais hidrelétricas. O primeiro caso se aplica a PCHs que estavam em operação comercial em 1º de setembro de 2020 e que não sofreram penalidades da Aneel pelo atraso no cronograma de implantação. O segundo inclui pequenas hidrelétricas e outras usinas que poderão ter os valores ajustados futuramente, se houver decisão favorável aos pedidos apresentados à Aneel. A agência também aumentou em 93 dias o prazo de extensão da concessão da usina Jirau, que passou de 754 dias para 847 dias. A UHE Santo Antonio teve 33 dias adicionados ao cálculo anterior, passando de 1.554 para 1.587 dias. O ajuste foi feito para inclusão de período relativo a 2015, que não tinha sido considerado na repactuação do risco hidrológico. (CanalEnergia – 08.04.2022)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs na terça-feira (12/04) aumentos superiores a 50% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. A taxa adicional é cobrada nas contas de luz quando a geração de energia elétrica está mais cara no País, principalmente por causa da falta de chuvas e o acionamento de usinas térmicas. Pela proposta apresentada nesta terça, o valor da bandeira tarifária amarela passaria por um aumento de 56%, de R$ 1,874 a cada 100 kWh para R$ 2,927. Já a bandeira vermelha 1 passaria de R$ 3,971 para R$ 6,237, alta de 57%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, teria uma redução de 1,70%, de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,330.  Os novos valores devem valer para 2022 e 2023. A proposta, no entanto, ainda pode sofrer alterações durante a consulta pública. As contribuições sobre o tema poderão ser enviadas entre 14 de abril e 4 de maio. A discussão na agência reguladora acontece logo após o anúncio do fim da cobrança da bandeira escassez hídrica, que estava em vigor desde setembro de 2021 por conta da grave escassez nos reservatórios. (O Estado de São Paulo – 12.04.2022)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (12/04), a emissão de resolução normativa que estabelece critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia. As novas normas foram criadas para o aperfeiçoamento de mecanismos de segurança do mercado de energia elétrica. A aprovação ocorre após consulta pública (CP nº 51/2021), que recebeu 179 contribuições de 25 agentes, entre 18 de agosto e 17 de setembro de 2021. Destinado a tornar mais efetivo o rol de exigências para obtenção de autorização de comercializadores junto à Aneel, o tema foi sugerido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio de notas técnicas encaminhadas à Agência. A autorização para comercialização de energia encontra-se regulamentada por meio da REN nº 678, de 2015 (atualmente consolidada na REN nº 1.011, de 2022). A Resolução Normativa reforça o processo de aprovação e de acompanhamento das comercializadoras ao longo do período de suas operações por meio de avaliações periódicas de relatórios que comprovem a boa saúde financeira das empresas. (Aneel – 12.04.2022)

Indicado para assumir o comando da Petrobras pelo presidente Jair Bolsonaro, José Mauro Coelho deverá ter entre suas prioridades o fortalecimento da atual política de biocombustíveis. Essa bandeira foi defendida pelo futuro titular da estatal, quando ocupava o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Em uma entrevista à agência EPBR, concedida em abril do ano passado, para explicar o programa' Combustível do Futuro', aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Coelho defendeu o aproveitamento das tecnologias já existentes no Brasil, que poderiam ser usadas juntamente com inovações, como a adoção de veículos elétricos leves, o que ele chamou de bioeletrificação. Não podemos ser arrastados por uma tendência global e não aproveitar aquilo que o Brasil tem de grande expertise e grande tecnologia, que são os biocombustíveis e biotecnologia, afirmou o mesmo. (H2 View – 06.04.2022)

​No dia 28/03/2022 foi emitida a Nota Técnica do NOS (NT-ONS DPL 0035/2022) contendo as margens de escoamento de todos os barramentos da Rede Básica, DIT (Demais Instalações de Transmissão) e ICG (Instalações Compartilhadas de Geração) cadastrados pelos empreendedores de geração no Leilão de Energia Nova A-4/2022. Com base nas conclusões apresentadas, a EPE elaborou um Informe Complementar com alguns dados agregados sobre as margens de escoamento e da distribuição dos pontos de conexão cadastrados. O Informe pode ser acessado a partir da relação dos arquivos neste link. (EPE – 08.04.2022)

A diretoria da Aneel validou na terça-feira, 12, o resultado parcial do leilão de reserva de capacidade de 2021, destinado a contratar energia de usinas térmicas. A decisão abrange os empreendimentos que não possuem qualquer pendência administrativa ou questões judiciais relacionadas ao certame. Durante a rodada, a primeira realizada no País na modalidade, não houve negociação no "Produto Energia", mas foram contratados 4,6 MW de potência para o SIN. Nesta modalidade, as usinas devem ficar disponíveis para gerar energia quando necessário para garantir o abastecimento no País. Seguindo orientação da área técnica, o relator do processo propôs em seu voto homologar o resultado apenas das empresas que venceram o certame sem qualquer apoio de decisões judiciais. "Concordo que a recomendação se apresenta como a melhor decisão a ser tomada no presente momento, de modo a não comprometer o cronograma previsto no Edital." Na semana passada, a agência invalidou a habilitação de seis usinas que venceram o leilão, mas com valores de operação superiores ao previsto no edital. A decisão aconteceu após o STJ reconhecer o limite de R$ 600 por MWh estabelecido pelo governo e derrubar as liminares que garantiam a participação dos empreendimentos no certame. (BroadCast Energia– 12.04.2022)

O Brasil superou a marca histórica de 15 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica, considerando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria em telhados, fachadas e pequenos terrenos, segundo levantamento da Absolar. De acordo com a associação, a fonte solar já trouxe ao Brasil mais de R$ 78,5 bilhões em novos investimentos. Somente os projetos de grande porte exigiram desembolsos de mais de R$ 26 bilhões desde 2012. Já a mini e microgeração fotovoltaica consumiu até agora R$ 52,4 bilhões. Dessa forma, o setor propiciou R$ 21,7 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 450 mil empregos acumulados desde 2012. Também evitou a emissão de 20,8 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. (Broadcast Energia – 12.04.2022)

O Brasil entrou no período seco, que vai de abril a outubro, com os reservatórios das hidrelétricas registrando o melhor nível desde 2012, o que deve garantir contas de luz menos elevadas este ano, informou o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Ciocchi. Com isso, a expectativa é de que a bandeira verde vigore até o final do ano, sem a cobrança extra na conta dos consumidores para cobrir o custo do acionamento das térmicas. "Estamos com reservatórios em boa condição e só vamos ter despachos térmicos na ordem de mérito, alguma coisa vamos precisar em setembro ou outubro, mas na ordem de mérito, a expectativa é passar todo esse ano com bandeira verde", disse Ciocchi. (CCEE – 11.04.2022)

Ativos termelétricos e solares responderam juntos por 65% da oferta adicional no mês e quase 100 MW foram acrescidos aos sistemas isolados em Roraima. O Brasil teve um acréscimo de 347 MW na sua matriz energética em março, segundo dados compilados pela Aneel e disponibilizados na sexta-feira, 8 de abril. O resultado foi puxado principalmente pelas termelétricas, que responderam por 36% entre 126,3 MW adicionados ao sistema, seguido pela fonte solar, com 29% e 73,4 MW. Completam o quadro as centrais eólicas, com 21% e 47 MW e as pequenas centrais hidrelétricas, perfazendo 14% e 47 MW. No acumulado do primeiro trimestre o incremento na capacidade instalada chegou a 1.367 MW com novos empreendimentos em 11 estados de quatro regiões do país. Os destaques ficaram para a Bahia, com 421,5 MW; Rio Grande do Norte, com 306,6 MW e o Paraná, com 189,4 MW. O estado de Roraima, atendido por sistemas isolados, recebeu um reforço de 97 MW em termelétricas. (CanalEnergia – 08.04.2022)

A geração própria de energia solar no país deve alcançar a capacidade da usina hidrelétrica de Itaipu em setembro, segundo projeção da Absolar. Para atingir a marca, a potência dos sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos de casas, comércios e indústrias deve chegar a 14 GW. Neste mês, a capacidade somou 10 GW. Segundo a entidade, que espera registrar recordes de crescimento do mercado neste ano, o Brasil tem mais de 930 mil sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede. Os consumidores residenciais respondem por cerca de 77% das instalações de geração própria. Depois, aparecem as pequenas empresas dos setores de comércio e serviços (12,7%) e consumidores rurais (7,7%). Indústrias vêm em quarto lugar (2%). (Valor Econômico – 08.04.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, intitulado “Desafios do uso em larga escala de veículos elétricos: uma abordagem do ponto de vista da qualidade de energia elétrica”, os pesquisadores do GESEL Jeanderson Soares Mingorança, Marcelo Maestrini dos Santos e Paulo Mauricio Senra tratam dos desafios para a manutenção de um nível satisfatório da Qualidade de Energia Elétrica (QEE) das redes de distribuição com a possível massificação do uso dos Veículos Elétricos. Segundo os autores, “no caso específico da gestão da qualidade da energia, reguladores e distribuidoras deverão acompanhar de perto os efeitos provocados pelo crescimento das demandas em razão das recargas residenciais e, em especial, públicas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.04.2022)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL) e Sidnei Martini (Professor da USP e pesquisador associado do GESEL) tratam do funcionamento e as características do planejamento da transmissão de energia elétrica. Segundo os autores, “um ajuste metodológico de interação e articulação entre o planejamento e realização dos ativos de transmissão, focando as cadeias produtivas inerentes, levará à redução de custos, bem como ao fortalecimento da indústria de construção destes ativos, que é um aspecto estratégico para um País de dimensões continentais, como o Brasil.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.04.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Charles Lenzi (presidente executivo da Abragel), Caetano Kraemer (conselheiro da Abragel) e Isabela Ramagem (coordenadora de assuntos jurídicos e regulatórios da Abragel) tratam das consequências do reconhecimento da a compensação por GSF pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo os autores, “através desta decisão da Aneel, os agentes serão devidamente compensados pelos fatores não hidrológicos indevidamente atribuídos ao Mecanismo, garantindo a neutralidade dos efeitos de GSF. Afinal, a compensação, agora, será recalculada levando-se em consideração a data de fim das outorgas vigentes considerando a aplicação do §12 do art. 26 da Lei 9.427/1996.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.04.2022)