O Senado aprovou na quarta-feira, 1°, projeto para usar o valor de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras para abater na conta de luz. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implemente a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas. O texto agora segue para a Câmara. Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos R$ 60 bilhões de créditos gerados com a decisão - referentes às ações judiciais movidas por distribuidoras -, R$ 48,3 bilhões já estão habilitados pela Receita Federal, sendo que R$ 12,7 bilhões já foram revertidos para atenuar reajustes tarifários nos últimos anos. (O Estado de São Paulo – 01.06.2022)

O MME formalizou o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Essa medida ocorreu na segunda-feira, 30 de maio, ao Ministério da Economia, conforme havia antecipado o ministro Aldolfo Sachsida em sua posse. De acordo com o MME, “a qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”. Na avaliação do MME, essa proposta é oportuna devido à conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos. E que esse processo é fundamental para a atração de investimentos e criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo que promoverá ganhos de eficiência no setor energético. (CanalEnergia – 01.06.2022)

O mais recente Caderno do PDE 2031 apresenta os investimentos previstos para a expansão do sistema de transmissão até o horizonte de 2031 considerando-se diferentes hipóteses de implantação em relação aos empreendimentos ainda sem outorga, tendo em vista as incertezas inerentes ao processo de planejamento. Dentro desse contexto, são contempladas duas hipóteses mais extremas de expansão para o sistema, sendo uma otimista e outra pessimista, ambas com menor probabilidade de ocorrência, e uma hipótese mais ponderada, adotada como referência no PDE 2031. O caderno apresenta ainda discussões importantes sobre questões relevantes que permeiam o planejamento da expansão da transmissão e, por conseguinte, as recomendações das expansões que compõem o próprio PDE. (EPE – 31.05.2022)

O Brasil acaba de ultrapassar a marca histórica de 5 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica em usinas de grande porte. De acordo com a Absolar, as usinas de grande porte equivalem a 2,2% da matriz elétrica do País. Desde 2012, a energia solar centralizada, cujos projetos são adquiridos em leilões do governo, já trouxe mais de R$ 26,7 bilhões em novos investimentos e mais de 150 mil empregos acumulados, além de proporcionar uma arrecadação de R$ 8,2 bilhões aos cofres públicos, informou a Absolar. "As usinas solares de grande porte geram eletricidade a preços até dez vezes menores do que as termelétricas fósseis emergenciais ou a energia elétrica importada de países vizinhos no ano passado", disse em nota o presidente da entidade, Rodrigo Sauaia, ressaltando a velocidade da construção de uma usina do segmento. "São menos de 18 meses desde o leilão até o início da geração de energia elétrica", complementou. Atualmente, as usinas solares de grande porte operam em nove estados brasileiros, nas regiões Nordeste (BA, CE, PB, PE, PI e RN), Sudeste (MG e SP) e Centro-Oeste (TO). (Broadcast Energia – 31.05.2022)

A Eletrobras alerta, em seu Formulário de Referência, que o processo de privatização da companhia poderá ser contestado por entidades reguladoras, grupos de consumidores, entre outros, ou podem ser suspensos pelos tribunais, “o que pode atrasar ou mesmo impedir a conclusão da oferta global e ter efeitos legais e de reputação adversos para a companhia”. Mesmo após ter passado pelo escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU), a empresa considera que o modelo de privatização e outros aspectos do processo, tais como a reestruturação societária e o processo legislativo que resultou na promulgação da Lei de Desestatização da Eletrobras, podem ser contestados, o que poderia levar tribunais, órgãos reguladores brasileiros ou agentes executores da Desestatização - como o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) - a exigir ajustes adicionais à estrutura do processo de privatização. Na avaliação da empresa, isso poderia impedir ou atrasar a operação. “Da mesma forma, decisões desses tribunais favoráveis à Desestatização poderão ser objeto de recursos e questionamentos após a realização da oferta global”, acrescentou. Conforme a Eletrobras, até este momento, estão em curso 27 processos em tribunal que contestam o modelo do processo de Desestatização da Eletrobras. Entre os processos, há quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN) tramitando no Supremo Tribunal Federal, seis ações populares tramitando na Justiça Federal do Rio de Janeiro e outras ações populares, ação civil pública, ação declaratória de nulidade e ação de obrigação de fazer. A Eletrobras também afirma que a decisão da União de prosseguir com o processo de Desestatização da Eletrobras pode ser afetada pelas condições de mercado e decisões políticas, o que poderia ter um impacto negativo na oferta global e nos negócios. Segundo a companhia, “se o processo de Desestatização da Eletrobras for concluído, este pode ser contestado pelos partidos da oposição e o Governo brasileiro pode recuperar o controle de voto sobre a Companhia”. Por outro lado, a Eletrobras avaliou que se o processo de Desestatização da Eletrobras não for concluído ou posteriormente for desafiado, a companhia poderá ter dificuldade em levantar capital para manter os investimentos e a sua atual participação de mercado. (BroadCast Energia – 27.05.2022)

As pessoas físicas deverão marcar presença maciça na mega oferta de ações da Eletrobras, em operação que marcará a privatização da estatal de energia. Com a possibilidade do uso do FGTS, a estimativa é de que a participação do varejo chegue a R$ 8 bilhões, de um total de mais de R$ 30 bilhões previstos para a oferta. O período para reserva de ações começa na sexta e vai até o dia 8 (quarta-feira da próxima semana). A definição do preço do papel está marcada para dia 9. Os investidores poderão utilizar até 50% do saldo de suas contas do FGTS, com o limite de R$ 50 mil por indivíduo. O prospecto da oferta de ações limita também que o uso do FGTS não ultrapasse o total de R$ 6 bilhões. A expectativa entre os bancos que coordenam a operação, porém, é de que esse grupo compre até R$ 5 bilhões. Somado a esse montante, outros R$ 3 bilhões, ou 10% da oferta, deverão vir de dinheiro de pessoas físicas não vinculado ao fundo. Além de usar o dinheiro hoje sujeito às regras do Fundo, haverá a possibilidade de troca de ações da Petrobras e da Vale, compradas com esse mesmo recurso, por papéis da Eletrobras. Na intensa agenda de reuniões com o mercado, um dos pontos centrais das discussões tem sido a situação de Furnas, que precisa ser solucionada para que a privatização da Eletrobras vá adiante. É necessário que investidores que possuem papéis da dívida de Furnas - os debenturistas - aprovem um aporte da empresa na Santo Antônio Energia. A assembleia relativa ao assunto foi adiada para a próxima segunda-feira, data máxima para que esse imbróglio seja resolvido. Segundo gestores de fundos que participaram das reuniões, porém, esse não é um risco relevante. (BroadCast Energia – 01.06.2022)

A EPE publica Informe Técnico com a consolidação dos dados da habilitação técnica e dos resultados do Leilão de Energia Nova A-4 de 2022, realizado em 27/05/2022. O documento apresenta detalhes do cadastramento e habilitação dos empreendimentos, além de informações sobre os vencedores do certame. Foram contratados empreendimentos eólicos, fotovoltaicos, hidrelétricos e termelétricos, com início de suprimento previsto para janeiro de 2026. O destaque foi o equilíbrio na competição entre projetos eólicos e fotovoltaicos, que pela primeira vez disputaram em um mesmo produto. (EPE – 27.05.2022)

O leilão A-4, realizado nesta manhã pela Aneel e pela CCEE movimentou R$ 9,7 bilhões, e garantiu a contratação de 37.611.074,400 MWh para atender a demanda das distribuidoras Cemig, Coelba e Light a partir de 2026. O valor médio por MWh ficou em R$ 258,16, e as usinas contratadas firmarão contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs). Do montante contratado, 14.744.412,000 MWh são provenientes de Pequenas Centrais Hidrelétricas, totalizando R$ 4,152 bilhões. Outros 12.084.482,400 MWh são das fontes eólica e solar, e somam R$ 2,161 bilhões. Já a fonte termelétrica movida a biomassa, teve dois empreendimentos contratados, somando 10.782.180,000 MWh e receita fixa de R$ 169,8 milhões. Eles utilizam como fonte Lixívia e bagaço de cana de açúcar. (BroadCast Energia – 27.05.2022)

A carga de energia (consumo mais perdas) deve crescer 0,7% em junho, na comparação anual, segundo estimativas do ONS, devendo alcançar 67.218 MW médios. De acordo com o PMO, documento com as previsões de operação do sistema elétrico para o mês, a carga deve se manter estável para o submercado Sudeste/Centro-Oeste, com 38.256 MW médios. O Sul tem alta prevista de 0,3%, para 11.673 MW médios, enquanto o Norte tem perspectiva de crescimento de 1,5%, para 6.041 MW médios, no comparativo anual. "O maior aumento de carga esperado, entre os subsistemas, é no Nordeste, com a previsão de avanço de 3,0% e 11.248 MW médios", informou o NOS. O operador ressaltou que mesmo no período seco, o nível dos reservatórios de três dos quatro submercados do país estarão com níveis médios próximos de 100% no fim de junho: Norte, com 99,1%; Sul, com 93,9%; e Nordeste, com 92,0%. (Valor Econômico – 27.05.2022)

O consumo de energia elétrica no Brasil em abril foi de 43.123 GWh, o maior volume da série histórica, medida desde 2004. Os dados foram divulgados pela EPE em 31/05. Em relação a abril de 2021, a demanda teve aumento de 1,2%, puxada principalmente pelo crescimento no consumo da classe comercial, que aumentou 12,9%. A indústria registrou aumento de 0,4% na demanda, com um consumo de 15.266 GWh, o maior para o mês desde abril de 2013. Já o consumo de energia elétrica das residências caiu 3,6%. Segundo a estatal, em abril houve pouco impacto no consumo a queda do preço da energia elétrica devido à mudança de bandeira tarifária. Ao todo, no acumulado em 12 meses até abril, o consumo nacional de energia elétrica registrou 502.938 GWh, crescimento de 3,4% comparado com o período imediatamente anterior. (Valor Econômico – 31.05.2022)

A geração própria de energia alcançou a marca de 11 GW de potência instalada, informou a ABGD. Para o ano, a meta é alcançar 15 GW em sistemas instalados no País. Deste total, o consumo residencial respondeu por 43,6%, o comercial por 33,2%, o rural por 13,9%, e o industrial por 7,9%. Apenas neste ano, segundo a entidade, foram conectados aproximadamente 2,5 GW em sistemas de GD nas fontes solar fotovoltaica, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), energia eólica e outras fontes renováveis. Do montante instalado neste ano, 1,8 GW foram de sistemas que utilizam painéis solares. (BroadCast Energia – 31.05.2022)

O Brasil pode se tornar uma potência em hidrogênio verde, um mercado que poderá movimentar US$ 200 bilhões em 20 anos, segundo estudo da McKinsey. Com vento, sol, recursos hídricos, o país tem a possibilidade de produzir energia renovável 24 horas por dia, sete dias da semana. Como o Brasil possui uma matriz composta por cerca de 85% de energia renovável, principalmente hidrelétrica, mas com presença crescente de energia eólica, solar e de biomassa, e um sistema interligado robusto de transmissão, pode, segundo especialistas, ter o custo mais competitivo do mundo. “A guerra entre Ucrânia e Rússia acelera a transição, enquanto os países e empresas buscam descarbonizar suas atividades”, diz André Clark, vice-presidente sênior para o hub América Latina da Siemens Energy e diretor geral da Siemens Energy Brasil. Clark enxerga duas ondas de expansão do hidrogênio verde. A primeira, de curto e médio prazo, já está em andamento. São indústrias químicas, siderúrgicas e mineradoras que têm projetos para modernizar seu processo e reduzir a emissão. (Valor Econômico – 30.05.2022)

Em artigo publicado pela Wood Mackenzie, Theo Theodoro – analista de pesquisa sênior, matérias primas solares – fala sobre como a energia solar tem um papel crucial a desempenhar na transição energética europeia. Mas, para se beneficiar da crescente demanda, o setor precisa crescer rapidamente enquanto navega em um ambiente desafiador de alto custo. O relatório “Matérias-primas solares: um verdadeiro desafio para a Europa a caminho do net zero” baseia-se nas informações do Solar Data Hub para analisar o impacto do aumento dos preços das principais matérias-primas, incluindo polissilício, prata, alumínio, vidro, aço e cobre. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, escrito por Daniela Freitas (analista ESG & Mudança Climática na Resultante ESG) e Maitê Padovani Leite (gerente de Meio Ambiente do Pacto Global da ONU Brasil) foi retratado a escassez, a desigualdade de distribuição e a dependência existente dos recursos hídricos. Segundo as autoras “a mudança do clima é uma das ameaças mais graves à humanidade, com impactos diretos sobre a segurança hídrica, em especial, a água para abastecimento humano, produção e consumo, geração de energia, preservação dos ecossistemas e resiliência aos eventos climáticos extremos”. Discorrem também sobre a população mais afetada por essas mudanças “[...] se agrava ainda mais em regiões de alta vulnerabilidade econômica e estrutural. A grande maioria dos países em desenvolvimento estão despreparados para os efeitos das mudanças climáticas e são os que mais sofrem com a falta de recursos e saneamento básico”. No artigo são abordados temas como justiça hídrica e os setores responsáveis, além do Movimento +Água, que objetiva levar saneamento e segurança hídrica a mais de 100 milhões de pessoas até 2030. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.06.2022)