A Câmara aprovou por unanimidade na terça-feira (07/06/2022) o projeto de lei que prevê redução na conta de energia com créditos tributários, que deverão ser devolvidos integralmente ao consumidor. A matéria, que já foi aprovada no Senado, agora vai à sanção presidencial. A relatora do projeto na Câmara, Joice Hasselmann (PSDB-PL), orientou pela aprovação do texto aprovado no Senado. Pela proposta, a Aneel será responsável por implementar a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. A relatora prevê que o crédito tributário de quase R$ 58 bilhões será utilizado nos próximos cinco anos, para conter as altas de preços de energia. (BroadCast Energia – 07.06.2022)

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do projeto de lei que impede a incidência do ICMS, imposto estadual, sobre as bandeiras tarifárias de energia. A taxa adicional é paga pelos consumidores, por meio da conta de luz, quando há condições menos favoráveis de geração de energia no País. Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado o texto-base da proposta, que agora segue para apreciação do Senado Federal. Na prática, os Estados não poderão cobrar o imposto sobre a taxa adicional quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionar as bandeiras amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2. O acionamento desses patamares é feito quando há um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas. (BroadCast Energia – 08.06.2022)

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a redução nos valores de indenizações devido às transmissoras de energia. Em nota técnica, a Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugere à diretoria colegiada que acate, parcialmente, pedidos de associações que questionam as metodologias empregadas no cálculo financeiro das dívidas da chamada Rede Básica Sistema Existente (RBSE). Os técnicos apontam que, em valores de julho de 2020, a correção levaria a uma redução do saldo devedor na ordem de R$ 2 bilhões. A sugestão é que o encontro de contas seja feito apenas no segundo semestre de 2023, para atender ao ciclo de revisão da Receita Anual Permitida (RAP), pela qual essas empresas são remuneradas. (BroadCast Energia – 02.06.2022)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente à contabilização de abril de 2022. De acordo com Despacho Nº 1.452, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 01 de junho, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 02 de junho de 2022, tem o total de R$ 196.346.637,08. Já os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 06 de junho de 2022, tem o total de R$ 275.667.791,28, nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras. A publicação destaca ainda que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. (CanalEnergia – 03.06.2022)

A oferta de ações que resultou na privatização da Eletrobras movimentou cerca de R$ 33,7 bilhões, depois de o preço de cada papel ser definido a R$ 42 na noite de quinta-feira, 9, segundo fontes de mercado. O ajuste de preço foi alvo de uma intensa disputa entre investidores locais e estrangeiros, que só terminou depois das 20h. A venda da estatal de energia via Bolsa foi o maior movimento de desestatização do País em duas décadas. A fatia do governo e do BNDES no negócio deve cair a cerca de 35%. O preço de R$ 42 representou um desconto de 4% em relação ao valor da ação ao fim do pregão de quinta-feira, de R$ 44. Além de ter sido uma das maiores ofertas de ações em todo o mundo no ano de 2022, a operação da Eletrobras também foi a maior operação na B3, a Bolsa brasileira, desde a megacapitalização da Petrobras, em 2012, que movimentou R$ 100 bilhões. Em relação à privatização da companhia, um dos primeiros passos esperados por fontes de mercado ouvidas pelo Estadão é a troca de executivos da companhia e também do conselho de administração. Com a redução de sua participação, o governo terá menos assentos no colegiado, abrindo espaço para que fundos de investimento indiquem seus representantes. A partir dessa mudança, o novo conselho deverá fazer uma mudança geral no quadro administrativo da empresa, incluindo todo o alto escalão. (O Estado de São Paulo – 09.06.2022)

O presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, defendeu a manutenção das regras do leilão emergencial de energia contra a crise hídrica, realizado no ano passado. Segundo ele, o certo a se fazer “é seguir portaria, edital e contrato”, em alusão à troca de quatro novas usinas da Âmbar Energia que deveriam ter entrado em operação em maio pela térmica Mário Covas, que já existe. Na terça-feira (07), a Aneel aprovou apenas a alteração de características técnicas das usinas, mas o mérito do pedido de substituição ainda vai ser analisado pela agência. “Estamos perdendo janela de oportunidade de modernizar a matriz elétrica”, disse Altieri, acrescentando que o leilão emergencial foi algo decidido diante do contexto de escassez, mas as regras deveriam ser seguidas, remunerando as térmicas que entrarem em operação no prazo e penalizando as que não cumpriram a regra. (Valor Econômico – 08.06.2022)

A carga de energia no SIN deve ficar em 66.988 MWm em junho, segundo dados do ONS, alta de 0,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. No Sudeste/Centro-Oeste a carga deve ficar em 38.340 MWm, alta de 0,3%, no Sul a estimativa é que alcance 11.685 MWm, crescimento de 0,4%. No Nordeste a projeção é que a demanda por energia seja de 11.685 MWm, aumento de 0,3% e no Norte que ela fique em 6.000 MWm, crescimento de 0,8%. (BroadCast Energia – 03.06.2022)

A Aneel anunciou na segunda-feira (6) que a expansão da capacidade de geração no país, no mês de maio, totalizou 601,5 MW de potência instalada. Esse foi, até aqui, o melhor resultado mensal alcançado em 2022. Desde o início deste ano, a expansão total obtida no país foi de 2.162 MW. Ainda de acordo com a Aneel, o incremento verificado em maio foi composto por 387,2 MW em usinas termelétricas, 144 MW em plantas eólicas, 40,7 MW em usinas solares fotovoltaicas e 29,5 MW em pequenas centrais hidrelétricas. Essas usinas estão espalhadas pelos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. (Petronotícias – 06.06.2022)

A Aneel informou na quarta-feira (8) que a conta de luz pode ficar em média 12% mais barata se o projeto que limita o ICMS for aprovado pelo Congresso Nacional. A queda depende do quanto cada Estado cobra de ICMS. Em alguns, como no Rio, o ICMS cobrado sobre a energia elétrica chega a 32%. A conta de luz é composta por diversos fatores, como o custo da compra de energia, da transmissão, da distribuição, dos subsídios e dos impostos. De acordo com a Aneel, em média, o ICMS responde por 21,3% das contas de luz e o PIS/Cofins por 9,2%. O texto em discussão no Senado limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, transporte coletivo e telecomunicações. A proposta estabelece um teto para a cobrança do imposto porque classifica esses produtos como bens e serviços essenciais e proíbe Estados de cobrarem ICMS superior à chamada "alíquota geral", que varia de 17% a 18%. (Valor Econômico – 08.06.2022)

O tema hidrogênio vem ocupando cada vez mais a agenda energética em muitos países, e no Brasil não é diferente. Um dos questionamentos durante o primeiro painel “Desafios da Governança Setorial para o Quatriênio 2023-2026”, no 19º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico – ENASE 2022, é se o Brasil pretende investir em hidrogênio até 2026, o quanto seria ou se isso aconteceria através de políticas públicas. De acordo com Thiago Barral, presidente da EPE, para enfrentar e formatar algo de fato efetivo, vem sendo trabalhado o Programa Nacional de Hidrogênio, no entanto, o Brasil já possui um histórico de mais de 20 anos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação nessa área e tem a capacidade tecnológica de ser um produtor, usando a eletricidade em renovável e água para produzir hidrogênio. “A visão do Programa Nacional do Hidrogênio é trabalhar as bases regulatórias, desenho de mercado, certificação, pesquisa de desenvolvimento e inovação, e com isso, formatar as melhores políticas públicas”, declarou o presidente da EPE. (CanalEnergia – 08.06.2022)

O agravamento da crise climática colocou a corrida pela transição energética no centro das discussões internacionais e governos e empresas estão investindo bilhões de dólares no desenvolvimento do hidrogênio renovável no Brasil. Os principais projetos com hidrogênio renovável devem começar a operar entre 2025 e 2026, segundo projeções do vice-presidente sênior para a América Latina da Siemens Energy, André Clark. Ele vê o uso do hidrogênio em substituição a fontes de energia que emitem carbono em várias cadeias produtivas, levando à obtenção de aço verde na siderurgia, por exemplo. A primeira planta-piloto de geração de hidrogênio verde no país deve começar a operar em 2025. Fruto de uma parceria entre Shell e Porto do Açu, no Norte Fluminense, a unidade servirá como um laboratório de pesquisa, com capacidade inicial de 10 MW e potencial de expansão para até 100 MW. Parte do gás produzido será enviado a potenciais consumidores e o restante será usado em uma fábrica de amônia verde, usada como fertilizante. O governo do Ceará já assinou memorando de entendimentos com ao menos 17 empresas interessadas em integrar o Hub de Hidrogênio Verde planejado para o complexo industrial do Porto de Pecém, na região metropolitana de Fortaleza. A australiana Enegix Energy, por exemplo, estuda instalar ali uma produtora com investimentos de US$ 5,4 bilhões. (Jornal O Globo – 05.06.2022)

Considerado um elemento decisivo na transição energética, o hidrogênio verde é um dos combustíveis que mais tem ganhado destaque no Brasil e no mundo, por ser uma fonte limpa e de excelente potencial energético. Contudo, viabilizar a produção desse combustível ainda é um desafio em termos econômicos. Essa é uma das considerações de um artigo científico produzido pelas pesquisadoras brasileiras Drielli Peyerl e Sabrina Fernandes Macedo, que foi publicado recentemente na “International Journal of Hydrogen Energy” – considerada uma das principais revistas acadêmicas voltadas ao estudo dessa fonte. No trabalho, as autoras chegam a conclusão de que sistemas híbridos eólico e solar fotovoltaico para produção e armazenamento de hidrogênio conectados ao SIN ainda não são economicamente viáveis para o setor elétrico do país. Um dos pontos investigados pelo estudo foi a viabilidade econômica de se produzir e armazenar hidrogênio verde no Brasil em sistemas híbridos, por meio da energia de restrições de rede em usinas renováveis existentes conectadas ao SIN. Contudo, o estudo identificou que os períodos de restrições de rede seriam insuficientes para viabilizar a produção de hidrogênio verde. Isso porque, atualmente, cerca de 93% da energia eólica e solar produzida é utilizada no SIN. Assim, com um excedente anual na faixa de 3%, uma planta poderia dedicar-se à geração de hidrogênio apenas por 700 horas ao longo do ano. (Petronotícias – 06.06.2022)

Em artigo publicado pelo BroadCast Energia, o Professor Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, discorre sobre a atual crise na Ucrânia, a segurança energética coloca em risco na Europa e os caminhos que devem ser seguidos: “os países devem dar prioridade aos investimentos em recursos energéticos renováveis e não poluidores. Em suma, a descarbonização, que é o objetivo central da transição energética, ganhará velocidade”. Ressalta o uso de hidrogênio verde nos setores produtivos obrigados a reduzir a pegada de carbono em seus processos e abertura de possibilidades para o Brasil: “Esta alteração estrutural do mercado de energia imposto pela crise da Ucrânia abre uma possibilidade ímpar para o Brasil.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.06.2022)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Mobilidade Elétrica número sete. O Observatório de Mobilidade Elétrica do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GESEL–UFRJ) busca, deste modo, contribuir com a sistematização e divulgação do conhecimento, através da identificação de melhores práticas, lacunas, desafios e perspectivas para a trajetória de uma mobilidade de baixo carbono nos âmbitos nacional e internacional. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.06.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Geoberto Espírito Santo (engenheiro da GES Consultoria e Engenharia) retrata o cenário da atual guerra entre Rússia x Ucrânia e a transição energética que os países que dependem do gás russo estão enfrentando. De acordo com o autor, “com foco apenas no negócio da energia, o que está sendo feito é uma “substituição energética”, ao invés da necessária “transição energética”. Não restam dúvidas que a questão da energia faz parte da estratégia de Vladimir Putin para a recriação da URSS”. Ainda, é retratado o marketing, seja ele positivo ou negativo, de fontes energéticas renováveis. De acordo com ele, fontes renováveis que possuem impactos positivos “[...] passaram à margem do marketing energético impulsionado pela ideologia verde e pelo capitalismo climático”. Por fim, ele afirma que “a energia na vida moderna precisa ser abundante e acessível para a sociedade, razão pela qual não pode ser planejada apenas em função das mudanças climáticas. [...] Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.06.2022)