O governo e a Eletrobras avançam nas últimas etapas para conclusão da privatização da empresa e já preparam os primeiros passos da nova "corporação" do setor elétrico brasileiro. Ao Broadcast Energia, o Ministério de Minas e Energia informou na sexta-feira, 10, que estima que os novos contratos de concessão de hidrelétricas da estatal devem ser assinados já nesta semana, sendo a data provável na sexta-feira, 17. A liquidação da oferta de ações da empresa deve acontecer no dia 14. Conforme definiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em dezembro de 2021, o valor adicionado pelas novas concessões envolve R$ 67 bilhões. Desse montante, R$ 25,3 bilhões serão pagos à União, em uma única parcela, a título de bonificação pela outorga dos novos contratos. O pagamento, segundo o MME, é de forma à vista e deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura dos novos contratos de concessão. (BroadCast Energia – 13.06.2022)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (15) para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dê explicações sobre os valores que serão devolvidos ao consumidor, via tarifa de energia, de tributos pagos a mais pelas distribuidoras. A Câmara dos Deputados aprovou proposta (Projeto de Lei 1280/22, do Senado) para que a Aneel promova revisão tarifária extraordinária neste ano, com base em decisões judiciais anteriores. A matéria foi enviada para sanção presidencial. O debate foi sugerido pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele lamenta a falta de fiscalização para cumprir a medida. "A Aneel determinou a devolução dos valores devidos aos consumidores de Minas Gerais e Espírito Santo, mas não de outros estados. A Aneel permanece inerte ao caso", reclamou. (Câmara Notícias – 10.06.2022)

Ao mesmo tempo em que avançam os trabalhos para a conclusão do processo de capitalização da Eletrobras, a empresa e o governo avançam as tratativas relativas à assinatura de novos contratos de concessão de 22 usinas hidrelétricas, que passarão a poder vender energia a preços de mercado, no Ambiente de Comercialização Livre (ACL). Conforme definiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o valor adicionado pelas novas concessões envolve R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos à União, em uma única parcela, a título de bonificação pela outorga dos novos contratos, como prazo de 30 anos. Nos novos contratos, boa parte das hidrelétricas sairá do atual regime de cotas – que só remunera operação e manutenção e no qual o risco hidrológico é alocado ao consumidor – e passará ao regime de produção independente, dando à companhia mais liberdade de comercialização, mas também exigindo a administração dos riscos associados à oscilação da produção por causa das chuvas. A Eletrobras também terá novos contratos de concessão das usinas de Tucuruí, Mascarenhas, Sobradinho e Itumbiara. Ao Estadão/Broadcast, o Ministério de Minas e Energia afirmou que estima que os novos contratos sejam assinados já na sexta-feira, 17 de junho. Com isso, em até 30 dias, deverá ser feito o pagamento da bonificação à União. Até o momento, porém, esses recursos não estão previstos no Orçamento da União de 2022. (O Estado de São Paulo – 13.06.2022)

O Ministério de Minas e Energia definiu a relação de indicados para compor o Conselho de Administração da Petrobras. Foram indicados dez candidatos para as oito vagas a serem preenchidas: Caio Mario Paes de Andrade (Presidente da Petrobras), Gileno Gurjão Barreto (Presidente do Conselho de Administração), Ricardo Soriano de Alencar, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, Ieda Aparecida de Moura Gagni, José João Abdala Filho, Marcelo Gasparino da Silva, Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber. Vale destacar que as indicações serão submetidas ao processo de governança interna, observada a Política de Indicação de Membros da Alta Administração, para a análise dos requisitos legais. A companhia ainda esclarece que todas as suas Assembleias Gerais estão sujeitas ao prazo mínimo de 30 dias entre a convocação e a realização, em razão de ser emissora de ações que servem de lastro para American Depositary Receipts (ADRs). (CanalEnergia – 10.06.2022)

A Aneel habilitou como vencedoras do Leilão 11/2021, o leilão de reserva de capacidade promovido no ano passado, mais dois empreendimentos: Parnaíba IV, da Eneva, e Termomacaé, da Petrobrás. A primeira usina tem disponibilidade de potência de 47,831 MW e fez lance de R$ 888.100,00/MW.ano. A segunda tem 782,777 MW de disponibilidade de potência e fez lance de R$ 882,565,00/MW.ano. O despacho consta no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira, 13. (BroadCast Energia – 13.06.2022)

A EPE disponibiliza o Informe Técnico com as referências de preços de combustíveis para os Leilões de Energia Nova A-5 e A-6/2022. O Informe Técnico nº 042/2022 apresenta as informações que subsidiam a determinação do Custo Variável Unitário, que será utilizado na definição da Garantia Física, dos valores esperados do Custo Variável da Operação e do Custo Econômico de Curto Prazo dos projetos termelétricos, com vistas à participação nos referidos certames. O documento também apresenta a metodologia para a determinação da parcela da Receita Fixa inicial vinculada ao custo do combustível na geração de energia inflexível. (EPE – 10.06.2022)

A EPE disponibiliza ao seu público o Boletim Trimestral do Consumo de Eletricidade, que em conjunto com a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, ampliam a disseminação de informação sobre os principais movimentos do mercado de eletricidade no País. Nesta edição do Boletim Trimestral, são analisados os principais movimentos ocorridos de janeiro a março de 2022 nas classes de consumo industrial, residencial e comercial, bem como a sua associação com a conjuntura econômica verificada no período. (EPE – 14.06.2022)

A demanda por energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) no mês de junho deve ficar em 66.224 MWm, queda de 0,8% em relação a igual período no ano passado. O dado consta na atualização semanal do boletim mensal de operação do ONS. A estimativa é que no subsistema Sudeste/Centro-Oeste a carga de energia fique em 38.270 MWm no mês, aumento de 0,1% na comparação anual. Todas as demais regiões do país devem ter queda no consumo de energia elétrica este mês. No Norte, a expectativa é de uma carga de 5.932 MWm, retração de 0,3%; no Nordeste, a previsão é de uma demanda de 10.667 MWm, desaceleração de 2,4%; enquanto no Sul é esperada uma carga de 11.355 MWm, retração de 2,5%. (Valor Econômico – 11.06.2022)

O hidrogênio verde, considerado o combustível da transição energética, deverá enfrentar ainda alguns desafios até deslanchar no Brasil e conquistar o seu espaço. Políticas, perspectivas, projetos e custos sobre o assunto suscitam curiosidade e dúvidas no setor. Segundo Camila Ramos, Sócia Diretora da Clean Energy Latin America, o mercado de H2 verde deve atingir entre 400 e 800 milhões de toneladas por ano em 2050, o que vai representar entre 12% e 22% da demanda total de energia no mundo. De acordo com o levantamento da Bloomberg, o Brasil já tem potencial para produzir o H2 verde mais barato do mundo, cujo custo nivelado ficaria entre US$ 1,7 a US$ 3 o quilo. Porém, apesar do enorme potencial, alguns obstáculos vão ter que ser enfrentados, como a criação de demanda para o combustível; a necessidade de estudo da cadeia de produção do hidrogênio para acelerar a eficiência do custo de produção e das condições de armazenamento e transporte do energético; a preparação de políticas públicas que permitam inovação no segmento e a garantia de pontos básicos como segurança jurídica e custo dos eletrolisadores a preço de mercado. (CanalEnergia – 10.06.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (doutor em engenharia de produção, professor titular da UFSC e ex-diretor da Aneel e colunista do Valor) trata das ações, ou “truques”, realizados pelo governo a fim de mascarar os aumentos tarifários. O primeiro truque a ser comentado é a culpabilização da concessionária e o regulador, com isso acredita-se encobrir os jabutis das políticas públicas, que afetam os custos da eletricidade. O segundo truque, é a defesa da redução do ICMS, onde o autor comenta que a diminuição desse ou de qualquer imposto, reduz a conta por um período, mas não o custo da energia. Apenas abrindo espaço para mais jabutis e outras ineficiências. O que chama de “truque elétrico eleitoralmente arquitetado”. É analisado também o setor de petróleo e gás, onde o governo traz como solução da escassez de combustíveis, a redução dos impostos. O que resulta em problemas estruturais no futuro próximo, já que as ações tomadas só estimulam a demanda, em vez de restringi-la. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.06.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, intitulado “Embora vantajoso para o país, projeto de reestruturação de energia (PL 414/2021) segue a passos curtos no Brasil”, Sérgio Botelho, diretor de Power & Energy do grupo MDS, aponta pautas sobre a importância, vantagens e desvantagens e motivos pelos quais o Brasil ainda não aplicou a PL 414/2021. O Projeto de Lei 414/2021, uma das propostas mais importantes para a economia de energia elétrica brasileira, que consiste na criação da portabilidade da conta de luz, segue em trâmite na Câmara dos Deputado. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.06.2022)