A Câmara encerrou na quarta-feira, 15, a votação dos destaques ao projeto de lei complementar que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, sem alterações no texto-base. A proposta, que faz parte do pacote negociado entre governo e Congresso para reduzir preços, em ano eleitoral, vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto-base do projeto foi aprovado hoje com 307 votos favoráveis e apenas 1 contrário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu refazer essa votação por questão de segurança após o painel do plenário ter apresentado problemas técnicos ontem, quando a aprovação se deu com 348 votos a favor e nenhum contra. Os deputados mantiveram algumas mudanças feitas pelo Senado na proposta. (BroadCast Energia – 15.06.2022)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 21, os novos valores da bandeira tarifária, a taxa extra cobrada na conta de luz para cobrir o custo maior da geração de energia quando é necessário acionar usinas termoelétricas. A proposta aprovada traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. A diretora-geral interina da Aneel, Camila Bonfim, ressaltou que, apesar dos aumentos, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira “escassez hídrica”, que foi adotada entre agosto de 2021 e abril deste ano para bancar os altos custos de geração diante da escassez hídrica vivenciada no período. Bonfim ressaltou ainda que a definição dos valores não significa sua aplicação imediata uma vez que a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. (O Estado de São Paulo – 21.06.2022)

O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR) apresentou na quinta-feira, 23, um projeto de decreto legislativo para tentar anular os reajustes nos valores das bandeiras tarifárias aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A taxa adicional é cobrada dos consumidores via conta de luz quando há condições desfavoráveis para geração por usinas hidrelétricas e é necessário acionar mais térmicas. A proposta aprovada pela agência na terça-feira, 21, traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. O valor da bandeira amarela terá aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh, alta de 63,7%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, passou de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,795, alta de 3,2%. (BroadCast Energia – 23.06.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o aporte de R$ 5 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras pode reduzir as tarifas pagas pelos consumidores em 2,3%, em média. A projeção foi apresentada pela diretora-geral interina do órgão, Camila Bomfim, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15. O repasse será feito para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial, rateado por todos os brasileiros por meio da conta de luz, que financia subsídios para alguns segmentos e políticas públicas, como o programa Tarifa Social. Segundo a diretora, a expectativa é que os recursos estejam disponíveis até agosto. (BroadCast Energia – 15.06.2022)

A pressão que vinha sendo colocada tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo surtiu efeito e José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente e de membro do conselho da Petrobras na manhã da segunda-feira, 20 de junho. Ele já estava de saída do cargo, desde que o acionista controlador, o governo federal indicou Caio Paes de Andrade como o substituto para o cargo de CEO da petroleira. A mais recente cartada veio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) que cobrou a sua demissão em artigo em jornal de grande circulação no país. No foco estão as críticas aos aumentos nos preços de combustíveis da estatal em pleno ano de eleições gerais no Brasil. A empresa enviou comunicado informando que recebeu no dia 15 de junho a indicação de candidatos ao Conselho de Administração por acionistas minoritários ordinaristas, caso seja adotado o sistema do voto múltiplo, para a eleição ao Conselho de Administração, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada pela Companhia, ainda sem data definida. Foram indicados José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino da Silva como candidatos. A empresa apontou que os referidos nomes também estão na lista do acionista controlador, por meio de ofício do MME. Diante disso, a Companhia solicitou esclarecimentos ao acionista controlador e aos acionistas minoritários a respeito do tema. (CanalEnergia – 20.06.2022)

A Petrobras já tem um novo presidente executivo interino, em substituição a José Mauro Coelho, que apresentou seu pedido de demissão na manhã da segunda-feira, 20 de junho. Foi nomeado o atual diretor de Exploração e Produção, Fernando Borges. Em comunicado a empresa informou que o nome foi escolhido pelo presidente do Conselho de Administração, com base no §4º do art. 27 de seu Estatuto Social, até a eleição e posse de novo Presidente nos termos do art. 20 do Estatuto Social. Coelho vinha sofrendo pressão por meio de críticas tanto do Poder Executivo quanto pelo Legislativo em função dos reajustes nos preços de combustíveis ainda mais em ano de eleições no país. No último movimento nesse sentido o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) cobrou a sua demissão em artigo em jornal de grande circulação no país. Coelho só aguardava o processo de aprovação do escolhido pelo governo federal para substituí-lo, Caio Paes de Andrade, nome ligado ao Ministério da Economia. (CanalEnergia – 20.06.2022)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União portaria com as diretrizes para a realização do leilão para contratação de energia de reserva proveniente de empreendimentos de geração termelétrica a partir de gás natural. Trata-se do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia de 2022 (LRCE 2022), a ser promovido pela Aneel. O ato estabelece que o leilão deverá ser realizado em 30 de setembro de 2022. (BroadCast Energia – 24.06.2022)

A geração de energia por meio de painéis fotovoltaicos alcançou a marcar de 16 GW de potência instalada no País, informou a Absolar. Segundo a entidade, apenas nos últimos 60 dias foram instalados aproximadamente 1 GW de energia solar. Do total de geração solar instalada no Brasil, aproximadamente 10,9 GW são de geração própria de energia. Outros 5,1 GW correspondem a usinas de grande porte, o equivalente a 2,6% da matriz elétrica do País. Somadas as duas modalidades, a fonte solar ocupa o quinto lugar na matriz elétrica brasileira e já ultrapassou a potência instalada das termelétricas movidas a petróleo e outros combustíveis fósseis. A Absolar estima que a fonte solar fotovoltaica já demandou mais de R$ 86,2 bilhões em investimentos, sendo R$ 59,2 bilhões da geração própria de energia e outros R$ 27,0 bilhões dos projetos de grande porte. (BroadCast Energia – 16.06.2022)

O Brasil tornou-se o quinto maior produtor de energia solar em 2021, terminando o ano com cerca de 13 GW, segundo dados do relatório REN21. As novas adições (5,5 GW) foram puxadas principalmente pela geração distribuída (4GW), sendo o setor residencial responsável pela maior parte das contratações (77,4%). De acordo com o relatório, a energia solar distribuída cresceu no Brasil impulsionada, principalmente, por um aumento geral dos preços da eletricidade em decorrência da crise hídrica que impactou a capacidade hidrelétrica do país. O relatório mostrou que a captação de energia solar fotovoltaica continuou a crescer em toda a América Latina, apesar da lenta recuperação dos impactos da pandemia nos países da região. Além disso, no ano de 2021, as energias renováveis em seu conjunto, responderam por 84% das novas adições de energia na rede global. Foram 315 GW de energia renovável nova no mundo, o suficiente para abastecer todos os consumidores domésticos do Brasil. Para finalizar, o relatório aposta que o salto de crescimento das renováveis nesta década estará cada vez mais ligado à segurança energética. O aumento dos preços da energia exacerbado pela invasão russa à Ucrânia, está obrigando governos e o setor privado a reconhecer o papel das renováveis em conter choques de preço e garantir o fornecimento. (CanalEnergia – 17.06.2022)

O ONS reduziu a projeção de carga para o mês de junho, segundo o mais recente boletim do Programa Mensal de Operação (PMO). O documento agora sinaliza que a carga do SIN neste mês deve checar a 65.649 MW médios, queda de 1,6% na comparação com junho de 2021. A nova estimativa é 575 MW médios menor em relação à projeção da semana passada. A principal redução na carga foi realizada no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, de 791 MW médios. Com isso, o ONS passou a esperar uma carga de 37.479 MW médios neste submercado, queda de 2% ante junho do ano passado. Já no Sul, a diminuição na estimativa foi de 112 MW médios e agora a projeção é de uma carga de 11.467 MW médios, 1,5% abaixo do mesmo período de 2021. Norte e Nordeste, por sua vez, tiveram elevação da projeção. No Nordeste, a revisão do PMO agregou 37 MW médios à projeção e agora a expectativa é de uma carga de 10.704 MW médios, enquanto no Norte foram adicionados 67 MW à estimativa, que alcançou 5.999 MW médios. (BroadCast Energia – 17.06.2022)

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na quinta-feira, 23, uma resolução para estabelecer a criação e a estruturação da governança do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). A iniciativa visa desenvolver a economia do insumo no País, com foco em sua utilização para o setor energético. Agora, a medida será encaminhada para deliberação do presidente Jair Bolsonaro. O colegiado se reuniu na manhã da quinta-feira para a segunda reunião extraordinária. O encontro teve presença dos ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, da Economia, Paulo Guedes, do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e do secretário-especial de assuntos estratégicos da Presidência da República, almirante Flávio Rocha. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a governança do programa inclui a criação de um comitê gestor que dará as diretrizes estratégicas, que serão implementadas a partir da organização de câmaras temáticas. (BroadCast Energia – 23.06.2022)

Em artigo publicado no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo em 16 de junho de 2022, Nivalde de Castro, Mauricio Moszkowicz e Lucca Zamboni tratam da volta da energia nuclear ao planejamento energético (especificamente dos pequenos reatores nucleares modulares – SMRs, sigla em inglês para Small Modular Reactors) em meio ao contexto de transição energética. Segundo os autores, “há demanda para a produção de energia elétrica via SMRs e há capacidade de oferta, desde a extração de urânio até a produção de equipamentos em série. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.06.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Enio Fonseca, vice-presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), aborda a importância da implementação de uma matriz elétrica diversificada com objetivo de se garantir a segurança energética, principalmente em momentos críticos para a sociedade como o que se vive nos dias atuais, com a crise provocada pela pandemia de covid 19, a emergência climática e a guerra na Ucrânia. “Recentemente a questão da energia, com foco em segurança energética e descarbonização da matriz, ganhou destaque em todo o mundo a partir de fortes movimentos disruptivos, decorrentes da pandemia do covid 19, dos movimentos sociais, e da guerra da Ucrânia. Esses fatores mostraram a necessidade da diversificação da matriz energética do país, a fim de promover uma maior segurança energética, ou seja, ser capaz de ofertar e de possuir a disponibilidade de serviços energéticos a todo momento, em quantidade suficiente e a preços acessíveis.” Analisando o cenário nacional, o autor afirma que Brasil vive uma situação particularmente positiva em relação a esse tema de fontes de energia, pois além de uma matriz diversificada, temos abundância de todas as fontes, tradicionais, alternativas e renováveis. No âmbito internacional, percebe-se cada vez mais a necessidade de o setor elétrico possuir uma matriz elétrica diversificada, dispersa e integrada, baseada em todas as fontes que o País dispõe, mantendo o elevado percentual das renováveis e na ascensão de sistemas distribuídos, com o uso crescente de baterias e otimização da geração e consumo de energia. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.06.2022)

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo ZiulKoski, avalia que os deputados praticaram um populismo de baixo nível ao aprovar ontem o projeto que fixa um teto para o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Ao Estadão, ZiulKoski disse que o projeto é um dos maiores golpes na Federação brasileira. Ele criticou duramente o texto-base aprovado pela Câmara, que derrubou as modificações negociadas pelos senadores para o acionamento do gatilho de compensação de perdas pela União e a correção pelo IPCA. Segundo ele, com as mudanças feitas não haverá compensação. Para ele, a aprovação do projeto representa uma irresponsabilidade monumental para as contas públicas. O ICMS é um imposto cobrado pelos Estados, mas que tem sua arrecadação compartilhada com os municípios. Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.06.2022)