O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira, 23, o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado na semana passada pelo Congresso, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo. A sanção da lei, com os vetos, consta de edição extra do Diário Oficial da União (DOU). (BroadCast Energia – 23.06.2022)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ligou para o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e para a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bonfim Lopes, para cobrar explicações e medidas sobre o aumento de até 64% nas bandeiras tarifárias da conta de energia elétrica. Aliados de Arthur Lira no Congresso também se mobilizaram por causa do reajuste. No caso das bandeiras tarifárias, a Aneel autorizou na noite de terça-feira (21) que a bandeira amarela tenha alta de 59,5% e a vermelha, de 63,7%. Essas taxas são acionadas em momentos de escassez hídrica, para compensar os gastos com termoelétricas, já que as hidrelétricas produzem menos energia nesse período. Em nota, a Aneel disse que os reajustes consideram dados da crise hídrica de 2021, o maior custo das térmicas por causa da alta dos combustíveis e a correção dos índices inflacionários. Veja a opinião do GESEL sobre o assunto em reportagem da CNN aqui. (Valor Econômico – 22.06.2022)

O governo federal prorrogou a vigência do 'Luz Para Todos' até 31 de dezembro de 2026 e do 'Mais Luz para a Amazônia' até 31 de dezembro de 2030. Antes, os dois programas de universalização do acesso e uso de energia elétrica se encerrariam neste ano de 2022. A ampliação consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. Pela legislação, as iniciativas são abastecidas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para expandir, mediante metas predefinidas, os serviços de energia elétrica para locais remotos do País, com prioridade de atendimento a famílias de baixa renda, assentamentos rurais e comunidades indígenas e quilombolas. (BroadCast Energia – 30.06.2022)

A Aneel manteve a bandeira tarifária verde em julho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Nela, não há acréscimos sobre a tarifa da energia do consumidor. É o terceiro o anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da bandeira escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até abril deste ano. Segundo a agência, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia elétrica. Para os consumidores beneficiários da tarifa social, que não precisaram pagar a bandeira escassez hídrica, a bandeira válida desde dezembro de 2021 é a verde. Também no mês de julho começam a valer os novos valores de bandeiras tarifárias amarela e vermelha, que foram reajustados em até 63,8% pela agência reguladora. A expectativa do mercado, porém, é que as taxas extras não sejam necessárias em 2022. (Valor Econômico – 27.06.2022)

A Petrobras informou na terça-feira, 28 de junho, que Caio Mário Paes de Andrade tomou posse como Conselheiro de Administração e como Presidente da Petrobras, na sede da companhia, no Rio de Janeiro. O Diário Oficial da União trouxe, em edição extra, a exoneração de Caio Mário do cargo de Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O decreto foi assinado pelo presidente da república Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. (CanalEnergia – 28.06.2022)

A Eletrobras informou na noite do dia 27 de junho, que a AGE para eleição do novo Conselho de Administração da empresa deverá ocorrer em 5 de agosto. Segundo as regras, os acionistas que alcançarem 0,5% de ações ordinárias ou preferenciais poderão indicar candidatos como representantes de suas respectivas classes e espécies de ações, dentro do prazo máximo de 25 dias antes da data de realização da assembleia. Por enquanto a chapa que foi apontada até o momento contém como candidatos Ivan Monteiro, ex-presidente da Petrobras, Marisete Dadald ex-secretária executiva do MME. E ainda, Carlos Piani, Octavio Cortes Pereira, Vicente Falconi, Marcelo Gasparino, além dos recém-egressos Daniel Alves Ferreira, Felipe Vilela Dias e Marcelo de Siqueira Freitas. Já como candidato para eleição em separado pelos acionistas titulares de ações preferenciais está Pedro Batista de Lima Filho. (CanalEnergia – 28.06.2022)

A Aneel já conseguiu licitar os três maiores lotes disponibilizados no leilão de transmissão realizado na manhã do dia 30/06. O lote 1 foi arrematado pelo Consórcio Verde, composto pela Cimy e Brasil Energia, que ofereceram Receita Anual Permitida (RAP) anual de R$ 283,3 milhões, o equivalente a um deságio de 47,34% em relação à máxima estipulada pela Aneel para o empreendimento. A Neoenergia arrematou o lote 2 ao oferecer uma RAP anual de R$ 360 milhões, o equivalente a um deságio de 50,33%. Já o lote 3 ficou com a Isa Cteep, que ofereceu RAP de R$ 285,74 milhões com deságio de 46,75%. (BroadCast Energia – 30.06.2022)

O leilão de transmissão realizado na quinta-feira, 30, pela Aneel teve todos os 13 lotes arrematados, totalizando uma Receita Anual Permitida (RAP) de 1,206 bilhão, redução de 46,16% em relação aos R$ 2,241 bilhões projetados pela agência reguladora. Segundo Guilherme Zanetti Rosa, coordenador-geral de Planejamento da Transmissão no MME, o leilão foi o segundo maior de transmissão já feito. A previsão de investimentos é de R$ 15,3 bilhões, mas o montante pode variar porque já que as empresas buscam soluções para economizar na implantação dos empreendimentos e, assim, maximizar os retornos. Para o diretor Hélvio Guerra, da Aneel, mais do que a atração de investimentos destacam-se as soluções estratégicas que serão permitidas, por exemplo, os avanços que serão possibilitados no norte de Minas Gerais. (BroadCast Energia – 30.06.2022)

O Ministério de Minas e Energia publicou as diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de energia, chamado de LRCE. Na prática é o primeiro certame que negociará as térmicas inseridas na Lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras e que somarão 8 GW até 2030 com 70% de inflexibilidade e contratos na modalidade de disponibilidade. Apesar de ter existido uma perspectiva de outras fontes entrarem nesse certame foi definido que apenas térmicas a gás entrarão na disputa vendendo energia de reserva. Sem considerar lastro. O certame deverá ser realizado em 30 de setembro de 2022 pela Aneel. Os empreendimentos devem ser obrigatoriamente novos ou que não tenham entrado em operação comercial até a publicação do edital. (CanalEnergia – 24.06.2022)

Depois da pior crise hídrica no País em 91 anos, vivida no ano passado, o Brasil atravessa a melhor situação nos reservatórios das hidrelétricas desde 2012, que chegarão ao período seco deste ano com níveis médios de armazenagem entre 40% e 50%, contra os 17% do mesmo período do ano passado, informou o diretor-geral do ONS, Luiz Ciocchi. A “tranquilidade” de 2022, no entanto, não foi causada por chuvas mais intensas, mas pela melhor gestão da vazão de algumas usinas, disse o executivo. As termelétricas, que chegaram a significar metade da geração de energia do País no ano passado, serão menos usadas neste ano. No momento, mesmo estando em pleno período seco, as térmicas que encarecem a conta de luz do brasileiro correspondem a pouco mais de 14% do total gerado diariamente. (BroadCast Energia – 30.06.2022)

Dados preliminares da CCEE divulgados na segunda-feira, 27, mostram crescimento de 1,3% no consumo de energia elétrico durante a primeira metade do mês de junho na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, foram consumidos 63.210 MWm no Sistema Nacional Interligado (SIN), que atende todo o País com exceção de Roraima. Segundo a autarquia, a alta foi puxada pelas contratações via mercado livre, ambiente no qual os consumidores com alta demanda por energia, como indústrias, shoppings e redes de varejo contratam energia elétrica direto de um gerador ou comercializadora. O segmento usou 35% da eletricidade consumida e teve alta de 3,9% ante a primeira quinzena de junho de 2021. (BroadCast Energia – 27.06.2022)

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) do Rio de Janeiro e a White Martins assinaram um Memorando de Entendimento com o objetivo de avaliar o desenvolvimento e/ou a implementação de projetos da cadeia do hidrogênio verde no Rio de Janeiro. Trata-se de um acordo que pretende unir a expertise da companhia e o potencial energético do estado. O memorando prevê a inserção de outras fontes de energia, tal qual o hidrogênio, como componente estratégico da matriz de energia fluminense, alinhado com as premissas mundiais de transição energética e sustentabilidade. A formalização do memorando tem como finalidade estabelecer relações colaborativas entre as duas instituições com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e regulatório regional na cadeia de óleo, gás e energia. Além disso, a parceria contribui com o processo de descarbonização, ao proporcionar o aumento da participação de fontes renováveis na matriz energética do estado do Rio de Janeiro e da Região Sudeste, principal polo industrial do Brasil. (CanalEnergia – 29.06.2022)

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do GESEL), em conjunto com Thereza Aquino (Professora da Escola Politécnica da UFRJ e Pesquisadora associada do GESEL) e Roberto Ivo (Professor no Departamento de Engenharia Industrial da UFRJ) tratam do papel do financiamento nos projetos de hidrogênio verde na União Europeia, e como esse exemplo pode ser seguido. Segundo os autores, “a União Europeia vem anunciando, desde 2018, pacotes como parte dos planos de estímulo econômico ao hidrogênio, com cifras que já ultrapassam € 7 bilhões. No âmbito mundial, dos € 70 bilhões de financiamento público prometidos pelos diferentes governos para apoiar o setor de hidrogênio, mais da metade é proveniente dos estados-membros da União Europeia em coordenação com a Comissão Europeia.” Eles concluem que “ no Brasil, sem a conjugação de políticas públicas, seja através dos incentivos e regulação, como também do interesse e participação do capital privado, será difícil trilhar estratégias similares às adotadas pela União Europeia na implementação da indústria nacional do hidrogênio.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.06.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nelson Falcão, diretor Sênior de Vendas da Nextracker, trata da utilização de fontes de energias limpas para a expansão energética no Brasil. Segundo o autor, “é ainda mais urgente pensarmos em fontes alternativas e renováveis, que permitam uma rápida expansão da geração para reduzir os custos da conta de luz, evitar o impacto do racionamento aos consumidores e à indústria brasileira, hoje e no futuro”. Ele conclui que “o desenvolvimento da infraestrutura de energia confiável e renovável é essencial para que o país sustente uma economia forte. É fundamental apoiarmos as políticas que promovam o investimento na geração centralizada de energia solar. Elas não só estarão favorecendo criação de empregos de qualidade nas regiões onde se dá a geração, como colaborarão para que o país trilhe o caminho da economia de baixo carbono”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.06.2022)

Em artigo traduzido no Estado de São Paulo, a revista The Economist apresenta soluções para a crise de energia e preservação do ambiente. Algumas da prioridades listadas são: 1) encontrar uma maneira de aumentar os projetos de combustíveis fósseis, sobretudo os de gás natural, 2) prometer um eventual apoio estatal para tornar esses projetos de combustíveis fósseis menos poluentes, relativamente limpos, 3) melhorar o alcance, os recursos e as capacidades de armazenamento de suas redes e remover os obstáculos que continuam a dificultar mais do que deveriam a adição de capacidade renovável, 4) dizer aos eleitores que o desejo deles de uma transição energética que descarte tanto os combustíveis fósseis como a energia nuclear é uma ilusão perigosa e 5) tornar a indústria previsível para aumentar o investimento. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.06.2022)