O Ministério de Minas e Energia publicou no dia 04/07, no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria estendendo o prazo para contribuição na consulta pública que trata da regulamentação da micro e minigeração distribuída de energia elétrica. Com a prorrogação, a participação pode ser feita até 15 de julho no portal da Pasta. Aberta no último dia 23, a consulta pública teria 10 dias para participação, o que foi objeto de reclamação de associações ligadas ao segmento como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Em nota emitida no dia da abertura da consulta, a associação sugeriu ser melhor um eventual atraso no prazo previsto no marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/2022) para determinar as diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios desse tipo de geração do que "produzir algo de qualidade inferior dentro do prazo, e que trará graves prejuízos para o futuro do País". (BroadCast Energia – 04.07.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receberá até 12 de agosto sugestões na Tomada de Subsídios (TS12/2022) sobre a elaboração de regulamento e definição de critérios que devem compor as normas sobre a realização de campanhas de consumo consciente com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE). Na Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2022/2023, o tema consta na atividade 98. Segundo a área técnica, como as campanhas de consumo consciente com recursos do PEE têm sido realizadas desde 2015, a sociedade deve se manifestar sobre a regulamentação. As contribuições devem ser enviadas sob a forma de formulário eletrônico, disponível no link https://pt.surveymonkey.com/r/NGHYGW8. Informações sobre a proposta estão disponíveis em aqui. (Aneel – 06.07.2022)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente à contabilização de maio de 2022. De acordo com Despacho Nº 1.741, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 01 de julho, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 05 de julho de 2022, tem o total de R$ 6.942,24. Já os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 07 de julho de 2022, tem o total de R$ 82.783.343,31, nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras. (CanalEnergia – 01.07.2022)

A tarifa de energia residencial do brasileiro deve fechar o ano de 2022 com alta média de 9,8%, segundo previsão da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia. No primeiro semestre do ano, 20 distribuidoras passaram por reajustes tarifários homologados pela Aneel, com uma variação média realizada de 13,57%. Entretanto, há ainda outras 33 concessionárias que vão passar pelo processo de revisão tarifária e devem observar uma alta média de 5,6%, menos da metade do reajuste médio do semestre. O diretor de regulação da TR Soluções, Helder Sousa, explica que a redução dos percentuais se deve principalmente ao fato de que a maior parte dos custos da crise hídrica do ano passado já foram repassados às tarifas das concessionárias cujos processos tarifários se dão na segunda metade do ano. (Petronotícias – 05.07.2022)

Foi concluído, em 30/06/2022, o cadastramento dos projetos para participação no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia - LRCE. Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria Normativa nº 46/GM/MME/2022, o Leilão está previsto para ocorrer em 30 de setembro de 2022, com participação de UTE a Gás Natural. Serão negociados 3 produtos distintos, sendo: Produto Região Norte, Produto Região Nordeste Maranhão e Produto Região Nordeste Piauí. Foram cadastrados na EPE 37 projetos, totalizando cerca de 12 GW de oferta. (EPE – 05.06.2022)

A EPE publicou o informe técnico com os preços de referência dos combustíveis para o leilão de reserva de capacidade na forma de energia de 2022. Esse será o primeiro certame que negociará as usinas térmicas a gás com 70% de inflexibilidade inseridas na 14.182, mais conhecidas como os “Jabutis da Eletrobras” e que contará com produtos Norte e Nordeste. Segundo as regras da lei, que colocou os 8 GW na mira do planejamento do setor elétrico, os valores devem seguir os praticados no A-6 de 2019. Com isso a EPE publicou em seu site o Informe e os seus valores. (CanalEnergia – 04.07.2022)

O consumo de energia elétrica no Brasil atingiu 41.999 GWh em maio, alta de 3% em comparação com mesmo mês de 2021, informa o último boletim da EPE. A classe comercial respondeu por cerca de 60% da expansão, enquanto as residências e indústria também subiram, mas mais modestamente. No acumulado em 12 meses são 504.440 GWh, crescimento de 2,7% comparado com o período imediatamente anterior. A demanda na indústria cresceu 1%, com as regiões Sudeste e Sul aumentando em 2,8% e 1,6%, enquanto Centro-Oeste, Nordeste e Norte retraíram 1,4%, 2,1% e 4,6% respectivamente. Já a expansão de 8% nas exportações em maio contribuiu para o consumo de eletricidade. No segmento comercial, o salto de 11,3% em maio puxou o resultado geral. De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE), o setor de serviços nacional cresceu 9,4% em abril deste ano comparado com abril de 2021. (CanalEnergia – 04.07.2022)

O Brasil obteve um incremento de 165,6 MW na matriz elétrica em junho, de acordo com os cálculos da Aneel. Desse total, 87,6 MW provêm de usinas eólicas, 49,6 MW de geração solar fotovoltaica e 28,4 MW de termelétricas. A expansão no primeiro semestre de 2022 foi de 2.328 MW, com novos empreendimentos em 13 estados de quatro regiões brasileiras. Os estados com maior acréscimo verificado são, em ordem decrescente, Rio Grande do Norte (521,14 MW), Bahia (491,80 MW) e Paraná (311,90 MW). A potência total instalada no Brasil, até junho, é de 183.593,3 MW de acordo com dados do Sistema de Informações de Geração da Aneel, atualizado diariamente com dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. (CanalEnergia – 06.07.2022)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai entrar no apoio à produção do hidrogênio verde, uma das opções de “combustível do futuro”, na fronteira tecnológica da transição para a economia de baixo carbono. Uma nova linha de crédito oferecerá empréstimos de até R$ 300 milhões para a construção de fábricas de produção para o mercado doméstico. Além disso, o banco está aberto para financiar grandes usinas para exportação, projetos de bilhões de dólares, com juros tão baixos quanto em mercados desenvolvidos. Abundante na natureza, o hidrogênio é usado na indústria – como insumo para fertilizantes, produção de aço e refino de combustíveis, por exemplo. Também serve como combustível. Como só é encontrado na combinação com outros elementos – na água e nos hidrocarbonetos, como gás, carvão e petróleo –, para consegui-lo na forma pura, é preciso separá-lo. (O Estado de São Paulo – 01.06.2022)

Em artigo publicado no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo em 30 de junho de 2022, Nivalde de Castro e Lorrane Câmara tratam dos desafios enfrentados pelas distribuidoras de energia no contexto do processo de transição do Setor Elétrico. Segundo a autora e o autor, “o processo de transição está impondo uma transformação no mercado das concessionárias de distribuição, tendo em vista que os impactos e as possibilidades das inovações tecnológicas associadas ao vetor da descentralização irão ocorrer no espaço geográfico dos monopólios naturais e configurar o que a literatura mundial denomina por distribuidoras do futuro, abrindo um imenso potencial de oportunidades de novos negócios.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.07.2022)

Em artigo publicado pelo GESEL, Cristina Rosa, Monique Coimbra, Pedro Barbosa, Caroline Chantre e Rubens Rosental abordam o crescente debate em torno das práticas ESG e seus três pilares: o ambiente, o social e a governança. Segundo os autores, “com base nesses três fatores, a agenda ESG parte de um processo que perpassa a integração de um estilo de vida sustentável pelas empresas, exigindo planejamento e continuidade nas práticas corporativas voltadas à inserção de políticas sociais e ambientais e à promoção de uma gestão incorruptível”. O presente artigo tem como objetivo investigar a agenda ESG, desde sua origem até o panorama atual, trazendo em destaque a importância do panorama ambiental para o tema. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.07.2022)

O artigo escrito por pesquisadores do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) analisa o impacto de eventos climáticos extremos no setor elétrico brasileiro e as possíveis soluções para evitar tais prejuízos. Os autores destacam que o uso da geração de energia distribuída (GD) e o armazenamento de energia, sejam eles aplicados de forma individual ou associados, terão um importante papel no aumento da resiliência do setor elétrico, e podem garantir que os impactos causados pelas mudanças climáticas no setor sejam minimizados, pois as tecnologias “reduzem o impacto da alteração dos ciclos hidrológicos, minimizam as interrupções de energia por danos nas linhas de transmissão e aumentam a flexibilidade do setor”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.07.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luiza Di Beo Oliveira (Pesquisadora associada ao GESEL-UFRJ), Thamara França do C. Torres (Pesquisadora associada ao GESEL-UFRJ), Marcelo Maestrini (Pesquisador Pleno do GESEL-UFRJ) e Paulo Mauricio A. Senra (Pesquisador Pleno do GESEL-UFRJ) analisam a importância da implementação do e-carsharing, no contexto do desenvolvimento de uma mobilidade urbana sustentável. O artigo inicia-se afirmando que “segundo a ONU, para que exista uma mobilidade urbana sustentável, é necessário que os deslocamentos produzam o mínimo de externalidades negativas, como poluição atmosférica e sonora, congestionamentos, entre outros, atendam toda a população e agreguem ao planejamento questões sociais, econômicas, políticas e físicas.” Em seguida aponta-se que “quando se trata de matriz de transporte racional, busca-se uma maior participação dos modos de transporte públicos e de grande capacidade. Contudo, apesar de fundamental para a qualidade da mobilidade urbana, por suas características e falta de investimentos, esses modos de transporte não conseguem, sozinhos, suprir integralmente as necessidades de deslocamento da população.” Nesse sentido, inclui-se a possibilidade do e-carsharing. Por fim, conclui-se que: “(...) os veículos elétricos compartilhados promovem a diminuição dos deslocamentos com veículos privados, reduzem as emissões de gases de efeito estufa e de poluentes atmosféricos locais e auxiliam na expansão da infraestrutura e das tecnologias necessárias para o desenvolvimento mobilidade elétrica.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.07.2022)

A Lei Complementar nº 194/2022, que entrou em vigor no último dia 23 de junho, introduziu relevantes modificações no ICMS sobre a energia elétrica. O objetivo deste breve artigo, publicado pela Agência Canal Energia, é examinar os possíveis impactos do comando que estabeleceu a não incidência sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais no tocante às operações pretéritas e supervenientes à sua vigência, bem como nos processos judiciais existentes e futuros envolvendo a matéria. Ressalte-se que, entre outras modificações, em linha com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) consubstanciada no julgamento do Tema nº 745, a Lei Complementar nº 194/2022 também passou a definir a energia elétrica como um bem essencial, limitando a fixação de sua alíquota pelos estados ao percentual adotado como padrão [1]. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.07.2022)

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Energia Elétrica – ABRADEE, aborda o papel das distribuidoras no processo de modernização do setor elétrico. De acordo com o autor “mas fato é que as distribuidoras cumprem papel que vai além de simplesmente entregar a energia no varejo. São esses agentes que sustentam o fluxo financeiro do setor, afinal, as concessionárias de distribuição fazem a interface com os usuários de energia elétrica, arrecadando, por meio das faturas, todo o montante necessário para financiar a operação do sistema”. Ainda, o autor também trás um breve destaque às questões tarifárias e sua relevância no processo de modernização do setor elétrico. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.07.2022)

Em artigo publicado pela Wood Mackenzie, Ed Crooks (vice-presidente Américas) aborda como a eletricidade de baixo carbono está aumentando, mesmo com a limitação de poder que a Suprema Corte dos Estados Unidos impôs sob o presidente dos EUA, Joe Biden, na definição das políticas climáticas. Segundo o autor “na semana passada, a Suprema Corte proferiu sua decisão no caso conhecido como West Virginia v. EPA, determinando que os regulamentos estabelecidos pelo governo Obama para limitar as emissões de dióxido de carbono da geração de eletricidade eram ilegais. A decisão impedirá que o governo Biden lance seu próprio conjunto de regras em linhas semelhantes, o que significa que as regulamentações futuras terão que ser mais limitadas em seu escopo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.07.2022)

Em artigo publicado no Canal Energia, João Paulo Canito retrata os desafios que as distribuidoras enfrentam na aplicação da redução do ICMS sobre a energia elétrica, que foi instituída pela Lei Complementar nº 194/2022 (LC 194), publicada pelo Congresso Nacional no último dia 23 de junho, que dentre outras coisas reduz substancialmente o ICMS incidente sobre operações com energia elétrica. Segundo o autor “Na prática, o contexto de incerteza é o maior possível e bastante desafiador para distribuidoras que precisam decidir se atendem à LC 194 (e sua respectiva obrigação de repasse de reduções tributárias aos consumidores) e reduzem o ICMS sobre as contas de energia elétrica ou, se continuam aplicando as alíquotas previstas na legislação tributária estadual vigente”. (CanalEnergia – 05.07.2022)