O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê uma redução média de 19,5% nas contas de luz residenciais como resultado das medidas aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. As ações incluem o novo teto de 18% para o ICMS cobrado sobre as tarifas de energia e a devolução de créditos tributários aos consumidores. Também contempla um aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras, após sua privatização, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). De acordo com o ministério, o Estado de São Paulo terá redução média de 24,5%. Várias distribuidoras atuam no mercado paulista e o impacto depende da região. A maior queda deverá ocorrer no Maranhão (-32,1%). As menores estão previstas no Amazonas (-6,3%) e em Pernambuco (-7,1%). (Valor Econômico – 12.07.2022)

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que define o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), segundo divulgação do Ministério de Minas e Energia (MME). A estratégia está prevista na Lei 14.182/21, que autorizou a privatização da Eletrobras. Na prática, a resolução do CNPE, que ainda precisa ter o aval do presidente Jair Bolsonaro, é uma proteção contra novas crises hídricas, como a vivida pelo país em 2021. Naquela ocasião, o setor elétrico passou pela pior estiagem dos últimos 91 anos no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que concentra as maiores hidrelétricas, submetendo o Brasil ao risco de novo racionamento compulsório do consumo — como o chamado "apagão" ocorrido 20 anos atrás, no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o ministério, o plano de recuperação dos reservatórios ainda será detalhado. Também serão estabelecidas “metas e indicadores globais” de monitoramento. Tais parâmetros deverão ser levados a consulta pública pelo órgão em até 210 dias. (Valor Econômico – 12.07.2022)

Enquanto a Europa passa por um sufoco com os altos preços das fontes fósseis e se esforça para reduzir sua dependência dos hidrocarbonetos da Rússia, o Brasil vive em um cenário oposto. A forte presença das fontes limpas em nosso país garantirá um certo alívio nos custos com energia. É o que afirma um novo relatório da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA). Segundo o documento, o Brasil vai economizar cerca de US$ 5 bilhões em 2022, graças aos investimentos em fontes renováveis realizados no ano passado, que deve economizar cerca de US$ 30 bilhões por conta de seus novos projetos renováveis. Dos cerca de US$ 5 bilhões economizados no país em 2022, os novos projetos de energia eólica onshore adicionados em 2021 responderão por uma fatia de aproximadamente US$ 3,5 bilhões. A energia solar fotovoltaica também trará uma contribuição considerável, trazendo uma economia de US$ 1 bilhão para o Brasil. Por fim, a biomassa e a energia hidrelétrica somadas trarão ganhos de US$ 500 milhões. (Petronotícias – 14.07.2022)

Em reunião pública na terça-feira (12/7), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atualizou as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Os novos valores são válidos para o ciclo 2022-2023 e vigoram desde 1º de julho de 2022 até 30 de junho de 2023. No caso das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) de referência para as Centrais Geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88kV e 138 kV, a Aneel estabeleceu 238 tarifas para 538 Centrais Geradoras. As novas TUSDg calculadas são consideradas de referência e servirão de base para o cálculo das TUSDg de aplicação dos processos de revisão ou de reajuste tarifário das distribuidoras acessadas pelas centrais geradoras. (Aneel – 12.07.2022)

A Aneel decidiu na terça-feira, 12, reduzir em até 5,26% as contas de luz cobradas por algumas distribuidoras de energia do País. As revisões tarifárias constam da lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos. A legislação determinou que a agência reavaliasse reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano. As revisões das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso e Equatorial Alagoas, que também estavam previstas para a terça-feira, foram adiadas. Segundo o diretor Ricardo Tili, relator do processo da Energisa Mato Grosso do Sul, a análise foi adiada porque os créditos da distribuidora ainda não foram habilitados na Receita Federal. Já sobre a Equatorial Alagoas, Almeida afirmou que uma decisão judicial é que levou à retirada de pauta. O processo de revisão tarifária extraordinária da Light, que atua no Rio de Janeiro, também já havia sido retirado de pauta por causa de uma decisão judicial. Veja qual foi a redução média das tarifas em cada distribuidora: Neoenergia Pernambuco (PE): 4,07%; Coelba (BA): 0,5%; Cosern (RN): 1,54%; CPFL Paulista (SP): 2,44%; CPFL Santa Cruz (SP): 2,32%; Energisa Borborema (PB): 5,26%; Enel Ceará (CE): 3,01%; Sulgipe (SE): 4,88%; Energisa Sergipe (SE): 4,47%; e Enel Distribuição Rio (RJ): 4,22%. (BroadCast Energia – 12.07.2022)

A Aneel fixou na terça-feira, 12, em R$ 41,9 bilhões as Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras de energia para o ciclo 2022-2023. O montante representa um aumento de 19,60% em relação ao ciclo anterior, quando as receitas somaram 35,1 bilhões. Os novos valores vigoram desde 1º de julho de 2022 até 30 de junho de 2023. A área técnica da agência estima que o impacto médio do reajuste nas tarifas de distribuidoras será de 3,04%. Os valores, no entanto, variam para cada empresa. Segundo a Aneel, as principais razões desse aumento são o índice de reajuste previsto nos contratos de concessão, a expansão do sistema de transmissão, com entrada em operação de 23 novos contratos, além das melhorias autorizadas e, ainda, os efeitos das revisões das receitas das concessionárias licitadas. A diretoria também fixou em R$ 11.738,71 por MW a tarifa de transporte da energia gerada pela Itaipu Binacional, que será paga pelas distribuidoras. O valor representa um aumento de 18,1% em relação ao ciclo anterior, quando era de R$ 9.936,12/MW. A tarifa deverá ser paga diretamente à Furnas pelos contratantes da energia da usina, proporcionalmente às suas cotas-parte. (BroadCast Energia – 12.07.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica receberá até o dia 12 de agosto sugestões na Tomada de Subsídios sobre a elaboração de regulamento e definição de critérios que devem compor as normas sobre a realização de campanhas de consumo consciente com recursos do Programa de Eficiência Energética. Na Agenda Regulatória da agência para o biênio 2022/2023, o tema consta na atividade 98. Segundo a área técnica, como as campanhas de consumo consciente com recursos do PEE têm sido realizadas desde 2015, a sociedade deve se manifestar sobre a regulamentação. As contribuições devem ser enviadas sob a forma de formulário eletrônico, disponível no link https://pt.surveymonkey.com/r/NGHYGW8. (CanalEnergia – 07.07.2022)

O aperfeiçoamento da regulamentação da metodologia para o cálculo de perdas nas concessionárias de distribuição é tema da Tomada de Subsídios aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica na quarta-feira, 6 de julho. Os debates sobre o tema estão previstos do item 3 da Agenda Regulatória 2022/2023. A metodologia visa incentivar as distribuidoras a adotarem medidas eficientes de controle dos níveis das perdas técnicas, além de reduzir a assimetria de informações. A Aneel elaborou 35 questões para as discussões na Tomada de Subsídios. Alguns dos principais pontos identificados pela área técnica como passíveis de aprimoramento são a metodologia de cálculo das perdas do Sistema de Distribuição de Alta Tensão; tratamento regulatório para o carregamento dos transformadores de distribuição; e critérios para classificação de circuitos atípicos e reconfigurados. (CanalEnergia – 08.07.2022)

O MME publicou portaria com a sistemática que será empregada nos leilões de energia nova A-5 e A-6, ambos marcados para 16 de setembro. Entre as determinações está de que o leilão A-5 acontecerá primeiro e que, caso seja frustrada a compra nele, não haverá compra adicional para compensar no leilão seguinte, o A-6. O texto traz ainda alterações em portaria de 2011 sobre certames. São elas: a definição de que as garantias terão a Aneel como beneficiária e o agente vendedor como tomador, "e não poderão conter cláusula excludente de quaisquer responsabilidades contraídas pelo tomador em decorrência de sua participação no leilão". O texto prevê ainda que receitas resultantes da execução das garantias "quando auferidas mediante desconto de multas aplicadas ao tomador por inadimplemento de obrigações cobertas pela garantia, serão destinadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)". (BroadCast Energia – 13.07.2022)

A expansão acumulada da rede de transmissão do Brasil em 2022 ultrapassou a marca de 5 mil km em junho, de acordo com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Além disso, nos seis primeiros meses do ano, o país expandiu a sua capacidade de transformação em 14,9 MVA. O CMSE detalhou ainda que o crescimento na capacidade de geração brasileira até junho somava 2.332 MW. Sobre a geração distribuída, a expansão verificada em 2022 foi de 2.984 MW, atingindo o total de aproximadamente 11,5 GW instalados no país. (Petronotícias – 08.07.2022)

O ONS reduziu levemente a projeção de carga para julho, de acordo com o boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) mais recente. O documento indica que a carga do SIN neste mês deve checar a 66.256 MWm, ainda assim uma alta de 1,2% na comparação com julho de 2021. A nova projeção é 31 MW médios menor em relação à da semana passada. A principal redução na carga foi realizada no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, de 51 MW médios. Com isso, o ONS passou a esperar uma carga de 37.831 MW médios neste submercado, que representa alta de 2,1% ante junho do ano passado. Já no Sul, houve aumento de 20 MW médios na estimativa, e agora a projeção é de uma carga de 11.680 MW médios, 1,3% acima do verificado em igual período de 2021. No Norte, a estimativa é de 6.174 MW médios, alta de 4% frente ao mesmo mês do ano passado. Já no Nordeste, o esperado é 10.571 MW médios, uma redução de 3,3%. (BroadCast Energia – 08.07.2022)

O governo do Rio de Janeiro apresentou os mapas do potencial de geração de energia eólica e de produção de hidrogênio no estado. Os estudos fazem parte das iniciativas governamentais para incentivar a implantação de projetos de energias renováveis no território fluminense. Realizados pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, os estudos destacam o enorme potencial de energia eólica offshore no Rio de Janeiro. O estado possui hoje nove projetos em fase de licenciamento no Ibama, totalizando a potência de 27,5 GW, e possuem um potencial de atração de investimento nos próximos anos de US$ 85,244 bilhões. (CanalEnergia – 11.07.2022)

Com a busca pelo hidrogênio verde ganhando espaço na agenda da transição energética, os obstáculos dessa jornada vão ficando claros. O produto é visto como uma solução potencial para descarbonizar setores da indústria, principalmente em atividades que utilizem aquecimento, e também no transporte, mas o maior desafio é torná-lo acessível, criando escala para ser comercialmente viável. Um dos métodos mais propalados para obtenção da versão verde é por meio da eletrólise, uma técnica conhecida, mas que também sofre objeções, pois é um processo extremamente caro e requer investimentos muito altos, logo, segundo Marina Domingues, diretora de mercado e regulação da ABH2, o setor não está disposto a pagar. No entanto, Ricardo Gedra, gerente de Análise e Informações ao mercado na CCEE, argumenta que toda tecnologia nova é cara e prevê que o custo caia nos próximos anos. Segundo ele, há muito investimento em pesquisa pelo mundo a fim de se conseguir fabricar todos os equipamentos necessários para a produção do hidrogênio de forma limpa, com preços mais acessíveis. (O Globo – 14.07.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Claudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil, e Richard Hochstetler, diretor de assuntos econômicos e regulatórios do Instituto Acende Brasil, trazem os motivos e as medidas tomadas para a modernização da regulação atual do setor elétrico. “O setor elétrico passa por profundas mudanças na composição de fontes de geração, na forma de operar o sistema e na forma de transacionar a energia. A regulação vigente não foi concebida para este contexto, e carece de adaptações”. O artigo se aprofunda nas medidas propostas no Projeto de Lei 414/2021 (PL 414) e as agrupa em quatro temas: abertura de mercado, aperfeiçoamento do mercado de energia, aprimoramento de tarifas e a redução de encargos tarifários. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.07.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Isabela Morbach, advogada da Manesco Advogados e fundadora da associação CCS Brasil, retrata como a precificação de carbono poderá reduzir a competitividade de produtos brasileiros. Segundo a autora “a indústria brasileira sofrerá pressão para reduzir sua pegada de carbono. Se os incentivos não vierem através de políticas públicas nacionais, certamente ocorrerá por pressão externa”. Por fim, foi apresentado o Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono e como atuará na importação de produtos: “o objetivo [do CBAM] é onerar os produtos importados que, em sua origem, sejam considerados grandes emissores de CO2 e, cujos produtores, também em sua origem, não tenham adotado instrumentos para reduzir a pegada de carbono do produto, seja por meio de melhora do processo produtivo, seja por meio de compras de créditos de carbono”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.07.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Júlio Romano Meneghini, professor Titular da Escola Politécnica da USP e Diretor Geral do Research Center for Greenhouse Gas Innovation (RCGI), e Edmilson Moutinho, professor associado do Instituto de Energia e Ambiente da USP, IEE/USP, e Coordenador do Programa de Advocacy do Research Center for Greenhouse Gas Innovation (RCGI), retratam o potencial inexplorado da captura de carbono e a viabilidade dessa captura. Segundo os autores “é muito difícil separar esse menos de 1% de CO2 da massa gasosa total planetária. A forma mais natural de separação é via fotossíntese e o crescimento de plantas, capturando o CO2 na forma de biomassa. Dessa evidência, surgem linhas de pesquisa e soluções tecnológicas que maximizam essa captura. São as soluções baseadas na natureza (ou nature-based solutions, NBS, em inglês). O Brasil, dada a sua geografia e a força de seu agronegócio, apresenta vantagens competitivas para explorar comercialmente essas tecnologias.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Daniel Yergin, vice-presidente da S&P Global e autor de “The New Map: Energy, Climate, and the Clash of Nations” (Penguin, 2021) e “O petróleo: Uma história mundial de conquistas, poder e dinheiro” (Free Press, 2008), analisa os impactos da crise energética, o decorrer da crise e o contexto com o qual ela se estabeleceu, incluindo conflitos geopolíticos, a pandemia de covid-19 e a diminuição da oferta e aumenta da demanda de combustíveis. De acordo com o autor “além de fomentar a inflação, crise afeta o crescimento econômico”. O autor também traz cinco fatores que, segundo ele, podem tornar a atual crise de energia ainda pior e juntamente alguns fatores que poderiam ajudar a mitigá-la. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2022)

Em artigo publicado pelo Renewables Energy Now, Laura Sherman, Presidente do Michigan EIBC e IEI, trás como a implementação de energia solar e armazenamento nas escolas é uma escolha benéfica para a educação e para a economia de dinheiro. Segundo a autora “a energia solar tornou-se uma boa opção para as escolas por vários motivos. A energia solar no telhado nas escolas é uma oportunidade educacional para mostrar a energia renovável em ação. Há também um forte incentivo econômico. As escolas são alguns dos maiores consumidores de energia no setor da construção. Eles gastam mais de US$ 6 bilhões anualmente em energia, mais do que em computadores e livros juntos, de acordo com o programa ENERGY STAR do governo federal. As escolas também costumam lidar com orçamentos apertados, portanto, cortar as contas de energia elétrica é uma maneira direta e eficiente de economizar dinheiro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2022)

Em artigo publicado pelo Wood Mackenzie, Murray Douglas, diretor de pesquisa na Europe Gas, retrata quais são as tecnologias mais transformadoras e que possuem um papel na transição energética. De acordo com o autor “a transição energética é uma evolução rápida alimentada por um compromisso coletivo com um futuro sustentável. A tecnologia é um facilitador crucial. De biocombustíveis a hidrogênio e captura, utilização e armazenamento de carbono, a inovação é a chave que abrirá um mundo de baixo carbono”. No artigo, o autor trás destaque principal à eletrificação dentro do setor de transporte rodoviário com a utilização de veículos elétricos, energia eólica e nuclear. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2022)

O Decreto Federal nº 11.075, que estabelece as bases para criação de um mercado de carbono no país, estipulou prazo de 180 dias, prorrogável por mais seis meses, para que sejam estabelecidos acordos setoriais. As empresas, a partir de representantes de seus setores, terão até 15 de novembro, com possibilidade de postergar até 14 de maio de 2023, para apresentar propostas de redução de emissões de gases de efeito estufa. No caso do setor de papel e celulose, representado pela Ibá, a associação da indústria brasileira de árvores plantadas, alguns elementos de autorregulamentação implementados nas últimas décadas permitiram que esta indústria reduzisse suas emissões. Por exemplo, com a proibição de corte de árvores nativas e do plantio em áreas degradadas após 1994. Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.07.2022)