O Ministério de Minas e Energia informou nesta quarta-feira que o governo vai apresentar os “mesmos nomes” para integrar o conselho de administração da Petrobras, definição que está prevista para ocorrer na assembleia geral extraordinária marcada para 19 de agosto. As indicações de Jônathas de Castro, secretário-executivo da Casa Civil, e Ricardo Alencar, o procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram rejeitadas pelo comitê de elegibilidade (Celeg) da companhia. Em comunicado, o ministério justificou que não constatou os “supostos impedimentos” identificados pelo Celeg. (Valor Econômico – 20.07.2022)

Após acordo entre os líderes partidários, o Congresso Nacional derrubou na quinta-feira, os dois vetos do presidente Jair Bolsonaro no marco legal da geração distribuída. A legislação estabelece regras para os consumidores que geram a própria energia e estanca subsídios que são pagos por meio da conta de luz. Com a decisão dos parlamentares, os projetos de mini e microgeração poderão receber benefícios fiscais por meio do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Outro trecho que havia sido vetado trata da instalação de painéis solares em lagos e represas. O dispositivo permite que grandes projetos solares instalados sobre a superfície de reservatórios, represas e lagos sejam divididos e recebam descontos pagos por todos os brasileiros na conta de luz. "O próprio ministério manifestou o compromisso de editar medida provisória fazendo uma correção que não dê margem à possibilidade de aumento de energia, ou de falta de condições de execução, ou de desregulação da questão de mercado, ou, principalmente, aquilo que é importante, da visão através do consumidor", disse o senador Eduardo Gomes (PL-TO). (BroadCast Energia – 14.07.2022)

O Projeto de Lei 1224/22, em análise na Câmara dos Deputados, disciplina o armazenamento de energia elétrica no Brasil. A atividade é caracterizada pelo armazenamento controlado da energia produzida por uma fonte, para posterior injeção na rede elétrica, conforme a demanda. O armazenamento pode ser feito por diferentes tecnologias, como baterias e hidrelétricas reversíveis. O autor do projeto, deputado Beto Rosado (PP-RN), afirma que a regulação da atividade é fundamental para a expansão da geração renovável e para oferecer uma opção mais barata ao acionamento de termelétricas a óleo combustível em horários de pico de consumo. “Procuramos estabelecer uma definição para a atividade, a forma de sua outorga, os serviços que poderão ser prestados, bem como a possibilidade de recebimento de múltiplas receitas para viabilização dos investimentos”, diz Rosado. (Câmara Notícias – 15.07.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica considerou finalizada a consolidação dos procedimentos e requisitos para outorgas de potenciais hidráulicos e de empreendimentos de fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica. Os temas já estão contemplados de forma estruturada nas resoluções normativas 875 (fonte hídrica) e 876 (demais fontes), ambas de 2020, mas foram reavaliados em processos de consulta pública realizados esse ano pela Aneel. Uma nova norma, que disciplina o acompanhamento dos potenciais hidráulicos, também foi aprovada nesta terça-feira, 19 de julho, como resultado da reorganização de seis resoluções normativas e da revogação de outros 11 atos da agência reguladora. O texto reúne as condições e os procedimentos para a prorrogação das concessões de Uso do Bem Público, a modificação do regime de exploração de aproveitamentos hidrelétricos destinado a Serviço Público e o mapeamento dos bens imóveis vinculados a concessões de hidrelétricas. Trata, ainda, do cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, da metodologia de cálculo do valor a ser pago pelo UBP e do recolhimento da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos e de royalties de Itaipu. (CanalEnergia – 19.07.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu processo para analisar pedidos de revisão tarifária extraordinária de sete distribuidoras, em razão dos impactos da pandemia do coronavírus. A solicitações que serão avaliadas no mérito pela autarquia foram feitas por Celpe (PE), Coelba (BA), Cosern (RN), Copel (PR), Enel Rio (RJ), Light (RJ) e Neoenergia Brasília (DF). A admissibilidade da RTE está em despacho publicado pela autarquia no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15 de julho. (CanalEnergia – 15.07.2022)

A Petrobras divulgou comunicado ao mercado na segunda-feira, 18 de julho, com o edital de convocação dos acionistas da companhia para a realização de Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 19 de agosto de 2022, às 13 horas. Na pauta da AGE está a eleição de oito membros do Conselho de Administração e a eleição do Presidente do Conselho de Administração da Petrobras. (CanalEnergia – 19.07.2022)

A Aneel vai abrir consulta pública de 15 dias para discutir as regras do edital do leilão de capacidade para compra de energia de reserva. O certame destinado à contratação compulsória de termelétricas a gás natural, prevista na lei de privatização da Eletrobras, será realizado no dia 30 de setembro. O calendário do certame preocupa a diretoria da Aneel, que terá um prazo apertado de contribuições, de 20 de julho a 4 de agosto. O edital definitivo terá de ser publicado até 30 de agosto, um mês antes da data estabelecida para o leilão pelo Ministério de Minas e Energia. O certame prevê a negociação de 1.000 MW na Região Norte, para início de suprimento em 31 de dezembro de 2026, e 1.000 MW para o Nordeste, com entrega a partir de dezembro de 2027. Os contratos terão duração de 15 anos, com preferência para gás de origem nacional ou da região amazônica. (CanalEnergia – 19.07.2022)

O ONS manteve a projeção de crescimento percentual da carga para julho, de acordo com o boletim do PMO mais recente. O documento indica que a carga do SIN neste mês deve ter uma alta de 1,2% na comparação com julho de 2021. Variou, porém, a carga esperada dos 66.256 MWm previstos na semana passada para 66.220 MWm no mês. Houve alta na projeção de carga do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, de 76 MW médios. Com isso, o ONS passou a esperar uma carga de 37.907 MWm neste submercado, que representa alta de 2,3% ante julho do ano passado. Já no Sul, houve redução de 167 MWm na estimativa, e agora a projeção é de uma carga de 11.513 MWm, 0,1% abaixo do verificado em igual período de 2021. Norte e Nordeste, por sua vez, nova tiveram elevação da projeção. No primeiro, a estimativa é de 6.213 MWm, alta de 4,6% frente ao mesmo mês do ano passado. Já no Nordeste, o esperado é 10.587 MWm, uma queda na carga na comparação com julho de 2021 de 3,2%. (BroadCast Energia – 15.07.2022)

ONS indicou o primeiro recorde de geração eólica instantânea de 2022. De acordo com o Operador, dados apontam que a fonte foi responsável por produzir 14.167MW de energia no dia 08 de julho, sendo suficiente para atender todo o Nordeste, durante um minuto, e ainda sobrar mais de 23,2%. Ainda segundo o ONS, a força do vento ganhou a companhia dos raios solares. Na terça-feira, 12, às 10h28, foi registrada a geração instantânea de 2.963MW, montante equivalente a 27,5% da demanda de todo o subsistema Nordeste daquele minuto. (CanalEnergia – 15.07.2022)

A potência instalada de energia solar em operação no Brasil acaba de ultrapassar a capacidade das termelétricas de gás natural e a biomassa, tornando-se a terceira maior fonte da matriz elétrica nacional, informa o último levantamento da Absolar. O mapeamento mostra os painéis fotovoltaicos com 16,3 GW, atrás apenas das hidrelétricas e parques eólicos, que aparecem com 109,5 GW e 21,9 GW respectivamente. Em seguida aparecem as gerações das UTEs movidas a gás, 16,3 GW, mesmo volume aferido para a biomassa. De acordo com a entidade, a tecnologia FV já trouxe ao país mais de R$ 86,2 bilhões em investimentos desde 2012, sendo R$ 22,8 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e mais de 479,8 mil empregos acumulados. (CanalEnergia – 19.07.2022)

A cogeração de energia - quando duas formas de energia são geradas a partir de um combustível único - chegou a 20 GW em operação comercial no País. O dado faz parte de um levantamento da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), com base em informações da Aneel. A marca foi atingida em junho, quando o Brasil registrou 20,11 GW de capacidade instalada, o que representa 10,9% da matriz elétrica brasileira (183,59 GW). No ano, houve aumento de 558,7 MW, sendo 465,7 MW em novas usinas e outros 93 MW em ampliações. Com isso, a cogeração conta agora com 646 usinas, das quais a produção de energia movida a bagaço de cana-de-açúcar soma 383 usinas, totalizando 12,073 GW instalados, o que representa 60% do total da cogeração. (BroadCast Energia – 19.07.2022)

A energia nuclear forneceu eletricidade de baixa emissão segura e confiável em meio a crises globais ao longo de 2021. A frota mundial de reatores atingiu sua segunda maior produção anual da última década, à medida que o mundo emergia da pandemia de covid-19. Os dados foram divulgados pelo Sistema de Informação de Reatores de Energia da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Segundo a entidade, os números apontam que a energia nuclear desempenhou um papel fundamental para ajudar a economia mundial a se recuperar em 2021, proporcionando um rápido aumento na geração de eletricidade, após sua queda acentuada durante os bloqueios pandêmicos de 2020. A Ásia teve o maior aumento, com a produção de energia nuclear crescendo em 10% – o nível mais alto em uma década. (Petronotícias – 19.07.2022)

A relação entre a formação de preço e a operação das termelétricas em base horária sofreu queda significativa em junho, na comparação com o mês de maio. O descolamento apontado pela plataforma Match da Energia, desenvolvida pela Abraceel e Volt Robotics, passou de 73,3% para 40,2%, o que é explicado pela exportação de 1.300 MW médios para a Argentina e o Uruguai. Com a recuperação dos reservatórios no último período chuvoso, o Brasil passou de importador a exportador de energia térmica para os países vizinhos a partir do início do período seco. A exportação, segundo a Abraceel, não é considerada no aplicativo e, por isso, o “match” despenca. Dados da plataforma mostram que a geração verificada das térmicas em junho foi de 4.400 MWm, ante os 4.200 MWm do mês anterior. A diferença para a geração do aplicativo, no entanto, foi de 600 MW médios: 2.900 MWm contra 3.500MWm. Além da exportação, questões como inflexibilidade de usinas termelétricas e restrições operativas também resultam em descasamento entre preço e operação. A diferença é que, nesse caso, há custo adicional para o sistema. (CanalEnergia – 20.07.2022)

O grupo Unigel realizará um evento de lançamento da pedra fundamental de sua primeira fábrica de hidrogênio verde no Brasil. Segundo a empresa, a cerimônia contará com a participação de lideranças políticas dos governos federal e estadual, além de empresários de todo o país. A Unigel promete ainda revelar durante o evento o valor dos investimentos na planta, além de detalhar a previsão de pleno funcionamento, os nomes dos parceiros e os diferenciais do projeto. O evento acontecerá no Polo Industrial de Camaçari. (Petronotícias – 21.07.2022)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro, Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL), aborda o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e trás um foco analítico para o Setor Elétrico Brasileiro (SEB). O autor concluiu que “neste sentido, e a título de conclusão, o SEB, por ter consolidado um marco regulatório sólido e com uma dinâmica cadeia produtiva, poderá fixar cenários de expansão da modernização do mercado de médio e longo prazo, garantindo e contribuindo para o Brasil ingressar na OCDE”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.07.2022)

Em artigo publicado pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ (GESEL), Luiza Masseno Leal (Pesquisadora do GESEL), João Pedro Silva Gomes (Pesquisador do GESEL), Leonardo de Oliveira Gonçalves (Pesquisador júnior do GESEL) e Vinícius José da Costa (Pesquisador júnior do GESEL) analisam o conceito de resiliência climática no setor elétrico, seus principais pilares, assim como os desafios e ameaças que se apresentam na atualidade. Os autores destacam que os debates e estudos acerca do tema ganham importância no âmbito internacional a partir da percepção e da avaliação do potencial e da intensidade das ameaças que os eventos climáticos extremos representam para a sociedade. Desse modo, aponta-se a necessidade do estabelecimento de metas e investimentos para a promoção da resiliência do setor. Além disso, os autores concluem que “(...) a resiliência climática ainda deve ser analisada nos planos estratégicos e regulamentos nacionais de energia e clima, incentivando os investimentos em resiliência nos sistemas elétricos.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.07.2022)

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Ricardo Oliveira, advogado associado do Fragata e Antunes Advogados e pós-graduado em Direito Tributário, trata da importância da implantação do PERS para o crescimento no uso de energia solar fotovoltaica por consumidores de baixa renda. Segundo o autor, “com o aumento da conta de luz nos últimos anos, a inadimplência cresceu nas famílias de baixa renda. Embora a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) seja um benefício relevante, a sua aplicação não tem sido suficiente para viabilizar o pagamento da fatura mensal. Daí a necessidade de ser utilizado o Programa de Energia Renovável Social (PERS) para ampliar o uso da energia solar fotovoltaica entre os consumidores de baixa renda e reduzir-lhes a conta de energia”. Ele conclui que “é o momento de aproveitar o crescimento do mercado de energia solar e direcionar grande parte dos novos investimentos para difundir a energia fotovoltaica aos consumidores de baixa renda, o que irá proporcionar impactos ambientais, sociais e econômicos positivos. E o PERS poderá ser utilizado para financiar o custo do sistema e das instalações”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.07.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luana Pinheiro, Engenheira da Elipse Software, trata da importância da transformação digital no Setor Elétrico. Segundo a autora, “nos próximos anos, os desafios para o setor serão enormes e, para prosperar, será preciso adotar plataformas totalmente digitais ao longo de toda a cadeia do setor de energia. Na esfera de gestão de dados de tempo real, entendemos que o caminho para alcançar a eficiência operacional seria a utilização de uma plataforma digital capaz de coletar dados de diversos tipos de origem”. Ela conclui que “é importante lembrar que todo o trabalho de transformação digital necessita, além das plataformas tecnológicas, do apoio do cliente e das empresas parceiras, como a Energia Automação, a fim de que a jornada seja realmente um sucesso”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.07.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Adriana Gouvêa, Engenheira Química formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro com mestrado em Planejamento Energético (COPPE/UFRJ), trata dos avanços das tecnologias digitais, Redes Inteligentes e os desafios do setor elétrico. Segundo a autora, “o setor elétrico brasileiro tem sido pressionado e vem abarcando tecnologias inovadoras aplicadas à geração, transmissão, distribuição e análise digital de dados, bem como ao controle dos sistemas.” Ela conclui que “é imprescindível, que a regulação responda às novas necessidades dos consumidores e dos agentes do mercado, facilitando o avanço das inovações tecnológicas e mitigando seus riscos, além de conciliar as tecnologias de telecomunicação e gargalos para a fabricação dos medidores inteligentes. Definitivamente, as distribuidoras têm o principal papel para implementar essas grandes mudanças. Tais mudanças devem ser absorvidas pela modernização do setor, que aos poucos, vem sendo efetivada, porém, ainda exige incessantes discussões para alinhar soluções inovadoras e eficazes que permitam uma transição estável e sustentável”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.07.2022)

O Brasil tem potencial para ser grande exportador de energia à base de um hidrogênio verde, basta “não fazer nada muito errado”, afirma Gilney Bastos, presidente da White Martins no Brasil e da Linde na América do Sul. A guerra na Ucrânia deu impulso ao desenvolvimento desta nova energia, feita a partir da decomposição da molécula da água, gerando hidrogênio e liberando oxigênio no ar. Neste processo, é preciso usar outra fonte de energia, e aí está o diferencial do Brasil, com suas hidrelétricas e a geração solar e eólica, garantindo o “verde” da equação com renováveis. Em entrevista, Bastos diz que onde houver projeto de hidrogênio no Brasil a White Martins estará. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.07.2022)