O ano de 2022 se iniciou com boas perspectivas para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 414/2021, que trata da modernização do marco regulatório do setor elétrico, para ampliar o mercado livre de energia, além de estabelecer a portabilidade da conta de luz. Em outras palavras, se aprovado, o PLP 414/2021 permitirá que os consumidores escolham os seus fornecedores de energia de acordo com preço, conveniência e para estimular a geração de energia renovável. No entanto, mais da metade do ano já se passou, sem que o tema tenha sido definido. Por isso, no início de junho, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a proposta, sendo que os deputados Cacá Leal (PP-BA) e Fernando Coelho (União-PE) foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente. (Além da Energia – 01.08.2022)
IECC: nº 192 - 08 de agosto de 2022
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 MME: Ministro defende que consumidor acesse o mercado livre
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou em entrevista concedida à Jovem Pan na noite da segunda-feira, 01 de agosto, que o MME em breve deverá lançar uma nova consulta pública para abertura de mercado à baixa tensão. Apesar de o governo sinalizar que lançará essa iniciativa, o chefe da pasta afirma ser favorável ao PL 414 que está no Congresso Nacional, que estabelece um marco regulatório sólido para o setor como um todo e afirma que a posição do governo é favorável à abertura do mercado a todos. Sachsida afirmou ainda que até o final desse governo o MME deverá entregar 10 projetos de lei para a equipe de transição de um próximo governo, “seja ele quem for”. A meta com esses projetos é o de melhorar os marcos legais da energia. (CanalEnergia – 02.08.2022)
2 Regulação
2.1 Aneel mantém em verde bandeira tarifária de agosto
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira, 29, que manterá a bandeira verde acionada em agosto para todos os consumidores do País. Assim, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês. "Isso significa que as condições de geração de energia elétrica nas usinas hidrelétricas continuam favoráveis, não sendo necessário acionar usinas mais caras", afirma o órgão regulador. A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril. De setembro de 2021 a 15 de abril, os consumidores pagaram um adicional de R$ 14,20 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira escassez hídrica. (BroadCast Energia – 29.07.2022)
2.2 Conta Bandeira vai repassar mais de R$ 78,4 mi para distribuidoras
A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente à contabilização de junho de 2022. De acordo com Despacho Nº 2.061, publicado no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 03 de agosto de 2022, tem o total de R$16.410,01. Já os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 08 de agosto de 2022, tem o total de R$ 78.467.691,01, nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras. (CanalEnergia – 01.08.2022)
2.3 Aneel: Observatório da Distribuição e satisfação dos consumidores
A qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras e a satisfação dos consumidores são objetivos fundamentais da Aneel. Por essa razão, a Agência faz um monitoramento constante das reclamações recebidas por meio dos seus diversos canais de atendimento, bem como dos indicadores apurados junto às distribuidoras. Para conferir publicidade e transparência a esses dados, a Aneel desenvolveu o Observatório da Distribuição, que compila as reclamações recebidas na Agência em ciclos de 12 (doze) meses. Nessa compilação, além de números absolutos, é possível encontrar também rankings das distribuidoras, além de comparativos por categorias, tipologias e regiões. (Aneel – 03.08.2022)
3 Empresas
3.1 Petrobras tem lucro de R$ 54,3 bi no 2º trimestre
A Petrobras teve lucro líquido de R$ 54,3 bilhões no segundo trimestre do ano. O resultado ficou 26,8% acima do registrado no mesmo período do ano passado. A receita de vendas chegou a R$ 170,9 bilhões, subindo 54,4%. Já o Ebitda ajustado da petroleira teve um crescimento de 58,6%, indo a R$ 98,2 bilhões. No semestre, o lucro chegou a R$ 98,9 bilhões, resultado 124,6% superior ao do primeiro semestre do ano passado. A receita de vendas cresceu 58,8%, chegando a R$ 312,6 bilhões, enquanto o Ebitda ajustado de R$ 175,9 bilhões mostra um aumento de 58,7%. (CanalEnergia – 29.07.2022)
3.2 Energia de Furnas rende quase R$ 138 mi em compensação financeira
Toda energia gerada pelas 13 hidrelétricas de Furnas rendeu R$ 137,9 milhões em 2021, em Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), os royalties da água. O montante foi pago pela empresa à Aneel, que distribuiu às administrações estaduais e a 98 municípios de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, além de órgãos do Governo Federal. Desde 2007, a companhia destinou mais de R$ 2 bilhões para a Aneel pelo uso de recursos hídricos para geração de energia em todo o Brasil. Minas Gerais foi o estado que mais recebeu compensação financeira, R$ 57,6 milhões, somando os recursos destinados às administrações municipais e à estadual. Segundo Furnas, em 2021, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu R$ 14,7 milhões em compensação financeira. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ficou com, aproximadamente, R$ 5 milhões, e os Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia recolheram R$ 3,7 milhões cada. Estados e municípios somaram cerca de R$ 111 milhões. (CanalEnergia – 01.08.2022)
4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
4.1 ONS, EPE e CCEE aumentam previsão de crescimento da carga no País em 2022 para 2%
As autoridades do setor elétrico aumentaram em 209 MWmed a projeção de carga no País para 2022, o que corresponde a uma elevação de 0,3 ponto porcentual na previsão, que passa a ser de um crescimento de 2% frente a 2021 no consolidado do ano, para 70.948 MWmed. Os dados constam na 2ª Revisão Quadrimestral das Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética - 2022-2026, elaborada conjuntamente pelo ONS, pela EPE e pela CCEE. A elevação reflete uma melhoria nas perspectivas para o crescimento do PIB deste ano, de 0,6% para 1,9%. ONS, EPE e CCEE destacam que, em termos setoriais, o crescimento é puxado por serviços, com impulso da recuperação econômica de atividades bastante afetadas pela pandemia. (BroadCast Energia – 03.08.2022)
4.2 ONS: Carga de energia deve crescer 0,6% no País em agosto
A carga de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve chegar a 68.039 MWm em agosto, alta de 0,6% em relação ao apurado no mesmo mês do ano passado, segundo projeções do ONS. Por submercado, o Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do País, deve registrar um crescimento de 0,5% na carga no mês que vem, na comparação anual, para 38.759 MWm; enquanto no Sul a carga deve permanecer estável, em 11.657 MWm. Já o Nordeste deve registrar uma queda de 1,1% na carga do próximo mês, para 11.008 MWm, enquanto o Norte deve anotar um crescimento de 5,2%, para 6.615 MWm, influenciado pela retomada de grandes consumidores de energia. (BroadCast Energia – 29.07.2022)
4.3 Solar e eólica batem novos recordes no SIN
As fontes solar e eólica bateram novos recordes de geração junto ao SIN no fechamento de julho. Segundo o ONS, o submercado Nordeste atingiu 3.164 MW em geração fotovoltaica instantânea no dia 28, superando a marca do dia 25 e representando 29,9% da demanda da região, com fator de capacidade de 83,6%. Os painéis fotovoltaicos também registraram a melhor geração média da rede no mesmo dia, com 1.495 MW médios representando 2,1% da demanda de todo o sistema. Já a geração eólica encerrou julho com pico de 14.539 MW no último dia do mês, representando 116,1% da demanda nordestina. O dado superou o melhor resultado registrado até então, de 14.473 MW em 24 de julho. Ao longo do mês de julho foram registrados onze recordes, seis de geração de energia solar e cinco da geração eólica média e instantânea. (CanalEnergia – 02.08.2022)
4.4 GD chega a 4,3% do consumo no mercado das distribuidoras
A Geração Distribuída cresceu e já é equivalente a 4,3% de todo o consumo dos clientes das tradicionais distribuidoras, aponta o último levantamento da CCEE. No primeiro semestre as pequenas usinas da modalidade produziram 1.828 MW médios, alta de 80% na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, somados os 5.719 MW da geração centralizada, os empreendimentos FV no Brasil concentram capacidade instalada de 17.035 MW, mais do que a usina de Itaipu. O levantamento teve como base em informações do banco de dados da Aneel e dos boletins da Câmara de Comercialização. (CanalEnergia – 02.08.2022)
5 Inovação
5.1 Governo aprova norma do CNPE sobre política do hidrogênio
O governo publicou despacho do presidente da República Jair Bolsonaro aprovando a resolução do Conselho Nacional de Política Energética que institui o Programa Nacional do Hidrogênio e cria o Comitê Gestor da política pública. Votada pelo CNPE em 23 de junho, a Resolução nº 6 determina que as ações do PNH2 deverão considerar, simultaneamente, o desenvolvimento de políticas públicas, de tecnologias e de mercado. São princípios do programa a valorização do potencial nacional de recursos energéticos; o reconhecimento da diversidade de fontes e alternativas tecnológicas disponíveis ou potenciais; a descarbonização da economia; o desenvolvimento de um mercado competitivo; o incentivo ao desenvolvimento tecnológico nacional; a sinergia e articulação com outros países e o reconhecimento da contribuição da indústria nacional. (CanalEnergia – 04.08.2022)
5.2 INEL cria Secretaria de Hidrogênio Verde
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) inaugurou a Secretaria de Hidrogênio Verde (SHV), que tem como objetivo fomentar e acelerar o crescimento na área de hidrogênio verde no Brasil. A secretaria ficará sob o comando de Luiz Piauhylino Filho, que possui experiência em investimentos em projetos de hidrogênio verde em Portugal e no Brasil. Para auxiliar Piauhylino Filho na SHV, Frederico Freitas assume o posto de Secretário-Adjunto.O Hidrogênio Verde, produzido a partir de eletricidade de matrizes limpas como hidrelétrica, eólica, solar ou provenientes de biomassa, biogás, é hoje uma grande aposta mundial como a maior potência de energia limpa abundante e renovável. (CanalEnergia – 02.08.2022)
5.3 White Martins se prepara para disputar demanda de hidrogênio verde no mundo
A partir do ano que vem, o Brasil poderá começar a disputar o mercado global de hidrogênio verde e a White Martins se prepara para esse momento, informa o presidente da empresa para América do Sul, Gilney Bastos. Em entrevista ao Broadcast, o executivo diz que o País tem tudo para ser um dos principais protagonistas dessa corrida e pode sair na frente de países vizinhos devido à produção em larga escala de energia renovável. A White Martins está há 110 anos no mercado brasileiro de gases industriais e inaugurou recentemente duas plantas para atender a indústria de papel e celulose. Além disso, conta Bastos, ampliou a atuação no agora valorizado Gás Natural Liquefeito (GNL) ao comprar no fim do ano passado a fatia da Petrobras na Gás Local. (O Estado de São Paulo – 28.07.2022)
6 Biblioteca Virtual
6.1 Artigo GESEL: “O Mercado financeiro e a economia de baixo carbono no Brasil”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Ana Carolina Chaves (Pesquisadora Plena do GESEL) e Luan Santos (Professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis FACC/UFRJ e do Programa de Engenharia de Produção - PEP/COPPE/UFRJ), abordam o mercado financeiro e a economia de baixo carbono no Brasil. Segundo os autores, “transformar as estruturas produtivas de países com distintas dinâmicas econômicas para atender as exigências de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) é um empreendimento complexo, tendo em vista que se situam em diferentes escalas de desenvolvimento econômico e social. Dessa forma, para que o Acordo de Paris e seus desdobramentos sejam bem-sucedidos, deve-se explorar uma pluralidade de estratégias para a descarbonização”. (GESEL-IE-UFRJ – 02.08.2022)
6.2 GESEL publica Observatório de Hidrogênio Nº 07
O GESEL está lançando o relatório Observatório de Hidrogênio número sete. O presente relatório tem como objetivo central apresentar um estudo analítico do acompanhamento sistemático do setor, apresentado no Informativo Setorial de Hidrogênio do GESEL, atentando para as principais políticas públicas, diretrizes, projetos, inovações tecnológicas e regulatórias de toda cadeia de valor do hidrogênio. (GESEL-IE-UFRJ – 02.08.2022)
6.3 Artigo de Gustavo Morais: “Energia eólica offshore: a nova fronteira”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Gustavo Morais, coordenador de gestão de geradores da Trinity Energias Renováveis, trata do futuro da energia éolica offshore, comentando sobre a situação atual da fonte e as etapas que deve percorrer em um futuro próximo. Segundo o autor, “após muita expectativa foi publicado em janeiro o Decreto nº 10.946/2022, que estabelece o marco legal para a exploração da energia eólica na faixa marinha de domínio da União. Em 2020, o “Roadmap Eólica Offshore”, publicado pela EPE, aponta potencial para instalação de 700 GW de potência em locais com profundidades de até 50 metros”. Ele conclui que “como a década de 2010 foi marcada pela expansão das fontes renováveis onshore, a década de 2020 promete ser marcada pelo avanço sobre essa nova fronteira, liderada pela energia eólica offshore. As plataformas continentais brasileiras, que na última década atraíram investidores e proporcionaram desenvolvimento com a exploração de petróleo e gás natural, principalmente do pré-sal, agora ganham relevância renovada, dessa vez, com um viés mais verde e sustentável”. (GESEL-IE-UFRJ – 02.08.2022)
6.4 Artigo de Newton Duarte: “Biogás é a nova fronteira do setor energético”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Newton Duarte, presidente executivo da Cogen (Associação da Indústria de Cogeração de Energia), trata do crescimento da produção do biogás e sua importância para o setor energético. Segundo o autor, “a indústria sucroenergética é uma das fortalezas do País, tanto na matriz energética (19,1%) como na matriz elétrica (9,1%, das biomassas). E essa contribuição tem potencial para crescer ainda mais com a produção de biogás.” Ele conclui que “a movimentação das empresas e grupos do setor vem sendo acompanhada com bastante interesse por diversos elos da cadeia produtiva – e também pelo mercado financeiro, cada vez mais interessado em uma agenda de descarbonização estimulada pelo mercado financeiro mundial. É exatamente essa necessidade que abre um bom espaço para o crescimento da produção de biogás, um combustível e que reúne atributos incomparáveis – é uma fonte sustentável, renovável, competitiva, resiliente, limpa e, não menos importante, próxima dos centros de consumo”. (GESEL-IE-UFRJ – 02.08.2022)
6.5 Artigo de Marisa Zampolli: “Setor elétrico requer mais investimentos para potencializar o ESG”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marisa Zampolli, CEO da MM Soluções Integradas, engenheira elétrica e especialista em Gestão de Ativos, trata a necessidade que o setor elétrico necessita para potencializar o ESG. Segundo a autora, “no Brasil, a matriz é formada majoritariamente por fontes renováveis, em especial a hídrica. Embora sejamos privilegiados pelas condições ambientais do país, ainda precisamos de muitos investimentos que a tornem acessível e com baixo custo para todos, especialmente devido à importância de diversificar as bases.” E concluiu-se que “uma coisa é fato, temos muito a ganhar com as diretrizes ESG aplicadas à área de energia. Quanto a isso, não há dúvidas! Mas precisamos pagar para ver.” (GESEL-IE-UFRJ – 04.08.2022)
6.6 Artigo de Arthur Oliveira: “Como a inteligência artificial pode dar confiabilidade a uma matriz energética limpa e renovável”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Arthur Oliveira, Gerente executivo de Data&Analytcs NTT DATA e especialista no setor elétrico, trata da importância da inteligência artificial para a construção de uma matriz energética confiável. Segundo o autor, “a construção de uma matriz energética confiável passa pela garantia de ininterrupção do processo de geração e distribuição de energia. Pessoas e empresas não admitem sofrerem com desabastecimento. Uma ferramenta fundamental à disposição das empresas do setor para o cumprimento desses desafios são as novas tecnologias digitais. Mais especificamente, a inteligência artificial.”. Ele conclui que “o Brasil está muito bem posicionado para se tornar um dos maiores produtores globais de energia limpa e renovável. O país tem boa taxa de insolação e vento estável, principalmente na Região Nordeste. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), quase 85% da matriz elétrica brasileira vem de fontes renováveis. O uso de inteligência artificial é o ponto que faltava para termos uma matriz energética confiável e que apresente menos riscos de escassez ou racionamentos”. (GESEL-IE-UFRJ – 05.08.2022)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.
Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br