O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos que haviam sido vetados da Lei 14.300/22 sobre o marco regulatório da micro e minigeração distribuída de energia elétrica. As medidas que passam a fazer parte da lei foram publicadas no Diário Oficial a União na sexta-feira (5). A promulgação é resultado da derrubada pelo Congresso Nacional, em julho, de dois vetos presidenciais ao PL 5829/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que trata do tema. Com a derrubada do veto, a lei passa a permitir que empreendedores com unidades flutuantes de captação de energia fotovoltaica dividam a central geradora em porções menores enquadráveis nos limites de potência da microgeração ou minigeração. (Câmara Notícias – 05.08.2022)

O Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho, recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). O PRR é resultado de grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A iniciativa pretende viabilizar a recuperação desses reservatórios ao longo de até dez anos. (BroadCast Energia – 10.08.2022)

As distribuidoras de energia elétrica deverão emitir e encaminhar às unidades consumidoras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) declaração anual com os montantes de energia ativa consumida e injetada a cada mês. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que aguarda votação em Plenário. O PL 1.417/2022 acrescenta o artigo 16-A ao marco legal da micro e minigeração de energia elétrica (Lei 14.300, de 2022). O objetivo é fazer um ajuste legal, inspirado na Lei 12.007, de 2009, a qual determina que os prestadores de serviços públicos enviem anualmente aos seus consumidores declaração de quitação anual de débitos, referente aos meses de janeiro a dezembro do ano anterior. (Senado Notícias – 05.08.2022)

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1377/22, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Essa tarifa é um desconto na conta de luz concedido pelo governo às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto, que varia de 10% a 65%, é dado de acordo com a faixa de consumo. A proposta altera a Lei 12.212/10, que criou a tarifa social de energia elétrica. O autor, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), acredita que a medida vai apoiar negócios de microempreendedores que foram afetados por dois anos de pandemia. (Câmara Notícias – 08.08.2022)

Estima-se uma redução potencial de 7% nas faturas de energia elétrica, com a continuidade da regulamentação da base de cálculo do ICMS pelos Estados. A Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, criou a condição para a redução das faturas dos consumidores, ao considerar a energia elétrica, junto com o gás natural, os combustíveis, os serviços de telecomunicações e de transporte coletivo, como bens e serviços essenciais. Para iniciar os efeitos da medida legal, a maior parte dos estados brasileiros reduziram as alíquotas de ICMS nas faturas que variavam entre 25% e 30% para 18%. (Aneel – 10.08.2022)

Durante a 182ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, realizada na sexta-feira, 05 de agosto, os acionistas da companhia elegeram Wilson Ferreira Junior como presidente da empresa e Ivan Monteiro para a presidência do conselho. Ferreira Junior retorna à presidência da Eletrobras, que liderou de julho de 2016 a março de 2021, quando conduziu o processo de reestruturação organizacional e financeira da empresa. Também foi confirmado o nome de Rodrigo Limp, atual presidente da companhia, como Diretor de Regulação e Relações Institucionais, cargo que ocupa de forma interina desde julho. Ferreira Junior e Limp devem tomar posse até o dia 20 de setembro. Ainda durante a assembleia, também foi aprovada a proposta apresentada por acionistas para fixar prazo para o mandato dos novos conselheiros, excepcionalmente, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2025. (CanalEnergia – 08.08.2022)

A Eletrobras tem potencial de ser uma das maiores empresas de energia renovável do mundo, avalia Wilson Ferreira Jr., recém-eleito pelo novo conselho de administração para presidir a companhia. Para isso, um dos seus maiores desafios vai ser o de demonstrar que a privatização da maior empresa de geração e transmissão do país foi uma medida certa e gerará valor para o acionista e para todos os públicos, afirmou o executivo ao Valor. O executivo foi eleito como presidente da companhia na primeira reunião do novo conselho de administração da Eletrobras, realizada na sequência da AGE que aprovou a chapa única indicada para o colegiado. Os conselheiros também elegeram Ivan Monteiro, ex-presidente da Petrobras, para o cargo de presidente do conselho de administração. (Valor Econômico – 08.08.2022)

Itaipu Binacional vai subsidiar com US$ 220 milhões (R$ 1,128 bilhão, no câmbio de ontem) este ano a redução nas contas de energia dos consumidores brasileiros com a queda da tarifa de energia da usina. Ontem, brasileiros e paraguaios firmaram acordo sobre a nova tarifa para 2022, que será de US$ 20,75 por kilowatt (KW), redução de 8,2% ante os US$ 22,60/KW cobrados desde 2009. O subsídio vai se dar na diferença de US$ 1,78/KW entre os US$ 18,97/KW calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pleiteados pelo Brasil e a tarifa efetivamente acordada ontem entre os dois países. No entanto, fontes a par do tema, estimam que o montante a ser bancado pode se aproximar dos US$ 300 milhões (R$ 1,539 bilhão). (Valor Econômico – 10.08.2022)

No dia 01/08/2022 foram publicadas as Notas Técnicas do Operador Nacional do Sistema contendo as margens de escoamento de todos os barramentos da Rede Básica, DIT (Demais Instalações de Transmissão) e ICG (Instalações Compartilhadas de Geração) cadastrados pelos empreendedores de geração nos Leilões de Energia Nova A-5 e A-6/2022. Com base nas conclusões apresentadas, a EPE elaborou um Informe Complementar contendo dados agregados sobre as margens de escoamento e da distribuição dos pontos de conexão cadastrados. (EPE – 10.08.2022)

O preço de referência para a energia convencional nos próximos três meses recuou 4,28% na última semana, na comparação com o levantamento anterior, sendo estabelecido abaixo do patamar de R$ 100 por MWh, de acordo com o mais recente levantamento da consultoria Dcide. O índice trimestral para a fonte convencional ficou em R$ 98,15/MWh, ante os R$ 102,54/MWh calculados na semana passada. Em relação ao valor verificado há um mês, o preço atual é 7,35% mais elevado, mas na comparação com o mesmo período do ano passado a queda é de 81,99%. No caso da incentivada, o preço de referência para a energia com desconto de 50% no fio baixou 3,63% ante o verificado na semana passada, passando de R$ 137,15 por MWh para R$ 132,17 por MWh. No entanto, em um mês, observa-se elevação de 3,35%. Em relação ao reportado há um ano, o indicador está 77,77% menor. (BroadCast Energia – 10.08.2022)

A matriz elétrica brasileira teve a adição de 708,78 MW em julho, informou a Aneel. Com isso, no mês passado, a potência instalada total do País alcançou 184.140,5 MW. Desse montante, quase a metade é proveniente da entrada em operação comercial de usinas fotovoltaicas, que totalizaram 330,51 MW. A fonte eólica respondeu por 184,12 MW, as termelétricas por 145,85 MW e as hidrelétricas por 47,3 MW, além de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH), com 1 MW. Nos sete primeiros meses de 2022, a expansão verificada foi de 3,124 GW, com empreendimentos em 16 Estados das cinco regiões brasileiras. Os Estados com maior expansão na capacidade de geração elétrica são: Bahia (556,02 MW), Rio Grande do Norte (521,14 MW) e Minas Gerais (456,05 MW). (BroadCast Energia – 05.08.2022) 

A carga de energia no SIN deve encerrar agosto em 67.703 MWméd, informou o ONS no mais recente Programa Mensal da Operação (PMO). O montante representa uma redução de 0,5% em relação à estimativa divulgada na semana passada. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a demanda por energia deve aumentar 0,1% no mês. No Sudeste/Centro-Oeste a projeção de carga foi revisada em 0,4% para 38.598 Mwméd. Na comparação com agosto do ano passado, o montante significa alta de 0,1%. No Sul a carga deve ficar em 11.645 MWméd, redução de 0,1% tanto em relação à estimativa anterior, quanto em comparação com o mesmo mês de 2021. Para o Nordeste a expectativa é que fique estável em 11.007 MWméd, e no Norte espera-se uma baixa de 2,4%, para 6.456 Mwméd. Em base anual de comparação, isso significa queda de 1,1% no Nordeste e alta de 2,6% no Norte. (BroadCast Energia – 05.08.2022) 

O Brasil ultrapassou a marca de 17 GW de potência instalada na fonte solar, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria em telhados, fachadas e pequenos terrenos, informa o último levantamento da Absolar. A equivalência chega a 8,4% da matriz elétrica nacional, ocupando o terceiro lugar, à frente das termelétricas movidas a gás natural e biomassa. De acordo com a entidade, a tecnologia fotovoltaica já trouxe ao país mais de R$ 90,5 bilhões em novos investimentos, R$ 24,6 bilhões em arrecadação aos cofres públicos, além de ter gerado mais de 514 mil empregos acumulados desde 2012. Com isso, também evitou a emissão de 25,5 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. (CanalEnergia – 05.08.2022)

A substituição do hidrogênio cinza, proveniente de fontes fósseis, por hidrogênio verde pode impactar mais do que na redução das emissões dos gases de efeito estufa: pode ser a base para a retomada dos investimentos da indústria química no Brasil e, ainda, na redução do déficit da balança comercial do setor. Depois de anos sem grandes investimentos no setor, a Unigel anunciou recentemente a construção de uma fábrica de hidrogênio verde no polo industrial de Camaçari (BA). Com investimento inicial de US$ 120 milhões, a unidade deve ser a maior do mundo e ficará ao lado de outras duas fábricas que produzem amônia e estirênico. (O Estado de São Paulo – 08.08.2022)

O Projeto de Lei 1554/22 inclui os consumidores-geradores nos conselhos de consumidores de energia elétrica. A proposta altera a Lei da Reforma Tarifária, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e, entre outras medidas, cria os conselhos de consumidores, formados por representantes das principais classes de consumo, com a incumbência de contribuir para o aprimoramento do serviço público de energia elétrica. O texto, do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), está em análise na Câmara dos Deputados. (Câmara Notícias – 05.08.2022)

A revisão da projeção de carga divulgada esta semana pelas autoridades do setor elétrico impulsionou o preço da energia no mercado livre. O megawatt-hora (MWh) para entrega no último trimestre deste ano deu um salto de R$ 15 a R$ 20, para valores próximos a R$ 125, com os modelos se ajustando ao novo cenário traçado pelos órgãos setoriais, de uma demanda por energia maior do que a anteriormente prevista. Com isso, o preço médio para o segundo semestre passou a ser visto acima do patamar de R$ 100/MWh. O ONS, a EPE, e a CCEE divulgaram a Segunda Revisão Quadrimestral das Previsões de Carga, elevando em 209 MWmed a projeção para 2022, a 70.948 MWmed. A mudança correspondeu a uma alta de 0,3 p.p. na expectativa de crescimento, que passa a ser de 2% frente a 2021. Agentes de mercado não esperavam uma revisão desse porte, sobretudo porque ao longo dos últimos meses a carga registrada ficou repetidamente abaixo do projetado pelas autoridades. (BroadCast Energia – 05.08.2022)