Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na terça-feira, 16, para tratar da cobrança do ICMS sobre combustíveis, os Estados propuseram à União que a comissão especial também debata os efeitos da lei complementar 194 de 2022 sobre a tributação da energia elétrica. A norma veda que tarifas de transmissão e distribuição, além de encargos setoriais, sejam consideradas na base de cálculo do ICMS da energia elétrica. Essa regra implica perda de arrecadação de R$ 6 bilhões por ano para São Paulo e de R$ 3,3 bilhões ao Rio de Janeiro. O governo propôs que, em caso de acordo ao fim da conciliação, eventual compensação possa ser feita por meio do encontro de contas. A comissão especial tem prazo de funcionamento até 4 de novembro. (BroadCast Energia – 16.08.2022) 

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o projeto do marco regulatório para a exploração de energia — seja eólica, solar ou das marés — em alto mar no Brasil. O PL 576/2021 regulamenta a autorização para aproveitamento do potencial energético offshore. A proposta aprovada estabelece a concessão do direito de uso desses bens para geração de energia ou a outorga mediante autorização. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). (CanalEnergia – 17.08.2022)

As principais instituições do setor elétrico decidiram em assembleia realizada no final de julho, criar o Comitê Brasileiro do Conselho Mundial de Energia, tendo o vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia, Luiz Fernando Vianna, como presidente, e Nelson Fonseca Leite, ex-presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) como diretor-executivo. A criação do Comitê tem o objetivo de apoiar o futuro do setor elétrico no País, focando no desenvolvimento de atividades e ações relacionadas aos recursos energéticos e ao uso racional de energia. (BroadCast Energia – 12.08.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar até 31 de agosto a tomada de subsídios (TS12/2022) que recebe sugestões sobre a elaboração de regulamento e definição de critérios que devem compor as normas sobre a realização de campanhas de consumo consciente com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE). Na Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2022/2023, o tema consta na atividade 98. Segundo a área técnica, como as campanhas de consumo consciente com recursos do PEE têm sido realizadas desde 2015, a sociedade deve se manifestar sobre a regulamentação. (Aneel – 12.08.2022)

A Eletrobras apresentou um lucro líquido de R$ 1,4 bilhão no segundo trimestre do ano. Esse valor é 45% inferior ao lucro de R$ 2,5 bilhões do mesmo período do ano passado. Essa queda é atribuída ao efeito negativo pela provisão para perdas em investimentos no montante de R$ 890 milhões, em função, principalmente, do aporte de capital realizado por Furnas na Santo Antônio Energia, em junho de 2022 e pela inadimplência da Amazonas Energia, em especial no que se refere a dívida financeira com a holding. A variação cambial negativa de R$625 milhões no trimestre, devido a exposição de dívida da companhia em dólar, também impacto a empresa. Pelo outro lado a companhia teve efeito positivo dos eventos de privatização no montante total de R$ 742 milhões e de R$ 454 milhões com a venda da CEEE-T. O resultado ebitda ajustado da companhia, aumentou 6% no trimestre, somou R$ 4,9 bilhões e no ano esse montante é de R$ 9,8 bilhões, alta de 5% na comparação com o ano passado. A margem ebitda ajustada no trimestre ficou em 55%, queda de 7,08 pontos na ante 2021. Nos seis meses encerrados em junho o índice é de 58%, queda de 4,9 p.p (CanalEnergia – 15.08.2022)

Quase dois meses após ser privatizada, a Eletrobras já começa a dar os primeiros passos para se posicionar como uma das principais geradoras de energia renovável do mundo, e deve triplicar sua capacidade de investimentos, que hoje está em aproximadamente R$ 4 bilhões ao ano, para R$ 15 bilhões anuais. O primeiro passo foi a eleição do novo conselho de administração e a confirmação de Wilson Ferreira Júnior como presidente-executivo da companhia. Paralelamente, a gestão que está atualmente à frente da companhia realiza uma revisão de políticas internas e estudo de simplificação de estruturas, como parte de um plano ambicioso que inclui a revisão da matriz de custos da Eletrobras, investimentos para implantar sistemas e tecnologia que tragam mais eficiência à companhia e um programa de investimentos que inclui modernização de hidrelétricas e a busca por diversificação do portfólio agregando ativos de geração eólica e solar fotovoltaica. Essas mudanças na geração de energia, somada à descotização realizada em diversas de suas hidrelétricas, permitirão que a companhia avance também numa estratégia de comercialização no mercado livre. Segundo fontes consultadas pela reportagem, e que aceitaram falar sem ter o nome identificado, a estratégia da empresa para atuação nesse segmento, agora sob gestão privada, está sendo desenhada, com metas de curto, médio e longo prazo, um trabalho que deve ser concluído dentro de dois meses. (BroadCast Energia – 12.08.2022)

A revisão do plano estratégico de investimentos da Eletrobras, o primeiro da empresa privada, poderá constar com mais valores para a renovação e modernização de ativos mais antigos. Entre eles para as usinas hidrelétricas e linhas de transmissão que estão no final de sua vida útil. Atualmente, o plano inclui aportes de R$ 1,5 bilhão para o Complexo de Paulo Afonso (BA). De acordo com o CEO Rodrigo Limp, que dará lugar à volta de Wilson Ferreira Júnior, o cenário dos planos de investimento da Eletrobras com a capitalização sendo efetivada era de algo na casa de R$ 12 bilhões. Esse valor, explicou ele, é uma referência, podendo ser mais ou menos. No foco continuam os aportes em fontes renováveis, que podem incluir ainda geração nas fontes eólica e solar. O diretor de Geração, Pedro Jatobá, afirmou em teleconferência com analistas e investidores que os ativos precisam de investimentos em modernização. Os maiores são da Eletronorte e da Chesf, inclusive este em processo de contratação. Com a capitalização, lembrou o executivo, a Eletrobras tem a obrigação com o Poder Concedente de verificar essa questão de modernizar as usinas. (CanalEnergia – 15.08.2022)

A Petrobras lançou na quarta-feira, 17, o segundo edital para contratação de soluções inovadoras voltadas para empresas de tecnologia e startups. A estatal vai investir até R$ 6 milhões nessa nova edição, elevando para R$ 27,2 milhões o total reservado para essas contratações este ano. Nesta edição, serão selecionadas inovações em áreas como inteligência artificial, tecnologias de inspeções e modelagem e simulação. As inscrições vão até 9 de setembro e os projetos podem receber até R$ 1,6 milhão por proposta para desenvolvimento e testes das soluções em ambientes produtivos. A companhia tem atualmente uma carteira contratada de mais de R$ 3 bilhões, com mais de 150 parceiros tecnológicos, nas diversas modalidades de contratação e acordos de cooperação. (BroadCast Energia – 17.08.2022)

O governo decidiu cancelar o leilão A-6 de 2022, voltado para a contratação de geração de energia de empreendimentos novos ou ampliações em usinas já existentes, por falta de demanda. O certame estava previsto para ser realizado em 16 de setembro, junto com o leilão A-5, que está mantido. A decisão foi comunicada por meio de nota do Ministério de Minas e Energia (MME) na noite do dia 15 de agosto. De acordo com a pasta, foi comunicado à Aneel “a não necessidade de realização do leilão A-6 de 2022, em virtude da ausência de demanda por parte das distribuidoras". Segundo o MME, a medida representa economia administrativa e dos recursos dos agentes privados, na medida em que o certame revelaria que, embora haja oferta de projetos, não há demanda para contratação no ambiente regulado. (BroadCast Energia – 15.08.2022) 

A Aneel publicou no Diário Oficial da União (DOU) resoluções revogando a outorga das quatro usinas da Karpowership Brasil Energia que venceram o leilão emergencial, chamado oficialmente de Procedimento de Contratação Simplificado (PCS), realizado em outubro do ano passado. A decisão de caçar a outorga das usinas Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II foi tomada na última reunião ordinária da diretoria da agência reguladora, que indeferiu o pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo descumprimento do cronograma de implantação dos empreendimentos. (BroadCast Energia – 15.08.2022) 

Previsão inicial do PMO de agosto era de crescimento de 0,7%, carga desacelerou e agora a expectativa é de queda na comparação com o mesmo período de 2021. A terceira revisão semanal do Programa Mensal de Operação (PMO) de agosto segue a tendência vista nas previsões e já projeta carga 0,5% menor quando comparado ao mesmo mês do ano passado. Ainda assim no subsistema Sudeste/Centro-Oeste é esperado elevação de 0,2%, no Norte alta de 4,2% por conta da retomada de um grande consumidor intensivo. No Sul e Nordeste a estimativa é de queda de 3,6% e de 2%, respectivamente. A previsão de vazões voltou a aumentar. O destaque está no Sul com perspectiva de que a energia natural afluente fique em 134% da média histórica. No SE/CO é esperado ENA de 75%, enquanto no Norte é de 83% e no NE de 68% da MLT. (CanalEnergia – 12.08.2022)

Novos recordes de geração de energia solar foram registrados pelo ONS entre os dias 13 e 16 de agosto. Em geração de energia solar instantânea do SIN, foi observado, na terça-feira, 16, o pico de 4.328 MW (6,2% da demanda do SIN), às 10h45. Também na última terça, a região Nordeste alcançou o recorde instantâneo de 3.178 MW, às 10h45, representando 28,9% da carga do Nordeste. Outro recorde verificado no SIN foi computado na segunda-feira, 15 de agosto, 1.523 MW médios de energia solar. A geração de energia eólica não ficou para trás. Nos dias 12 e 13 de agosto, foram registrados quatro recordes da geração de energia eólica no Brasil. O SIN computou, no sábado, 13, 14.139 MW médios de energia. Em geração de energia instantânea, foi observado, na sexta-feira,12, o pico de 17.321 MW, às 21h40. (CanalEnergia – 17.08.2022)

O Brasil tem 427 projetos de parques eólicos totalizando 15,4 GW de capacidade instalada em desenvolvimento, segundo dados da Aneel. Desse total – que inclui usinas com energia já contratada – 178 projetos eólicos com 6,6 GW estão sendo construídos, enquanto 249 ainda não iniciaram as obras. São 833 projetos em operação, totalizando 22 GW de capacidade instalada, sendo Rio Grande do Norte (221 parques/6,7 GW) e Bahia (229/6,1 GW) os principais players. Os números referem-se apenas a projetos eólicos onshore, pois a energia eólica offshore ainda não foi regulamentada no Brasil. (REVE - 13.08.2022)

Dos 990 projetos de hidrogênio sustentável mapeados no mundo desde o ano 2000, apenas quatro estão no Brasil, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lançará nesta semana o estudo “Hidrogênio Sustentável: Perspectivas e Potencial para a Indústria Brasileira”. A entidade destaca as oportunidades para consolidar duas tecnologias de produção de hidrogênio no setor industrial. De um lado, o “hidrogênio verde”, a partir de fontes de energia renováveis sem emissão de gases, como a geração eólica e solar. De outro, “hidrogênio azul”, a partir da exploração do gás natural com captura e armazenamento de carbono. (O Estado de São Paulo – 15.08.2022)

Considerado o combustível e vetor energético do futuro, o hidrogênio verde aguarda uma regulação no Brasil mas já está nos planos da Cemig, que afirmou estar estudando a forma como irá entrar nesse mercado junto a sua subsidiária Gasmig. A informação foi passada pelo diretor da Cemig GT, Thadeu Carneiro. Na reunião foi salientado a redução de 200 MW na capacidade instalada na última demonstração trimestral, em função da alienação de ativos na Renova Energia e a diminuição de participação na Santo Antônio Energia. No entanto a busca por novos projetos, sobretudo da fonte solar, segue no radar da empresa, seja com investimentos na GD ou nas usinas centralizadas. (CanalEnergia – 16.08.2022)

Como conectar as necessidades e características do setor elétrico brasileiro com os requisitos planejados pelos mercados internacionais na contratação de hidrogênio renovável? Esta foi a vertente principal do 4º Workshop do Grupo de Trabalho organizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para debater a certificação de energia. Os participantes discutiram as premissas apresentadas pela H2 Global para o primeiro mega leilão de contratação de hidrogênio, uma iniciativa do governo alemão para importação desta energia. Organizado pelo Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Ação Climática da Alemanha, o certame apresentou uma consulta ao mercado internacional para uma pré-qualificação de projetos. (CCEE – 15.08.2022)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro, Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ), Vitor Santos, Professor do Instituto de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, e João Mello, Pesquisador e doutorando da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, analisam o conceito de mercado local de energia, uma inovação tecnológica e regulatória em curso. Os autores concluíram que “uma dinâmica inovadora de mudanças radicais no mercado de energia da UE e, especificamente, de Portugal, derivadas diretamente da digitalização, irá contribuir para o processo de descarbonização, objetivo maior e estratégico da transição energética. Ademais, o esforço de aprimoramento do marco regulatório europeu frente às inovações tecnológicas poderá servir de base para sistematizar subsídios para o Brasil modernizar o seu mercado elétrico.” (GESEL-IE-UFRJ – 15.08.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Gabriel Pabst (Pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando do PPE-COPPE-UFRJ), Marcelo Maestrini (Pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando de Economia da UFF) e Paulo Mauricio Senra (Pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutor pelo PPE-COPPE-UFRJ) tratam dos desafios e perspectivas dos Veículos Elétricos no Rio de Janeiro. Segundo os autores, “sob a ótica da mobilidade urbana sobre veículos leves sustentáveis, as dificuldades decorrem da crise econômica que reduziu a capacidade de intervenção econômica estatal direta, dos efeitos financeiros trazidos pela pandemia do coronavírus, dos aplicativos privados de carsharing movidos à combustão interna e dos incentivos fiscais federais concedidos à aquisição destes veículos e de seus combustíveis de fonte fóssil”. Eles concluem que “apesar de recente e ainda em etapa de desenvolvimento, o município do Rio de Janeiro tem envidado esforços na construção de um arcabouço institucional para a qualificação da mobilidade elétrica municipal, firmando acordos, promulgando leis e editando decretos, de modo que seja utilizada como um instrumento de política pública ambiental.” (GESEL-IE-UFRJ – 17.08.2022)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Tecnologias Exponenciais número sete. O Observatório de Tecnologias Exponenciais visa contribuir com a sistematização e a divulgação do conhecimento, identificando o papel das tecnologias exponenciais no processo de transição energética, as estratégias e iniciativas para a sua aplicação que estão sendo adotadas nos setores elétricos nacional e internacional e, por fim, apresentar os novos modelos de negócio e as mudanças comportamentais do consumidor. Com base no Informativo Eletrônico Tecnologias Exponenciais, o Observatório também identifica os desafios e as perspectivas para o setor elétrico na trajetória para uma economia de baixo carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 15.08.2022)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Robson Braga, empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aborda estratégias para uma economia de baixo carbono. Segundo o autor “o mundo precisa mudar a forma como consome energia, com uma passagem de uma matriz baseada em fontes fósseis para uma âncora renovável. Nesse processo, o Brasil sai na frente, pois já conta com uma utilização mais elevada dessas fontes e vem ampliando o uso de energia eólica, solar e bioenergia.” Ainda, concluiu-se que “a conservação florestal os quatro pilares da estratégia de transição completa para uma economia de baixo carbono. Combater o desmatamento e como ilegal no país, que possui 58% de seu território coberto por florestas, é fundamental para diminuir como fragmento de carbono e conter o queimado global.” (GESEL-IE-UFRJ – 16.08.2022)