O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou portaria com o Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclear. O planejamento foi aprovado pela Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. De acordo com o texto, a medida busca trazer orientações para ações de "preparação, resposta, recuperação, remediação e de encerramento a serem adotadas no âmbito do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro ante uma situação de emergência nuclear" e assim "proteger o meio ambiente e a saúde do público, bem como a dos trabalhadores das instalações nucleares e respondedores". (BroadCast Energia – 16.09.2022)

Os consumidores de energia do Nordeste e Norte do País podem ter um alívio nas contas de luz com as novas regras para cálculo das tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A nova metodologia intensifica o uso do chamado "sinal locacional", que representa que todas as dimensões do uso da rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor e não apenas o volume de energia. De acordo com dados da agência reguladora, a nova metodologia deve promover um alívio médio de 2,4% nas tarifas de energia dos consumidores do Nordeste e de 0,8% para os da região Norte, reduzindo o pagamento pelo uso da rede de transmissão em aproximadamente R$ 1,23 bilhão por ano. Por outro lado, as geradoras dessas regiões acabariam tendo um custo maior. Os efeitos, no entanto, não serão imediatos, já que a regra aprovada prevê um período de transição ao longo de cinco ciclos tarifários, a partir de 2023 até 2028. (BroadCast Energia – 20.09.2022)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para os programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia em 2023. A consulta pública sobre o tema foi realizada em agosto. De acordo com pasta, R$ 1,6 bilhão será destinado aos dois programas. O estado que mais deverá receber aporte será o Pará, com R$ 662,08 milhões, seguido do Amazonas, com R$ 261,18 milhões, e da Bahia, com R$ 181,61 milhões. (BroadCast Energia – 16.09.2022)

A comissão especial no Supremo Tribunal Federal (STF) que debate a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações marcou uma nova reunião para 26 de setembro. Na ocasião, os representantes dos Estados e da União debaterão os efeitos da lei complementar 194 de 2022 sobre a conta de luz. A norma vedou que tarifas de transmissão e distribuição, além de encargos setoriais, sejam consideradas na base de cálculo do ICMS da energia elétrica. Antes da aprovação da lei, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) eram consideradas na base cálculo. (BroadCast Energia – 16.09.2022) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica promoveu alterações nas Resoluções Normativas n° 950 e 1.000, para adequar as regras ao Decreto 11.016, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e ao Decreto 11.034, que define diretrizes sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. Os aprimoramentos passaram por processo de consulta pública. A proposta final promove ajustes que reforçam direitos do consumidor de energia elétrica. Um dos pontos tratados pela Aneel foi o serviço de ‘Atendimento Humano’, que deve ser oferecido pelas distribuidoras 24 horas por dia, sete dias por semana. Também foram feitas adequações nas normas relacionadas ao tratamento de dados pessoais do consumidor, como estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados. (CanalEnergia – 21.09.2022)

Wilson Ferreira Júnior tomou posse como presidente da Eletrobras na segunda-feira, 19 de setembro. Com isso, Rodrigo Limp Nascimento, que acumulava a posição de CEO e interinamente o cargo de diretor de regulação e relações institucionais, passa a exercer o cargo de diretor de regulação e relações institucionais de forma efetiva. Wilson foi eleito durante a 182ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no dia 05 de agosto de 2022. Ele retorna à presidência da Eletrobras, que liderou de julho de 2016 a março de 2021, quando conduziu o processo de reestruturação organizacional e financeira da empresa. Diante deste cenário, Wilson Ferreira Júnior deixou o cargo de presidente da Vibra. Ele foi eleito em 03 de fevereiro de 2021 e teve papel fundamental no processo de consolidação da companhia. A Vibra anunciou que o cargo de presidente da companhia será desempenhado interinamente por André Corrêa Natal, atual vice-presidente executivo de finanças, compras e RI, cargo que ocupa desde maio de 2019. (CanalEnergia – 19.09.2022)

A Eletronuclear assinou na quarta-feira, 14 de setembro, um contrato para complementação do projeto eletromecânico da usina nuclear Angra 3. O vencedor do processo licitatório foi o consórcio liderado pela empresa Themag Engenharia. A previsão de conclusão do serviço é de dois anos. O serviço, que é fundamental para o Plano de Aceleração da Linha Crítica de Angra 3, consiste em complementar o projeto de engenharia eletromecânica da usina, utilizando um sistema de computação em modelo 3D. Serão projetadas todas as estruturas de tubulação, assim como a colocação de equipamentos elétricos e mecânicos na unidade, graças a tecnologias de última geração disponíveis no mercado, o que garantem mais precisão e qualidade no projeto. O Plano de Aceleração da Linha Crítica da usina é composto por uma série de atividades, tanto de projeto quanto de construção, fundamentais para concluir o empreendimento. Outra etapa importante para a retomada das obras avançou nos últimos dias. No dia 9 de setembro, foram realizados os primeiros testes operacionais da central de concreto do canteiro de Angra 3, cujo objetivo é assegurar a sua operabilidade. Esses ensaios são fundamentais para viabilizar o início da concretagem da usina (prevista para acontecer no final do mês de setembro), o que marca formalmente o reinício da construção civil. (CanalEnergia – 16.09.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou parcialmente o leilão de energia nova A-4, confirmando a habilitação de 18 geradores, responsáveis por 20 dos 29 empreendimentos vencedores do certame. O leilão foi realizado em 27 de maio e resultou na contratação de 237,5 MW médios de projetos de fontes renováveis, ao preço médio de R$ 258,16/MWh. Os contratos foram negociados com a Cemig, a Coelba e Light e somam 37,6 TWh de pequenas hidrelétricas, usinas eólicas, solar fotovoltaicas e térmica a biomassa, com potência instalada de 947,9 MW. Os projetos têm investimentos estimados em R$ 7 bilhões. (CanalEnergia – 20.09.2022)

A Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Nº 1.645, que define os montantes de garantia física de energia e inflexibilidades das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos I e II, com vistas à participação no Leilão para Contratação de Energia de Reserva proveniente de empreendimentos de geração termelétrica a partir de gás natural, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022”, de que trata a Portaria Normativa nº 46/GM/MME, de 23 de junho de 2022. Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo I são determinados nas Barras de Saídas dos Geradores. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. (CanalEnergia – 15.09.2022)

Executivos do setor elétrico cobraram prioridade na definição dos leilões de margem de escoamento, para dar vazão aos projetos de fontes renováveis que demandam conexão ao sistema. Do ponto de vista do ONS e das transmissoras não há dificuldade em aplicar a solução, criando uma competição entre os geradores para selecionar aqueles que, de fato, estão comprometidos em implantar seus empreendimentos. Há uma fila de 200 GW em usinas eólicas e solares nessa condição. Projetos que abarrotaram o protocolo da Aneel até o início de março, com pedidos de obtenção de outorga para garantir os descontos nas tarifas de transmissão e de distribuição. O movimento é chamado no setor de corrida do ouro e gerou uma fila de processos que ainda tramitam na Aneel. (CanalEnergia – 16.09.2022) 

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) estimou que os projetos leiloados desde 2019 contam com uma expectativa de investimentos na casa de R$ 908,5 bilhões. Em outorgas ou bônus arrecadados, o dado é de R$ 179,1 bilhões, resultado de 168 leilões. A maior parte dos recursos em investimentos vem do setor de energia, óleo, gás e mineração, com R$ 699,1 bilhões contratados. Em seguida estão os certames do setor de transporte, com R$ 115,2 bilhões previstos nos contratos, mais outras licitações em áreas como de saneamento e iluminação pública, somando R$ 94,1 bilhões em investimentos. (BroadCast Energia – 20.09.2022) 

Em meio à safra de ventos deste ano e com a entrada em operação de novas usinas, a geração de energia eólica e solar têm batido recordes consecutivos. Nos primeiros dez dias de setembro, foram 19 recordes de geração de energia, segundo o ONS. Ao todo foram 14 em energia solar fotovoltaica nos subsistemas Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste. Já as eólicas bateram cinco recordes nos últimos dias no SIN. Segundo o ONS, os números mantêm, até o momento, o ritmo de agosto, quando foram registrados 31 recordes com este perfil. (BroadCast Energia – 16.09.2022) 

A geração distribuída via fonte solar fotovoltaica alcançou os 13 GW de potência instalada em todo o País, aponta levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). De acordo com a associação, já são mais de 1,2 milhão de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede. Desde 2012, quando a Aneel publicou a primeira resolução sobre esse tipo de geração, foram mais de R$ 70,9 bilhões em investimentos neste segmento, que resultaram em 390 mil empregos e uma arrecadação de R$ 17,3 bilhões. As residências lideram em número de sistemas instalados, com 78,4% das conexões. Em seguida, estão os pequenos negócios dos setores de comércio e serviços (11,8%), consumidores rurais (7,7%), indústrias (1,7%), poder público (0,3%) e outros tipos, como serviços públicos (0,02%) e iluminação pública (0,005%). (BroadCast Energia – 19.09.2022) 

A terceira revisão semana do Programa Mensal de Operação de setembro consolida a visão que a carga está 3% menor do que no mesmo mês do ano passado. A estimativa divulgada na sexta-feira, 16 de setembro, indica que a carga deverá ficar em 68.557 MW médios, uma redução de 0,1 ponto porcentual ante a retração estimada em 2,9% sete dias atrás. As vazões continuam no mesmo patamar. No Sudeste/Centro-Oeste a energia natural afluente deverá ficar em 73% da média de longo termo. No Sul está o maior índice com 107% da MLT. No Norte segue em 76% e no Nordeste em 65% da média histórica. O nível de reservatórios continua na mesma curva, de alta no Sul e redução dos nos demais submercados. No primeiro é estimado encerrar setembro em 87,6%, no SE/CO em 49,4%, no NE em 66,6% e no Norte em 78,2%. (CanalEnergia – 16.09.2022) 

Com investimento previsto de US$ 120 milhões, a fábrica de hidrogênio verde anunciada pela Unigel vai começar a produzir o insumo em 2023. Segundo a empresa, a capacidade de produção da unidade, que começou a ser construída em Camaçari, na Bahia, será de 10 mil toneladas anuais, que serão convertidas em 60 mil toneladas de amônia verde. A partir de 2025, a Unigel planeja atingir 40 mil toneladas de hidrogênio verde, que também serão convertidos em amônia verde (240 mil toneladas). A amônia vem sendo considerada a forma mais econômica de armazenar e transportar o hidrogênio verde, mas também pode ser utilizada em outras aplicações, como a produção de fertilizantes ou combustível para navegação. (Engie – 20.09.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL) e Vitor Santos (Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa), discorrem sobre as dificuldades da Europa na transição energética. Segundo os autores, “o conjunto de países que formam a União Europeia (UE), terceiro maior bloco econômico global, possui, há muito tempo, um constrangimento estrutural: a excessiva dependência externa de recursos energéticos – gás natural, petróleo e carvão”. Concluiu-se que “as medidas emergenciais, complexas e multisetoriais, voltadas ao desenvolvimento de novas tecnologias verdes através de maciços programas de investimentos, buscam superar um imenso desafio: a conversão acelerada para uma matriz energética mais limpa e que simultaneamente garanta segurança energética. Porém, no curto prazo, usinas termelétricas a carvão tem que ser acionadas para evitar problemas de suprimento e conviver com inflação elevada, uma vez que não há outra alternativa em cena no curto prazo.” (GESEL-IE-UFRJ – 21.09.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Lucca Zamboni (Pesquisador Sênior do GESEL), Vinicius Botelho (Pesquisador do GESEL), João Pedro Gomes (Pesquisador do GESEL) e Cristina Rosa (Pesquisadora Junior do GESEL) abordam o papel dos pequenos reatores nucleares na transição energética. Segundo os autores, “os SMRs são reatores pequenos e conhecidos por operarem em uma faixa de geração entre 10 e 300 MWe, com faixas inferiores de geração atendendo basicamente a aplicações industriais. No ano de 2015, foi realizada a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21), com a participação de 195 países, culminando no Acordo de Paris, tratado mundial com foco em conter, através da redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), o aquecimento global em um nível abaixo de 2°C”. (GESEL-IE-UFRJ – 21.09.2022)

Segundo Marcelo Feretto e Rafael Alves Porte, autores do artigo "O Mercado de Energia e as migrações", publicado no último dia 21 de setembro de 2022 pela Agência CanalEnergia, somente a abertura do mercado para consumidores com demanda inferior a 0,5MW não é suficiente para que um maior volume de migrações ocorra, atualmente o mercado e as distribuidoras de energia não oferecem soluções adequadas aos potenciais consumidores elegíveis ao ACL. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2022)

A demanda por petróleo está prestes a atingir um recorde no próximo ano, à medida que continua a se recuperar das baixas induzidas pelo Covid-19 em 2020. Mas uma vez passado o atual risco de recessão, qual é a trajetória da demanda em um mundo que está se descarbonizando e como isso influenciará os preços do petróleo? Perguntei a Alan Gelder, Chefe de Refinação, e Ann-Louise Hittle, Chefe de Macro Oils, que, com seus colegas, compararam as perspectivas para o petróleo no caso base do WoodMac (perspectivas de transição energética, ou ETO) e nossa energia acelerada de 1,5°C cenário de transição (AET-1.5). (Wood Mack – 22.09.2022)